sexta-feira, 12 de julho de 2019

PREVIDÊNCIA - Fim de pensão por morte para deficiente intelectual é fake news

  Por: FolhaPress - FolhaPress
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
 (Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
)
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Informações incorretas que apontam a possibilidade de extinção da pensão por morte paga a pessoas com deficiência voltaram a circular nesta sexta-feira (12), inclusive em grupos de especialistas em Direito Previdenciário.

Uma das mensagens diz que "pessoas com autismo, esquizofrenia e transtornos, como síndrome de Down (moderado e médio), perderão a pensão com a morte dos pais". O texto cita o artigo 28, que na verdade trata de outro assunto, alíquotas previdenciárias.

O mesmo texto já havia circulado pela internet há cerca de um mês e voltou a aparecer nas redes sociais após a votação de várias emendas à reforma da Previdência que tratam da questão das pensões.
A questão da pensão é abordada no artigo 23 da reforma da Previdência.

O parágrafo 2º estabelece que, "na hipótese de existir dependente inválido ou com deficiência intelectual, mental ou grave, o valor da pensão por morte" será equivalente a 100% da aposentadoria recebida pelo segurado ou servidor até o limite máximo de benefícios do Regime Geral de Previdência Social. Ou 50% do benefício original mais 10% por dependente adicional para o valor que supere o teto do INSS.

O parágrafo 3º diz que, "quando não houver mais dependente inválido ou com deficiência intelectual, mental ou grave, o valor da pensão será recalculado".

Nesse recálculo, será aplicada a nova regra que não permite aos demais familiares ficar com a cota de quem perdeu a condição de dependente.

João Badari, especialista em Direito Previdenciário e sócio fundador da Aith, Badari e Luchin Advogados, afirma que recebeu a mensagem falsa em um grupo de WhatsApp de especialistas em Direito Previdenciário e confirma que a informação não procede.

Ele diz ainda que a garantia de pensão de 100% para dependente com deficiência intelectual, mental ou grave foi incluída na reforma a pedido da primeira dama Michelle Bolsonaro.

Pela reforma, a pensão será cortada para o mínimo de 60% do benefício, mais 10% por dependente adicional, até o limite de 100%. O corte não vale quando a pensão for a única renda do beneficiário ou quando houver na família dependente com deficiência intelectual, mental ou grave.




Blog do BILL NOTICIAS

Plenário aprova idade menor para aposentadoria de professor



Agência Câmara - O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, por 465 votos a 25, destaque do PDT à proposta da reforma da Previdência (PEC 6/19) e reduziu mais a idade exigida do professor para se aposentar pelo pedágio de 100% do tempo de contribuição que faltar na data de publicação da futura emenda constitucional. A idade passa de 55 anos se mulher e 58 anos se homem para 52 anos se mulher e 55 anos se homem.
Dessa forma, os professores de educação infantil e do ensino básico poderão se aposentar com cinco anos a menos que o exigido para os demais trabalhadores.
Nesta sexta-feira (12), os deputados continuam a analisar os últimos destaques que podem alterar o texto-base da reforma da Previdência, aprovado na forma do substitutivo do deputado Samuel Moreira (PSDB-SP).
Texto-base
O texto-base aumenta o tempo para se aposentar, limita o benefício à média de todos os salários, eleva as alíquotas de contribuição para quem ganha acima do teto do INSS e estabelece regras de transição para os atuais assalariados.

Na nova regra geral para servidores e trabalhadores da iniciativa privada que se tornarem segurados após a reforma, fica garantida na Constituição somente a idade mínima: 62 anos para mulher e 65 anos para homem. O tempo de contribuição exigido e outras condições serão fixados definitivamente em lei. Até lá, vale uma regra transitória.
Para todos os trabalhadores que ainda não tenham atingido os requisitos para se aposentar, regras definitivas de pensão por morte, de acúmulo de pensões e de cálculo dos benefícios dependerão de lei futura, mas o texto traz normas transitórias até ela ser feita.
Quem já tiver reunido as condições para se aposentar segundo as regras vigentes na data de publicação da futura emenda constitucional terá direito adquirido a contar com essas regras mesmo depois da publicação.


Blog do BILL NOTICIAS

VOTAÇÃO - Câmara mantém regras sobre cálculo da pensão por morte na reforma

  Por: Agência Brasil
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil (Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil)
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

O plenário da Câmara dos Deputados rejeitou nesta sexta-feira (12), por 328 votos a 156, o destaque do PT à proposta de reforma da Previdência (PEC 6/19) que pretendia excluir do texto a regra de cálculo da pensão por morte. Dessa forma, está mantido no texto a regra que define um benefício de 50% da média do salário da ativa ou da aposentadoria mais 10% por dependente - que não revertem aos demais se a pessoa deixar de ser pensionista.

Ontem (11) parlamentares aprovaram uma proposta que aumenta a aposentadoria de trabalhadoras da iniciativa privada e permite o recebimento de pensão por morte em valor inferior a um salário mínimo. Pelo destaque analisado nesta tarde, deputados queria retirar integralmente a regra da PEC. 

Pelo texto-base, um trecho permitiria ao pensionista receber menos de um salário mínimo se alguém na família tivesse outra fonte de renda. Agora, a renda que contará para o cálculo da pensão será apenas do viúvo ou da viúva. Caso o pensionista tenha um salário formal, receberá apenas 60% do salário médio do cônjuge falecido, mas, se perder a renda e cair na informalidade, a pensão automaticamente subirá para um salário mínimo.

De acordo com o Secretário Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Marinho, a pasta editará uma portaria para tornar automático o valor de um salário mínimo de pensão, caso o viúvo perca o emprego. Hoje, o pensionista precisa comprovar a perda da fonte de renda. Ele também disse que posteriormente pretende enviar um projeto de lei complementar para viabilizar o acordo.

Discussão
Para o vice-líder da Minora, deputado Afonso Florence (PT-BA), o trecho da reforma prejudicará as viúvas mais pobres do país. Segundo parlamentar, o anuário estatístico do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) aponta que mais de 60% dos benefícios concedidos estão na faixa do salário mínimo. Para Florence, a alternativa seria tratar por meio de um projeto de lei a parte a limitação de benefícios maiores.

“Qual é o argumento do Governo, do Relator? Há benefícios muito altos dos ricos. Por isso, está cortando de quem vai receber benefício do salário mínimo. O benefício que seria salário mínimo vai virar metade do salário somado a 10% por dependente. A viúva, em vez de receber o salário mínimo, vai receber metade do salário mais 10%. É um escândalo o que está se fazendo. A pretexto de não se permitir a acumulação dos mais ricos, das mais ricas corta-se o benefício da viúva pobre.

Ao indicar pela rejeição do destaque, o líder do partido Novo, deputado Marcel Van Hattem (RS), argumentou que a proposta pode gerar um impacto negativo na estimativa de economia que será gerada pela reforma e, portanto, deveria ser derrubada em nome da responsabilidade fiscal. 

"[Temos que] demonstrar que queremos que a reforma da previdência seja a mais íntegra possível, próxima àquela proposta pelo Ministério da Economia e de acordo com aquilo que os 379 parlamentares votaram na última quarta-feira para dar ao Brasil, de fato, uma nova previdência e um novo momento", disse.





Blog do BILL NOTICIAS

Ministro diz que Bolsonaro se apressou ao divulgar indicação do filho como embaixador

Bolsonaro e o general Luiz Eduardo Ramos Baptista Pereira, ministro da Secretaria de Governo
Bolsonaro e o general Luiz Eduardo Ramos Baptista Pereira, ministro da Secretaria de Governo (Foto: Marcos Corrêa - PR)

Durante café com jornalistas, nesta sexta-feira, o general Luiz Eduardo Ramos, ministro da Secretaria de Governo, afirmou que o presidente se apressou ao anunciar a indicação do filho, o deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), como embaixador do Brasil nos Estados Unidos.
Ele classificou o rompante do presidente como "momentos" e disse que ele poderia ter esperado ao menos uma semana para anunciar, pois a divulgação da notícia em meio à votação dos destaques da reformada Previdência não caiu bem e reforçou as críticas da oposição.
""Deu polêmica, reconheço, saiu na imprensa. Agora vamos aguardar. Poderia ter anunciado na semana que vem? Talvez, durante o recesso parlamentar. Vários deputados citaram essa nomeação, podia ter evitado", afirmou o ministro.
Ramos disse ainda que o anúncio de Bolsonaro não significa que Eduardo será o embaixador e citou outros recuos do presidente que após uma enxurrada de críticas o fez desistir, como a proposta de transferir a embaixada em Israel para Jerusalém.
"Meu amigo Bolsonaro tem esses momentos. Vou citar a famosa 'vou levar embaixada pra Jerusalém'. Eu pergunto: hoje está onde? Em Tel Aviv. Ele manifestou uma intenção", minimizou.
No entanto, o ministro aproveitou para elogiar Eduardo, a quem chamou de "um jovem preparado" e disse que a possível nomeação de "não contraria a lei". Porém, ele usou como argumento apenas casos de personalidades que não tinham carreira diplomática, sem citar o fato de que não tinham parent4esco com o então presidente..
Citando nomes que apareceram numa lista flagrada no celular de Eduardo durante a votação da reforma da Previdência, Ramos voltou a defender a indicação.247 


Blog do BILL NOTICIAS

PREVIDÊNCIA - Câmara rejeita transição mais branda para trabalhadores na reforma da Previdência

Esse foi o primeiro dos destaques 
votados nesta sexta (12) por deputados

  Por: Folhapress
Reforma da Previdência
Reforma da PrevidênciaFoto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

Os deputados rejeitaram nesta sexta-feira (12) emenda à reforma da previdência apresentada pelo PDT que previa regras de transição mais brandas para trabalhadores do INSS e do setor público. As mudanças receberam 296 votos contrários e 165 favoráveis. [Acompanhe ao vivo mais abaixo]
Esse foi o primeiro dos destaques votados nesta sexta por deputados, que entram no segundo dia de negociações por medidas que devem abrandar o texto-base da reforma da Previdência. Na quinta, foram abrandadas regras para aposentadoria de homens e mulheres, policiais e também da pensão por morte.
Caso fosse aprovada, a mudança teria impacto de R$ 87 bilhões em dez anos, segundo cálculos de técnicos legislativos.
A proposta do PDT estipulava uma redução de 100% para 50% do "pedágio". Ou seja, se faltassem dois anos para a aposentadoria, seria necessário trabalhar mais três anos. Na regra mantida, o servidor ou empregado vai ter que trabalhar 100% do tempo que falta -no exemplo acima, mais quatro anos.Ainda nesta sexta, serão votados outros cinco temas pelos deputados.
Deputados devem discutir mudanças nos cálculos do valor dos benefícios para aposentadorias e pensões, em duas medidas propostas pelo PT e com potencial de reduzir a economia da Previdência em mais de R$ 160 bilhões cadaO governo disse que não deve refazer cálculos oficialmente enquanto a votação dos destaques não for concluída.



Blog do BILL NOTICIAS



20ª edição do Moto Chico ajuda a ocupar 90% da rede hoteleira de Petrolina

  Via:Carlos Britto
Foto: Ascom PMP/divulgação

Foram 36 horas de viagem para chegar a Petrolina. Antônio Alves veio de Itaquaquecetuba, Interior de São Paulo, na garupa da motocicleta da esposa para participar da 20ª edição do Moto Chico. O evento, que começou nesta quinta-feira (11) e prossegue até o domingo (14), atrai motociclistas de todo país e incrementa o trade turístico. A movimentação vista nas ruas da cidade foi comprovada por uma pesquisa feita pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Turismo (Sedetur), a qual apontou que os hotéis do município já registram 90% de ocupação.
O levantamento foi feito ontem, tendo como base 12 dos principais hotéis de Petrolina. Ivo Vieira, presidente do motoclube Escorpiões Estradeiros de Alagoinhas (BA), fez a reserva do hotel com seis meses de antecedência. “Participamos do Moto Chico há 15 anos, aqui somos muito bem recebidos por nossos amigos e nos sentimos em casa, por isto fazemos questão de planejarmos a viagem cedo”, conta.
O titular da Sedetur, Emicio Júnior, destaca que o encontro realizado pela Associação Moto Chico já está consolidado no calendário de eventos de Petrolina. “É nosso dever, enquanto representantes do poder público, incentivar um encontro tão tradicional e significativo não só para o nosso município, mas em âmbito nacional. Neste ano, fornecemos toda a estrutura necessária para viabilizar o evento”, pontua.
O Moto Chico é um evento sem fins lucrativos. “Essa é uma festa de Petrolina. Hoje não conseguiríamos fazer um evento dessa dimensão sem ter linha profissional, com a entrada gratuita, sem o apoio da prefeitura”, constata José Ivanildo Barros, um dos organizadores do evento. Até o domingo, a programação do encontro conta com exposição de motos, estandes temáticos, shows de manobras radicais e atrações musicais.


Blog do BILL NOTICIAS

Estudantes ocupam Esplanada dos Ministérios em defesa da Educação



Milhares de estudantes brasileiros realizaram nesta sexta-feira, 12, uma grande manifestação em defesa da educação, do emprego e da aposentadoria que têm sido alvos do governo de Jair Bolsonaro. 
O ato faz parte das atividades do 57º Congresso da União Nacional dos Estudantes (Conune). Segundo informações do Mídia Ninja, a manifestação reuniu cerca de 15 mil estudantes. 
"Não podem matar nosso futuro", diz a presidente da UNE, Mariana Dias.
Os participantes da mobilização se concentraram no Museu Nacional Honestino Guimarães às 10h e iniciaram uma passeata em direção ao Congresso Nacional. Cerca de 1h30 após o início da caminhada, os manifestantes atearam fogo em um carrinho de supermercado com pneus.247
Assista a vídeos da manifestação:






Blog do BILL NOTICIAS