quarta-feira, 4 de dezembro de 2019

Lula cobra JN a noticiar sua absolvição no 'quadrilhão'


O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva cobrou nesta quarta-feira, 4, que a divulgação pelo Jornal Nacional, da TV Globo, de sua absolvição da acusação de integrar uma suposta organização criminosa que ficou conhecida como "quadrilhão do PT". 
A ex-presidente Dilima Rousseff, os  ex-ministros Antonio Palocci e Guido Mantega, além do ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto também foram absolvidos na mesma ação. 
"Lula absolvido. Lula Livre. Cai a farsa do 'quadrilhão', que Dallagnol usou de base do Power Point e Moro nas farsas judiciais contra Lula. Vai ter quantos minutos no @jornalnacional ? Tweet #EquipeLula", cobrou o ex-presidente pelo Twitter. 
Leia reportagem do Conjur sobre a absolvição de Lula e Dilma:
O juiz Marcus Vinicius Reis Bastos, da 12ª Vara Federal Criminal do  Distrito Federal, absolveu integrantes da cúpula do PT acusados de  organização criminosa. A ação penal foi movida pelo Ministério Público  Federal e mirava os ex-presidentes Lula e Dilma Rousseff, os  ex-ministros Antonio Palocci e Guido Mantega, além do ex-tesoureiro do  PT João Vaccari Neto. 
O MPF afirmou que os políticos utilizaram “de suas funções para cometer infrações penais, estruturalmente ordenada e caracterizada pela divisão de tarefas, preordenada a obter vantagens no âmbito da Administração Pública direta e indireta”. 
Segundo a decisão, no entanto, “a descrição dos fatos vista na denúncia não contém os elementos constitutivos do delito previsto no artigo 2, da Lei nº 12.850/2013 (organização criminosa).”
“A narrativa que encerra não permite concluir, sequer em tese, pela existência de uma associação de quatro ou mais pessoas estruturalmente ordenada, com divisão de tarefas, alguma forma de hierarquia e estabilidade." 
O juiz também afirmou que a denúncia do MPF é na verdade uma tentativa de criminalizar a atividade política. A acusação “adota determinada suposição — a da instalação de ‘organização criminosa’ que perdurou até o final do mandato da ex-presidente Dilma Rousseff —  apresentando-a como sendo a ‘verdade dos fatos’, sequer se dando ao trabalho de apontar os elementos essenciais à caracterização do crime de organização criminosa (tipos objetivo e subjetivo), em aberta infringência ao artigo 41 da Lei Processual Penal", diz. 
Inicialmente, a denúncia havia sido encaminhada pelo então procurador-geral da República Rodrigo Janot ao Supremo Tribunal Federal.
Posteriormente foi encaminhada à Seção Judiciária do Distrito Federal, após determinado o seu desmembramento por decisão proferida pelo ministro Edson Fachin.
O juiz Marcus Vinicius Reis Bastos, da 12ª Vara Federal Criminal do Distrito Federal, absolveu integrantes da cúpula do PT acusados de organização criminosa. A ação penal foi movida pelo Ministério Público Federal e mirava os ex-presidentes Lula e Dilma Rousseff, os ex-ministros Antonio Palocci e Guido Mantega, além do ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto. (247) 





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DECISÃO PEC da regra de ouro é admitida; salário de servidor poderá ser reduzido

  Por: Correio Braziliense

A proposta foi aprovada com alteração feita pelo relator, deputado João Roma (Republicanos-BA). (Foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados)
A proposta foi aprovada com alteração feita pelo relator, deputado João Roma (Republicanos-BA). (Foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados)


A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (4), por 39 votos a 14, a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição PEC 438/18, que cria gatilhos para conter as despesas públicas e preservar a regra de ouro, dispositivo constitucional que proíbe o governo de se endividar para pagar custeio da máquina, folha salarial e programas sociais. Em 2019, o Executivo teve de pedir autorização ao Legislativo para abrir crédito extraordinário de R$ 248 bilhões a fim de equilibrar as contas.

A proposta inclui 20 medidas para conter despesas e outras 11 para gerar receitas. Os gatilhos devem ser acionados quando o desequilíbrio entre gastos públicos e arrecadação tributária atingir nível crítico. O ponto mais polêmico foi permitir redução da jornada de trabalho e do salário de servidores públicos. A PEC também autoriza a demissão de concursados sem estabilidade e de funcionários comissionados.

Além disso, o governo terá de reduzir incentivos fiscais, suspender repasses ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), cortar gastos com publicidade e vender ativos e bens públicos. Aprovada pela CCJ, a PEC será avaliada por uma comissão especial antes de ser votada em dois turnos no plenário da Câmara. Depois ainda vai para o Senado.

A proposta foi aprovada com alteração feita pelo relator, deputado João Roma (Republicanos-BA), que retirou do texto um gatilho que reduzia contribuição ao Sistema S. O autor da PEC, deputado Pedro Paulo (DEM-RJ), lembrou que, neste ano, o governo teve de abrir crédito extraordinário de R$ 248 bilhões para equilibrar as contas. Isso causou um impacto de 4% da dívida pública, que já chega a 80% do Produto Interno Bruto (PIB).



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Lula e Dilma são absolvidos da farsa de Janot sobre 'quadrilhão'


Os ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff foram absolvidos nesta quarta-feira, 4, da acusação de integrar uma suposta organização criminosa, que ficou conhecida como "quadrilhão". 
A decisão é do juiz Marcos Vinicius Reis Bastos, da 12ª Vara Federal do DF. Em sua sentença o magistrado diz que a denúncia do Ministério Públioco Federal "traduz tentativa de criminalizar a atividade política" e não apresenta provas do envolvimentos dos ex-presidentes nas acusações. 
Também foram absolvidos da acusação os ex-ministros Antonio Palocci e Guido Mantega, e o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto. 
"Perante um juiz imparcial, conseguimos hoje a absolvição sumária de @LulaOficial. O magistrado de Brasília indicou a “tentativa de criminalizar a atividade política” pela descabida acusação que ficou conhecida como 'quadrilhão' - que faz parte do Lawfare contra @LulaOficial", comemorou o advogado Cristiano Zanin Martins, que defende o ex-presidente Lula. 
A acusação é de 2017, e foi oferecida ao Supremo Tribunal Federal pelo então procurador-geral Rodrigo Janot. O então PGR afirmou que entre 2002 e 2016, os denunciados ‘integraram e estruturaram uma organização criminosa com atuação durante o período em que Lula e Dilma Rousseff sucessivamente titularizaram a Presidência da República, para cometimento de uma miríade de delitos’.
Leia a decisão do juiz Marcos Vinicius Reis Bastos na íntegra:

Veja o Twitter de Cristiano Zanin: 


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Senar/PE abre edital para curso gratuito de Técnico em Agronegócio em Recife e Petrolina. Inscrições até o dia 22/01

   Via:Santanavinicius
O curso tem vagas limitadas para os Polos de Ensino em Recife e Petrolina

O Serviço Nacional de Aprendizagem Rural de Pernambuco (Senar/ PE) abriu inscrições para o processo seletivo do curso gratuito de Técnico em Agronegócio, conforme edital publicado em seu site. A publicação prevê a liberação de 45 vagas para o Estado de Pernambuco, sendo 20 para o polo de Recife e 25 para o polo de Petrolina. As inscrições devem ser feitas até o dia  22/01/2020,no site: http://etec.senar.org.br/processo-seletivo-20201/
No ato da inscrição, o candidato deverá anexar seu histórico escolar e indicar em qual polo de ensino deseja participar das aulas presenciais. É importante que os candidatos leiam o edital atentamente, pois o sistema aceita somente uma inscrição por CPF e NÃO PERMITE ALTERAÇÕES APÓS O ENVIO DOS DADOS.
A relação dos aprovados na primeira fase será divulgada no dia 29 de janeiro de 2020, data em que serão divulgados também os critérios da segunda etapa do processo classificatório, no site http://senar-pe.com.br/. De 3 a 19 de fevereiro, os aprovados farão as entrevistas, que correspondem a segunda e última fase do processo, nos polos escolhidos no ato da inscrição.
Modalidade do curso – semipresencial. O curso tem carga horária de 1.230 horas e está dividido da seguinte forma: 80% à distância e 20% presencial, no polo escolhido.
Durante a formação, o aluno estudará técnicas de gestão, de comercialização, e aprenderá como atuar na execução de procedimentos para planejar e auxiliar na organização e controle das atividades do agronegócio.
O técnico em agronegócio é voltado à gestão das empresas agrícolas, não se limitando aos processos internos de uma fazenda. Esse profissional pode trabalhar em empresas comerciais, estabelecimentos agroindustriais, serviços de assistência técnica, extensão rural e pesquisa, revendas, consultorias e empresas de fomento.
De acordo com o superintendente do Senar/PE, Adriano Moraes, o curso é certificado pelo Ministério da Educação (MEC), além de ser reconhecido pelo CREA Pernambuco.
Para mais informações, o candidato deve entrar em contato com a Coordenação de Treinamentos do Senar/PE: (81) 3312.8966.(Ascom)


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Chega à Câmara a PEC paralela da Previdência, que inclui servidores de estados e municípios



Também conhecida como “PEC paralela”, a Proposta de Emenda à Constituição  133/19 promove uma segunda reforma da Previdência, complementando a promulgada recentemente pelo Congresso Nacional e transformada na Emenda Constitucional 103. Entre as inovações da nova proposta está a possibilidade de adesão dos estados, Distrito Federal e municípios às mesmas regras de aposentadoria aprovadas para os servidores públicos federais.

Mas a nova proposta, originada no Senado após acordo que envolveu a cúpula da Câmara dos Deputados e o governo Bolsonaro, também altera pontos da reforma recentemente promulgada. Veja abaixo os principais.
Estados e municípios: As regras e os parâmetros previstos na última reforma para os servidores federais (como idade, tempo de contribuição, pensão por morte, alíquota de contribuição e contribuição extraordinária, entre outros) poderão ser aplicáveis aos servidores dos estados, Distrito Federal e municípios por meio de lei de iniciativa do governador ou prefeito. Se um estado aprovar as novas regras, a adoção será automática para os municípios, a não ser que o prefeito aprove um projeto de lei com regras próprias.
O texto assegura ao servidor as regras de aposentadoria — e de pensão por morte — vigentes na data em que cumpriu os requisitos para o recebimento do benefício.
Cálculo do benefício: O texto adia para 2025 a entrada em vigor da regra de cálculo do valor da aposentadoria que leva em conta a média de todos (100%) os salários de contribuição. O texto restabelece, até 2021, a média de 80% sobre os maiores salários, vigente antes da EC 103. O percentual sobe para 90% em 2022 e, finalmente, para 100% da média de tudo a partir de 2025
Transição para mulheres: A PEC assegura regra de transição mais suave para a mulher, empregada pública ou da iniciativa privada, que se aposentar por idade. A EC 103 prevê que a idade mínima começa em 60 anos e sobe seis meses a cada ano a partir de 2020, até chegar a 62 anos em 2023. A PEC paralela propõe escalonamento mais lento: seis meses a cada dois anos.
Contribuição para homens: A contribuição mínima de homens à Previdência para se aposentar será de 15 anos até que a lei que trata do assunto seja aprovada. A EC 103 estabeleceu para os homens contribuição mínima de 20 anos.
Pensão por morte: A reforma da Previdência estabeleceu cota familiar da pensão por morte de 50% do valor do benefício a que o segurado ou segurada recebia (ou ao qual teria direito quando se aposentasse), mais cota de 10% por dependente, até o limite de 100%. A PEC paralela determina que a cota será de 20% para dependente menor de 18 anos.
Acúmulo de benefícios: O texto permite o acúmulo de pensões por morte quando houver algum dependente com deficiência intelectual, mental ou grave.
Servidor com deficiência: Garante ao servidor público federal com deficiência que ingressou no funcionalismo público até 2003 o direito a se aposentar com a integralidade (último salário) e paridade.
Aposentadoria por incapacidade: O valor do benefício será integral (100% das contribuições) nos casos de incapacidade que gere deficiência ou incapacidade provocada por doença neurodegenerativa. Na regra atual só recebe 100% do período o aposentado por incapacidade ‘permanente’ decorrente de acidente ou doença do trabalho.
Incapacidade permanente: Em caso de aposentadoria por incapacidade permanente causada por acidente que não seja de trabalho, o segurado vai receber na aposentadoria o mínimo de 70% da média de todos os salários de contribuição, e não 60%, como determina a EC 103.
Policiais militares: Permite que uma lei complementar estadual determine requisitos e critérios próprios para a concessão de aposentadoria e pensão para policiais militares dos estados e do Distrito Federal. A lei poderá, inclusive, estabelecer regras para o militar da reserva exercer atividades civis em qualquer órgão do ente federativo, mediante pagamento de adicional.
Peritos criminais: Os entes federativos poderão ainda estabelecer, dentro do regime dos servidores públicos civis, idade e tempo de contribuição diferenciados para os peritos criminais, guardas municipais e oficiais e agentes de inteligência da Agência Brasileira de Inteligência (Abin).
Pobreza infantil: A proposta institui um benefício mensal para crianças que vivem em situação de pobreza. Ao benefício será acrescido um auxílio específico para as crianças de até 5 anos, destinado às necessidades de nutrição de desenvolvimento.
O Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) estima que hoje existam 17 milhões de crianças brasileiras em situação de vulnerabilidade que não recebem nenhum benefício do governo federal.
Filantrópicas: Conforme a proposta, lei complementar tratará da imunidade das entidades beneficentes de assistência social da contribuição para a Seguridade Social. Hoje, a Constituição isenta-as do recolhimento das contribuições. O orçamento federal deverá compensar a Previdência Social pela isenção.
Agronegócio e Simples: A PEC reonera as empresas exportadoras e produtores pessoa física que exportam diretamente, hoje isentos de recolher para a Previdência. A proposta também passa a exigir a contribuição de micros e pequenas empresas para financiar benefícios concedidos por conta de acidentes de trabalho ou exposição a agentes nocivos. Haverá uma transição de cinco anos, quando agroexportadores e pequenos negócios pagarão, a cada ano, 20% do valor devido.
Funpresp: A PEC paralela reabre por até seis meses o prazo para opção pelo regime de previdência complementar dos servidores federais, a Funpresp, que foi encerrado em março.
Prevenção de litigiosidade: O texto cria o incidente de prevenção de litigiosidade, que permite aos tribunais brasileiros decidir de ofício, ou seja, sem necessidade de haver uma ação judicial, entendimentos sobre matérias previdenciárias, que terão efeito vinculante para toda a administração pública. O objetivo é uniformizar antecipadamente a jurisprudência sobre previdência, reduzindo a judicialização de temas controversos.
Poderão propor o incidente de prevenção de litigiosidade o procurador-geral da República, o advogado-geral da União, o defensor público-geral da União e o Conselho Federal da OAB.
Tramitação: A PEC será encaminhada à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), para análise da admissibilidade. A proposta será submetida depois a uma comissão especial, onde precisará ser aprovada por maioria simples, e depois ao Plenário. (Via: Agência Brasil)

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Senado aprova reforma da Previdência de militares com aumento de salário para a carreira

(Foto: Roque de Sá)


O plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira, 4, o projeto de reforma na aposentadoria dos militares das Forças Armadas, policiais militares e bombeiros. Agora, segue para sanção do presidente da República. 
Além de tratar da aposentadoria, o projeto de lei reestrutura a carreira dos militares, com aumento de salário e gratificações. Segundo o Estado de S. Paulo, a reestruturação deve custar R$ 86,85 bilhões aos cofres públicos, o que reduzirá a economia prevista com a reforma da Previdência dos militares, estimada em R$ 97,3 bilhões em dez anos.
Assim, a economia real esperada com o projeto é de R$ 10,4 bilhões em dez anos.Já a inclusão de policiais e bombeiros militares na reforma das Forças Armadas deve render uma economia de R$ 59 bilhões em uma década para os Estados.(247)


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13 concursos e seleções no Nordeste com inscrições abertas

   Via:Santanavinicius

Preparamos uma lista com os principais concursos e seleções públicas com inscrições abertas na região nordeste. São 13 editais com remunerações de até R$ 13.200,00. Confira a lista abaixo com a quantidade de vagas, oportunidades, prazo de inscrições e o link para os editais!

Concurso Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares – EBSERH
Vagas: 1.660
Oportunidades: nível médio e superior
Inscrições:  até às 22 horas do dia 10 de dezembro de 2019, apenas via internet, através do endereço eletrônico www.ibfc.org.br.
Edital:  edital nº 03/2019
Concurso Secretaria da Fazenda do Estado de Alagoas (SEFAZ) – AL
Vagas: 85
Oportunidades: nivel superior
Inscrições:  do dia 11 de novembro até às 18 horas do dia 10 de dezembro de 2019, apenas via internet, através do endereço eletrônico www.cebraspe.org.br/concursos/sefaz_al_19_auditor.
Salários: de R$ 8.264,90 a R$ 9.471,42
Edital: https://www.cebraspe.org.br/concursos/SEFAZ_AL_19_AUDITOR
Concurso Polícia Militar – BA
Vagas: 17
Oportunidades: nível superior
Inscrições: deverão ser feitas no endereço eletrônico: www.ibfc.org.br, até 20 de dezembro de 2019.
Salários:pode chegar a R$ 7.164,19, a depender das vantagens adicionadas ao cargo.
Edital: https://www.ibfc.org.br/concurso/concurso_selecionado/347
Concurso Prefeitura de Barra – BA
Vagas: 76
Oportunidades: níveis médio e superior
Inscrições: nos dias 25 e 26 de novembro de 2019 na sede da Universidade Aberta do Brasil (UAB), localizada na Avenida Getúlio Vargas, sem número, próximo a Igreja Bom Jesus.
Salários: e R$ 998,00 a R$ 2.107,45
Edital: http://caetanno.com.br/editais/ver/2438
Concurso Universidade Federal do Ceará – CE
Vagas: 29
Oportunidades: nível médio e superior
Inscrições: As inscrições serão realizadas apenas via internet, através do site www.ccv.ufc.br, no período compreendido entre às 08 horas do dia 22 de janeiro e às 23h59 do dia 02 de fevereiro de 2020
Salários:  de de R$ 2.446,96 a R$ 4.638,66
Edital: http://www.ccv.ufc.br/
Prefeitura de Banabuiú – CE
Vagas: 129
Oportunidades: Todos os níveis de escolaridade
Inscrições: Até 12 de agosto, apenas via internet, através do endereço eletrônico www.consulpam.com.br.
Salários: até R$ 13.150,00
Edital: https://consulpam.selecao.net.br/informacoes/3/
Concurso Prefeitura de Imperatriz – MA
Vagas: 553
Oportunidades: níveis médio e superior
Inscrições: exclusivamente via Internet, no endereço http://www.fsadu.org.br/, no período de 11 a 26 de novembro de 2019 ou do dia 25 de novembro a 10 de dezembro de 2019, dependendo da vaga disputada.
Edital: https://www.fsadu.org.br/c/central/
Concurso Prefeitura Viana – MA
Vagas: 338
Oportunidades: médio, técnico e superior
Inscrições: entre os dias 23 de setembro e 31 de outubro de 2019, apenas via internet, através do endereço eletrônico www.crescerconcursos.com.br.
Salários: até R$ 6.000,00
Edital: http://www.crescerconcursos.com.br/concursos/135/concurso-publico-da-prefeitura-municipal-de-viana-ma
Concurso Prefeitura de Cacimba de Dentro – PB
Vagas: 71
Oportunidades: todos os níveis de escolaridade
Inscrições: até o dia 18 de dezembro de 2019
Salários: de R$ 998,00 a R$ 10.000,00.
Edital: https://cpcon.uepb.edu.br/concursos/2019_PM_Cacimba_de_Dentro/
Concurso A Empresa Municipal de Informática (EMPREL) – PE
Vagas: 8
Oportunidades: níveis médio e superior
Inscrições: entre os dias 07 de outubro e 07 de novembro de 2019, apenas via internet, através do endereço eletrônico www.institutoaocp.org.br.
Salários: R$ 4.652,53
Edital: http://institutoaocp.org.br/concurso.jsp?id=247
Concurso  Prefeitura de Petrolina – PE
Vagas: 342
Oportunidades: níveis médio e superior
Inscrições: até o dia 11 de dezembro de 2019, apenas via internet, no endereço eletrônico www.facape.br/concursos.
Salários: de R$ 1.384,21 e R$ 1.496,93.
Edital:http://sistemas.facape.br:8080/concurso/edital.do
Concurso Câmara de Vereadores de Gravatá – PE
Vagas: 16
Oportunidades: todos os níveis de escolaridade
Inscrições:até o dia 9 de dezembro de 2019, somente via internet, no site www.idib.org.br.
Salários:  até R$ 2.800,00.
Edital: http://www.idib.org.br/Concurso.aspx?ID=175
Concurso Prefeitura de Teresina – PI
Vagas: 140
Oportunidades: todos os níveis de escolaridade
Inscrições: somente via internet, no endereço eletrônico: nucepe.uespi.br/conc_semec2019.php, a partir das 9h do dia 1 às 23h59 do dia 30 de novembro de 2019 (horário do Piauí).
Salários: até R$ 3.782,29.
Edital: n.º 007/2019

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IMPOSTOS Senado aprova prorrogação por 15 anos de isenção de ICMS para templos

Este benefício havia se esgotado 
em 31 de dezembro de 2018

  Por: Folhapress
Senado
SenadoFoto: EBC

O Senado aprovou nesta quarta-feira (4), por 62 votos a 0, um projeto que prorroga até 2032 a isenção de ICMS para templos de qualquer culto e entidades beneficentes de assistência social.
Este benefício havia se esgotado em 31 de dezembro de 2018.
O que o projeto apresentado pela deputada Clarissa Garotinho (Pros-RJ) faz é incluir templos e entidades beneficentes em no inciso de uma lei de 2017 que concede a isenção por 15 anos para fomento de atividades agropecuária e industria e a o investimento em infraestrutura rodoviária, aquaviária, ferroviária, portuária, aeroportuária e transporte urbano.
A Lei Complementar 160, onde os templos foram enxertados, foi criada para impor fim à guerra fiscal já que, durante décadas, estados concediam incentivos vinculados a investimentos realizados em seu território, fazendo com que empresas fizessem investimentos em uma Unidade da Federação em detrimento de outra.
"Chama a atenção para o fato de que o prazo máximo de vigência dos convênios que beneficiavam especificamente entidades religiosas de qualquer culto e associações beneficentes era de apenas um ano e se esgotou em 31 de dezembro de 2018. O objetivo da proposição, portanto, é permitir que estes convênios possam ser renovados pelo prazo máximo de 15 anos, já que eles não possuem qualquer relação com a guerra fiscal entre estados", diz o parecer do senador Irajá (PSD-TO), relator da matéria no Senado.


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STJ autoriza divulgação de resultados do Sisu e inscrições do Prouni

(Foto: PR | ABr) 247 -  O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro João Otávio de Noronha, liberou nesta terça-feir...