quinta-feira, 27 de abril de 2017

Reforma trabalhista é aprovada na Câmara Federal

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Reforma trabalhista acaba de ser aprovada na Câmara dos Deputados. Projeto do governo Temer representa o maior ataque aos direitos dos trabalhadores em todos os tempos. Apenas oito partidos orientaram voto contra. Veja como votou cada deputado

A Câmara dos Deputados aprovou, na noite dessa quarta-feira (26), por 297 votos a 177, o texto principal do projeto enviado pelo governo Temer que flexibiliza a legislação trabalhista no Brasil (veja abaixo como votou cada deputado). O texto ainda pode ter mudanças, porque os parlamentares votarão 17 destaques.
Destaques são partes votadas separadamente, após a aprovação do texto principal. Os que forem aprovados, passam a fazer parte do projeto. Quando os destaques forem votados, o projeto de lei 6787/16, que muda os direitos dos trabalhadores, segue para o Senado.
Críticos da proposta veem nela o maior ataque aos direitos do trabalhador brasileiro na história.
Só oito partidos orientaram voto contra a reforma trabalhista: PT, PDT, Psol, PCdoB, Rede, PSB, SD e PMB. O PHS liberou a bancada. Os demais apoiaram a reforma.

Mudanças

Em nota conjunta, as principais associações de juízes e integrantes do Ministério Público do país disseram que a reforma trabalhista é um retrocesso vexatório.
“São criadas/ampliadas novas formas de contratos de trabalho precários, que diminuem, em muito, direitos e remuneração, permitindo, inclusive, pagamento abaixo do salário mínimo mensal, o que concorreria para o aumento dos já elevados níveis de desemprego e de rotatividade no mercado de trabalho”, diz trecho da nota, assinada pela Frente Associação da Magistratura e do Ministério Público (Frentas), que representa mais de 40 mil juízes, promotores e procuradores.
“Trata-se de um ataque que passa pela supressão de direitos materiais e processuais hoje constantes de lei (CLT) e até mesmo no que deixa de ser aplicado do Código Civil na análise da responsabilidade acidentária, optando-se pela tarifação do valor da vida humana, em vários pontos passando também pela evidente agressão à jurisprudência consolidada dos tribunais regionais e do Tribunal Superior do Trabalho”, afirmam as associações do judiciário. Via: (Vinicius).
Veja, abaixo, como votou cada deputado de Pernambuco:
Pernambuco (PE)
Adalberto CavalcantiPTBSim
André de PaulaPSDSim
Augusto CoutinhoSolidariedSim
Betinho GomesPSDBSim
Bruno AraújoPSDBSim
Carlos Eduardo CadocaPDTSim
Daniel CoelhoPSDBSim
Danilo CabralPSBNão
Eduardo da FontePPNão
Fernando Coelho FilhoPSBSim
Fernando MonteiroPPSim
Gonzaga PatriotaPSBNão
Jarbas VasconcelosPMDBSim
João Fernando CoutinhoPSBSim
Jorge Côrte RealPTBSim
Kaio ManiçobaPMDBSim
Luciana SantosPCdoBNão
Marinaldo RosendoPSBSim
Mendonça FilhoDEMSim
Pastor EuricoPHSNão
Ricardo TeobaldoPTNSim
Silvio CostaPTdoBNão
Tadeu AlencarPSBNão
Wolney QueirozPDTNão

Total Pernambuco: 24

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