As empresas aéreas terão que pagar
indenização equivalente a até R$ 3.415 se perderem, estragarem ou
violarem a mala de um passageiro. Essa é uma das novidades da nova norma
de bagagens que a Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) prepara.
A íntegra da proposta foi divulgada
ontem no site da agência (www.anac.gov.br ); ela ficará disponível para
receber sugestões até o dia 30.
Na semana passada, a Anac havia
divulgado outros itens da proposta. Entre eles, a ajuda de custo
imediata para o passageiro cuja mala for extraviada fora do domicílio.
A indenização e a ajuda de custo constavam de minuta da resolução obtida pela Folha em julho de 2012.
Pelo texto da nova norma, para o
pagamento da indenização, a mala será classificada como extraviada se
não for devolvida em sete dias para voos domésticos.
Hoje o prazo é de 30 dias. Para os voos internacionais, o limite não muda: 21 dias.
O pagamento ao passageiro tem que ser feito em até duas semanas, pelo novo texto. Atualmente, não há prazo.
A indenização pode ser maior que o teto
proposto pela Anac (1.131 Direitos Especiais de Saque, espécie de moeda
que equivalia a R$ 3.415 na cotação de ontem).
O teto de 1.131 DES é padrão no mundo todo para extravio.
Para receber mais do que o valor máximo,
basta que o passageiro declare à companhia, antes de embarcar, quanto
vale o que leva na bagagem. O formulário, chamado de “Declaração
Especial de Valor”, é dado nos balcões das companhias aéreas.
Nada impede que, caso discorde do valor, o passageiro entre com ação na Justiça.
Se o passageiro encontrar a mala
violada, algo comum em aeroportos brasileiros e do exterior, terá que
fazer um boletim de ocorrência. Tal qual no extravio, comprovantes de
gastos ajudam o passageiro a demonstrar o valor a ser ressarcido pela
empresa.
A proposta de nova regra visa
aperfeiçoar o setor, diz a Anac, segundo a qual os mecanismos de punição
pela má prestação de serviço são ineficientes pela lei atual. As
punições em caso de descumprimento chegam a R$ 300 mil; as empresas
terão de enviar relatórios à agência. (Folha de São Paulo)