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O deputado estadual Adalberto Cavalcanti, vice-líder do PTB na Casa Joaquim Nabuco, deu entrada em um projeto de lei nº 1725/2013, que determina o imediato cancelamento de incentivos fiscais as empresas que poluem e degradam o meio ambiente no Estado. O proposta foi publicada na edição de hoje (21) do Diário Oficial.
Para Adalberto, “o desrespeito ao meio ambiente é um crime que causa danos irreparáveis ou de difícil compensação”. Qualquer empresa que tenha direito a incentivos fiscais concedidos pelo Governo do Estado, e que for flagrada e devidamente responsabilizada por alguma ocorrência de poluição ambiental, terão o imediato cancelamento de seus incentivos fiscais, sendo assegurados o contraditório e a ampla defesa.
Entende-se como degradação ambiental, toda e qualquer ocorrência que prejudique a flora e fauna local.
O parlamentar ressaltou que a proposta visa estimular o planejamento das empresas sem prejuízos ambientais. “Nosso projeto visa estimular que as empresas façam seus planejamentos de produção e expansão, aliados a programas de proteção e preservação ambiental, sob pena de imediato cancelamento de seus possíveis cronogramas de incentivos fiscais”, justificou Adalberto Cavalcanti. (A Última Noticias)
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