quinta-feira, 23 de janeiro de 2020

Moro deve se demitir se perder poder, aponta colunista do Globo

Ministro está absolutamente insatisfeito com a proposta de Jair Bolsonaro de dividir as duas pastas que estão hoje sob seu comando, retirando poderes de seu cargo. Se a divisão se efetivar, Sergio Moro pode se demitir do governo, afirma a colunista Bela Megale
Jair Bolsonaro e Sérgio Moro
Jair Bolsonaro e Sérgio Moro (Foto: Adriano Machado/Reuters)

Insatisfeito com a proposta de Jair Bolsonaro de dividir as pastas que estão atualmente sob seu comando, Justiça e Segurança Pública, o ministro Sergio Moro pode se demitir do governo, aponta a colunista do Globo Bela Megale.
Segundo ela, a quem pergunta sobre o assunto, "o ex-juiz evita comentários". "Sua insatisfação com a proposta, no entanto, é absoluta e pode selar seu destino no governo", diz a jornalista.
Ela lembra que uma das condições para que Moro aceitasse fazer parte do governo era estar à frente da pasta da Segurança Pública, mantendo a agenda de combate à corrupção e ao crime organizado. 247

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Amigo de Bolsonaro, Fraga se diz pronto para assumir ações que hoje são de Moro

Caso Jair Bolsonaro concretize a ideia de separar em dois o ministério da Justiça e Segurança Pública, chefiado por Sérgio Moro, o ex-deputado Alberto Fraga, amigo pessoal de Bolsonaro, se diz pronto para assumir
Alberto Fraga, Jair Bolsonaro e Sergio Moro
Alberto Fraga, Jair Bolsonaro e Sergio Moro (Foto: Agência Câmara | Agência Senado)

O ex-deputado e coronel da reserva da Polícia Militar do Distrito Federal, Alberto Fraga, que é amigo pessoal de Jair Bolsonaro, diz estar pronto para assumir o ministério da Segurança Pública, caso Bolsonaro siga adiante com a ideia de separar o hoje "superministério" da Justiça e Segurança Pública, chefiado por Sergio Moro.
Se de fato ocorrer, Fraga passará a cuidar inclusive da Polícia Federal. “Sou amigo pessoal dele e farei o que ele me pedir. O principal desafio da segurança pública, além da valorização da PM, é dar atenção especial ao sistema prisional. Hoje, nós temos as ações criminosas saindo dos presídios. A única medida tomada foi isolar as facções criminosas”, disse Fraga ao site Metrópoles.
Nesta manhã, Bolsonaro falou pela primeira vez sobre a recriação da pasta da Segurança Pública, deixando Moro no comando apenas da Justiça, e admitiu que "lógico que o Moro deve ser contra". 
"Isso é estudado, estudado com Moro, lógico que o Moro deve ser contra. Estudado com os demais ministros. O Rodrigo Maia [presidente da Câmara] é favorável à criação da Segurança, acredito que a Comissão de Segurança Pública, como trabalhou no passado, também seja favorável. Temos que ver como se comportam esses setores da sociedade para poder melhor decidir", afirmou Bolsonaro. 
"Se for criado [o Ministério da Segurança], daí ele [Moro] fica na Justiça. O que era inicialmente. Tanto é que, quando ele foi convidado, não existia ainda essa modulação de fundir com o Ministério da Segurança", disse ainda.247

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CHUVAS Chuvas intensas continuam no Agreste e Sertão Pernambucano, alerta Inmet

O instituto emitiu um comunicado na manhã desta quinta-feira (24) alertando sobre o perigo potencial trazido pelas chuvas
Nuvens de chuva em São Bento do Una, em Pernambuco
Nuvens de chuva em São Bento do Una, em PernambucoFoto: Reprodução/Climatempo
O Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) emitiu um novo comunicado na manhã desta quinta-feira (23) alertando sobre a continuidade das chuvas intensas nessas regiões até a manhã da sexta (24).

De acordo com o instituto, as áreas afetadas podem receber um volume de chuvas que varia entre 20 e 30 mm/h ou até 50 mm/dia, além de ventos que podem chegar até os 60 km/h. A depender da intensidade das chuvas, há também o risco de corte de energia elétrica, queda de galhos de árvores, alagamentos e descargas elétricas.

Segundo a meteorologista do Inmet Dayse Moraes, as chuvas que atingem o Agreste e o Sertão são decorrentes de uma associação entre os sistemas do cavado de altos níveis e a alta da Bolívia. “Os sistemas juntos causam divergência do vento em altos níveis e consequentemente convergência em baixo níveis, resultando na instabilidade nos Sertões e Agreste pernambucanos, além do começo da pré estação chuvosa nos estados do Ceará e Piauí, que devido a proximidade territorial acaba trazendo as chuvas para as regiões afetadas", contou. 
O cavado de altos níveis é uma região alongada de relativa pressão atmosférica baixa, e a alta da Bolívia é um anticiclone que ocorre na alta troposfera no verão sobre a América do Sul. Por: Portal FolhaPE.
Confira algumas instruções do Inmet para caso sua cidade seja uma das atingidas pelas fortes chuvas:

- Em caso de rajadas de vento: não se abrigue debaixo de árvores, pois há leve risco de queda e descargas elétricas e não estacione veículos próximos a torres de transmissão e placas de propaganda;

- Evite usar aparelhos eletrônicos ligados à tomada;

- Caso a situação fuja do seu controle ou você necessite de mais informações, entre em contato com à Defesa Civil (telefone 199) e com o Corpo de Bombeiros (telefone 193).







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China continua a ser o destino-chave do investimento global

Os esforços de abertura da China receberam uma resposta global positiva, diz um alto dirigente da área econômica do gigante asiático
(Foto: Diário do Povo)

Diário do Povo - A China permanecerá um ponto de encontro para o investimento global a longo prazo, apesar das condições econômicas globais, disse um alto funcionário do comércio na terça-feira (21).
Qian Keming, vice-ministro do comércio, afirmou que a China acelerará o ritmo das negociações para acordos econômicos multilaterais e bilaterais com seus parceiros comerciais na Ásia, Europa e América Latina para encorajar mais empresas a investir na China.
Graças à melhoria da cadeia industrial e da estrutura do país, bem como ao seu atraente mercado interno, o investimento estrangeiro direto no continente chinês operou 5,8 por cento ao ano para atingir 941,5 bilhões de yuans ($136.5 bilhões) em 2019, de acordo com os dados divulgados pelo Ministério do Comércio na terça-feira.
Qian disse que os esforços de abertura da China receberam uma resposta positiva em todo o mundo, e irá ajudá-la a ganhar mais investimento estrangeiro em áreas como tecnologia digital, serviços modernos, fabricação de ponta e inteligente.
Mais de 40.000 novas empresas foram criadas no país no ano passado com financiamento estrangeiro, enquanto que o número de projetos financiados por estrangeiros com investimento de pelo menos $100 milhões chegou a 834, até 15.8 por cento, numa base anual, de acordo com os dados oficiais.
Entretanto, o capital global que flui para as indústrias de alta tecnologia na China subiu para 25,6 por cento ao ano, 266 bilhões de yuans.
Apesar da disputa comercial China-EUA, Zong Changqing, diretor-geral do departamento de administração de investimento estrangeiro do Ministério, afirmou que os investidores estrangeiros têm grande confiança na China, já que eles acreditam que impulsionada pela demanda a longo prazo, tanto a produtividade da China e o poder de consumo vão crescer de forma sustentável.
Tratamento Justo
De acordo com a nova lei de investimento estrangeiro, fatores como tratamento justo e transparência para participar em projetos governamentais e contratos públicos incentivarão as empresas globais a implantar mais recursos financeiros na China em inovação, serviços e desenvolvimento de mercado de terceiros, afirmou Yin Zheng, vice-presidente executivo da Schneider Electric, França.
Uma vez que a lei de investimento estrangeiro atraiu muita atenção da comunidade internacional, a China seguirá sem reservas uma estratégia de abertura, disse Honson To, presidente na consultoria global KPMG para China e Ásia-Pacífico.
Os investimentos diretos não financeiros da China baixaram 6 por cento ao ano para 807.95 bilhões de yuans em 2019, de acordo com o Ministério do Comércio.
Empresas chinesas investiram 105.96 bilhões de yuans em economias envolvidas na Iniciativa do Cinturão e Rota, contando com 13.1 por cento do total.
A estrutura do investimento estrangeiro continuou a melhorar, com o investimento principalmente indo para setores como imobiliária e serviços de negócios, indústria, bem como vendas de atacado e de varejo, o ministério anunciou.

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SAÚDE Governo brasileiro diz que está em alerta inicial para coronavírus

Ministério da Saúde divulgou uma recomendação para que equipes de saúde fiquem alertas a casos de pessoas com sintomas respiratórios e que apresentam histórico de viagens a áreas
Luiz Henrique Mandetta, ministro da Saúde
Luiz Henrique Mandetta, ministro da SaúdeFoto: José Cruz/Agência Brasil
Diante dos casos de novo coronavírus na China, o Ministério da Saúde divulgou uma recomendação nesta quinta-feira (23) para que equipes de saúde fiquem alertas a casos de pessoas com sintomas respiratórios e que apresentam histórico de viagens a áreas de transmissão ativa do vírus. Na quarta-feira (22), a pasta ativou um centro de operações de emergência para monitorar possíveis casos suspeitos.

O centro, que é formado por técnicos especializados em resposta a possíveis emergências de saúde pública, foi ativado em nível 1, o que indica um alerta inicial, visando a preparação da rede -há três níveis possíveis. A previsão é que haja reuniões diárias para acompanhamento da situação. Até o momento, ao menos cinco casos chegaram a ser informados como suspeitos por secretarias estaduais de saúde. O ministério, porém, afirma que todos foram descartados por não se enquadrarem nos critérios definidos pela Organização Mundial de Saúde para definição de suspeita da doença.
"Nesse momento, não temos nenhum caso suspeito de coronavírus no Brasil pelo critério da OMS", afirma o diretor do departamento de doenças transmissíveis do ministério, Julio Croda. O ministério enquadra como casos suspeitos aqueles de pessoas que apresentarem sintomas respiratórios, como febre, tosse e dificuldade para respirar, além de histórico de viagens a áreas de transmissão ativa do vírus nos últimos 14 dias antes do início dos sintomas.

Atualmente, apenas Wuhan, na China, está nesta lista, de acordo com a Organização Mundial de Saúde. Caso seja detectada transmissão ativa em mais locais, a lista poderá ser atualizada. A recomendação do ministério a equipes de saúde ocorre após a secretaria de saúde de Minas Gerais divulgar ter identificado um caso suspeito de coronavírus. O caso é de uma paciente de 35 anos, e que apresentou sintomas respiratórios após voltar de viagem da China.

O Ministério da Saúde, porém, afirmou que o caso não se enquadra nessa definição, uma vez que a paciente não esteve na região de Wuhan, mas em Xangai, e não relata ter tido contato com pessoas com sintomas. A divulgação, assim, visa reforçar o conceito que deve ser adotado junto às demais secretarias. Segundo Croda, não há recomendação para fazer testagem de rotina para coronavírus para casos que não se enquadram como suspeitos. Estados, porém, têm autonomia para decidir adotar medidas próprias.

Croda disse que a descoberta do novo coronavírus exige atenção, mas não há motivo para um "pânico desnecessário". Questionado sobre a avaliação de risco, ele afirma que ainda não há uma resposta clara. "No momento atual, com os fatos que foram reportados pela OMS, só existe transmissão em familiares e profissionais de saúde. Portanto ele se comporta como outros vírus coronavírus, com transmissão limitada", diz. Ele afirma, porém, que essa avaliação poderá mudar a partir de novas evidências, uma vez que o vírus passou por uma mutação.

"Como o vírus sofreu uma mutação, não sabemos ainda se a transmissão é mais limitada ou se pode adquirir uma habilidade maior de transmissão, como da influenza. Se for identificado uma transmissão mais importante de pessoas que não são familiares, isso acende um alerta da OMS, que pode declarar uma emergência."
A previsão é que a OMS faça uma nova reunião para avaliar o caso nesta quinta-feira (23).
Por: Folhapress.




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EUA ameaçam assassinar o novo chefe da força de elite iraniana Quds

O encarregado dos EUA para o Irã, Brian Hook, disse que seu país tentaria assassinar o novo comandante da Força Quds do Corpo de Guardiões da Revolução do Irã, Esmail Qaani, se o país persa provocar a morte de americanos
Esmail Qaani, novo comandante da força Quds do Irã
Esmail Qaani, novo comandante da força Quds do Irã (Foto: Sputnik/AFP)

"Se Qaani continuar matando americanos, ele sofrerá o mesmo destino que Qasem Soleimani", disse o alto funcionário dos EUA ao jornal árabe Asharq Al-Awsat.
Em 3 de janeiro, as forças americanas mataram o general iraniano Qasem Soleimani, então comandante da Força Quds, em um ataque aéreo perto do aeroporto de Bagdá.
Hook disse que o presidente dos EUA, Donald Trump, alertou anos atrás que Washington responderá firmemente a qualquer ataque a cidadãos americanos ou aos interesses do país.
Cinco dias após o assassinato do general iraniano Qassem Soleimani, o Exército iraniano bombardeou duas bases militares dos EUA no Iraque, causando numerosos feridos.
Embora o Pentágono inicialmente tenha negado haver feridos, mais tarde admitiu que 11 soldados foram transferidos para a Alemanha e o Kuwait para tratamento médico.247 
As informações são do Sputnik.

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Lei anticrime começa a vigorar nesta quinta(23); confira as novas regras

Exceto pelo juiz das garantias, cuja validade foi adiada por 180 dias, outros itens passam a vigorar a partir desta quinta-feira. Mas não são consenso, e o ministro Moro deixou claro que não concorda com vários pontos

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A Lei Anticrime, que altera uma série de dispositivos legais e gera novidades no ordenamento jurídico, entra em vigor nesta quinta-feira(23) em meio a questionamento de diversos artigos e risco de sofrer mudanças significativas ao ser analisada pelo Supremo Tribunal Federal. Um dos artigos de maior relevância, o que cria a figura do juiz das garantias — que atua apenas na fase de investigação —teve sua aplicação adiada por 180 dias, por decisão do ministro Dias Toffoli, presidente do STF. No entanto, outros pontos, que também suscitam dúvidas, começam a valer imediatamente. Um dos principais é a extensão do tempo-limite para prisão, que passa de 30 para 40 anos.
Outros trechos da lei geraram reações e controvérsias. Um deles é a obrigatoriedade de que condenados cedam material genético para um banco voltado para investigações, a fim de comprovar a autoria de delitos. O governo mantém um arquivo de perfis genéticos, com o código de DNA de pessoas que já foram condenadas por crimes contra a vida e sexuais. Assim, as autoridades podem comparar os registros humanos com o material encontrado em cenas de crime.
Até então, não existia punição para quem se recusasse a ceder o material. Mas, agora, a partir da nova lei, a recusa em colaborar será considerada falta grave, que pode gerar punições, como o impedimento ou uma maior dificuldade em progredir de regime penal.
Outro item polêmico é o que se refere à perda de bens. O artigo 91-A da nova lei determina que sejam confiscados “os bens correspondentes à diferença entre o valor do patrimônio do condenado e aquele que seja compatível com o seu rendimento lícito”. Ou seja, a Justiça poderá confiscar parte do patrimônio de um condenado, mesmo que não haja a ligação daquele bem com o crime cometido. Este trecho é alvo de uma ação no Supremo movida pela Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas (Abracrim) — a entidade pede que seja considerado inconstitucional.
Subjetividade
A legítima defesa também sofre alterações. A partir de agora, o agente da lei que entender que existe risco para um terceiro — como, por exemplo, a vítima de um sequestro — poderá agir para neutralizar o agressor. A advogada criminalista Anamaria Prates Barroso afirma que esse trecho pode ser alvo de questionamento. “Isso é uma polêmica muito grande, pois o policial tem que analisar se existe risco de que o agressor vá matar a vítima. Quando isso for feito, e o policial agir, teremos que ter um desenrolar de provas para caracterizar que era necessário que o policial atuasse”, explicou.
Anamaria lembra ainda que, a partir de agora, fica instituído no direito o acordo de persecução penal. Por meio deste dispositivo, o réu que confessar o crime poderá firmar um acordo com o Ministério Público, caso atenda a algumas condições, como não ser reincidente.
“A pena mínima não pode ser superior a quatro anos e o investigado tem que ter confessado. (O acusado) tem que cumprir uma série de regras firmadas com o Ministério Público. Existem crimes que o acordo não será permitido, como o de violência contra a mulher”, completa.
Já a prisão preventiva continua sem tempo-limite, mas terá de ser revisada a cada 90 dias. E terá que ter fundamentação clara para ser mantida.
Em entrevista, segunda-feira, ao programa Roda Viva, da TV Cultura, o ministro da Justiça, Sergio Moro, criticou partes do texto aprovado. A Lei Anticrime reúne trechos enviados ao Congresso por ele, pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF, e artigos incluídos pelos próprios parlamentares. “Quando nós vamos analisar o texto da lei que foi aprovada, nós identificamos uma série de questões bastante polêmicas (…). Foi feita (a análise) de uma maneira, com todo respeito, apressada, sem que houvesse um estudo”, lamentou Moro.
O ponto mais criticado por ele, na entrevista, é o juiz das garantias. O ministro defende que todo o texto seja revisto pelo Legislativo. “São questões com as quais o legislador deveria ter se preocupado antes de aprovar. Seria melhor reputar tudo aquilo (como) inconstitucional, pela deficiência técnica (…). Nessas circunstâncias, é melhor voltar ao zero, discutir tecnicamente”, condenou.
O que muda
Tempo de prisão
Como é: o tempo máximo de cumprimento da pena restritiva de liberdade era de 30 anos;
Como vai ficar: a pessoa condenada poderá ficar presa por até 40 anos. Se a sentença passar desse período, as penas devem ser unificadas.
Legítima defesa
Como é: o policial poderia agir apenas na iminência de que o criminoso fosse atentar contra a vida da vítima;
Como vai ficar: o agente da lei pode agir caso entenda que a vida da vítima de um sequestro, por exemplo, está em risco.
Prisão preventiva
Como é: é decretada no curso da investigação ou processo, e não tem período de término;
Como vai ficar: permanece sem um prazo máximo, mas deve ser revisada a cada 90 dias. E deve ser fundamentada em fatos recentes.
Material genético
Como era: o suspeito ou condenado não era obrigado a ceder material para o banco genético;
Como fica: a não aceitação da coleta de material passa a constituir falta grave, o que pode gerar punições, como dificuldade para progredir de regime;
Lavagem de dinheiro
Como era: a investigação deveria se limitar à coleta de provas e depoimentos;
Como fica: nova lei permite a realização de ação controlada e da infiltração de agentes nas investigações do crime de lavagem de capitais.
Acordo de não persecução
Como é: não tem previsão legal; Como será: acusado por crimes com pena inicial menor que quatro anos poderá fazer acordo, confessando o crime em troca de benefícios. (Correio Brasiliense)

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POLUIÇÃO Bitucas de cigarro são a maior parte do lixo em praias brasileiras

 (Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil)
Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil


Um estudo inédito revelou que os banhistas que frequentam as praias em um trecho de 8 Km dividem o espaço com mais de 200 mil bitucas de cigarro, 15 mil lacres, tampas e anéis de lata, 150 mil fragmentos de plásticos diversos, 7 mil palitos de sorvete e churrasco e 19 mil hastes plásticas de pirulitos e cotonetes.

Os dados são resultado da segunda fase do projeto Lixo Fora D’Água, que visa o combate às fontes de poluição marinha por resíduos sólidos, coordenado pela Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais (Abrelpe) e um acordo de cooperação com a ISWA (associação internacional de resíduos sólidos), com apoio da Agência de Proteção Ambiental da Suécia.

O projeto existe desde 2018 e nesse período identificou que as três principais fontes de vazamento de lixo e resíduos para o mar são as comunidades nas áreas de palafitas, os canais de drenagem que atravessam a malha urbana e a própria orla da praia em sua faixa de areia.

De acordo com o estudo, entre os resíduos mais encontrados e em maior quantidade nas praias estão os materiais plásticos e de forma variada, como plástico filme, pequenos tubos plásticos, hastes plásticas e isopor (52,5%); a bituca de cigarro, responsável por 40,4% do lixo coletado; e borracha, metal, madeiras, embalagens e outros (7,11%).

“Os resultados desse projeto inédito são fundamentais para enfrentar o problema do lixo no mar. Mais do que limpar praias e retirar resíduos do oceano, o plano de ação permitirá às cidades o desenvolvimento de melhores práticas para evitar que os resíduos continuem a poluir o estuário e a orla da praia”, disse o diretor presidente da Abrelpe, Carlos Silva Filho.

Operação Areia Limpa
Com base nos números apurados a Abrelpe decidiu criar a Operação Areia Limpa, que começa no dia 25 de janeiro e dura um mês. Serão escolhidas duas barracas na praia de Santos, litoral de São Paulo, que receberão mobília e assessórios novos, como mesa de apoio com lixeira; taças e copos retornáveis; canudos compostáveis que serão segregados e, ao final do projeto, levados para compostagem; bituqueiras ‘individuais' de bambu; e carrinho coletor (de 100 litros) para limpeza frequente ao longo do dia. Haverá ainda placas sinalizadoras e um "cardápio" com informações sobre descarte e sobre a operação.

“É a primeira vez que uma ação de prevenção e combate ao lixo no mar é pensada e implementada a partir de estudos metodológicos multissetoriais, com a execução idealizada a partir da prototipagem de soluções que tenham viabilidade econômica, técnica e operacional com vistas à mudança de comportamentos para que se possa alcançar o objetivo maior de reduzir a quantidade de resíduos que vão parar no mar”, explicou Filho.

Indicadores internacionais mostram que cerca de 80% do lixo marinho tem origem no ambiente terrestre. No Brasil, mais de 2 milhões de toneladas de resíduos sólidos urbanos vão parar nos rios e mares todos os anos, quantidade suficiente para cobrir 7 mil campos de futebol.

O Projeto Lixo Fora D’Água acontece simultaneamente em outras seis cidades litorâneas: Balneário Camboriú (SC), Bertioga (SP), Fortaleza (CE), Ipojuca (PE), Rio de Janeiro (RJ) e São Luís (MA). Para essas cidades também serão elaborados diagnósticos individualizados. As ações de prevenção, limpeza e monitoramento do lixo no mar serão desenvolvidas e implementadas com base no aprendizado desenvolvido inicialmente em Santos.(Por: Agência Brasil)




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O Oriente Médio é o objetivo principal dos EUA

Os EUA mantêm a sua estratégia de dominação do Oriente Médio. Mas não há outro caminho para o progresso social e a paz na região que não passe pelo respeito pela independência e soberania dos países

Tropas dos EUA no Oriente Médio
Tropas dos EUA no Oriente Médio (Foto: Murad Sezer/Reuters)

"Se há região do mundo profundamente marcada pela instabilidade e incerteza que caracterizam a situação internacional ela é o Médio Oriente (MO). A escalada de confrontação provocada pelo vil assassinato do general iraniano Soleimani parece de momento contida, mas grandes perigos subsistem".
"Os EUA não dão sinal de desistir dos seus objectivos hegemónicos e exigem dos aliados da NATO e da União Europeia maior solidariedade e empenho na sua estratégia agressiva, anunciam novas sanções ao Irão, proclamam com insolência que as suas tropas não sairão do Iraque. Tentar prever os desenvolvimentos imediatos da situação perante o intrincado nó de contradições que percorre o MO é tempo perdido. Certa é a ampla condenação popular dos crimes do imperialismo e a exigência da retirada das tropas dos EUA da região", escreve Albano Nunes no jornal Avante, do Partido Comunista Português.(247)

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OFICIALIZAÇÃO Nomeação da atriz Regina Duarte deve ser acertada após viagem à Índia

                     Por: Agência Brasil
 (Foto: Carolina Antunes)
Foto: Carolina Antunes

O presidente Jair Bolsonaro disse hoje (23) que a nomeação da atriz Regina Duarte para a Secretaria Especial de Cultura deve ser acertada após sua viagem à Índia. Bolsonaro embarcou na manhã desta quinta-feira para o país asiático e a previsão é que retorne ao Brasil na terça-feira (28).

Regina foi convidada pelo presidente para assumir o cargo de secretária especial da Cultura após a exoneração do dramaturgo Roberto Alvim, na semana passada. A atriz declarou que está "noivando" com o governo, mas ainda não confirmou se aceitará o convite. Segundo a assessoria da Presidência da República, a possibilidade dela assumir o cargo ainda está sendo debatida.

"Talvez na volta a gente acerte. Ela merece, realmente, quase que uma festa por ocasião da assinatura da posse. Deve ser na volta. É uma pessoa muito especial", afirmou Bolsonaro ao deixar o Palácio da Alvorada nesta manhã.

Ontem (22), o presidente recebeu a atriz para um almoço no Palácio do Planalto. Ela também se reuniu com os ministros Luiz Eduardo Ramos (Secretaria de Governo), Jorge Oliveira (Secretaria-Geral) e Marcelo Álvaro Antônio (Turismo) e visitou a sede da Secretaria Especial de Cultura, na Esplanada dos Ministérios.

"Está indo bem, ela está perfeitamente adaptada, parece que está no governo há um tempão, está cheia de vontade, tenho conversado com ela, dando dicas como deve formar o perfil do seu secretariado. Acho que esse casamento vai dar o que falar, mas não é agora não", disse Bolsonaro.

Mãe de três filhos e avó de seis netos, Regina Duarte nasceu no dia 5 de fevereiro de 1947 e trabalha como atriz há 54 anos, sendo um dos rostos mais conhecidos da televisão brasileira.

O cargo de secretário especial da Cultura ficou vago após a exoneração de Roberto Alvim na última sexta-feira (17), depois da repercussão negativa de um vídeo para anunciar o lançamento do Prêmio Nacional das Artes. Divulgado pelo então secretário, em sua conta no Twitter, o vídeo contém trechos que remetem a um discurso do ministro da Propaganda nazista, Joseph Goebbels.

De acordo com a assessoria da secretaria, o edital do prêmio não chegou a ser publicado no Diário Oficial da União (DOU) [e o substituto de Alvim decidirá se ele será lançado de fato. Hoje, o secretário adjunto José Paulo Soares Martins, que ocupava interinamente as funções da pasta desde o desligamento de Alvim, foi exonerado do cargo. A exoneração foi publicada no DOU.





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SAÚDE Ministério da Saúde descarta suspeita de caso de coronavírus no Brasil

Notificações não se enquadram em critérios para diagnosticar a doença
                        Por: Agência Brasil
 Coronavírus
CoronavírusFoto: Pixabay
O Ministério da Saúde disse nesta quinta-feira (23) que já descartou a suspeita de casos de coronavírus em cinco unidades da federação. Segundo a pasta, as notificações à rede Centro de Informações Estratégicas em Vigilância em Saúde (Cievs) feitas pelas secretarias de Saúde do Distrito Federal, Minas Gerais, Santa Catarina, São Paulo e Rio Grande do Sul não se enquadram nos critérios estabelecidos pela Organização Mundial de Saúde (OMS) para diagnosticar a doença.

"Até o momento, não existe nenhum caso suspeito de coronavírus no Brasil", afirmou o secretário substituto de Vigilância em Saúde, Júlio Croda, ao explicar a jornalistas que o ministério vem acompanhando a situação mundial desde 31 de dezembro, quando o primeiro caso de infecção pelo novo coronavírus (219-nCoV) foi oficialmente registrado na China. Segundo o secretário, o Brasil está preparado para lidar com uma eventual epidemia da doença.

Evitando comentar o resultado dos exames laboratoriais a que as pessoas foram submetidos nos cinco casos reportados como suspeitos, o secretário foi taxativo. “A Organização Mundial da Saúde estabeleceu dois critérios [para atestar a presença do coronavírus no organismo]. Um clínico: a pessoa precisa ter febre e mais algum sintoma respiratório. E temos os critérios epidemiológicos, que são três: ter viajado para Wuhan, na China; ter tido contato com algum paciente suspeito de coronavírus ou com algum paciente com [a doença] já confirmada. São estas as situações em que uma pessoa pode ser enquadrada em um caso suspeito.”
Para Croda, há um justificado “medo generalizado” diante da nova doença que, além da China, já se espalhou por oito países (Arábia Saudita, Cingapura, Coreia do Sul, Estados Unidos, Japão, Tailândia, Taiwan e Vietnã. Por isso, disse o secretário, para evitar alarmismo e gastos desnecessários, é importante que os gestores de saúde estaduais se informem sobre as características do coronavírus e a respeito dos critérios estabelecidos pela OMS.

“A recomendação para os gestores é: leiam o boletim epidemiológico [divulgado pelo Ministério da Saúde]. Serviços de vigilância epidemiológica, leiam o boletim! Enquadrem suas suspeitas na definição de caso aqui colocado, que é a mesma da OMS. No momento, esta é a principal recomendação para os gestores. Que sigam as recomendações do ministério”, declarou o secretário substituto, reconhecendo que a definição de casos de doenças é dinâmica e precisa ser revista a todo instante.

“Em muitos momentos, a vigilância epidemiológica estadual se antecipa e toma medidas preventivas necessárias e solicita os exames necessários. Não há nenhum problema em relação às [secretarias estaduais] reportarem um possível caso ao Ministério. Trabalharemos juntos para esclarecer a situação”, comentou o secretário substituto, garantindo que, ontem mesmo, entrou em contato com a secretaria de Saúde de Minas Gerais para tratar do caso reportado como suspeito pela secretaria estadual. “É um caso que não se enquadra na atual definição da OMS.”

Croda ressaltou que as secretarias estaduais têm autonomia para submeter a exames os casos que julgarem suspeitos, mas o Ministério da Saúde, com base na atual orientação da OMS, não recomenda que isto seja feito por julgar uma ação pouco efetiva e dispendiosa. “Não vamos fazer exames para todas as síndromes gripais, que são avaliadas de acordo com o protocolo de influenza, que é o vírus mais comum. Nestes casos, não há por que submeter [o paciente] ao protocolo de coronavírus”, acrescentou Croda, sem revelar o resultado dos testes a que foram submetidos os pacientes dos cinco casos que estados relataram como suspeita de coronavírus. “Eles foram encaminhados para exames laboratoriais para testagem de influenza. O resultado ainda estão sendo processados. Este teste não vai detectar coronavírus, mas sim influenza”.

O secretário substituto de Vigilância em Saúde garantiu que o Brasil está preparado para lidar com uma eventual epidemia da doença. "Por enquanto, segundo a OMS, a transmissão do vírus está restrita entre familiares e profissionais de saúde. E o Brasil está preparado. Já ativamos nosso Centro de Operações em Emergência para organizar a rede com os estados e estabelecer critérios de definição de casos. E, principalmente, atualizar diariamente as informações que forem surgindo, como eventuais mudanças na definição de casos", acrescentou Croda.

Características

Segundo o Ministério da Saúde, os coronavírus são uma grande família viral que causa infecções respiratórias em seres humanos e em animais. Os coronavírus humanos causam doença respiratória, de leve a moderada, no trato respiratório superior. Os vírus receberam esse nome devido às espículas na sua superfície, que lembram uma coroa.

Os primeiros coronavírus humanos foram inicialmente identificados em meados da década de 1960.




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Aeronáutica abre seleção para futuros sargentos; salários passam de R$ 3,8 mil

A Força Aérea Brasileira (FAB) abriu seleção para o Estágio de Adaptação à Graduação de Sargento (Eags), com ingresso em janeiro de 2021. As inscrições podem ser feitas pelo site da Aeronáutica até 12 de fevereiro de 2020. Os interessados também devem pagar uma taxa R$ 60,00 para participarem da seleção. Após a conclusão e a finalização do estágio, já como militar, o candidato receberá remuneração bruta de R$ 3.825,00.
Segundo o edital do certame, para concorrer a uma das vagas é necessário ter entre 17 e 25 anos completados até 31 de dezembro de 2021 e o curso técnico de nível médio na área de atuação escolhida. Ao todo, são 156 vagas distribuídas entre Eletrônica,  Administração, Enfermagem, Eletricidade, Informática, Laboratório, Obras, Pavimentação, Radiologia e Topografia. Das vagas abertas, 20% ficam reservadas para os candidatos autodeclarados pretos ou pardos.
Provas: A seleção se dará por meio de provas escritas de Língua Portuguesa e Conhecimentos Especializados, relativos à especialidade a que concorre o candidato, que serão realizadas no dia 26 de abril de 2020. Além disso, haverá outros processos para classificação e eliminação como Verificação de Dados Biográficos, Inspeção de Saúde, Teste de Aptidão Física para Ingresso e Avaliação Psicológica, Verificação de Documentos.
Os aprovados em todas as etapas do processo seletivo e selecionados pela Junta Especial de Avaliação (Jea) deverão se apresentar na Escola de Especialistas de Aeronáutica (EEAR), em Guaratinguetá, no interior de São Paulo, em 10 de janeiro de 2021, para habilitação à matrícula no curso.
Após a formatura na instituição de ensino, o aluno será promovido à graduação de Terceiro-Sargento e será classificado em uma das Organizações Militares do Comando da Aeronáutica (Comaer), localizadas em todo o território nacional, de acordo com a necessidade da Aeronáutica. (Via: Jc Online – Foto: Sgt Bianca/FAB)

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