A
ausência de um banco de dados nacional com todos os nomes de pessoas
consideradas inelegíveis irá dificultar a aplicação da Lei da Ficha
Limpa nas eleições de 2014. A regra, que valerá pela primeira vez em
eleições gerais, ampliou os casos em que políticos são impedidos de
participar da disputa.
Não
pode se candidatar, por exemplo, quem foi condenado por mais de um juiz
em decisão final -- quando não cabem recursos --, teve mandato cassado,
renunciou para escapar de cassação ou teve contas de gestão rejeitadas
por órgão de controle, como o Tribunal de Contas.
O
problema é que não há um cadastro único que reúna todos os nomes que se
enquadram nesses casos, o que dificulta a atuação do Ministério Público
de impugnar (contestar a validade) de candidaturas de "fichas-sujas". (Folha de S.Paulo – Patrícia Britto)Blog do Bill Art´s
