O Congresso Nacional promove sessão solene nesta quarta-feira
(4), às 10h, destinada à promulgação da Emenda Constitucional 104, de 2019, que
cria as polícias penais federal, dos estados e do Distrito Federal. A medida,
oriunda da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 14/2016, do ex-senador
Cássio Cunha Lima, foi aprovada pela Câmara dos Deputados no
início de novembro. A sessão ocorre no Plenário do Senado Federal.
De acordo
com o texto, o quadro das polícias penais será formado pela transformação dos
cargos isolados ou dos cargos de carreira dos atuais agentes penitenciários ou
equivalentes e também pela realização de concurso público. A nova polícia
será vinculada ao órgão administrador do sistema penal da unidade federativa a
que pertencer. (Agência Senado)
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