O Senado vai concluir nesta terça-feira
(24) com a votação em segundo turno a análise da Proposta de Emenda à
Constituição (PEC) 123/2011, conhecida como PEC da Música. O texto
isenta de impostos CDs e DVDs com obras musicais de autores brasileiros.
A exemplo do que ocorreu na votação em
primeiro turno, o mínimo de 49 votos favoráveis para a aprovação da
matéria deve ser atingido facilmente, mas sob protestos dos senadores do
Amazonas. Eles argumentam que a desoneração fiscal da produção musical
ameaça a indústria fonográfica e de vídeo instalada na Zona Franca de
Manaus.
Como a isenção se aplica a todas as
regiões do país, os senadores argumentam que a proposta poderá diminuir a
diferença de tratamento tributário que hoje favorece o polo industrial
amazonense. Se aprovada, a expectativa do setor é que os preços de CDs e
DVDs caiam cerca de 30%. As informações são da Agência Brasil.
Blog do Bill Art´s
