terça-feira, 23 de abril de 2019

POR UNANIMIDADE, STJ REDUZ PENA DE LULA PARA 8 ANOS E 10 MESES DE PRISÃO


A 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu por unanimidade reduzir a condenação do ex-presidente Lula de 12 anos e 1 mês de prisão para 8 anos, 10 meses e e 20 dias de reclusão e 175 dias-multa por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do triplex em julgamento nesta terça-feira, 23. A condenação de Lula no caso do triplex, no entanto, foi confirmada pela terceira instância do Judiciário.
A redução da pena foi defendida pelo relator, ministro Felix Fischer, e acompanhada pelos ministros Jorge Mussi, Reynaldo Soares da Fonseca e Marcelo Navarro Ribeiro Dantas, que compõem a 5ª Turma. O ministro Joel Ilan Paciornik se declarou impedido. 
Fischer defendeu a prisão após condenação em segunda instância e afirmou que não há dupla condenação pelo mesmo fato na decisão do TRF-4 de considerar a ocorrência de dois crimes: corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
O ministro Jorge Mussi, segundo a votar, acompanhou o relator referente à redução da pena, mas manteve a condenação do ex-presidente. Ele criticou critérios usados pelo TRF-4 para aumentar a pena, afirmando que não é aceitável apenar com base no tempo de condenação de outros réus.
Ministro Reynaldo Soares, presidente da Quinta Turma, votou e acompanhou o relator nas dosimetrias das penas de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, colocando a pena em 8 anos, 10 meses e 20 dias. 
Entenda
Os advogados de Lula recorreram ao STJ e ao Supremo Tribunal Federal em abril de 2017, após a prisão de Lula. A defesa do ex-presidente alegava o acontecimento de uma série de violações ao direito de defesa no decorrer da ação penal, inclusive pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região, a segunda instância da Lava Jato, que manteve e elevou a pena do político.
Lula foi condenado a 12 anos e um mês de prisão, em regime fechado, pelos crimes de lavagem de dinheiro e corrupção passiva no caso do tríplex do Guarujá, no âmbito da operação "lava jato".
O ex-presidente é acusado de ter sido beneficiado com o imóvel pela empreiteira OAS, que seria uma forma de propina em troca de três contratos firmados pela empresa com a Petrobras. A defesa de Lula nega as acusações e diz que não há provas dos crimes imputados a ele.
Em janeiro de 2018,  Lula foi condenado pelo Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª Região, sediado em Porto Alegre, a 12 anos e um mês de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro. 

Por determinação do então juiz Sergio Moro, o ex-presidente cumpre pena provisoriamente na Superintendência da Polícia Federal, em Curitiba, desde 7 abril do ano passado.(247) 



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João Campos sobre 2020:"É natural olhar as evidências”

Deputado diz que não podia estar mais próximo das bases

  Por: Renata Bezerra/FOLHAPE
O deputado federal João Campos, concede entrevista ao Folha Politica
O deputado federal João Campos, concede entrevista ao Folha PoliticaFoto: Jose Britto / FolhaPE

“Cotado para concorrer à Prefeitura do Recife em 2020, o deputado federal João Campos diz que não se incomoda quando seu nome é lançado e relançado por aliados na bolsa de apostas do PSB. "Na política, para quem faz e analisa, é natural olhar as evidências. Eu não vejo nenhum problema nisso", pondera o socialista, em entrevista à Rádio Folha FM 96,7, sublinhando que foi o candidato a federal “mais votado da RMR, do Estado e do Recife”. Sobre ter exercido o mandato no lugar de virar secretário, João avalia que isso não lhe afastou das bases. “Hoje, a pauta do Brasil é a Reforma da Previdência. Tem alguém mais próximo que eu nessa Reforma? Talvez, poucas pessoas tenham tanta proximidade como eu tenho”, considera ele, um dos primeiros a realçar os “jabutis” incluídos na PEC, a exemplo do fim da multa de 40% sobre saldo do FGTS para trabalhadores aposentados.
O socialista critica o sigilo sobre os dados que embasam a proposta e arremessa: "Quem não deve não teme". Então, acrescenta: "Isso daí é de uma imoralidade que assusta". Na noite de ontem, Rodrigo Maia informou que Rogério Marinho apresentará os dados na quinta-feira. Maia age no sentido de destravar a tramitação do projeto. A oposição trabalhava para suspender a votação na CCJ, marcada para hoje. A conferir.

José Múcio na PGE
O presidente do Tribunal de Contas da União, ministro José Mucio Monteiro, fará palestra na próxima quinta-feira, às 15h, no auditório da Procuradoria Geral do Estado de Pernambuco, sobre “Desafios atuais dos órgãos de controle”. O evento contará com a participação do conselheiro do TCE-PE, Ranilson Ramos, diretor-geral da Escola de Contas.
Só desgaste > Para o presidente da OAB-PE, Bruno Baptista, o STF precisa encerrar logo a investigação aberta pelo ministro Alexandre de Moraes contra sites e militantes que criticaram o Supremo nas redes sociais: “Está prolongando um desgaste. De poder moderador, o STF está se colocando como censor e inquisidor”.
Solene para... > Em sessão solene, amanhã, na Assembleia Legislativa, o deputado Isaltino Nascimento irá homenagear a Folha de Pernambuco pelo aniversário de 21 anos do jornal. Será às 18h, no auditório Sérgio Guerra.
...a Folha > “Nosso mandato quis deixar registrado nos anais da Alepe essa importante data. A sociedade pernambucana comemora mais um ano desse veículo impresso, que cobre o dia a dia dos principais acontecimentos com qualidade de informação e opinião”, ressalta Isaltino.
Aplausos > Ainda por ocasião dos 21 anos desta Folha de Pernambuco, comemorados no último dia 3 de abril, a Câmara Municipal de Surubim aprovou voto de aplausos ao presidente do Grupo EQM, Eduardo de Queiroz Monteiro, e aos funcionários do jornal. O requerimento é do vereador Fred Lafayette.
Balanço 1 > Em pouco mais de dois anos, o vereador Ivan Moraes contabiliza 44 audiências públicas realizadas na Câmara do Recife. Na fiscalização da gestão municipal, o mandato do PSOL apresentou 52 pedidos de informação.
Balanço 2 > O vereador anota 29 deles ainda sem resposta e realça ser o recordista ainda de ocupação da tribuna. No meio do ano, o verador chegou a fazer pedido à Casa para saber quantas vezes usara a tribuna. Havia discursado mais de 50 vezes, sendo o que mais usara o microfone.


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Banco de Leite do HDM reforça necessidade de doações

  Via: Carlos Britto
Foto: Miva Filho/divulgação

Com um consumo diário de 2 litros de leite por dia, o Biama do Hospital Dom Malan (HDM) em Petrolina, gerido pelo Imip, está reforçando a necessidade por doações de voluntárias. Atualmente o estoque do Biama é de 14 litros, considerado abaixo do ideal.
As mães que puderem doar seu leite à instituição podem entrar em contato com o HDM pelo telefone (87) 3202-7000. A equipe da unidade médica também tem disponibilidade para ir pegar o leite na residência da voluntária.


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Comissão especial da Reforma da Previdência deve ser instalada no dia 25, diz Joice

 Por: AE
Foto: Valter Campanato/Agência Brasil
Foto: Valter Campanato/Agência Brasil

A líder do governo no Congresso, deputada Joice Hasselmann (PSL-SP), disse nesta terça-feira (23) que o presidente da República, Jair Bolsonaro, espera ver instalada na quinta-feira (25) a comissão especial de análise da reforma da Previdência. Para isso, o governo fechou acordo com deputados do Centrão e da oposição para alterar quatro pontos no relatório final da proposta de emenda à Constituição (PEC), que deve ser votado nesta terça.

Joice classificou a articulação como um "passinho para trás". "Foi feito um acordo para tramitar de forma tranquila. A gente precisa desse voto também na comissão especial e no plenário. Quem implode pontes no começo não consegue fazer a travessia. Está tudo pacificado", disse a parlamentar.




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HUMBERTO: JUDICIÁRIO TEM OPORTUNIDADE DE CORRIGIR UM ERRO HISTÓRICO

Esq.: Geraldo Magela - Agência Senado / Dir.: Stuckert

O líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), afirmou que o Judiciário tem nesta terça-feira (23) "a oportunidade de corrigir um erro histórico".
"O STJ vai julgar recurso do presidente @LulaOficial contra a sua condenação política. É a 1ª vez que isso ocorre em um colegiado de tribunal superior. É a chance de se restaurar o Estado de direito", disse o parlamentar no Twitter.
O ex-presidente foi condenado no processo do triplex em Guarujá (SP), acusado de ter recebido o apartamento da OAS como propina. Mas Lula nunca dormiu no imóvel nem tinha a chave. A sentença foi questionada por vários juristas. Outro detalhe é que, em abril do ano passado, o então juiz Sérgio Moro emitiu a ordem de prisão sem o esgotamento de todos os recursos judiciais.
A pesquisa Vox Pupuli-CUT, divulgada na quarta-feira passada (10), apontou que, após um ano preso, Lula é considerado o melhor presidente da história por 48%. O segundo colocado, com 18%, é "nenhum" (respostas espontâneas). 

O Judiciário tem, hoje, a oportunidade de corrigir um erro histórico. O STJ vai julgar recurso do presidente @LulaOficial contra a sua condenação política. É a 1ª vez que isso ocorre em um colegiado de tribunal superior. É a chance de se restaurar o Estado de direito.
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Marcha indígena chega a Brasília para protestar contra Bolsonaro

As manifestações terão início nesta quarta-feira (23)

  Por: AFP
Indígenas do "Acampamento Terra Livre" realizando a marcha anual no ano passado
Indígenas do "Acampamento Terra Livre" realizando a marcha anual no ano passadoFoto: Carlos de Souza/ AFP

A população indígena realizam, a partir desta quarta-feira (24), em Brasília, sua mobilização anual por direitos, em clima de fortetensão com o governo de Jair Bolsonar- que é visto como uma ameaça aos territórios e ao meio ambiente.

O "Acampamento Terra Livre", que ocorre desde 2004, permanecerá até a sexta-feira (26) na capital federal. Na semana passada, o ministro da Justiça, Sérgio Moro, ordenou à Força Nacional que reforce a vigilância da Explanada dos Ministérios e da Praça dos Três Poderes, que reúne as sedes do governo, do Congresso e do Supremo Tribunal Federal.

"O ano de 2019 começou em um contexto gravíssimo", escreveu a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) no convocatória ao acampamento. São esperados cerca de 5 mil líderes indígenas de todo o país.

Bolsonaro publicou, há duas semanas, uma mensagem sobre o evento."Nós queremos o melhor para o índio brasileiro, que é tão ser humano quanto qualquer um que está aqui na frente de vocês agora, mas essa farra vai deixar de existir no nosso governo", afirmou, criticando a mobilização por supostamente usar fundos públicos. 

A lista de queixas e denúncias dos povos originários contra o governo é extensa.Assim que assumiu, em 1 de janeiro, Bolsonaro tirou da Funai sua atribuição de demarcar terras indígenas e conceder licenças ambientais, passando essas funções para as mãos do Ministério da Agricultura, pasta dirigida por Tereza Cristina da Costa, ex-líder da bancada do agronegócio na Câmara.

E a Funai passou do âmbito do Ministério da Justiça para o do Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos.

ONGs, grupos indígenas e a imprensa denunciam que as invasões de terras indígenas se multiplicaram nos últimos meses.Segundo dados oficiais, cerca de 800.000 indígenas de 305 etnias vivem no Brasil, um país com 209 milhões de habitantes.

A Constituição Federal determina que esses povos têm direito ao usufruto exclusivo sobre as terras ocupadas, mas a demarcação tem sido ameaçada pelo desmatamento ilegal, pela expansãod a agropecuária e pelos avanços da fronteira agrícola.

Segurança reforçada
O movimento indígena começou a se mobilizar internacionalmente para tentar frear a ofensiva do governo, que questiona as mudanças climáticas e vê as ONGs como ameaças à soberania nacional. 

Em carta aberta publicada em 10 de abril no jornal francês Le Monde, 13 representantes de etnias indígenas denunciaram as políticas ambientais de Bolsonaro.

"Há 100 dias vivemos as premissas de um apocalipse, do qual os povos indígenas são as principais vítimas", alertaram os representantes da Aliança dos Guardiões da Mãe Natureza. 

"O governo quer monopolizar o Amazonas inteiro, ensanguentá-lo ainda mais construindo novas rodovias e ferrovias", explicaram. 

Moro ordenou a mobilização da Força Nacional a pedido do chefe de Gabinete de Segurança Institucional, o general Augusto Heleno, para "dissuadir" atos de violência dos manifestantes.

Essa suspeita gerou revolta na Apib. "Nosso acampamento vem acontecendo há mais de 15 anos sempre em caráter pacífico buscando dar visibilidade para nossas lutas cotidianas, sempre invisibilizado pelos poderosos", respondeu a entidade em nota. 

"Se é do interesse do general Augusto Heleno desencorajar o uso da violência, que ocupe os latifúndios que avançam sobre nossos territórios e matam os nossos parentes", provocou.




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Filho de Bolsonaro volta a criticar Mourão por palestra nos EUA

  Por: AE
Foto: Caio César/CMRJ/Direitos reservados
Foto: Caio César/CMRJ/Direitos reservados

O vereador carioca Carlos Bolsonaro (PSC-RJ), um dos filhos do presidente Jair Bolsonaro, voltou a atacar Hamilton Mourão nas redes sociais. Carlos traduziu e expôs "o que parece ser", diz, um convite para uma palestra do vice-presidente nos EUA em que Mourão é chamado de "voz da razão e moderação" no governo marcado por 100 dias de "paralisia política".

"Se não visse, não acreditaria que aceitou com tais termos", diz Carlos, indicando supor que Mourão teria consentido com sua descrição no convite. A imagem do comunicado, compartilhada por Carlos, foi publicada na segunda-feira, 22, por um seguidor do vereador, em resposta a outra publicação em que Carlos critica Mourão. "Traduzindo e expondo logo mais! É inacreditável", escreveu o filho do presidente ainda na segunda-feira, em resposta ao seguidor.

"Os primeiros 100 dias do governo Bolsonaro foram marcados por paralisia política, em grande parte devido às crises sucessivas geradas pelo próprio círculo interno do presidente, se não por ele mesmo", lê-se na imagem compartilhada por Carlos, com versão traduzida por ele. O texto também está disponível no site da Wilson Center, que promoveu o evento.

"Em meio ao marulho político, Mourão emergiu como uma voz de razão e moderação, capaz de atuar em assuntos internos e externos. (...) O ex-general de quatro estrelas também se tornou um dos favoritos dos jornalistas brasileiros - que são frequentemente críticos à nova administração - por sua disposição de se envolver com a mídia e por suas importantes observações sobre a necessidade de o governo valorizar a diversidade de opiniões".

"Já que desta vez não se trata de curtida, vamos ver como alguns irão reclamar", escreveu Carlos, em referência ao "like" de Mourão numa publicação da jornalista Rachel Sheherazade com críticas a Bolsonaro e elogios a ele. A atitude do vice-presidente fez o deputado federal Marco Feliciano (Podemos-SP) protocolar um pedido de impeachment contra Mourão. 

Na segunda-feira, Carlos postou a curtida de Mourão, com a frase: "Tirem suas conclusões". A crise digital não é mais digital. Envolve publicamente o filho do presidente, visto por Bolsonaro o principal responsável por sua campanha nas redes sociais, e seu vice-presidente, pessoa de tráfego aberto com as forças militares do governo e com o mercado.

Mourão tem sido alvo de aliados de Bolsonaro. Além do filho, nesta segunda-feira, em mais uma troca de ofensas e provocações virtuais, o vice respondeu ao escritor Olavo de Carvalho, que costuma criticar os militares do governo, dizendo que o escritor que vive nos Estados Unidos deveria se dedicar àquilo que sabe fazer, de fato: a astrologia. 

Olavo respondeu horas depois, dizendo que não se surpreendia com a ultradireita contrária a Bolsonaro apoiar o vice-presidente.

O episódio levou Bolsonaro a criticar, pela primeira vez, o escritor. Olavo está por trás das indicações de ministros como Ernesto Araújo, que chefia o Itamaraty.




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Central de Iluminação Pública de Petrolina informa telefone provisório para atendimento

   Via:Carlos Britto
(Foto: Divulgação)

A Central de Iluminação Pública da Prefeitura de Petrolina vai atender pelo telefone (87) 3862-3188 até esta quarta-feira (24), pois o número (87) 3862-2993 está fora de serviço devido a um problema que está sendo resolvido pela operadora Oi. O prazo é de 48 horas.
Os cidadãos que tiverem demandas de iluminação pública devem ligar, até quarta-feira, para o (87) 3862-3188 informando o endereço, ponto de referência e o barramento do poste onde a lâmpada esteja com problemas. É uma sequência composta por uma letra e seis números (Ex.: M123456).
De acordo com a Secretaria de Infraestrutura, Mobilidade e Serviços Públicos (Seinfra). O atendimento permanece o mesmo: de segunda a quinta-feira, das 8h às 12h e das 14h às 17h, e nas sextas até às 16h30.


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DALLAGNOL RESPONDERÁ A PROCESSO POR CHAMAR GILMAR, TOFFOLI E LEWADOWSKI DE 'PANELINHA'

Fernando Fraz�o/Ag�ncia Brasil

O procurador Deltan Dallagnol, de Curitiba, terá que responder a um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) por dizer que os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski e Dias Toffoli, formavam uma "panelinha" na 2ª Turma da corte, informou a jornalista Mônica Bergamo na Folha de S. Paulo nesta terça-feira (23).
Em entrevista a uma rádio, Dallagnol afirmou que "os três mesmos de sempre que tiram tudo de Curitiba e que mandam tudo para a Justiça Eleitoral e que dão sempre habeas corpus, que estão sempre formando uma panelinha assim que manda uma mensagem muito forte de leniência a favor da corrupção".
"O processo contra ele já obteve maioria no CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público). No fim da investigação, Dallagnol pode ser inocentado ou sofrer advertência, censura e até suspensão", explica a jornalista.(247)


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Cresce pressão para mudança na forma de produzir ovos


Apesar de no Brasil a adesão à venda de ovos de galinhas criadas fora de gaiolas ser voluntária, aos poucos, as empresas têm migrado seus negócios nessa direção. Foto: Facebook/Reprodução
Apesar de no Brasil a adesão à venda de ovos de galinhas criadas fora de gaiolas ser voluntária, aos poucos, as empresas têm migrado seus negócios nessa direção. Foto: Facebook/Reprodução

Na semana passada, um pequeno grupo de manifestantes da Animal Equality, ONG internacional de defesa animal, fez um protesto na seção de ovos da mais importante loja da bandeira Pão de Açúcar, na Avenida Brigadeiro Luís Antônio, em São Paulo, ao lado do edifício-sede do GPA.

Caixas de ovos ganharam etiquetas em que se podia ler “O Pão de Açúcar vende ovos de galinhas confinadas”. Em suas redes sociais, a ONG informou que a ação tem como objetivo “conscientizar os consumidores sobre a ausência de um compromisso do grupo para banir 100% das gaiolas da sua cadeia de fornecimento de ovos”. A entidade explica que esse tipo de confinamento causa “danos físicos e psicológicos” às galinhas.

Em 2017, o Pão de Açúcar anunciou que assumiria ali o compromisso público de vender 100% dos ovos de marcas exclusivas da companhia — Qualitá e Taeq — pelo sistema “cage-free” (com as aves criadas soltas, livres de gaiolas) até 2025. Por meio de nota, a empresa informou contar com metas anuais desde 2017, de atingimento de crescimento em ovos livres de gaiolas, tanto para ovos de marcas exclusivas quanto de outras marcas. “Para o primeiro grupo, esses itens respondiam por 14% da venda de ovos do Extra e do Pão de Açúcar em 2017, saltou para 20% em 2018 e a meta de 2019 é chegar em 25%.  Para as demais marcas, os números são 21% (2017) e 24% (2018), com expectativa de alcançar 28% em 2019”, informou.

Na quinta-feira (25), está agendada uma reunião do conselho de administração do GPA. Um dos objetivos da Animal Equality é sensibilizar os conselheiros para que se adote um compromisso mais amplo para a venda de ovos “cage-free”, não apenas para marcas próprias. Procurada, a companhia confirmou que houve o protesto em sua loja, mas não comentou se o assunto deve ser levado à discussão.

Adesão lenta
Apesar de no Brasil a adesão à venda de ovos de galinhas criadas fora de gaiolas ser voluntária, aos poucos, as empresas têm migrado seus negócios nessa direção. A operação brasileira do Carrefour anunciou, no ano passado, que sua meta é oferecer 100% dos ovos obtidos fora do sistema de confinamento das aves até 2028. Até 2025, a companhia planeja que o programa alcance suas marcas próprias. A adesão contou com o apoio de ONGs, como a Animal Equality, Fórum Nacional de Proteção e Defesa Animal, Humane Society International e Mercy for Animals. Já o Walmart não divulgou até agora nenhuma meta de adesão ao “cage-free”, apesar de oferecer a opção em suas lojas.

Outra companhia que recentemente decidiu utilizar apenas os ovos “cage-freee” é a PremieRpet, especializada em alimentação para animais. Desde fevereiro, todos os alimentos da linha Seleção Natural passaram a ser fabricados com ovos de galinhas livres de gaiolas.

O consumo de ovos tem crescido no Brasil. Em 2018, o aumento foi de 10,4% em comparação ao desempenho de 2017. Já a produção teve acréscimo de 10%, chegando a um total de 44,2 bilhões de unidades no ano passado. O consumo per capita de 212 unidades/ano foi recorde, de acordo com informações da Associação Brasileira de Proteína Animal.

Cobrança 
Nos Estados Unidos, centenas de empresas se comprometeram a vender apenas ovos de galinhas livres de gaiolas até 2025. A decisão, tomada por pressão dos consumidores, cada vez mais atentos aos meios de produção e possíveis sinais de crueldade animal ou danos ambientais,

A meta poderá ter dificuldades para ser atingida, apontam especialistas. Isso porque os criadores de galinhas poedeiras precisam criar espaços para cerca de 300 milhões de aves. Segundo declaração de Christine McCracken, analista de proteínas do Rabobank, publicada recentemente pela Bloomberg, até agora, os EUA atingiram apenas um quarto dessa meta. O Centro de Indústria de Ovos da Universidade do Estado de Iowa é ainda mais conservador. Com base em dados do Departamento da Agricultura do país (USDA), sua estimativa é de que a produção de ovos livres de gaiolas esteja hoje em torno de 17%.

A analista do banco holandês prevê que a migração para esse tipo de produção de ovos custe a grupos como Walmart Inc, McDonald’s Corp e General Mills Inc. algo em torno de US$ 7 bilhões.

Como forma de pressionar para que a meta seja alcançada, a ONG Humane Society of the United States enviou recentemente uma pesquisa para as 100 maiores empresas americanas, para que informassem sobre os avanços no tratamento de animais, como porcos e galinhas. A entidade pediu também informações sobre a capacidade das companhias de cumprir as novas leis estaduais, como a aprovada na Califórnia, sobre a criação de animais, e dados sobre como elas vêm tratando o aumento das opções baseadas em vegetais a seus cardápios. A regulamentação californiana, aprovada em novembro, estabeleceu que até 2022 será obrigatório adotar espaços livres de crueldade animal para a produção de ovos, suínas e vitela. O prazo final para o envio das respostas é 1º de junho.

Algumas corporações estão mais avançadas em seu processo de adoção do “cage-free” para os ovos. É o caso da Kraft Heinz Co. A empresa informa que 60% dos ovos usados globalmente são de galinhas criadas longe de gaiolas. A General Mills informou à Bloomberg ter alcançado 40% no ano passado. Já a Campbell, conhecida por suas sopas em lata, ainda está em 16%.





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Presa mulher que sequestrou recém-nascido de hospital no Recife

Suspeita foi encontrada após uma pessoa comentar em uma rede social que era sua vizinha

  Por: Isabelle Barbosa/folhape
Eliane Antônia de Oliveira, apontada como sequestradora do bebê
                                       Eliane Antônia de Oliveira, apontada como sequestradora do bebê                                                        Foto: Divulgação/Polícia Civil de Pernambuco

Foi presa em flagrante pela Polícia Civil de Pernambuco (PCPE) a mulher que sequestrou um recém-nascido no Imip, no bairro dos Coelhos, na área central do Recife, na noite do sábado (20). Eliane Antônia de Oliveira, de 47 anos, estava com o bebê na própria residência, no Beco da Bala, na comunidade de São Miguel, no bairro de Afogados, na Zona Oeste da capital pernambucana.
Segundo o delegado Cláudio Neto, que investigou o caso e o detalhou em coletiva de imprensa nesta segunda-feira (22), a mulher foi encontrada após uma pessoa comentar em uma rede social que era sua vizinha. “Essa pessoa passou o endereço da mulher e ao chegarmos ao local encontramos Eliane, o marido dela e a criança. A princípio, a suspeita disse que o filho era dela, mas depois assumiu que não”, detalhou o delegado, que disse ainda que o marido de Eliane ficou surpreso ao saber que a criança não era filho dele.

“Eliane contou em depoimento que estava grávida, mas perdeu o bebê recentemente, e não contou nada para o esposo. O homem acreditava que o filho era realmente dele e ficou espantado ao saber o que de fato aconteceu”. Ainda segundo o delegado, não ficou comprovado que a suspeita esteve grávida e perdeu a criança.

O recém-nascido, identificado como Gabriel, nasceu prematuro de oito meses no último dia 7 de abril. Após o pai dele, José Luciano de Melo, de 27 anos, ter se envolvido no sábado em uma confusão com funcionários do hospital ao tentar entrar com bolo e uma faca no local, a mãe da criança, Luana Maria da Silva, 30, natural de Paudalho, na Zona da Mata Norte, desceu para ajudar o marido.
Recém-nascido que foi roubado do Imip
Recém-nascido que foi roubado do Imip - Crédito: Reprodução
Segundo o delegado, a mulher suspeita teve acesso ao hospital após alegar que estava com dor e realizou o sequestro nesse intervalo de tempo. Quando retornou para ver o bebê, Luana, mãe de Gabriel, foi informada pelas colegas de quarto que seu filho tinha sido levado por alguém que se apresentou como avó da criança. "Eliane disse que diante da situação achou melhor pegar a criança e cuidar dela", disse o delegado.

Eliane foi autuada pelo crime de subtração para colocação em lar substituto do artigo 237 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Ela vai passar por audiência de custódia nesta segunda-feira (22) e, caso condenada, pode cumprir pena de dois a seis anos de prisão.
 A criança foi entregue à família na noite nesse domingo (21) e voltou para o Imip, onde deve ficar por alguns dias, segundo a polícia. Segundo o delegado, a possível participação do pai da criança no roubo foi descartada. Já o marido da suspeita que disse acreditar que a criança era dele, será ouvido e investigado para saber se ele de fato não sabia ou se possui alguma participação no roubo do bebê. "O Imip também será investigado para verificarmos se houve algum tipo de omissão", disse o delegado.
Em nota, o hospital informou que toda a assistência está sendo garantida para a criança e mãe, e que o recém-nascido passa bem, com quadro estável. O Imip informou ainda que abriu uma sindicância interna para apurar o caso.

Após audiência de custódia, Eliane Antônia de Oliveira foi liberada e vai responder em liberdade pelo crime subtração de menor.



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