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A tese defendida pelo ministro da Justiça, Sergio Moro, no projeto que prevê a redução da pena até a metade ou deixar de aplicá-la se o excesso a qual policiais forem acusados for decorrente de escusável medo, surpresa ou violenta emoção, já é utilizada como argumento de defesa.
Um ciclista de 29 anos foi morto com três tiros disparados por um Guarda Civil Municipal (GCM) de Praia Grande, no litoral de São Paulo, que alegou "legítima defesa".
De acordo com reportagem do G1, o delegado titular da Delegacia Sede do Município, Sergio Lemos Nassur, o homicídio envolveu legítima defesa do guarda.
Ainda segundo o delegado, a viatura estava em patrulhamento pela área quando os guardas presenciaram uma discussão entre um ciclista e o motorista de um carro. O ciclista teria sido fechado pelo motorista. "Como não houve danos, os guardas orientaram as partes e liberaram o motorista", afirma o delegado.
No boletim de ocorrência, o guarda civil disse que o ciclista teria continuado no local e passou a ofendê-lo. Ele teria embarcado na viatura para ir embora quando o ciclista foi em direção ao motorista e tentou tirá-lo de dentro do carro.
O guarda teria tentando conter o ciclista usando gás de pimenta. Apesar disso, conta o guarda que o ciclista foi em sua direção e lhe deu dois socos e tentou se apoderar da arma. Durante o embate, o guarda disparou não apenas uma vez, o que seria usual para conter o ciclista, mas três vezes.
Quando o socorro chegou, o ciclista já estava morto. Será instaurado um inquérito policial e a Polícia Civil irá investigar o caso.
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