Por meio de nota da assessoria de comunicação da prefeitura, a Procuradoria Municipal de Petrolina esclareceu que não existe nenhum tipo de contrato da atual gestão firmado com o escritório Gomes Pereira Advogados, sediado em Maceió (AL).
Segundo a Procuradoria, o processo citado pelo vereador Gabriel Menezes (PSL), ontem (21) na sessão plenária da Casa Plínio Amorim, já havia sido rompido unilateralmente antes mesmo de qualquer serviço prestado – ou seja, antes mesmo de Gabriel revelar a informação na Casa. Este Blog apurou que desde o último dia 14/11 o contrato foi rescindido, por orientação do Tribunal de Contas da União (TCU), e publicado no Diário Oficial dois dias depois.
“É importante esclarecer ainda que em nenhum momento a gestão municipal teve qualquer intenção de despender uma soma de R$ 40 milhões em honorários advocatícios. Na realidade, esse montante corresponde ao valor de um crédito que a prefeitura pretende resgatar do Fundef dos anos 98 e 2000. Portanto, as informações citadas pelo vereador Gabriel Menezes, além de distorcidas, são falsas”, afirmou a procuradoria.
Em contrapartida, o órgão municipal alegou que o ex-prefeito Julio Lossio contratou, no ano passado, serviços do Escritório Monteiro & Monteiro, no Recife (PE), para recuperar um crédito de R$ 100 milhões ao município. A contratação se deu por meio de um termo de cessão com a Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), assinado à época por Lossio. A procuradoria alega que isso é contra a Lei de Licitações (8.666), reconhecido inclusive pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), porque a Amupe não teria poder de representação de sindicato para representar judicialmente os municípios. “Há prefeitos que foram multados por isso”, finalizou a procuradoria.(C.Britto).
Blog do BILL NOTICIAS
