segunda-feira, 23 de março de 2020

STF decide suspender cortes do Bolsa Família no Nordeste

               Via:Carlos Britto
(Foto: Reprodução)

O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a suspensão dos cortes dos benefícios do bolsa família, que atingiram 96 mil famílias no Nordeste no mês de março. A decisão liminar, publicada na tarde desta segunda-feira (23), atende a ação conjunta apresentada por Pernambuco e mais seis estados, por meio de suas Procuradorias Gerais.
O pedido de suspensão do corte foi protocolado na noite de sexta-feira (20/3) em aditamento à Ação Cível Ordinária (ACO) 3359, de 12 de março, na qual os estados já pediam ao STF a adoção de medidas para corrigir o represamento e a distorção na concessão de novos benefícios às famílias nordestinas registrados desde janeiro. No domingo (22/3), as defensorias públicas de todos estados do Nordeste ingressaram no processo como parte interessada.
De acordo com informações da Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude (SDSCJ), os cortes em março atingiram 21.970 famílias, o que representa 14% do total de cortes, causando uma redução de R$ 2.318.643,00. No Nordeste foram 96.861 famílias, 61% do total de cortes no país, configurando R$ 10,6 milhões a menos nos benefícios. Os cortes já foram feitos no pagamento de março, que se iniciou no dia 18 e segue até dia 31.

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O Prefeito de Petrolina Miguel Coelho adia São João 2020 e destina os recursos do evento para o combate ao coronavírus


Foto: Jonas Santos/PMP
O prefeito Miguel Coelho anunciou em pronunciamento nas redes sociais, nesta segunda (23), um conjunto de novas medidas por conta da crise provocada pelo coronavírus no Brasil. Dentre as decisões publicadas em decreto municipal, está o adiamento do São João de Petrolina por prazo indeterminado. O prefeito também divulgou mudanças na rotina do transporte público e campanhas de voluntariado e doação de mantimentos.
A mudança no São João de Petrolina afeta também outros festejos públicos do primeiro semestre. Segundo Miguel, os recursos que estavam previstos para esses eventos serão realocados para a saúde pública, em especial, no combate à transmissão da Covid-19. “Muita gente vinha nos cobrando uma resposta e decidimos adiar enquanto houver situação de emergência. Nosso foco precisa estar todo voltado para essa luta, então, vamos adiar sem previsão e priorizar os investimentos na saúde”, reforçou o prefeito.
Miguel ainda determinou a diminuição na circulação de ônibus na cidade. Também pensando na redução de pessoas nas ruas, o prefeito decretou a suspensão da gratuidade para estudantes e de vale transporte destinado a servidores municipais que não estiverem envolvidos nos serviços essenciais. Outra medida foi a recomendação imediata de suspender todos os velórios em Petrolina.
A realização de campanhas para serviço voluntário de profissionais de saúde e para arrecadação de donativos também foi adiantada pelo prefeito. Nesta semana, o programa Transforma Petrolina começará a mobilização para as ações sociais no combate ao coronavírus e assistência a vulneráveis.
Na última atualização, Petrolina contabilizou 14 suspeitas da Covid-19, 1 ocorrência confirmada e 9 casos descartados.(Ascom)




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Governo federal requisita ventiladores pulmonares comprados pela Prefeitura do Recife, mas TRF5 barra pedido

           Foto: Carolina Antunes/Presidência da República
Foto: Carolina Antunes/Presidência da República

O governo federal fez uma requisição administrativa para tomar posse de ventiladores pulmonares adquiridos pela Prefeitura da Cidade do Recife anteriormente. A PCR foi envolvida no caso porque localmente o Ministério da Saúde tentou a ação de requisição administrativa contra três empresas fornecedoras de equipamentos nacionais, mas com atuação local.
Em uma decisão neste domingo, o Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) deferiu (acatou) em parte o pedido do Município do Recife, para determinar que a União se abstenha de se apossar dos ventiladores pulmonares por ele adquiridos. Eles vão para o Hospital da Mulher, conforme anunciado pelo prefeito Geraldo Julio neste final de semana.
Na decisão, o TRF5 oficia a fornecedora Magnamed Tecnologia Médica S/A (no caso uma filial) para que não atenda à requisição da União. A decisão, mais do que louvável, foi dada pelo desembargador Lázaro Guimarães, vice-presidente do TRF5 e no exercício da presidência, neste momento.
No caso, haviam sido comprados mais de 200 ventiladores pulmonares das sociedades empresárias Magnamed Tecnologia Médica S/A FILIAL, Intermed Equipamento Médico Hospitalar LTDA. e Lifemed Industrial de Equipamentos e Artigos Médicos e Hospitalares S/A, conforme documentos em anexo, e ainda deverão ser adquiridos mais equipamentos com o fito de resguardar a saúde pública.
Determinação
Na decisão, o TRF5 determinou que seja determinado à União que se abstenha de requisitar os demais bens adquiridos pelo Município do Recife, junto às empresas Intermed Equipamento Médico Hospitalar LTDA. e Lifemed Industrial de Equipamentos e Artigos Médicos e Hospitalares S/A, bem como outras com as quais a PCR tenha contratado a aquisição de ventiladores pulmonares, oficiando-se as fornecedoras para que entreguem os bens ao demandante.
A União não pode se apoderar de bens de outros entes federados, exceto em casos excepcionalíssimos, como os Estados de Sítio e de Defesa, quando decretados. A ausência do diálogo político não justifica a quebra das regras legais. E apesar do foco estar no substrato jurídico da questão, chama a atenção o dilema instaurado: as vidas a serem cuidadas na UTI da cidade do Recife valem menos que as vidas a serem salvas pelo Governo Federal?”, sublinha o advogado Edson Holanda, especialista em Direito Administrativo. (Fonte: Blog de Jamildo)



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Governo define atividade da imprensa como essencial

Medida visa garantir a difusão 

de informações à população

                  Por: Agência Brasil
Os presidentes da República, Jair Bolsonaro e  do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, fazem declaração à imprensa no Planalto
Primeiro decreto sobre serviços essenciais havia deixado a imprensa de fora | Foto: Carolina Antunes / PR

O presidente Jair Bolsonaro definiu como essenciais as atividades e os serviços da imprensa como medida de enfrentamento à pandemia de covid-19. O decreto foi publicado ontem (22) em edição extra do Diário Oficial da União .
De acordo com o texto, deverão ser resguardados o exercício pleno e o funcionamento de todos os meios de comunicação e divulgação disponíveis, “incluídos a radiodifusão de sons e de imagens, a internet, os jornais e as revistas, entre outros”. A medida visa garantir a difusão de informações à população e também cumpre o princípio constitucional da publicidade em relação aos atos praticados pelo governo.
Pelo decreto, está proibida a restrição à circulação de trabalhadores da imprensa que possa afetar o funcionamento das atividades. Mas, na execução dos serviços, deverão ser adotadas todas as cautelas para redução da transmissão do novo coronavírus.
Na sexta-feira (20), o governo havia editado decreto com uma lista de 35 atividades essenciais durante a crise provocada pelo covid-19, mas não incluiu a imprensa. Entre os serviços já listados  estão a assistência à saúde (incluídos os serviços médicos e hospitalares), o transporte intermunicipal, interestadual e internacional de passageiros e os serviços de táxi ou de aplicativo, serviço de call center, captação e tratamento de esgoto e lixo, serviços funerários, compensação bancária e serviços não presenciais de instituições financeiras, fiscalização ambiental e fabricação e venda de produtos de saúde, higiene, alimentos e bebidas.

ANJ

Nesta segunda-feira (23), dezenas de jornais brasileiros unificam suas capas como forma de apoio ao combate à pandemia de covid-19. A ação é uma campanha da Associação Nacional de Jornais (ANJ) contra a desinformação, que pode agravar as consequências do novo coronavírus.
A mensagem do anúncio destaca a importância da informação e da responsabilidade de todos no enfrentamento da pandemia. “Ao se unirem em um esforço em comum, os jornais também conclamam para a valorização da informação jornalística e criam uma hashtag unificada – #imprensacontraovirus – que indica os esforços dos meios de comunicação na luta coletiva contra o vírus”, informou a ANJ.
De acordo com a entidade, estudos indicam que, diante de desafios, como a pandemia do novo coronavírus, as pessoas têm mais preocupação com informações falsas espalhadas nas redes sociais e tendem a depositar mais confiança no jornalismo profissional. “Pesquisa da Edelman divulgada na semana passada, por exemplo, revelou que a maior parte (64%) das populações de dez países, inclusive a do Brasil, vê na imprensa a fonte de informação mais confiável neste momento”, diz a ANJ.

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Youtube tira do ar vídeo em que Olavo diz que coronavírus não existe

(Foto: Reprodução)

O Youtube retirou de sua plataforma um vídeo em que Olavo de Carvalho negava a existência da pandemia de coronavírus no mundo, segundo ele a maior manipulação da história. 
A plataforma entendeu que o conteúdo publicado feria as diretrizes da comunidade, noticia a coluna Painel, da Folha de S.Paulo.
No vídeo, o ideólogo do governo Bolsonaro dizia ainda que não existe nenhum caso confirmado de morte pelo vírus.
Segundo dados da universidade norte-americana Johns Hopkins, mais de 350 mil pessoas foram contaminadas até o momento no mundo e mais de 15 mil morreram pela infecção do coronavírus. (247)

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Bolsonaro anuncia suspensão de dívidas e ajuda financeira a estados

Em postagens no Twitter, o presidente informou que pretende suspender o pagamento de R$ 12,6 bilhões de dívidas dos estados com a União

                  Por: Agência Brasil 
Jair Bolsonaro
Jair BolsonaroFoto: Flickr/ Palacio do Planalto

O presidente Jair Bolsonaro anunciou nesta segunda-feira (23), pelo Twitter, medidas de socorro a estados afetados pela crise provocada pelo novo coronavírus. Entre as principais ações, estão a suspensão do pagamento de parcelas de dívidas e o auxílio financeiro para compensar a queda na arrecadação.

Em postagens no Twitter, o presidente informou que pretende suspender o pagamento de R$ 12,6 bilhões de dívidas dos estados com a União. A suspensão já havia sido obtida pelo estado de São Paulo, por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).

Ele também confirmou a recomposição, por parte do governo federal, de R$ 16 bilhões nos Fundos de Participação dos Estados (FPE) e no Fundo de Participação dos Municípios (FPM). A ajuda compensará a perda de arrecadação do Imposto de Renda e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) sobre os cofres estaduais.

Em uma série de postagens, o presidente, que participa de videoconferência com governadores do Norte e do Nordeste durante a tarde, listou outras iniciativas do governo para minimizar a crise econômica decorrente da pandemia do novo coronavírus no Brasil. Ele também anunciou a transferência de R$ 8 bilhões de recursos para fundos de saúde estaduais e municipais. Segundo ele, a quantia representa o dobro do valor pedido pelos governadores.

“Soluções temporárias para situação de emergência: 2 MPs vão transferir recursos para fundos de saúde estaduais e municipais. União entrará com mais recursos que o solicitado. Governadores solicitaram R$ 4 bilhões para ações emergenciais em saúde. O governo federal está destinando R$ 8 bilhões em quatro meses. Seguro para perda de arrecadação de transferência da União. Garantia de manutenção do FPE e FPM aos mesmos níveis de 2019. Estima-se que o Governo Federal acesse com R$ 16 bilhões em quatro meses”, tuitou.

Sem detalhar as medidas, Bolsonaro ainda anunciou a renegociação de R$ 9,6 bilhões em dívidas de estados e municípios com bancos e abertura de operações de crédito no valor de R$ 40 bilhões, além de um aumento de R$ 2 bilhões no orçamento assistencial social.



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Juazeiro-BA registra primeiro caso positivo de coronavírus na cidade. A Secretaria Municipal de Saúde já confirmou

                               Via:Santanavinicius

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Juazeiro-BA

Em Juazeiro-BA, a Secretaria Municipal da Saúde  informou nesta manha de segunda-feira, (23) que recebeu o primeiro resultado positivo para coronavírus na cidade.
A Secretaria da Saúde detalha,  que o paciente diagnosticado com o vírus,  já está em quarentena desde que chegou a Juazeiro e sob monitoramento da equipe de Vigilância Epidemiológica.
A municipal de secretária de Saúde, Fabíola Ribeiro,comentou o fato e diz que todas as providencias já foram tomadas.
“Estamos trabalhando há algumas semanas para evitar que o COVID 19 afetasse a nossa população, mas infelizmente Juazeiro tem agora o primeiro caso confirmado. O paciente é do sexo masculino, está sendo monitorando e acompanhando, não apresenta nenhum agravo e nem complicação em seu quadro de saúde. Reforçamos à população que é necessário e obrigatório o isolamento domiciliar”, explicou Fabíola.
Hoje (23), foram atualizados os números pela secretaria. São  38 notificações para H1N1 e, destes, nove estão confirmados, inclusive com dois óbitos. Outros oito resultados já foram descartados e 21 continuam em investigação.
Para o coronavírus, Juazeiro tem: 13 notificados, seis descartados, seis em investigação pelo Laboratório Central (LACEN) em salvador e um confirmado. Aguardem novas informações.

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Grave! Petrolina registra primeiro caso de coronavírus na cidade. A Secretaria Municipal de Saúde já confirmou a noticia

                      Via:Santanavicicius
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Petrolina-PE

A Prefeitura de Petrolina informa que recebeu, nesta segunda-feira (23), o exame que confirma o primeiro caso do novo coronavírus (Covid-19) no município. Trata-se de uma paciente com histórico de viagem ao exterior, que fez o exame no último dia 17 de março e se encontra em isolamento domiciliar, sendo acompanhada pela equipe da Secretaria de Saúde.
“Recebemos três resultados hoje, sendo dois descartados e um positivo. A paciente testada como positivo está em quarentena, seu estado de saúde é estável e nossos profissionais continuam realizando o acompanhamento de perto. Ressaltamos que não há motivos para pânico, mas é preciso que as pessoas se mantenham em casa como forma de prevenção às doenças respiratórias, conforme vem sendo recomendado”, destaca a secretária de Saúde de Petrolina, Magnilde Albuquerque.
Até o momento, Petrolina tem 14 casos suspeitos da Covid-19. Sobre o H1N1, são 9 notificações, sem nenhuma confirmação da doença até o momento. (Ascom)


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COMBUSTÍVEL Com pandemia, ANP regulamenta funcionamento de postos no país

Revendedores de combustíveis automotivos em todo o país deverão funcionar, no mínimo, de segunda-feira a sábado, das 7h às 19h.

                    Por: Agência Brasil
Combustível
CombustívelFoto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil

Os revendedores de combustíveis automotivos em todo o País deverão funcionar, no mínimo, de segunda-feira a sábado, das 7h às 19h. A determinação consta de resolução da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). A ANP informou que a orientação foi baseada no artigo 22, inciso XI, da Resolução ANP nº 41, de 5 de novembro de 2013.

Ainda conforme o órgão regulador, para eventuais funcionamentos em horário inferior ao indicado, os estabelecimentos devem encaminhar a solicitação para autorização da ANP, que publicou a resolução nesta segunda-feira (23).
Segundo a agência, a resolução define os procedimentos a serem adotados pelos seus agentes regulados enquanto durarem as medidas temporárias de enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do coronavírus estabelecidas por estados e municípios.

“As medidas reforçam o cuidado com a garantia do abastecimento nacional e flexibilizam algumas obrigações, entre elas o horário de funcionamento dos postos de combustíveis”, informou a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis, em nota.



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Bolsonaro revoga MP que suspende contratos de trabalho por até quatro meses

O pronunciamento foi realizado 
através do twitter do presidente
                   Por: Agência Brasil
 Jair Bolsonaro
Jair BolsonaroFoto: Foto: Isac Nóbrega/PR

O presidente Jair Bolsonaro avisou no ínicio da tarde desta segunda-feira (23) nas redes sociais que revogou o art.18 da MP 927, que permitia a suspensão do contrato de trabalho por até 4 meses sem salário. O Artigo 18 previa que, durante o estado de calamidade pública, o contrato de trabalho poderia ser suspenso por até quatro meses, para participação do empregado em curso de qualificação profissional não presencial, oferecido pela empresa ou por outra instituição. Essa suspensão poderia ser acordada individualmente com o empregado e não depende de acordo ou convenção coletiva.

A MP 927 traz outras medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública no país e da emergência em saúde pública decorrente da pandemia da covid-19. A MP já entrou em vigor neste domingo (22) ao ser publicada em edição extra do Diário Oficial da União, e tem validade de 120 dias para tramitação no Congresso Nacional. Caso não seja aprovada, perde a validade.
Entre as medidas estão o teletrabalho, a antecipação de férias, a concessão de férias coletivas, o aproveitamento e antecipação de feriados, o banco de horas, a suspensão de exigências administrativas em segurança e saúde no trabalho, o direcionamento do trabalhador para qualificação e o adiamento do recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).


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MP do Desemprego vai ser derrubada ou judicializada

              
Carteira de trabalho e Jair Bolsonaro
Carteira de trabalho e Jair Bolsonaro (Foto: Ana Volpe/Agência Senado | REUTERS/Ueslei Marcelino)

Por Helena Chagas, para Os Divergentes e para o Jornalistas pela Democracia

O Datafolha mostra que Jair Bolsonaro está perdendo a disputa travada com os governadores em torno das medidas de combate ao coronavírus: 54% das pessoas aprovam o desempenho dos governadores, enquanto o do presidente tem 35% de apoio. Pelo jeito, a popularidade de Bolsonaro vai continuar caindo. Enquanto os chefes de governos estaduais estão empenhados em medidas sanitárias e em buscar recursos para combater a pandemia, Bolsonaro mantém comportamento errático e inadequado. A edição da MP 927, que permite a suspensão dos contratos de trabalho, é o exemplo desta manhã.
O texto da medida está sendo pessimamente recebido por políticos e por economistas, num sinal de que ela será judicializada ou derrubada pelo Congresso – o que for mais rápido.
Ao permitir à empresa suspender os contratos de trabalho por quatro meses, sem pagamento de salário, o governo obriga as empresas a darem cursos de qualificação online ao trabalhador – mas se esquece que, para fazer o curso, ele tem que se alimentar, pagar contas e sobreviver. O mundo político já começou a bater nesse aspecto, criticando um governo que dá prioridade à suspensão dos empregos em vez de garantir a subsistência da população.
Do ponto de vista jurídico, há sérias dúvidas sobre a legalidade de uma medida que sobrepões acordos individuais entre patrão e empregado para suspender contratos  – como dizia meu pai, o velho diálogo da guilhotina com o pescoço – aos acordos coletivos previstos na lei e na Constituição. O acordo coletivo é o pressuposto legal para a única hipótese legal existente de redução de jornada e de salário.
A discussão mal começou, e a medida provisória já está sendo chamada informalmente de MP do Desemprego. Mas sua edição reforça aquilo que se temia: os mãos de tesoura da equipe de Paulo Guedes, tão acostumados a cortar, não sabem formular medidas para dar alguma coisa ao trabalhador. (247)

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MP de Bolsonaro permite que empresário pague qualquer valor ao empregado durante quatro meses

Paulo Guedes, Jair Bolsonaro e Luiz Henrique Mandetta
Paulo Guedes, Jair Bolsonaro e Luiz Henrique Mandetta (Foto: Reprodução)

Enquanto a Inglaterra pretende pagar 80% dos salários dos trabalhadores que ficarão em casa e os Estados Unidos discutem uma renda mínima de US$ 1 mil para cada cidadão, Jair Bolsonaro editou uma medida provisória que permite aos empresários pagar qualquer coisa aos seus funcionários durante quatro meses.
"Bolsonaro publicou na noite deste domingo (22) no Diário Oficial uma MP (medida provisória) que autoriza suspensão do contrato de trabalho por até quatro meses. No período, o empregado deixa de trabalhar, assim como o empregador não pagará salário. A empresa é obrigada a oferecer curso de qualificação online ao trabalhador e a manter benefícios, como plano de saúde", aponta reportagem de William Castanho e Alexa Salomão.
Pelo texto, a negociação individual ficará acima de acordos coletivos e da lei trabalhista. 
Segundo o texto, o empregador poderá conceder uma ajuda compensatória mensal, "sem natureza salarial", "com valor definido livremente entre empregado e empregador, via negociação individual". (247)

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Ciro Gomes diz que irá ao STF contra MP de Bolsonaro que deixa trabalhador sem salário por quatro meses

Ciro Gomes, Jair Bolsonaro e fahcada do STF
Ciro Gomes, Jair Bolsonaro e fachada do STF (Foto: Reuters | Ana Volpe/Senado | PR)

O ex-ministro Ciro Gomes (PDT-CE) afirmou que entrará com uma ação no Supremo Tribunal Federal contra a Medida Provisória de Jair Bolsonaro autorizando empresas a suspender o contrato de trabalho com funcionários por até quatro meses por causa dos casos de coronavírus no Brasil. "Uma das coisas mais aberrantes, selvagens, estúpidas sob o ponto de vista técnico, econômico e, mais do que tudo, social. É ilegal, confronta a Constituição Federal", afirmou o ex-presidenciável em vídeo publicado no Twitter. 
Segundo o ex-governador do Ceará, o governo Bolsonaro "está criando um barril de pólvora". "O povo que precisa ficar em casa tem de ser apoiado economicamente porque as pessoas têm contas para pagar, têm que comer, têm que comprar remédios, têm que comprar álcool, máscaras, e isso só pode ser feito se o governo criar um programa de renda mínima de cidadania", complementou.
O ex-ministro disse que "vamos ter na iminência desta crise sanitária uma explosão social provocada pela fome, pela miséria em massa, porque é muito irresponsável o que o governo está fazendo". "Vamos imediatamente entrar com uma ação no Supremo Tribunal Federal, para impedir que esta loucura técnica seja consumada em nosso País", continuou.
De acordo com Ciro, a crise do coronavírus "atingirá violentamente os padrões sanitários". "O Brasil não tem sequer equipamentos necessários de proteção dos profissionais de saúde", disse. (247)


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Bolsonaro pode levar país a uma guerra social, diz Eduardo Gianetti

Eduardo Gianetti e Jair Bolsonaro
Eduardo Gianetti e Jair Bolsonaro (Foto: Fronteiras do Pensamento/Greg Salibian | Isac Nóbrega/PR)


“Podemos ter uma situação de privação material gravíssima. A próxima onda de descontentamento já está começando a se erguer”, diz o economista e filósofo Eduardo Giannetti da Fonseca, um dos mais respeitados do país, sobre a estratégia bolsonarista de combate ao coronavírus, em entrevista à jornalista Érica Fraga na Folha de S.Paulo.
O olhar de Gianetti sobre Bolsonaro converge com a avaliação que se generaliza em todo mundo, da China à Europa, exceto para Trump: “Se esta crise tiver como efeito colateral a corrosão, a destruição e a redução a pó dessa direita populista, ela não terá sido totalmente perdida. Lideranças desse tipo colocam em risco à humanidade”.
O negacionismo de Bolsonaro na pandemia, com a mesma lógica da negação das mudanças climáticas, mas com efeitos políticos nefastos para o líder da extrema-direita: “É uma postura negacionista igualzinha à que eles têm em relação à mudança climática, o mesmo menosprezo pela ciência. Mas com uma diferença: a temporalidade da pandemia não é a mesma da mudança climática.” Ele acrescenta: “Houve uma perda, possivelmente irreparável, de capital político pelo equívoco cometido diante da crise atual”. (247)

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Patroa pede perdão a empregada com filho morto e diz: 'Sou solidária ao seu sofrimento'; leia íntegra da carta

Sarí Gaspar Corte Real, patroa de Mirtes Renata, pediu desculpas pela morte de Miguel Otávio, 5, que caiu do nono andar de seu apartamento ...