Projeto que cria a Lei das Fake News pode ser votado nesta terça

Senado quer analisar na semana que vem projeto para criar a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência

Leopoldo Silva/Agência Senado

Está prevista para terça-feira (2) a votação no Senado o PL 2.630/2020, projeto que cria a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet, já chamada de Lei das Fake News. O texto visa garantir autenticidade e integridade à comunicação nas plataformas de redes sociais e mensageiros privados para desestimular o seu abuso ou manipulação com potencial de causar danos individuais ou coletivos.

A proposta do senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) e dos deputados Tábata Amaral (PDT-SP) e Felipe Rigoni (PSB-ES) estabelece que as plataformas estão sujeitas a sanções por não cumprirem obrigações legais como, por exemplo: prover relatórios transparentes; exigir a rotulação de bots (aplicações de programa de computador que simulam ações humanas repetidas vezes de forma padrão, robotizada); ou destacar correções feitas por verificadores de fatos independentes.

O texto prevê que a plataforma deve aplicar a verificação responsável, ao invés de moderação e derrubada de conteúdo que é feito hoje: notificando o usuário e permitindo que ele se manifeste e eventualmente recorra da decisão realizada, o que hoje não acontece. O PL não prevê em nenhum trecho a retirada de conteúdo.

As sanções vão desde advertência, com indicação de prazo para adoção de medidas corretivas; multa; suspensão temporária das atividades; até proibição de exercício das atividades no país.

— É um projeto técnico, que cuida das ferramentas que são utilizadas sem criminalizar e sem causar nenhum tipo de risco de censura. Nós preservamos o direito à livre expressão das pessoas, mas buscamos a responsabilização pelos seus atos. É muito importante cuidar disso e cuidar também da responsabilidade das plataforma que, afinal de contas, ganham bilhões com todo esse trânsito de dados em suas redes — afirmou Alessandro Vieira.   

Punição

O relator da matéria é o senador Ângelo Coronel (PSD-BA), também presidente da CPI Mista das Fake News. Ele já adiantou que deve complementar o projeto com outra proposta, de sua autoria, para aumentar as penas de quem promove desinformação na internet.  

— É um projeto que visa coibir essa prática dessa “gangue digital” que utilizam-se de perfis falsos para depreciar famílias, instituições. Então, nós precisamos fazer com que o Senado aprove esse projeto e ampliar as penas para essas pessoas que foram pegas praticando esse mal, esse delito de depreciar as pessoas — disse o senador.    

O senador Otto Alencar (PSD-BA), vítima recente de notícias falsas na internet, é outro defensor de punição mais rigorosa para os crimes cibernéticos. Ele é autor de um projeto de lei (PLS 730/2015) com esse objetivo, já aprovado no Senado e enviado à Câmara dos Deputados, que pretende apensar à proposta original.   

— Contribuindo, assim, para fazer uma lei que tenha a condição de punir com mais rigor os criminosos que, inclusive, se elegem ou se elegeram atrás de um computador ou de um celular ou de um provedor, promovendo mentiras para deslustrar a imagem das pessoas que têm história de vida limpa e correta. A legislação precisa endurecer e o caminho para isso é exatamente agora na aprovação desse projeto — defendeu.  

Discussão

O líder do governo no Senado, senador Fernando Bezerra Coelho (MDB) informou que o assunto ainda será tratado na reunião de líderes. Ele e outros senadores defendem um prazo maior para a discussão e deliberação do projeto.

O senador Eduardo Girão (Podemos-CE) demonstrou preocupação com um possível prejuízo à liberdade de expressão.

— Eu acredito que é temerário se votar de afogadilho, às pressas, um projeto desses. A população está aflita. Não são robôs as pessoas que estão me ligando, que estão mandando mensagem. São centenas de pessoas preocupadas com uma eventual censura. Então, a gente precisa ter muita serenidade para a gente não tirar a liberdade das pessoas de criticar, de se manifestar, porque isso é positivo, sim, para a democracia — afirmou.

Pelas redes sociais, o senador Márcio Bittar (MDB-AC) também diz temer que a proposta “resvale para o terreno pantanoso da censura”. Ele ainda classificou o projeto como “inconstitucional, inconveniente e inoportuno”.

“Posso dizer que as consequências não previstas da lei redundarão em menos liberdade para o cidadão brasileiro. Seria retrocesso inominável. A definição de desinformação contida na lei proposta é abstrata, aberta e imprecisa. Tal erro de origem gera monumental e flagrante insegurança jurídica. Reputações poderão ser destruídas de maneira oficial, por meio da decisão das plataformas baseadas em determinação legal”, avaliou. 

Guerra digital

Campanhas de mobilização lançadas na internet por apoiadores e opositores do projeto, incentivam os usuários a votarem “sim” ou “não” na consulta pública sobre a proposta, promovida pelo Portal e-Cidadania, do Senado. Até o fim da tarde desta sexta-feira (29), o placar estava praticamente empatado com pouco mais de 122 mil votos para cada lado. (Fonte: Agência Senado)

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EducaPE Escolas estaduais retomam aulas virtuais nesta segunda-feira

                   Por: Diario de Pernambuco

O Governo de Pernambuco anunciou a retomada das aulas não presenciais após o período antecipado do recesso escolar. (Foto: Gabriel Melo/Arquivo DP. )

As aulas da rede estadual de ensino serão retomadas nesta segunda-feira (1º). Por conta da pandemia do novo coronavírus, os estudantes reiniciam as atividades por meio digital. A Secretaria de Educação de Pernambuco havia natecipado para maio o recesso escolar do mês de julho. Esse período termina nesta sexta (29). No dia 1° de junho, os alunos acompanharão as transmissões ao vivo no YouTube e Facebook do do Educa-PE e na TV aberta, por meio das TVs Pernambuco, Alepe, Nova Nordeste e Universitária.

Nesta segunda (1º), os estudantes já conferem também mudanças na grade de horários e na quantidade de aulas. As aulas do 9º ano do Ensino Fundamental Anos Finais sobem de horário e passam a ser exibidas a partir das 13h e, em seguida, entram no ar as aulas do Ensino Médio. Além disso, as aulas de 50 minutos serão divididas em duas de 25, contemplando dois componentes curriculares.

"Esta foi uma forma que encontramos de dinamizar um pouco mais as aulas do Educa-PE. Serão dois componentes curriculares por turma que serão expostos em aulas e interatividade com o professor", pontua o secretário estadual de Educação, Fred Amancio.

Outra novidade é a oferta de cursos de formação de professores. Para o mês de junho estão sendo oferecidos 15 cursos, entre eles, Diante da câmera: videoaulas caseiras descomplicadas; Ferramentas Google; Liveboard: seu quadro branco interativo; e Gravação de videoaulas em casa: utilização de ferramentas mais avançadas.

"A formação de professor é uma ação que já faz parte do nosso planejamento anual. São atividades realizadas com todas as nossas dezesseis Gerências Regionais de Educação", ressalta Amancio. "Para esta nova realidade, que consistem em aulas não presenciais, escolhemos conteúdos que dialogam diretamente com o atual cenário e permitam o professor utilizá-los na preparação das suas aulas ou no manuseio da plataforma Educa-PE", completa.

A partir de agora, os estudantes terão que acessar, antes das aulas, o portal (educape.educacaope.gov.br). Além de permitir o acesso aos links das aulas não presenciais, de acordo com o ano escolar de cada estudante, a plataforma disponibilizará atividades complementares aliadas aos conteúdos propostos pelos professores.

As aulas do Educa-PE são exibidas ao vivo, de segunda a sexta, das 13h às 17h. A transmissão acontece simultaneamente no canal do YouTube (@educa_pe), no Facebook (www.facebook.com/educapeoficial) e nas emissoras TV Pernambuco, TV Alepe e TV Nova Nordeste. As aulas ainda contam com horários alternativos na TV Nova Nordeste (23h às 2h) e na TV Universitária (8h às 11h). 

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MINISTRO Abraham Weintraub fica calado durante oitiva na PF

                     Por: Correio Braziliense

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

O ministro da Educação, Abraham Weintraub, prestou depoimento à Polícia Federal, em Brasília, nesta sexta-feira (29), no âmbito do inquérito que investiga ataques e fake news contra o Supremo Tribunal Federal (STF). Ele foi recebido pela corporação na sede da pasta, na Esplanada dos Ministérios. De acordo com fontes ouvidas pela reportagem, Weintraub preferiu utilizar o direito a permanecer calado.

O governo tentou impedir o depoimento, apresentando um habeas corpus no Supremo solicitando que o ministro fosse removido da lista de investigados. A solicitação foi apresentada pelo ministro da Justiça, André Mendonça, e estendida a todos os que estão na mira da investigação.

Weintraub foi convocado a prestar depoimento por ordem do ministro Alexandre de Moraes, que conduz o caso na suprema corte. Ele foi chamado a explicar ofensas contra o STF ditas durante uma reunião no Palácio do Planalto no dia 22 de abril. "Eu, por mim, botava esses vagabundos todos na cadeia, começando no STF", declarou Weintraub.

O habeas corpus ainda não foi avaliado pelo ministro Edson Fachin, que pediu manifestação de Moraes e da Procuradoria Geral da República. Com o depoimento concretizado, a solicitação do ministro da Justiça perde o objeto parcialmente. Moraes deve decidir sobre o futuro do ministro de Estado no inquérito, tendo em vista que ao ficar em silêncio, ele abre mão de se defender e não apresenta novas informações.

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Ministra da Agricultura agora é chamada pelos europeus de 'senhora desmatamento'

Os apelidos não são novos, mas desde 2019 os papéis de vilão no duelo com a França vinham sendo do ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, e do presidente Jair Bolsonaro

                   Por: Ana Estela Sousa Pinto, da Folhapress 

Ministra da Agricultura Tereza CristinaFoto: Rqavena Rosa/ Agência Brasil

Em meio a uma investida ambiental da União Europeia que pode afetar interesses de exportadores brasileiros, a ministra da Agricultura do Brasil, Tereza Cristina, foi descrita como "senhora desmatamento" e "musa do veneno" em reportagem publicada nesta sexta (29) pelo jornal francês Le Monde.

Os apelidos não são novos, mas desde 2019 os papéis de vilão no duelo com a França vinham sendo do ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, e do presidente Jair Bolsonaro, enquanto Tereza Cristina corria o mundo para convencer parceiros internacionais de que o descontrole ambiental não interessa ao agronegócio brasileiro.

No auge da crise do desmatamento, no final do ano passado, a ministra fechou acordos na Ásia e no Oriente Médio enquanto Bolsonaro chamava a França de imperialista e Salles travava a Conferência do Clima.

O enfoque do Le Monde para publicar a entrevista com a ministra da Agricultura, feita em novembro de 2019, mostra que a imagem pela qual ela vinha trabalhando está sendo afetada por números da gestão Bolsonaro.

Na mesma semana em que o ministério lançou um programa de bioinsumos, Tereza Cristina ganhou como gancho recordes de desflorestamento. "Na Amazônia brasileira, desde o início do ano, 1.202 km² de floresta tropical desapareceram, mais de 1.400 campos de futebol por dia", descreve o jornal -uma alta de 55% no ano, como mostrou reportagem da Folha de S.Paulo.

Entre 1º e 30 de abril, com a pandemia de coronavírus acelerando no Brasil, os alertas de corte raso de floresta feitos pelo sistema Deter, do Inpe (Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais), saltaram 64% em comparação ao mesmo período do ano anterior. Foram derrubados 405,61 km² de floresta no mês passado, ante 247,39 km² de 2019.

Segundo o Le Monde, "a temida e influente ministra da Agricultura do Brasil é uma dama de ferro dedicada ao agronegócio, cujas políticas acabaram de levar a um novo recorde de desmatamento".

A reinclusão de Tereza Cristina na narrativa europeia sobre a atitude antiambiental brasileira vai além dos meios de comunicação. Governos nacionais e a Comissão Europeia (o Executivo da União Europeia) deram sinais concretos na direção de tornar mais rígidas as regras de acordos comerciais como o que o Mercosul negociou com a UE e pretendia ver assinado e ratificado neste ano.

O vídeo em que o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, defende que o governo aproveite a crise do coronavírus para aprovar reformas infralegais, incluindo alterações ambientais ainda corria os gabinetes europeus, mas o que preocupava exportadores brasileiros era outra notícia: o anúncio pela Comissão Europeia de duas propostas que podem afetá-los em cheio: a Estratégia para a Biodiversidade e a "Farm to Fork" (da fazenda ao garfo).

Elas preveem até 2030 uma redução de 50% no uso de pesticidas, 20% no uso de fertilizantes químicos, 50% no uso de antibióticos na criação de animais e a ampliação para 25% da área destinada a agricultura orgânica, além do aumento na proteção de reservas florestais.

As regras, se aprovadas pelo Parlamento Europeu e pelos 27 países membros, passam a valer para todos os alimentos importados pela União Europeia. Além disso, França e a Holanda pediram à UE que "mostre os dentes" nos tratados comerciais, transformando o cumprimento de regras ambientais em cláusula essencial desses acordos.

Uma revisão da política comercial europeia já foi anunciada pelo comissário Phil Hogan para este ano, e a proposta franco-holandesa fará parte do debate. Se adotada, ela facilita a retirada de benefícios comerciais por causa da alta de desmatamentos, como vem ocorrendo no Brasil.

O desmatamento na Amazônia que será divulgado em novembro deste ano será muito maior que o de 2019, de acordo com projeções feitas a partir de dados computados pelo Deter, sistema do Inpe (Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais) de monitoramento da floresta em tempo real, feitas pelo biólogo João Paulo R.
Capobianco, ex-secretário-executivo do Ministério do Meio Ambiente (2003-2008).
Os números mostram que o desmatamento acumulado entre agosto de 2019 e o final de abril deste ano chegou a 5.666,10 km2, número é 94,4% acima do registrado em abril 2019 e 83,7% acima da média dos últimos quatro anos para esse mês.

No ano, a taxa deverá ficar entre 12 mil km2 e 16 mil km2, uma das piores escaladas de aumento na destruição da floresta. O resultado deve reverter totalmente os ganhos obtidos com a implantação Plano de Prevenção e Controle do Desmatamento da Amazônia, lançado em 2004.

Nesse cenário, as declarações de Salles dão munição a políticos ambientalistas. No Parlamento Europeu, a eurodeputada alemã Anna Cavazzini, do Partido Verde, viu no vídeo "a confirmação inconcebivelmente descarada de algo que o governo Bolsonaro está fazendo há semanas: desmantelando passo a passo os regulamentos de proteção da Amazônia, enquanto o mundo combate o coronavírus".

Cavazzini, que é porta-voz de política comercial dos Verdes europeus, se opõe ao acordo de livre comércio como Mercosul por causa do que chamou de "ameaça de um colapso ecológico na iminente temporada de queimadas", em entrevista à agência DW.

"O acordo aumenta a pressão sobre a Amazônia e a política de Bolsonaro já viola todas as obrigações ambientais previstas no pacto", afirmou ela. Para o diretor executivo da Unica (União da Indústria de Cana-de-Açúcar), Eduardo Leão de Sousa, o Brasil tem sido vítima de "ataques de grupos organizados europeus, com o intuito de evitar a ratificação do tratado e criar barreiras comerciais protecionistas".

Mas a oposição de eurodeputados não se limita ao Partido Verde. De centro-direita, Pascal Canfin, presidente da comissão ambiental do Parlamento Europeu, já declarou que o acordo da UE com o Mercosul não seria ratificado, porque contradiz os planos da Europa de enfrentar a emergência climática.

Canfin é figura central na discussão, no Parlamento, das novas regras propostas pela Comissão para agricultura e biodiversidade. "A UE é a primeira potência comercial do mundo, por isso temos que usar esses acordos comerciais para contribuir com nossa visão do que é a globalização correta", afirmou ao Guardian.

Além de aprovação no Parlamento Europeu, o acordo comercial precisa ser ratificado por cerca de 35 parlamentos nacionais e regionais no continente. Além da França e da Holanda, o acordo deve encontrar resistência da Áustria, em que o Partido Verde integra a coalizão governista. No programa do novo governo, apresentado em fevereiro, o premiê austríaco, Sebastian Kurz, disse que buscaria uma "rejeição do acordo comercial do Mercosul em sua forma atual".

O parlamento da Áustria já havia adotado em setembro moção para obrigar o governo a vetar a ratificação do acordo no Conselho da UE (que reúne os líderes dos 27 membros do bloco).

Se descontrole na Amazônia pode arrastar o tratado comercial e dificultar exportações de pecuária e soja, são as mudanças na política ambiental europeia que preocupam setores como o de frutas, que vende para o continente 70% de todo o volume exportado.

Com maior incidência de microorganismos por causa do clima mais úmido, o Brasil pode encontrar problemas para cumprir as reduções no uso de químicos se esses novos requisitos não forem acompanhados de uma aceleração na oferta de produtos biológicos, diz Jorge Souza, da Abrafrutas.

Segundo Souza, que costuma receber missões de inspeção europeias, a tendência a aumentar restrições é irreversível. "A sociedade urbana europeia é cada vez mais sensível ao tema, e qualquer dano à imagem do produto brasileiro é sério, seja fato ou não", diz ele, que foi por dez anos exportador de banana-prata produzida em Minas Gerais.

Segundo o executivo, para reagir a isso é preciso cumprir a lei -"nosso código já é dos mais rigorosos do mundo"- e melhorar a comunicação com o consumidor. "Qualquer notícia diferente disso, na Amazônia ou fora dela, é comercialmente muito ruim."

Leão, da Unica, diz que o etanol brasileiro já é reconhecido como o biocombustível de primeira geração que mais reduz as emissões de gases de efeito estufa (70%, no mercado europeu), se comparado ao combustível fóssil, que o Brasil é o país com o maior número de empresas certificadas e que espera que "os fatos prevaleçam sobre interesses econômicos pontuais".

A maré, no entanto, está virando contra o Brasil na União Europeia, segundo consultores e advogados que participam de negociações comerciais. Além de uma tendência mais protecionista incentivada pela crise do coronavírus, a burocracia da UE está concentrada nas negociações do brexit.

As novas regras de relacionamento da Europa com o Reino Unido precisam estar prontas até o final deste ano, se o governo britânico não pedir prorrogação de prazo (o que precisa fazer no próximo mês), e a expectativa é que isso também empurre o acordo com o Mercosul para um "momento político mais propício".

Enquanto isso, do outro lado do canal da Mancha, a embaixada do Brasil em Londres fez circular a primeira edição de um novo boletim em inglês, "AgriSustainability Matters" (a sustentabilidade agrícola é importante), que, como diz o nome, tem como objetivo combater a visão de que o agronegócio brasileiro desrespeita o ambiente.

Nessa edição, o articulista convidado foi o ex-ministro da Agricultura Roberto Rodrigues, que ocupou de 2003 a 2006 a pasta pela qual responde hoje Tereza Cristina.

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Beneficiários do auxílio emergencial podem pagar compras via celular

                     Por: Agência Brasil

Foto: Marcello Casal Jr./Agência Brasil

A partir de hoje (29), os beneficiários do auxílio emergencial de R$ 600 – R$ 1,2 mil para mães solteiras – poderão pagar compras em cerca de 3 milhões de estabelecimentos comerciais em todo o país por meio do celular. A Caixa Econômica Federal liberou uma atualização do aplicativo Caixa Tem que permite o pagamento por meio de código QR (uma forma mais avançada do código de barras que pode ser lido por câmeras de celulares).

Segundo o vice-presidente de tecnologia do banco, Cláudio Salituro, a ferramenta foi desenvolvida em dez dias. A novidade estará disponível nos estabelecimentos com maquininhas da bandeira Elo. O banco informou que maquininhas de outras bandeiras poderão aderir livremente à novidade.

O presidente da Caixa, Pedro Guimarães, disse ontem que a grande vantagem da ferramenta consiste em diminuir a necessidade de saques em espécie do auxílio emergencial, reduzindo as filas nas agências. “Não precisa sacar. Basta movimentar o dinheiro de forma digital para fazer as compras”, declarou.

Passo a passo

Primeiramente, o usuário poderá acessar o aplicativo Caixa Tem, usado para movimentar as contas poupança digitais criadas pelo banco, e escolher a opção pagar na maquininha. Em seguida, a câmera do celular automaticamente abrirá. O usuário deverá apontá-la para o código QR que aparecerá na maquininha, conferir o valor da compra a apertar o botão confirmar na tela do celular.

Em seguida, a maquininha do cartão imprimirá o recibo dizendo que a compra foi efetuada. Uma via ficará com o estabelecimento. O cliente só pega a via dele se quiser. Isso porque o aplicativo Caixa Tem armazenará cada compra, permitindo a conferência do saldo.

“É muito simples e muito fácil de fazer”, disse Salituro. Ele acrescentou que o processo ajudará no combate à pandemia de coronavírus, à medida que o beneficiário do auxílio emergencial não precisará tocar na maquininha nem digitar senhas. “O processo é seguro e sem contato físico com a maquininha”, destacou.

A Caixa liberou ontem a atualização do aplicativo Caixa Tem para celulares com o sistema Android. Para celulares da Apple, com o sistema iOS, a atualização que permite o pagamento com código QR será liberada até sábado (30).

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Em dois meses, prefeitura atende mais de 1200 pessoas em abrigo para moradores de rua em Petrolina

                Via:Carlos Britto

Desde o início da pandemia, a população em situação de rua de Petrolina vem sendo assistida , diariamente ,  através de ações sociais promovidas pela prefeitura. Com instruções, orientações de higiene, esclarecimentos sobre a covid-19 a alimentação e abrigo noturno, a Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos (Sedesdh) já atendeu dezenas de pessoas.

O abrigo noturno completa dois meses de funcionamento e, desde então contabiliza cerca de 1200 atendimentos. Além de um local seguro e limpo para passar a noite, o município oferece infraestrutura para higiene pessoal e alimentação matutina. Outro serviço colocado à disposição aos moradores de rua é a garantia das demais refeições diárias, como almoço e jantar no Restaurante Popular gratuitamente para este público.  O reforço alimentar é uma das ações que a gestão tem realizado para aumentar a imunidade  dos assistidos.

Reforço alimentar

Durante este período, a Prefeitura de Petrolina ofertou mais de 10 mil refeições nos três turnos. As equipes da Sedesdh e da Secretaria de Saúde também realizam atendimento psicossocial e avaliam se algum dos frequentadores do abrigo apresentam sintomas do novo coronavírus para que possa ser devidamente tratado. (fonte/foto: Ascom)

No espaço, os assistidos ainda recebem lanche para reforçar o jantar; área com televisão e local para que, os que possuem animais, possam ser abrigados. A Guarda Municipal também faz a segurança do ambiente. O abrigo noturno funciona no Ginásio Osvaldo Carvalho, com horário de entrada das 18h às 19h, com saída a partir das 6h.

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Pernambuco registra 1.542 casos novos de Covid-19 e 103 mortes

Foto: AFP

A Secretaria Estadual de Saúde (SES-PE) confirmou, nesta sexta-feira (29), 1.542 novos casos da Covid-19 em Pernambuco. Também foram confirmadas 103 mortes. Agora, o estado tem 2.669 óbitos pela doença. Ontem, foram divulgados 794 casos e 98 mortes.

Entre os confirmados hoje, 425 se enquadram como Síndrome Respiratória Aguda Grave (Srag) e 1.117 como leves. Agora, Pernambuco totaliza 32.255 casos já confirmados, sendo 13.779 graves e 18.476 leves. 

Os detalhes epidemiológicos serão repassados ao longo do dia pela Secretaria Estadual de Saúde. (DP)

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APOIO Maioria do STF defende manutenção de inquérito de fake news

                    Por: Camila Mattoso/Por: FolhaPress

Foto: Arquivo/Agência Brasil

A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal defende a manutenção do inquérito de fake news, conduzido por Alexandre de Moraes. Os ministros têm conversado por meio de videoconferência. Ao menos sete já mostraram apoiar a continuação da investigação.

O procurador-geral da República, Augusto Aras, pediu a suspensão do inquérito.

Nesta quarta (27), a Polícia Federal cumpriu 29 mandados de busca e apreensão contra empresários e apoiadores do presidente Jair Bolsonaro. O empresário Luciano Hang, o ex-deputado federal Roberto Jefferson (PTB) e influenciadores bolsonaristas foram alvo da ação.

Nesta quinta-feira (28), Bolsonaro queixou-se e atacou o STF.

"Não teremos outro dia como ontem, chega", disse, na saída do Palácio da Alvorada, em declaração transmitida pela rede CNN Brasil. "Querem tirar a mídia que eu tenho a meu favor sob o argumento mentiroso de fake news."

Em outro trecho, Bolsonaro afirmou ter em mãos as "armas da democracia". E disse que "ordens absurdas não se cumprem" e que "temos que botar limites".

Também nesta quinta, o ministro Edson Fachin voltou a liberar para julgamento do plenário do STF a ação que questiona a legalidade do inquérito.

Agora, cabe ao presidente do Supremo, ministro Dias Toffoli, determinar uma data para julgamento do caso. Fachin pediu preferência na análise da matéria.

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General Santos Cruz rechaça golpe de Eduardo e Jair Bolsonaro e diz que "governos são passageiros"

Santos Cruz e Bolsonaro (Foto: ABr)

O general Carlos Alberto Santos Cruz, que foi ministro de Jair Bolsonaro e acabou demitido após pressões do gabinete do ódio, liderado por Carlos Bolsonaro e composto pelo "guru" Olavo de Carvalho, publica importante artigo nesta sexta-feira, em que deixa claro que as Forças Armadas não irão embarcar no golpe convocado por Jair Bolsonaro, que ontem disse que não vai mais cumprir ordens judiciais com seu "acabou, porra", e por Eduardo Bolsonaro. Confira:

O Militar e a Política

As Forças Armadas, por serem instituições de Estado, não devem fazer parte da dinâmica de assuntos de rotina política

Todos os militares são eleitores, do soldado/marinheiro ao general-de-exército / brigadeiro / almirante. E todos votam com total liberdade de escolha nos seus candidatos e partidos de preferência. É o exercício da cidadania, na mais absoluta liberdade. É um dos pontos altos da democracia. É quando cada cidadão, em seu voto e por seu voto, vale o mesmo, independente de qualquer consideração de classe social, credo, etnia, etc. Mas a democracia é mais que isso. É também o funcionamento harmônico das instituições. É também a liberdade de imprensa e de associação. É também um processo coletivo de construção, a partir da diversidade da nossa sociedade, de um País mais justo, próspero e tolerante.

Na cultura militar, não existe propaganda nem discussão política sobre preferência de candidatos e partidos dentro dos quartéis. Quando o cidadão coloca a farda e representa a instituição, ele tem compromisso institucional e constitucional. Seu compromisso é com a Nação.

As Forças Armadas são instituições permanentes do Estado brasileiro e não participam nem se confundem com governos, que são passageiros, com projetos de poder, com disputas partidárias, com discussões e disputas entre Poderes ou autoridades, que naturalmente buscam definir seus espaços e limites. No jogo político, muitas vezes os atores são levados por interesses de curto prazo, influenciados por emoções, limitados por suas convicções. Isso é normal no ambiente democrático.

O militar da reserva, seja qual for a função que ocupa, não representa a instituição militar.  O desempenho de qualquer função, quando o militar está na reserva, é de responsabilidade pessoal. As instituições militares são representadas pelos seus comandantes, que são pessoas de longa vida militar e passaram por inúmeras avaliações durante a vida profissional, seguramente escolhidos entre os melhores do seu universo de escolha. O processo seletivo acontece em todos os níveis, desde a escolha de soldados para o Curso de Formação de Cabo até a promoção para general-de-exército. A estrutura hierárquica e a conduta disciplinar são baseadas no exemplo, no respeito, na liberdade de expressão e na união de todos. A união é que realmente faz a força. Mesmo com orçamento reduzido, basta entrar em qualquer instalação para ver a educação, a dedicação e o zelo com que o patrimônio público é mantido e administrado.

As Forças Armadas estão presentes na história do Brasil, na defesa da pátria, na pacificação do país, na educação, na ciência, na construção, no desenvolvimento, etc, e até mesmo na política, em tempos passados, com todos os riscos, responsabilidades e desgastes inerentes a isso. Não por acaso, foi justamente no regime militar que as FA decidiram, acertadamente, sair da política e ater-se ao profissionalismo de suas funções constitucionais. As FA também são responsáveis por terem contribuído para o Brasil, com todos os problemas que temos, ser um dos dez maiores países do mundo. O país evoluiu e as Forças Armadas continuam presentes na defesa da pátria, nas diversas  situações em que são chamadas para auxiliar a população em emergências e em apoio a algumas políticas de governo. Suas tarefas estão estabelecidas na Constituição – defender a pátria e garantir os poderes constitucionais, a lei e a ordem. O prestígio e a admiração que a sociedade lhes dedica foram construídos com sacrifício, trabalho e profissionalismo.

Nesse período, a democracia brasileira evoluiu e se consolidou. Temos um governo e um Congresso legitimamente eleitos, e as instituições funcionando. Os Poderes não são perfeitos, como é normal. Nunca serão, já que são feitos de homens, não de anjos. Democracia se faz com instituições fortes, buscando permanentemente o seu aperfeiçoamento. No Brasil, existe legislação que permite o aperfeiçoamento das instituições e práticas políticas. As discordâncias e conflitos não estão impedindo o funcionamento das instituições. A busca da harmonia é obrigatória aos três Poderes. É uma obrigação constitucional. As diferenças, o jogo de pressões e as tensões são normais na democracia e as disputas precisam ocorrer em regime de liberdade, de respeito e dentro da lei. Por isso mesmo, a Constituição Federal se sobrepõe aos três Poderes da República para limitar seu emprego, para disciplinar seu exercício. É nesse processo que os três Poderes moderam sua atuação, encontram seus limites e definem as condições de emprego dos demais instrumentos do Estado, inclusive as Forças Armadas, na implementação de políticas públicas.

As Forças Armadas, por serem instituições de Estado, não devem fazer parte da dinâmica de assuntos de rotina política. A dinâmica de governo não é compatível com as características da vida militar. Os militares são unidos, os comandantes são preparados, esclarecidos e mantêm o foco na sua missão constitucional.  

As FA são instituições que não participam de disputas partidárias, de assuntos de rotina de governo, de assuntos do “varejo”.

Nas últimas décadas, as FA cruzaram momentos de hiperinflação, impeachment de presidentes, escândalos de corrupção, revezamento de governos com características diversas, sempre com posicionamento profissional, auxiliando a população, atentas à sua destinação constitucional, contribuindo para o prestígio internacional do País. É um histórico de orgulho do povo brasileiro e das próprias instituições. Por isso mesmo, creio que não se deixarão tragar e atrair por disputas políticas nem por objetivos pessoais, de grupos ou partidários.

Acenos políticos não arranham esse bloco monolítico que é formado por pessoas esclarecidas e idealistas, comprometidas com o Estado e com a Nação, que integram uma das instituições mais admiradas pelo povo brasileiro.(247)

* Ex-ministro-chefe da Secretaria de Governo da Presidência

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Planos de saúde pressionam médicos para usarem cloroquina contra covid-19

                   Via:Carlos Britto

Mesmo sem comprovação científica de sua eficácia contra o coronavírus, os planos de saúde decidiram seguir a mesma ideia do governo federal e aderir ao uso da cloroquina e hidroxicloroquina. Segundo informações, em alguns casos as empresas chegam a pressionar médicos para que receitem os medicamentos mesmo em pacientes com confirmação ou suspeita da doença que apresentam sintomas leves tomar em casa.

A orientação ocorre desde antes do protocolo lançado na semana passada pelo Ministério da Saúde para o SUS (Sistema Único de Saúde), no qual orienta a prescrição do medicamento, originalmente utilizado contra malária e outras doenças, para casos leves de covid-19. A OMS (Organização Mundial da Saúde) não recomenda o uso da droga e suspendeu temporariamente todos os testes clínicos que conduzia com a substância na segunda-feira (25).

A decisão da entidade foi tomada após um estudo publicado na revista médica “The Lancet”, uma das mais respeitadas do mundo, indicar que a taxa de óbitos entre pacientes internados que usaram os medicamentos era maior do que a dos que não usaram. O estudo conclui que a cloroquina e a hidroxicloroquina podem piorar o estado de saúde dos pacientes em vez de ajudar.

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Saúde Pernambuco registra caso de natimorto infectado com o novo coronavírus

                    Por: Anamaria Nascimento

Foto: AFP

Pernambuco registrou, nesta quinta-feira (28), o óbito de um bebê do sexo masculino natimorto, isto é, quando a morte acontece dentro do útero materno, infectado com o novo coronavírus. A morte foi notificada no novo boletim epidemiológico da Secretaria Estadual de Saúde (SES-PE) sobre a Covid-19 no estado. O documento também registrou o óbito de uma menina de 1 ano.

A ocorrência do natimorto reforça a suspeita de que mulheres grávidas podem infectar os bebês que estão gestando. De acordo com a Organização Mundial da Saúde (OMS), porém, não há indicação científica de que isso aconteça, pois o vírus ainda não foi detectado em amostras de líquido amniótico ou no leite materno.

Um artigo, ainda sob revisão, publicado no início da semana pela fundação de pesquisa norte-americana Research Square, confirma a transmissão mãe-bebê da Covid-19. O trabalho foi assinado por oito pesquisadores da Universidade Paris-Saclay. Os cientistas fizeram uma coleta simultânea da placenta, do filho recém-nascido e da mãe já no trabalho de parto. A coleta do RT-PCR dos três confirmam a transmissão intrauterina e não após o nascimento.

De acordo com a SES-PE, "foi um óbito fetal, intrauterino. O natimorto positivou para Covid-19 e a mãe também". A morte aconteceu no dia 16 de maio e foi notificada para a vigilância epidemiológica do estado por uma unidade privada de saúde.

Nesta quinta-feira, Pernambuco ultrapassou as marcas de 30 mil casos confirmados da Covid-19 e de 2,5 mil mortes causadas pela doença. O último boletim confirmou 794 novos casos. Entre os confirmados hoje, 268 se enquadram como Síndrome Respiratória Aguda Grave e 526 como leves.

Pernambuco totaliza 30.713 casos confirmados, sendo 13.354 graves e 17.359 leves. Dos casos graves, 1.245 evoluíram bem, receberam alta hospitalar e estão em isolamento domiciliar. Outros 5.125 estão internados, sendo 213 em UTI e 4.912 em leitos de enfermaria, tanto na rede pública quanto privada.

Também foram confirmados laboratorialmente mais 98 óbitos, sendo 54 pacientes do sexo masculino e 44 do sexo feminino. Com isso, o estado totaliza 2.566 mortes pela Covid-19. As mortes aconteceram entre os dias 19 de abril e 27 de maio, e os pacientes tinham idades entre 29 e 100 anos, além do natimorto e da criança de 1 ano do sexo feminino. As faixas etárias dos pacientes que morreram eram: 0 a 9 (2), 20 a 29 (1), 30 a 39 (5), 40 a 49 (6), 50 a 59 (15), 60 a 69 (16), 70 a 79 (32), 80 ou mais (21).

Os novos óbitos confirmados nesta quinta são de pessoas residentes nos municípios do Recife (38), Jaboatão dos Guararapes (15), Abreu e Lima (5), Camaragibe (3), Carpina (3), Igarassu (3), Cabo de Santo Agostinho (2), Garanhuns (2), Goiana (2), Limoeiro (2), Olinda (2), Paulista (2), Toritama (2), Vitória de Santo Antão (2), Água Preta (1), Águas Belas (1), Amaraji (1), Araripina (1), Camocim de São Félix (1), Caruaru (1), Cortês (1), Ilha de Itamaracá (1), Ipojuca (1), Itacuruba (1), Palmares (1), Passira (1), Timbaúba (1), além de duas mortes de pacientes de outros estados.

Dos 98 pacientes que vieram a óbito, 49 apresentavam comorbidades confirmadas, como hipertensão (28), diabetes (25), obesidade (10), doença cardiovascular (6), tabagismo/histórico de tabagismo (5). A SES-PE esclarece que o mesmo paciente pode ter mais de uma comorbidade. Dois pacientes não tinham comorbidades, e os demais casos estão em investigação pelos municípios.

Recuperados

O boletim de hoje registra ainda mais 1.288 pacientes recuperados do novo coronavírus em Pernambuco, totalizando 11.390 pessoas curadas da Covid-19 no estado. Desse total, 4.418 foram casos graves e 6.972 casos leves. Até agora, os casos graves confirmados da doença estão distribuídos por 159 municípios pernambucanos, além de Fernando de Noronha e de ocorrências de pacientes de outros estados e países.

Profissionais de saúde

Com relação à testagem dos profissionais de saúde com sintomas de gripe, em Pernambuco, até agora, 7.855 casos foram confirmados e 7.240 descartados. Outros 185 casos estão em investigação. As testagens abrangem profissionais de todas as unidades de saúde, sejam da rede pública - estadual e municipal - ou privada.

Leitos

A taxa média de ocupação dos leitos destinados a pacientes com Síndrome Respiratória Aguda Grave (Srag), incluindo pessoas com a Covid-19, na rede estadual de saúde está em 85%, segundo com o boletim epidemiológico da doença em Pernambuco desta quinta. A taxa de ocupação nas Unidades de Terapia Intensiva (UTI) é de 96%. Nas enfermarias, o índice é de 79%. Ao todo, são 1.407 leitos, sendo 615 de UTI e 792 de enfermaria.

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IRPF Receita paga nesta sexta-feira as restituições do 1º lote do IRPF 2020

Estão sendo depositados R$ 2 bilhões 

para 901.077 contribuintes

                  Por: Agência Brasil 

Imposto de RendaFoto: Agência Brasil
A Receita Federal paga nesta sexta-feira (29) as restituições do primeiro lote do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF) 2020. Estão sendo depositados R$ 2 bilhões para 901.077 contribuintes. O primeiro lote contempla contribuintes com prioridade legal, sendo 133.171 idosos acima de 80 anos, 710.275 contribuintes entre 60 e 79 anos e 57.631 com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave.

Neste ano, o cronograma de restituições foi antecipado para maio e a quantidade de lotes reduzidos de sete para cinco. A antecipação é uma iniciativa da Receita Federal para mitigar os efeitos econômicos da pandemia de Covid-19. O último lote tem pagamento previsto para 30 de setembro. No ano passado, as restituições começaram no dia 17 de junho e se estenderam até 16 de dezembro.

Outra mudança feita pela Receita Federal foi no dia em que a restituição é depositada na conta do contribuinte. Normalmente o crédito bancário ocorria no dia 15 de cada mês. Neste ano, o pagamento da restituição será realizado no último dia útil do mês.

Como consultar
Para saber se teve a declaração liberada, o contribuinte deverá acessar a página da Receita na internet. Na consulta à página da Receita, serviço e-CAC, é possível acessar o extrato da declaração e ver se há inconsistências de dados. Nesta hipótese, o contribuinte pode avaliar as inconsistências e fazer a autorregularização, mediante entrega de declaração retificadora.

A Receita disponibiliza também um aplicativo para tablets e smartphones que facilita a consulta às declarações do IRPF e situação cadastral no CPF. Com o aplicativo é possível consultar, diretamente nas bases de dados da Receita Federal, informações sobre liberação das restituições do Imposto de Renda e a situação cadastral.

A restituição fica disponível no banco durante um ano. Caso o valor não seja creditado, o contribuinte poderá contatar pessoalmente qualquer agência do Banco do Brasil ou ligar para a Central de Atendimento da Receita por meio do telefone 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos) para agendar o crédito em conta-corrente ou poupança, em seu nome, em qualquer banco.



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