Decisão de Luiz Fux retira a restrição que impedia o Governo do Estado de concretizar financiamentos de R$ 475 milhões obras de infraestrutura
Por: Marina Barbosa, da Folha de Pernambuco
Luiz FuxFoto: Agência Brasil/Arquivo
Uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF)retira Pernambuco do cadastro de inadimplência da União. A medida, assinada pelo ministro Luiz Fux, foi encaminhada à Advocacia Geral da União (AGU) nesta segunda-feira (19) e afasta a restrição que impedia o Estado de receber empréstimos de R$ 475 milhões. Para o governo, isso deve agilizar, então, a liberação da verba, que será usada em obras estruturais como a urbanização de assentamentos precários, a reforma de escolas e a conclusão de dois corredores de transporte urbano.
“Esperamos que, agora, não haja mais obstáculos à efetivação do financiamento”, afirmou o procurador geral do Estado, Antonio Caula, contando que um dos contratos beneficiados pela decisão do STF é o empréstimo de R$ 340 milhões que é negociado com a Caixa Econômica Federal há mais de um ano. O financiamentojá foi até autorizado pelo banco, mas não foi liberado ainda porque depende de uma garantia da União que não poderia ser dada com o Estado figurando no cadastro de inadimplência, como estava até então.
Foi justamente essa questão que motivou o STF a tomar uma decisão favorável à Pernambuco. Na liminar, Fux afirmou que “a Corte tem deferido a tutela cautelar a fim de evitar ou suspender a inscrição de Estado-membro em cadastros federais de inadimplentes, considerados os prejuízos daí decorrentes para o exercício das funções primárias do ente político, sobretudo no que se refere à continuidade da execução das políticas públicas”. O ministro ainda destacou que “o Estado comprovou a inequívoca gravidade dos prejuízos decorrentes de sua inscrição”, já que estava impedido de receber os recursos da Caixa e mais R$ 37 milhões do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).
“Esperamos que, agora, não haja mais obstáculos à efetivação do financiamento”, afirmou o procurador geral do Estado, Antonio Caula, contando que um dos contratos beneficiados pela decisão do STF é o empréstimo de R$ 340 milhões que é negociado com a Caixa Econômica Federal há mais de um ano. O financiamentojá foi até autorizado pelo banco, mas não foi liberado ainda porque depende de uma garantia da União que não poderia ser dada com o Estado figurando no cadastro de inadimplência, como estava até então.
Foi justamente essa questão que motivou o STF a tomar uma decisão favorável à Pernambuco. Na liminar, Fux afirmou que “a Corte tem deferido a tutela cautelar a fim de evitar ou suspender a inscrição de Estado-membro em cadastros federais de inadimplentes, considerados os prejuízos daí decorrentes para o exercício das funções primárias do ente político, sobretudo no que se refere à continuidade da execução das políticas públicas”. O ministro ainda destacou que “o Estado comprovou a inequívoca gravidade dos prejuízos decorrentes de sua inscrição”, já que estava impedido de receber os recursos da Caixa e mais R$ 37 milhões do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).
Diante disso, Fux determinou “concessão da tutela de urgência para impedir ou suspender” a inscrição de Pernambuco no cadastro negativo da União. Caula admitiu, porém, que a liberação dos empréstimos não será imediata. “Para a garantia da União, falta a autorização do ministro (da Fazenda) e a assinatura do PGFN (Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional), que não poderiam ocorrer se estivéssemos no cadastro”, explicou o procurador, que, mesmo assim, está otimista com a liberação dos recursos.
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