Nesta quinta-feira (12), a Câmara de
Vereadores de Petrolina coloca em pauta cinco projetos para apreciação.
Serão dois Projetos de Lei enviados pelo Poder Executivo e três matérias
do legislativo.
Pela ordem do dia serão apreciados os seguintes projetos:
O PL que altera dispositivos da lei nº
2.461 e institui o Plano de Cargos, Carreira e Vencimento dos Auditores
Fiscais da Fazenda Municipal (PCAFM);
O projeto que muda os dispositivos das
Leis Municipais nº 1.893, que estabelece a Gratificação de Atividade
Administrativa e Judicial que especifica, e nº 1.796, que dispõe sobre a
destinação dos honorários;
O Decreto Legislativo que concede Título de Cidadão Petrolinense a Emanoel Aparício Nunes Guimarães;
O PL que institui programa que torna
obrigatória a realização de avaliação médica e física anual a estudantes
da rede municipal de ensino em aulas de educação física;
E o projeto que trata da regulamentação
da área urbana consolidada do município, de acordo com a Lei Municipal
nº. 1.875/2006, em atenção às regras do novo Código Florestal – Lei nº.
12.651/2012.
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