(Foto: PT | Ricardo Stuckert)
O ex-ministro da Justiça Eugênio Aragão, em análise concedida à TV 247, observa os últimos trâmites jurídicos envolvendo os processos arbitrários que condenaram Lula e considera que o ex-presidente “tem que ser solto já” e que também "é inocente para todos os efeitos”.
O Supremo Tribunal Federal retomou nesta quinta-feira (26) o julgamento de um habeas corpus que defende que réus delatados devem apresentar suas alegações finais após os réus delatores em ação penal. A sessão foi suspensa com um placar de 7 votos a 3 a favor do recurso que argumentava que réus delatados devem falar por último no processo, formando maioria pela possibilidade de anulação de sentenças da Lava Jato. Leia mais aqui.
O ex-ministro analisa como a votação no STF poderá influenciar no processo de Lula. “No caso do triplex, isso não chegou a ser alegado, então, se houver obrigatoriedade nas alegações finais, na defesa final, ou no recurso, aí poderia haver um problema de limitação”, observa.
Ele esclarece que no caso do processo do sítio de Atibaia “a alegação foi prestada”. “Esse processo volta para a fase de alegações finais, anulando o processo copia e cola da juíza”, diz, referindo-se à sentença da juíza Gabriela Hardt, que copiou e colou a sentença do então juiz Sergio Moro.
No caso do processo do triplex, observa o ex-ministro, Lula já cumpriu um sexto da pena “e deveria ser solto ainda este ano”.
Ele segue sua análise a respeito do processo que condenou Lula e dispara: "Existe uma coisa chamada Presunção de Inocência, escrito no artigo quinto da Constituição, que diz que vale o Trânsito em Julgado. Ora, nem o processo do triplex transitou em julgado", condena.
Aragão aposta que ainda ocorrerão "muitas reviravoltas" no que diz respeito aos processos da Lava Jato. "Hoje está muito claro da armação que se fez em cima de Lula para que ele não voltasse a ser presidente da República, mesma armação que derrubou Dilma", aponta.
“Deltan comete abuso de poder”
As novas revelações da Vaza Jato apontam que o coordenador da Lava Jato, Deltan Dallagnol, não apenas manteve contatos informais com autoridades da Suíça e de Mônaco para a obtenção ilegal de dados como queria também “engajar” outros “atores estrangeiros”, como os Estados Unidos, nas irregularidades. Leia mais aqui.
Na visão de Aragão, Deltan cometeu “um claro abuso de poder”. “Com isso, ele atravessou competência política do Executivo. Isso não é assunto do Ministério Público. Não cabe ao Ministério Público fazer política criminal”, critica.
Na visão do ex-ministro, “está na hora de Dallagnol pendurar as chuteiras”. “Poderia rodar o mundo, fazer um doutorado para limpar o terreno. Ele sujou o Ministério Público de tal forma que não está pegando bem para o MP”, conclui. (247)
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