sexta-feira, 11 de outubro de 2019

Pessoas com deficiência ganham direito de viajar gratuitamente sem restrições, decide TJPE

Julgamento aprovou o pedido liminar concedido em 1º Grau, que decidiu que a empresa demandada disponibilize dois assentos para o menor e seu acompanhante

Sede do TJPE
Sede do TJPEFoto: Reprodução / Internet
Em decisão unânime, a 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) confirmou o direito de duas crianças com deficiência viajarem de forma gratuita, em ônibus de transporte interestadual, sem restrição de dias da semana ou tipo de veículo. O julgamento aprovou o pedido liminar concedido em 1º Grau, que decidiu que a empresa demandada disponibilize dois assentos para cada menor e o acompanhante, mediante o “Passe Livre”, em ônibus da categoria “não convencional” caso esta não esteja disponível no dia de necessidade da viagem. O relator do acórdão foi o desembargador José Fernandes de Lemos.
Em março de 2018, os autores ingressaram na Justiça e declararam que a empresa de ônibus se negou a oferecer passagens gratuitas para a cidade de São Luiz, no Maranhão, onde as crianças fazem tratamento de saúde, com consulta marcada em rede hospitalar.
De acordo com o processo, a empresa, única com desembarque para a capital maranhense a partir do Recife, disse que os ônibus do tipo “convencional” circulavam apenas aos sábados e que, somente nessa categoria, eram disponibilizados os assentos para pessoas com deficiência.(Folhape)

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AMAZÔNIA Desmatamento na Amazônia cresce 96% em setembro, indicam alertas do Inpe

Desde junho, a devastação na Amazônia tem apresentado crescimento em relação à série histórica do Inpe
Por: Folhapress
Amazônia
AmazôniaFoto: Agência Brasil

O desmatamento cresceu cerca de 96% em setembro na Amazônia, segundo dados do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe). O aumento é referente ao mesmo mês em 2018 e foi registrado pelo Deter, sistema que dispara alertas de desmate para embasar ações do Ibama.

Desde junho, a devastação na Amazônia tem apresentado crescimento em relação à série histórica do Inpe. Os meses de julho, agosto e setembro do primeiro ano do governo Jair Bolsonaro tiveram as maiores taxas de desmate desde o início dos registros do Deter, em 2015.

Junho teve aumento de 90% no desmate. Em julho, foram 278% de crescimento. Em agosto o salto foi de 222%, em relação ao mesmo período do ano anterior. No mês de setembro foram devastados 1.447 km² de floresta amazônica. O Sistema de Detecção do Desmatamento em Tempo Real (Deter) não tem a função de medir precisamente a área desmatada, o que é feito pelo Prodes, divulgado anualmente apontando o desmate entre agosto de um ano e julho do seguinte.
Mesmo assim, o Deter pode ser usado para apontar a tendência geral de aumento ou redução da destruição na floresta.A explosão no desmatamento acabou levando, entre julho e agosto, a ataques sem provas do governo Bolsonaro aos dados de desmate produzidos pelo Inpe. O presidente chegou a afirmar que o então diretor do instituto, Ricardo Galvão, poderia estar a "serviço de alguma ONG". 

As informações de devastação também foram contestadas, sem apresentação de justificativa, pelos ministros Ricardo Salles (Meio Ambiente), Marcos Pontes (Ciência e Tecnologia) e pelo general Augusto Heleno (Gabinete de Segurança Institucional).
Galvão se defendeu do ataque e também fez a defesa dos dados do Inpe. O então diretor acabou exonerado pelo ministro Pontes no dia 2 de agosto.

A destruição crescente gerou alerta nos países que investem em desenvolvimento sustentável no Brasil, como a Noruega e Alemanha –através do bilionário Fundo Amazônia, que está bloqueado após Bolsonaro ter extinto os conselhos que geriam o fundo. Ambas as nações paralisaram recursos enviados.

Em meio ao desmate, cresceram também as queimadas, o que atraiu ainda mais atenção internacional ao Brasil e gerou uma crise da imagem ambiental do governo Bolsonaro.

As crises sobrepostas levaram a manifestações de preocupação da chanceler alemã Angela Merkel e do presidente francês Emmanuel Macron. Bolsonaro, como resposta, falou que Merkel poderia usar o dinheiro bloqueado (R$ 150 milhões) que seria enviado ao Brasil para reflorestar as matas alemãs. O presidente também menosprezou o bloqueio de dinheiro norueguês para o Fundo Amazônia.

Por fim, na discussão com Macron, o presidente brasileiro chegou a ofender a primeira dama francesa. Após ser criticado, disse não ter ofendido Brigitte Macron. Bolsonaro ainda recusou US$ 20 milhões de dólares (R$ 82 milhões) do G7 para combate às queimadas e chamou a oferta de ajuda de "esmola".

Mas aceitou ajuda israelense. Inicialmente o país disse que enviaria material químico para conter o fogo, mas, no fim, enviou somente uma delegação com 11 especialistas em combate a incêndios.

A crise das queimadas, que se concentra principalmente em áreas privadas e florestas não destinadas –nas quais qualquer desmatamento e incêndio é ilegal–, levou o presidente Bolsonaro a assinar um decreto de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) que autorizava uso das Forças Armadas para combater os incêndios.



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Por: Agência Estado

Resultado de imagem para Aposentados com mais de 60 anos podem ficar isentos de Imposto de Renda Fonte: Agência Senado

Aposentados e pensionistas com mais de 60 anos e que recebam menos do que o teto do Regime Geral da Previdência Social (R$ 5.839,45) poderão ficar isentos do Imposto de Renda. É o que prevê o projeto de lei (PL 4.198/2019) do senador Jorge Kajuru (Cidadania-GO) aprovado na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) nesta quarta-feira (9).
Segundo o relator, senador Paulo Paim (PT-RS), o aumento da isenção vai recuperar o poder aquisitivo desses brasileiros. O projeto segue para análise na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). Ouça mais detalhes no áudio da repórter da Rádio Senado, Iara Faria Borges.
Fonte: Agência Senado

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VAZAMENTO - Marinha vai notificar 30 navios de dez países após triagem sobre manchas de óleo

  Por: Agência EstadoMarcos Rodrigues/AFP
Marcos Rodrigues/AFP


A Marinha do Brasil afirmou nesta quinta-feira (10), que, "após uma triagem das informações do tráfego mercante na região de interesse", está notificando 30 navios-tanque de dez diferentes bandeiras a prestarem esclarecimentos". A Marinha não informa quais são os dez países cujos navios trafegaram pelo litoral brasileiro, a partir do momento que houve o grave vazamento de óleo que sujou as praias nordestinas desde o início de setembro, que já atingiu 139 locais em 63 municípios de nove Estados do Nordeste.

"A Marinha entrará em contato com as autoridades competentes dos países dessas bandeiras, com a Organização Marítima Internacional e com a Polícia Federal, visando elucidar todos os fatos", afirma a nota. Segundo a Marinha, a ação tem apoio do Ministério da Defesa, do Exército e de instituições dos Estados Unidos.

De acordo com a Marinha, que classificou o fato como um "grave acidente de poluição por óleo", a investigação mobiliza 1.583 militares de 48 organizações diferentes, além de cinco navios, uma aeronave e embarcações e viaturas pertencentes a autoridades ao longo do litoral nordestino, como capitanias dos portos, delegacias e agências.

A triagem inicial focou em quase 1.100 navios-tanque que circularam entre 1º de agosto e 1º de setembro numa área de 800 km de distância da costa brasileira, entre Sergipe e Rio Grande do Norte. As empresas donas desses navios e seus representantes no Brasil foram consultados para saber se registraram alguma anormalidade, de onde vieram, para onde foram e que tipo de carga estavam carregando.

Nesta quinta, o ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, negou que o governo tenha demorado a reagir ao vazamento. "Não só a investigação foi iniciada no dia 2 de setembro, como também foram sendo mobilizados, ao longo do tempo, todos os recursos disponíveis para não só realizar a limpeza dessas áreas, mas também para tentar mitigar a propagação desse vazamento para outras regiões", afirmou.

A Venezuela foi um dos países identificados pela Petrobras no derramamento de óleo no litoral nordestino. O presidente Jair Bolsonaro chegou a afirmar que tem quase certeza que o derramamento de óleo é criminoso.




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Manifestação neste domingo em São Paulo exigirá a liberdade de Lula e suspeição de Moro

Manifestação de centrais sindicais contra mudança do sistema de Previdência na Av. Paulista.
Manifestação de centrais sindicais contra mudança do sistema de Previdência na Av. Paulista. 
(Foto: Ricardo Stuckert)

Rede Brasil Atual - “Está mais clara do que nunca, principalmente depois das revelações da Vaza Jato, a farsa inicial montada nessa operação que culminou na prisão do presidente Lula. Esse é o momento que os militantes sociais precisam ir para às ruas fazer essa denúncia”. Em entrevista ao repórter Cosmo Silva, da Rádio Brasil Atual, o integrante da Frente Povo Sem Medo Josué Rocha destaca a convocação ao ato unificado que ocorre neste domingo (13), a partir das 14h, na Avenida Paulista, o “Justiça para Lula“.
Movimentos sociais, sindicatos, frentes Brasil Popular e Povo Sem Medo e o Comitê Lula Livre organizam manifestação contra a condenação sem provas do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, preso há 542 dias, e denunciam nas ruas da capital paulista a perseguição política. As violações ao devido processo penal – sempre reclamadas pela defesa do ex-presidente – tornaram-se mais nítidas após a série de reportagens divulgadas pelo The Intercept Brasil.
Segundo o representante do Comitê Lula Livre na Mercedes-Benz, Max Pinho, outras cidades brasileiras também organizam ações pelo Comitê Lula Livre no sábado (12). No município de São Bernardo do Campo, no ABC Paulista, manifestantes fazem “faixaço” no Passo Municipal e na Via Anchieta.
“Não resta mais dúvida de que foi um conluio, uma armação feita e liderada pelo então juiz Sergio Moro e pelo procurador Deltan Dallagnol para armar, inventar uma mentira e farsa para condenar e prender o presidente Lula (…) É muito importante a gente, para além dessas revelações (da Vaza-Jato) e das campanhas internacionais, intensificar as mobilizações de rua, os atos por Lula Livre”, acrescenta ainda o coordenador nacional da Frente Brasil Popular, Raimundo Bonfim.
O ato deste domingo acompanha a expectativa para que o Supremo Tribunal Federal (STF) dê prosseguimento ao pedido de habeas corpus de Lula baseado na suspeição do atual ministro da Justiça, Sergio Moro.


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Pernambuco continua sendo o maior produtor de ovos do Norte e Nordeste

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Não tem para ninguém. Entra ano e sai ano e nada muda. Pernambuco continua sendo o maior produtor de ovos do Norte e Nordeste. Em nível nacional, só fica atrás de São Paulo, Minas Gerais e Espírito Santo. Segundo dados atualizados da Associação Avícola de Pernambuco (Avipe), são cerca de 10 milhões de ovos produzidos por dia e 14 milhões de frangos por mês no Estado. E a expectativa, segundo afirmou o vice-presidente da Avipe, Edival Veras, é que 2019 termine com crescimento de 13% na produção de ovos e 3% na de frangos. Este resultado se deve ao Agreste. A região, sozinha, responde por metade dos empreendimentos, empregos e produção da avicultura pernambucana.
Neste 11 de outubro, o Dia Mundial do Ovo, vamos, abaixo, relembrar um pouco da importância do produto para o Agreste e Pernambuco.
As cidades do Agreste que mais se destacam na avicultura são: São Bento do Una, Caruaru, Garanhuns, Bezerros, Lajedo e Belo Jardim, que também abriga grandes produtores de frango de corte. “Somente em São Bento do Una, que é considerada a ‘capital do ovo’ do Norte e Nordeste, temos uma produção diária de 5 milhões de ovos”, disse o presidente da Avipe, Giuliano Malta.
“Essa produção (no Agreste) vem desenvolvendo tecnologia, automação e propagando novos modos de produção que incorporam novidades nas áreas sanitária, de nutrição e genética”, afirma Edival Veras, da Avipe. No Agreste são cerca de 50 empresas e 1.000 granjas gerando emprego para aproximadamente 75 mil pessoas, segundo a associação.
Para toda essa produção de ovos no Estado são necessárias 12 milhões de aves. Elas precisam ter uma dieta rígida, saudável e equilibrada de milho, soja e trigo.
CAPITAL DO OVO
Uma parte dessa produção se concentra em São Bento do Una, o segundo maior PIB agrícola de Pernambuco, perdendo apenas para Petrolina, no Sertão, que é um dos maiores polos de fruticultura irrigada. O primeiro município responde por 8,5% da agropecuária pernambucana. Mesmo com a crise e a estiagem, o setor tinha uma participação de 41,76% do PIB daquele município em 2010. São produzidos cerca de 5 milhões de ovos por dia na cidade conhecida como a capital do ovo, de acordo com a Avipe e a Prefeitura de São Bento do Una.
É lá que o maior produtor de ovos do Estado está instalado. É a Granja Almeida, que produz cerca de 3 milhões de ovos por dia. “A cidade vem tendo aumento no PIB por causa da avicultura, principalmente pela produção de ovos”, disse a prefeita de São Bento do Una, Débora Almeida (PSB).
Ainda de acordo com a prefeita, o clima de São Bento do Una é muito sadio para a criação de animais, porque é estável e não apresenta variações bruscas.
Ao contrário do frango de corte, o ovo tem um mercado de preço mais estável e, como é um produto mais barato, continua com o consumo aumentando, mesmo em períodos de recessão econômica, segundo os produtores.(PE Noticias)


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Adagro faz alerta sobre foco de peste suína em Alagoas

Foto: Imprensa/Adagro divulgação

A Agência de Defesa e fiscalização Agropecuária do Estado de Pernambuco faz alerta aos produtores do estado para o novo foco de peste suína no estado de Alagoas. A fiscalização do trânsito de animais na divisa com Pernambuco será intensificada e entrada de suínos será proibida.
Ontem, o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento confirmou o foco no município de Traipu-AL, numa propriedade com 32 suínos e que fica a 7km da divisa com Sergipe. O foco em Alagoas preocupa ainda mais a Adagro, visto que, já são três estados confirmados com a doença. No total são 65 focos, sendo 48 no Ceará, 16 no Piauí e um em Alagoas, totalizando 1.397 animais doentes.
Só em 2019 Pernambuco recebeu 484 suínos do estado de Alagoas, nenhum deles veio do município do foco, mas como a peste suína é viral e contagiosa o trânsito de suínos, seus produtos e subprodutos de Alagoas, Ceará e Piauí para Pernambuco estão proibidos até que os focos sejam completamente sanados.
A peste suína clássica é uma doença viral contagiosa, com mortalidade elevada, que afeta suínos domésticos e selvagens. Não oferece riscos à saúde humana e nem afeta outras espécies. Os principais sintomas da doença são: lesões hemorrágicas (manchas avermelhadas) na pele e extremidades (membros, orelhas, focinho e cauda), febre alta, constipação intestinal seguida de diarreia, vômito, sinais nervosos (tremores nas patas), conjuntivite, problemas reprodutivos (aborto, natimorto e repetição de cio), falta de apetite e fraqueza. 
A Adagro alerta que o trânsito de suídeos, independente do destino e da finalidade, depende da Guia de Trânsito Animal (GTA). O produtor pernambucano deve ficar atento e qualquer suspeita deve ser comunicada na Adagro mais próxima. Pernambuco tem mais de 730 mil suínos cadastrados.


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