Nesta
terça-feira (10), os vereadores de Petrolina aprovaram o projeto de Lei
Antibaixarias. A proposta consiste na proibição de uso de recursos
públicos para contratação de artistas que em suas apresentações,
executem músicas consideradas “baixas”, ou seja, com linguagem
pejorativa, inapropriada, que incentivem a violência ou que denigram a
figura da mulher.
O projeto também veda a realização de
danças e coreografias que exponham as mulheres à situação de
constrangimento, por isso, os contratos celebrados com os artistas
deverão constar essas vedações.
Para a vereadora Maria Elena (PSB),
autora do projeto, juntamente com os parlamentares Ronaldo Cancão (PSL) e
Elias Jardim (PP), a execução de músicas desse tipo seria “um atraso à
luta das mulheres que querem ver uma sociedade mais justa, mais igual. A
começar pela luta por esse espaço onde elas sejam respeitadas e combate
à violência física e psicológica”, justificou.
A Lei Municipal Antibaixarias garante
multa de 30% do valor total do contrato aos artistas que descumprirem o
contrato. E se houver reincidência do descumprimento do contrato, o
artista fica impedido de assinar outro contrato com o Poder Executivo,
por um período de dois anos.
A receita arrecadada com as multas será
revertida para a Secretaria Municipal da Mulher que fica responsável
pela fiscalização das apresentações dos artistas. Quando as cláusulas de
vedação de execução de músicas e realização de danças e coreografias
que desvalorizem, incentivem a violência ou exponham as mulheres à
situação de constrangimento, a pasta deverá elaborar relatório e
encaminhar, de imediato ao setor competente da prefeitura para as
providências cabíveis.
