Após
uma semana das assinaturas do Termo de Ajuste de Conduta (TAC), para a
utilização de som acústico e mecânico nos bares e restaurantes de
Petrolina, a Agência Municipal do Meio Ambiente (AMMA) informa que o
número de empreendimentos que assinaram o termo aumentou
consideravelmente em relação ao TAC assinado em 2012. Para o
diretor-presidente da AMMA, Gleidson Castro, isso acontece devido à
preocupação dos empreendedores de se adequarem à legislação.
Em março, o Ministério Público de
Pernambuco proibiu o som em bares e restaurantes de Petrolina e
determinou que a prefeitura e órgãos responsáveis fizessem cumprir a
lei. A ação foi consequência de denúncias, referente ao desrespeito à
Lei do Silêncio, de moradores que vivem perto desses locais e do
descumprimento do TAC assinado em agosto de 2012. Visando oferecer um
novo prazo para os estabelecimentos se regularizarem utilizando o som
devidamente, o prefeito Julio Lossio sugeriu um novo TAC.
As assinaturas dos Termos começaram na
última quarta-feira (10). Os itens compostos no TAC determinam que seja
cumprido de imediato, a desobstrução das vias públicas, antigamente
ocupadas pelos empreendimentos, e a utilização de som respeitando o
limite dos níveis de decibéis. Além disso, no prazo de seis meses os
proprietários de estabelecimentos devem regularizar as licenças
ambientais, sendo elas a Pŕevia, a de Instalação e de Operação.
Segundo Castro, muitos donos de bares e
restaurantes já aderiram ao Termo. “A adesão do TAC está sendo grande,
os proprietários já estão cientes que é preciso se adequar”, afirma o
diretor-presidente da AMMA, que aproveita para convidar os responsáveis
dos estabelecimentos que ainda não assinaram o TAC, para se
regularizarem.
Texto: Fernanda Marins/ASCOM Petrolina
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