Ricardo Salles era acusado de ter favorecido empresas de mineração ligadas à Fiesp, ao acolher mudanças feitas nos mapas de zoneamento do Plano de Manejo da Área de Proteção Ambiental (APA) do Rio Tietê, enquanto era secretário de Meio Ambiente de São Paulo
Por: Diario de Pernambuco
Por: AE
Foto: Pedro Calado/Secretaria do Meio Ambiente
O Tribunal de Justiça de São Paulo condenou Ricardo Salles, indicado por Bolsonaro para Ministro do Meio Ambiente, por improbidade administrativa quando comandava a Secretaria de Meio Ambiente do estado, em 2016. Com a decisão, Salles terá os direitos políticos suspensos por três anos, além de pagamento de multa equivalente a dez vezes o salário de cerca de R$ 20 mil que recebia quando secretário. A decisão é do juiz José Martins Seabra da 3.ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo, sobre ação movida pelo Ministério Público em 2017.
Ricardo Salles era acusado de ter favorecido empresas de mineração ligadas à Fiesp - Federação da Indústria de São Paulo, ao acolher mudanças feitas nos mapas de zoneamento do Plano de Manejo da Área de Proteção Ambiental (APA) do Rio Tietê, durante a gestão de Geraldo Alckmin (PSDB). Entre as irregularidades apuradas pelo Inquérito Civil, estão modificação de mapas, alteração de minuta do decreto do plano de manejo e perseguição a funcionário da Fundação Florestal.
O Ministério Público apontou, na ação de improbidade, que “as entidades patronais discordaram integralmente do texto aprovado no plenário na CTBio e, assim, ele foi deliberadamente retirado da pauta do Consema para tramitar no gabinete do secretário e para viabilizar as mudanças ilegais pretendidas”.
Na sentença, Seabra faz a ressalva de que não houve danos ao meio ambiente, uma vez que as alterações aprovadas pelo então secretário acabaram não sendo aprovadas. Além disso, o magistrado afirma que não incidência nas hipóteses mais graves dos artigos da lei de improbidade administrativa que versam sobre enriquecimento ilícito e lesão ao erário.
Defesa
Salles afirmou, em entrevista ao Estado de S. Paulo, que possivelmente irá recorrer da decisão. “O juiz diz na decisão com todas as letras que não houve nenhum benefício da minha parte, eu não auferi nenhuma vantagem pessoal”, diz o futuro ministro.
“Embora ele, infelizmente, na minha opinião, entenda que o fato de eu ter agido como agi seja improbidade, na prática, o que ele disse é que não houve dano e que não houve nada grave”, afirmou Salles.
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