A proposta de incluir a Eletrobras no Programa de Parcerias de Investimentos reforça atual plano de desestatizações
Atual processo de venda de empresas visa amenizar o rombo nas contas públicas brasileirasFoto: Divulgação
A possível inclusão da Eletrobras no Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) deu força ao plano de privatizações, concessões e Parcerias Público-Privadas (PPP) do Governo Federal, que já havia mirado em linhas de transmissão, aeroportos, terminais portuários, rodovias e ferrovias. Por isso, já se fala em uma terceira onda de privatizações no Brasil.
Esta onda, no entanto, se diferenciaria das que foram comandadas por Fernando Collor e Fernando Henrique Cardoso (FHC) pela sua motivação. É que, ao contrário dos antecessores, Michel Temer estaria se aproximando do capital privado por um único objetivo: amenizar o rombo nas contas públicas.
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“Este não é um movimento puramente ideológico, mas um movimento forçado pela necessidade do Estado de se financiar. Ele teve início porque o Governo precisa de dinheiro para fechar as contas de 2018 e está difícil aumentar impostos, está difícil cortar gastos e a Reforma da Previdência não sai. Então, o Governo está correndo atrás do que pode transformar em dinheiro, como as estatais”, explicou o professor de Economia da Fundação Getúlio Vargas (FGV), Clemens Nunes, dizendo que, nas outras ondas de privatizações, essa busca de capital costumava ser acompanhada por outras motivações. “Ainda que se questione o modelo, havia um projeto, uma visão do papel do Estado, por trás das privatizações de Collor e FHC.
No primeiro caso, houve um desmonte do ‘Super Estado’. E, no segundo, a construção de agências reguladoras”, disse o professor de economia da Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE), Luiz Maia.
Maia explicou que, no governo Collor, havia a visão de um Estado efetivamente intervencionista, que tinha concluído o processo de industrialização nacional, estava com uma presença de mercado excessiva e, por isso, precisava se desfazer das suas ações para voltar a priorizar ações básicas como saúde e educação.
Já o governo FHC teria sido um momento de valorização das agências reguladoras. As empresas de telefonia, por exemplo, foram privatizadas naquela época, dentro de um plano de gestão que previa a criação da Anatel, para que ela fiscalizasse o mercado, evitando a formação de cartel. “O governo não tem apresentado princípios robustos. Ele só está reagindo a frustrações de receita”, avaliou.
A opinião do economista se explica pelo fato de que as privatizações devem aumentar as receitas federais e, assim, ajudar a União a atingir a meta fiscal - o Governo reviu essa meta na semana passada, elevando a previsão de déficit para R$ 159 bilhões em 2017 e 2018.
Ao defender o PPI, o Governo costuma dizer que o principal objetivo é “gerar empregos e crescimento para o País por meio de novos investimentos em projetos de infraestrutura e de desestatização”. Por isso, 89 projetos já estão na mira do PPI. Entre eles, a concessão da Ferrovia Norte-Sul, das BRs 232 e 101 e de aeroportos como o Recife.(Folhape).
Esta onda, no entanto, se diferenciaria das que foram comandadas por Fernando Collor e Fernando Henrique Cardoso (FHC) pela sua motivação. É que, ao contrário dos antecessores, Michel Temer estaria se aproximando do capital privado por um único objetivo: amenizar o rombo nas contas públicas.
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No primeiro caso, houve um desmonte do ‘Super Estado’. E, no segundo, a construção de agências reguladoras”, disse o professor de economia da Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE), Luiz Maia.
Maia explicou que, no governo Collor, havia a visão de um Estado efetivamente intervencionista, que tinha concluído o processo de industrialização nacional, estava com uma presença de mercado excessiva e, por isso, precisava se desfazer das suas ações para voltar a priorizar ações básicas como saúde e educação.
Já o governo FHC teria sido um momento de valorização das agências reguladoras. As empresas de telefonia, por exemplo, foram privatizadas naquela época, dentro de um plano de gestão que previa a criação da Anatel, para que ela fiscalizasse o mercado, evitando a formação de cartel. “O governo não tem apresentado princípios robustos. Ele só está reagindo a frustrações de receita”, avaliou.
A opinião do economista se explica pelo fato de que as privatizações devem aumentar as receitas federais e, assim, ajudar a União a atingir a meta fiscal - o Governo reviu essa meta na semana passada, elevando a previsão de déficit para R$ 159 bilhões em 2017 e 2018.
Ao defender o PPI, o Governo costuma dizer que o principal objetivo é “gerar empregos e crescimento para o País por meio de novos investimentos em projetos de infraestrutura e de desestatização”. Por isso, 89 projetos já estão na mira do PPI. Entre eles, a concessão da Ferrovia Norte-Sul, das BRs 232 e 101 e de aeroportos como o Recife.(Folhape).
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