O senador Humberto Costa (PT/PE)
defendeu o debate sobre o projeto de Lei da Câmara (PLC) nº 37/2013, que
tramita na Comissão de Constituição e Justiça do Senad, e propõe
alterações no Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas
(Sisnad). Humberto defendeu um tratamento mais humanizado aos
dependentes químicos.
“O que nós precisamos para enfrentar
esse problema no Brasil é de uma abordagem multifatorial que nos
distancie cada vez mais da ideia de ampliar penas e criminalizar
condutas de usuários”, disse o senador. “Não é aceitável que nós
venhamos a retroceder, enquadrando os usuários em uma legislação de viés
penalista, que tenha como foco a droga e não o cuidado com a pessoa”,
complementou o parlamentar pernambucano, que é médico psiquiatra e
ex-ministro da Saúde.
O senador citou pesquisa divulgada
recentemente e que releva que no caso do crack, 80% dos usuários desejam
sair dessa situação de dependência e demandam assistência para
abandonar o vício. “O que nós temos de fazer é melhor abordar essas
pessoas e oferecer-lhes mais oportunidades para o tratamento”, afirmou.
“A disseminação do uso das drogas coloca em evidência o tratamento
daqueles usuários, cuja saúde mental é terrivelmente afetada pelo
consumo continuado, de forma que devemos enxergar essas pessoas sob a
ótica do tratamento e o da assistência à saúde.”
Para reforçar a proposta, o senador
lembrou a Lei n° 10.216, de 2001, da Reforma Psiquiátrica, que trouxe
novo modelo assistencial para atendimento às pessoas com transtornos
psíquicos, mereceu elogios durante o discurso. “Ela foi sancionada e
colocou o Brasil em meio a um conjunto de países que dão a sua população
um cuidado e uma atenção na área de saúde mental, de acordo com as
normas da Organização Mundial de Saúde e com a preocupação sempre de
implementar um modelo humanista”, avaliou o senador.
Humberto Costa disse também que a
elaboração da Lei nº 10.216 foi calçada na reorientação assistência e no
modelo de atenção à saúde mental e na garantia dos direitos
fundamentais dos portadores de transtornos mentais. “Essa reforma foi
resultado de uma mobilização social, gerou incontáveis discussões e
contou com a contribuição de renomados especialistas do nosso País”,
disse. “Por isso, é importante que nós, ao fazermos essa discussão,
estejamos preocupados em não permitir que haja retrocessos naquilo que
representou um grande avanço na reforma psiquiátrica.”
Blog do Bill Art´s
