A Justiça Federal divulgou esta semana a sentença sobre o caso dos funcionários da Majestosa Engenharia que foram agredidos em novembro de 2009 por agentes da Polícia Federal e policiais militares do Estado da Bahia. De acordo com a sentença do juiz Arthur Napoleão Teixeira Filho, os envolvidos serão obrigados a pagar uma indenização de R$ 125 mil a cada uma das oito vítimas do caso.
Ao todo, os policiais (federais e estaduais) terão uma dívida de R$ 1 milhão com os funcionários da Majestosa. “Julgo procedente o pedido (art. 269, I, do Código de Processo Civil), em ordem a condenar os réus, solidariamente, a pagarem a cada autor a quantia de R$ 125 mil, num total de R$ 1 milhão a ser corrigido monetariamente a partir desta data e incidindo juros de mora desde a data do evento danoso (7 de novembro de 2009)”, diz a decisão do magistrado.
Os réus também foram condenados a pagar os honorários advocatícios do caso.
A tortura
Os autores da ação são funcionários da empresa Majestosa Engenharia, onde alguns exercem a função de ajudante de eletricista, outros de pedreiro. Na tarde do dia 7 de novembro de 2009, policiais militares da Bahia e agentes da Polícia Federal invadiram o alojamento onde os funcionários descansavam à procura de quem teria roubado um aparelho de som do veículo de um dos policiais.
No dia do ocorrido, os policiais estavam em uma festa de confraternização na casa do delegado federal Alexandre Lucena. Segundo informações do próprio processo, os funcionários da Majestosa passaram por um “teatro de horrores”, em que foram espancados e humilhados, sofreram com socos e pontapés. Depois da tortura, eles ainda teriam sido ameaçados de que se contassem o que havia acontecido ali, “iriam amanhecer com a boca cheia de formigas”, segundo o processo.
A tortura tornou-se um grande escândalo na região, tendo sido instaurados inquéritos para apurar a denúncia contra policiais militares e federais pela Comissão Parlamentar Suprapartidária liderada pelo deputado federal Isaltino Nascimento, que contava ainda com a participação dos deputados Isabel Cristina, Ciro Coelho e Ayres de Sá o Airinho, além do titular da Secretaria Executiva e de Direitos Humanos de Pernambuco, Rodrigo Pellegrino.
Vejam a sentença do juiz na íntegra:
