domingo, 17 de novembro de 2013

A cassação de Júlio Lóssio e o direito à habitação

Deputado Federal Paulo Rubem no são João de Petrolina
Deputado Federal Paulo Rubem no são João de Petrolina
Por Paulo Rubem Santiago, deputado federal pelo PDT-PE
“Acompanho, bem de perto, desde 2008, a evolução do Programa de Regularização Fundiária de Petrolina, iniciado com uma Diretoria, que virou Superintendência e, depois, Secretaria de Habitação. Pude testemunhar que o prefeito Júlio Lóssio, em sua jornada para construir o direito à habitação na cidade, com critérios técnicos e fundamentos jurídicos, trabalhou com especialistas, arquitetos com dedicação à reforma urbana e entidades como o “Habitat”, uma organização reconhecida internacionalmente pela expertise na defesa da promoção da moradia como um direito humano fundamental.
Além do avanço na compreensão de que o problema deveria ser enfrentado com ações tecnicamente qualificadas e socialmente sustentáveis, a cidade também viu acontecerem várias desapropriações feitas pela administração em áreas onde o medo, as ameaças e as chantagens eleitorais reinavam de tempos em tempos, como na comunidade de Terras do Sul. Pretensos proprietários, candidatos inescrupulosos, ameaçavam os moradores dessas localidades. Quem não votasse seria desalojado por ações de reintegração de posse. Júlio Lóssio e sua equipe romperam com tais práticas.
Seu governo desapropriou áreas históricas marcadas pelo abandono e insalubridade habitacional, como a comunidade do Cacheado (onde estive mais de uma vez). Cachedo estava entregue ao lixo e à lama, pagando em juízo 10% ou menos do que pretendiam receber os proprietários.
Os frutos do trabalho demoraram, mas começaram a aparecer, e o mandato chegou a 2012 com fôlego para Júlio poder disputar a reeleição. Para isso, ele enfrentou, de uma só vez, os dois palanques mais fortes do pleito municipal no ano passado. O então Prefeito superou duas grandes máquinas e saiu vitorioso da eleição. Reelegeu-se, em 2012, pelo conjunto de sua obra em áreas como educação, saúde, habitação… E, sobretudo, pela coragem de meter a mão numa casa de marimbondos. Jamais por “abuso de poder”.
Em sua jornada, o prefeito avançou no desafio que pôs a si mesmo: enfrentar o inchaço urbano da cidade, a precariedade da habitação, a ausência de regularização fundiária e a irrisória, para não dizer quase inexistente, oferta de moradia digna aos seus cidadãos. Esteve no Recife, pediu apoio ao TJPE para agilizar as escrituras dos imóveis junto aos cartórios de Petrolina. Essa iniciativa levou um dos Desembargadores Eleitorais, que testemunhou a ação de Júlio junto TJPE, a não votar por sua cassação desde o primeiro julgamento.
A cassação do mandato de Júlio Lóssio foi motivada por uma denúncia de “doação de lotes” para moradores da comunidade de Terras do Sol durante a campanha. Lá, depois de anos, o prefeito de Petrolina conseguiu, por decisão judicial, a desapropriação da área para implementação do Programa de Regularização Fundiária com Fins Habitacionais.
Estranhamente, a denúncia não apresenta uma única prova material ou testemunhal de que teria, de fato, doado lotes aos moradores de Terra do Sol. Mesmo assim, o TRE optou pela cassação. No primeiro julgamento, o Relator propôs uma multa. A votação findou empatada e o desempate foi motivado pela manifestação do Desembargador José Fernandes, Presidente do Tribunal.
A cassação de Júlio representa uma tentativa de interdição ao exercício do direito à habitação em Petrolina. Pode significar a interrupção do mais expressivo programa de regularização fundiária do Nordeste, onde imóveis e as respectivas habitações erigidas foram sorteados com critério, cadastro e igualdade de oportunidades, diferentemente das costumeiras doações de casas aos aliados e parentes de prefeitos, vereadores e de outros vícios comuns pelo país afora.
Lamento a cassação, uma vez que o prefeito poderia chegar ao final de seu segundo mandato com cerca de 25.000 unidades habitacionais criteriosamente entregues, um recorde nacional para uma cidade do interior do país, sobretudo em nossa região.
Júlio Lóssio vai recorrer dessa decisão ao Tribunal Superior Eleitoral – TSE. E vai ganhar. Com o reconhecimento do seu trabalho pelos cidadãos e cidadãs de Petrolina. “(Blog do Jamildo)

Blog do Bill Art´s

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