segunda-feira, 22 de abril de 2019

271 cidades da Bahia têm água contaminada por agrotóxicos; veja lista

Mucugê, São Félix do Coribe, Camaçari e Itapetinga são as mais críticas; Embasa nega contaminação
(Barragem do Apertado foi usada por décadas como fonte de água para a agricultura da região de Mucugê - Foto: Arquivo CORREIO )

Resultado de imagem para torneira aberta
(Foto: Reprodução)

Testes realizados pelas empresas de abastecimento de municípios brasileiros mostram que quatro cidades da Bahia consomem um perigoso coquetel com 27 agrotóxicos encontrados na água utilizada pela população. Mucugê, na Chapada Diamantina, Camaçari, na Região Metropolitana de Salvador (RMS), Itapetinga, Centro Sul, e São Félix do Coribe, no Oeste, estão no topo de uma lista de 271 municípios baianos (veja lista no final da matéria) em que se encontrou pelo menos um agrotóxico na água que abastece as torneiras das cidades. 
Obtidos em uma investigação conjunta pela ONG Repórter Brasil, da Agência Pública e da organização suíça Public Eye, os dados dizem respeito ao período entre 2014 e 2017. As informações são parte do Sistema de Informação de Vigilância da Qualidade da Água para Consumo Humano (Sisagua) do Ministério da Saúde. O estudo detectou em 1.396 municípios no país todos os 27 pesticidas. 
No caso de Mucugê, o CORREIO apurou que o número elevado de agrotóxicos na água pode ter relação direta com as plantações de batata, morango e tomate na região. Moradores, biólogos, profissionais de saúde do município e até agricultores confirmam o problema e começam a ver os reflexos na população. 
“Aqui tem fazendas grandes com plantações que consomem muito agrotóxico. Contamina solo, lençol freático, água para consumo residencial. A gente vê muita gente com alteração de hormônio, tireoide, muita gente hipertensa e diabética. É difícil comprovar que isso tem relação com o consumo da água, mas que se usa muito agrotóxico na região, com certeza”, disse um especialista na área de saúde de Mucugê, que preferiu não se identificar. 
Biólogo e agricultor de Mucugê, Osório Neto diz que a batata, cultura número um da região, junto com as demais, compromete a qualidade da água há muito tempo. “Na realidade os três municípios vizinhos são contaminados com agrotóxicos: Mucugê, Ibicoara e Barra da Estiva. Os agrotóxicos que se usam em batata tem uma concentração maior de agrotóxicos. Isso há muito tempo tá assim. Demorou de estourar”, afirma Osório.  
Por outro lado, o próprio Osório, que é agricultor, garante que usa agrotóxicos ecologicamente corretos, específicos para cada cultura. E observa que o uso desses químicos em plantações está reduzindo. “Os próprios agricultores resolveram mudar isso. As fazendas e grandes empresas deixaram de usar produtos altamente tóxicos, passaram a usar moderadamente e agora estão partindo para outro estágio, como fazer rotação de culturas e usar sementes resistentes”, observa. 
Mas, admite Osório, ainda vai levar muito tempo para que o solo contaminado de Mucugê se livre dos resíduos dos agentes contaminadores. “Os agrotóxicos altamente pesados foram retirados de combate há mais de dez anos. Tinham dois inseticidas aqui que eram terríveis. Eram faixa vermelha. Depois usaram faixa amarela e agora estão usando material resistente. Acontece que os resíduos que ficaram no solo levam décadas para se dissolver”, acredita o biólogo. 
A Estação de Tratamento de Água de Mucugê é de responsabilidade do município. Segundo Edna Moura, bióloga da vigilância sanitária de Mucugê, o município tem a obrigação de fazer coleta de duas amostras de água ao ano, como manda a portaria 2914/2011 – no caso de cidades com menos de 10 mil habitantes, o que não tem ocorrido.
Edna diz que a vigilância tem enviado por conta própria amostras para o Laboratório Central de Saúde Pública (Lacen), do Governo do Estado. No ano passado, porém, das quatro análises enviadas para o laboratório, Mucugê só teve acesso ao resultado de uma, que não identificou alteração. 
Para Edna, é preciso refazer sempre as análises e cobrar do Lacen que divulgue os resultados. Inclusive, 15 dias atrás, novas amostras para analisar agrotóxicos foram enviadas para laboratório. “O resultado mais recente que eu tenho, que foi do ano passado, deu normal, dentro dos parâmetros. Mas, é preciso refazer essas análises”, diz Edna. “Sabemos que estamos em uma região com grandes plantações de batata, de morango e não podemos descartar contaminação. Essa temática está muito complexa e se coloca atualmente na Bahia inteira", argumenta.
O que assusta é a possibilidade de os males trazidos pelos agrotóxicos estarem agindo de forma silenciosa nas populações, sem que se saiba a origem do problema. “Aqui em Mucugê dificilmente você vê alguém dizer que uma alergia ou qualquer outra doença é fruto do consumo de água com agrotóxico. Claro, tem gente que faz essa ligação. Mas, nunca vi ninguém dizer que vai procurar indenização de alguma empresa por conta disso, por exemplo”, diz o biólogo Osório Neto. 
O farmacêutico bioquímico responsável pelo sistema de tratamento de Mucugê, Luciano Guedes, questionou a credibilidade da pesquisa e destacou que o procedimento realizado na cidade é o padrão.
"Seguimos rigorosamente todos os critérios estabelecidos. Trabalhamos diuturnamente. Testes de controle interno são feitos a cada duas horas e mensalmente a água é passada por testes, com amostras enviadas ao Lacen e ao laboratório vinculado ao município", disse Luciano.
Para discutir o assunto, a Câmara dos Vereadores da cidade receberá nessa segunda-feira (22) uma reunião entre membros da prefeitura, vigilância sanitária e entidades do meio ambiente para discutir soluções acerca do resultado obtido pelo estudo.
"Temos que fazer análises para ter certeza que a pesquisa fala a verdade. Faremos testes padrões para avaliar isso. O nosso levantamento, no entanto, não encontrou a presença de nenhum agrotóxico", disse o farmacêutico.
Risco na torneira
Dos 27 agrotóxicos encontrados pela pesquisa,  16 são classificados pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) como extremamente ou altamente tóxicos e 11 estão associados ao desenvolvimento de doenças crônicas como câncer, malformação fetal, disfunções hormonais e reprodutivas. Importante ressaltar que as quatro cidades atingem o número máximo de agrotóxicos, mas há muitas outras com uma quantidade perigosa de químicos, como Macarani, também no Centro Sul, com 25 agrotóxicos, e até a própria Salvador, com 16 pesticidas. 

O levantamento revela ainda quais químicos estão acima dos níveis permitidos pela legislação do país e pela regulação europeia, que proíbe 21 dos 27 pesticidas encontrados na água dos brasileiros. Mas, ainda que não ultrapassem os limites legais aqui, a preocupação é de que eles juntos atuem como um coquetel nocivo à saúde.
"Mesmo que um agrotóxico não tenha efeito sobre a saúde humana, ele pode ter quando mistura com outra substância", explica Cassiana Montagner, que pesquisa a contaminação da água no Instituto de Química da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp). "Os agentes químicos são avaliados isoladamente e ignoram os efeitos das misturas que ocorrem na vida real", diz a médica e toxicologista Virginia Dapper. Ambas são fontes no trabalho feito em conjunto pela Repórter Brasil, Agência Pública e organização suíça Public Eye.
Itapetinga
Em Itapetinga, no Centro-Sul da Bahia, foram detectados 27 agrotóxicos, sendo 11 associadas a doenças crônicas como o câncer. A gestão da água e do esgoto é realizada pelo Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE). O diretor, Alex Dutra, afirmou que o tratamento é "100% seguro e 100% dentro do exigido pelo Ministério da Saúde". Análises são realizadas semestralmente na cidade. Amostras são enviadas para São Paulo.

"Sempre estamos abaixo do nível dos 27 agrotóxicos. Nós fazemos todas as análises sempre e seguimos o recomendado. Se o problema que a entidade sugere é a presença de diversos agrotóxicos em um município, é necessário alterar a exigência do Ministério da Saúde, porque nós seguimos à risca o que eles exigem", opinou.
Dutra afirmou que irá conversar com os representantes da agricultura das cidades de Barra do Choça, Caatiba e de Itapetinga, que são cortados pelo mesmo rio, para verificar os produtos utilizados e buscar melhorias para a população.
Barra do Choça e Caatiba, por exemplo, têm a presença de três agrotóxicos proibidos no Brasil em suas águas, de acordo com o levantamento.
O último relatório de análises da água de Itapetinga foi divulgada no site da cidade. No relatório, todos os agrotóxicos realmente estavam abaixo do nível permitido no país, mas houve a presença dos 27, assim como a pesquisa revelou.
Na Bahia, dos quatro municípios em que foram detectados os 27 agrotóxicos, Camaçari é o único em que se detectou agrotóxicos com concentrações acima do nível permitido no Brasil. Também apenas em Camaçari a Embasa (Empresa Baiana de Água e Saneamento) trata a água. As demais têm gestão própria do abastecimento. Já dentre as 271 cidades com pesticidas a Embasa gerencia a maior parte do fornecimento de água com por exemplo em Salvador. 
Em nota, a Embasa informou que as análises realizadas semestralmente pela empresa no período entre 2014/2018 apresentaram valores que demonstram a inexistência de substâncias presentes em agrotóxicos. “Isso significa que os parâmetros de potabilidade da água distribuída pela empresa estão de acordo com as determinações da Portaria de Consolidação nº 05, anexo XX, de 2017, do Ministério da Saúde”, diz a nota.
A secretaria de Saúde de Camaçari foi procurada pelo CORREIO, mas não respondeu até o fechamento desta reportagem. O município de São Félix de Coribe, que possui o tratamento da água através do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE), também foi procurado pelo jornal, mas não deu retorno aos questionamentos da reportagem.
Saúde em alerta
As intoxicações por agrotóxico, em casos graves, podem até gerar coma, parada cardíaca, hemorragia ou perda da visão. Na Bahia, o problema é tratado como uma questão de saúde pública, já que está entre os oito estados do Brasil em consumo do produto.

Os defensivos agrícolas possuem diversos níveis de intoxicação, que podem variar de acordo com a quantidade do produto e tempo de exposição a ele.
O Ministério da Saúde alerta que os venenos podem entrar no corpo por meio de contato com a pele, mucosas, respiração ou ingestão. Os sintomas mais comuns logo após a exposição são mal-estar, dor de cabeça e cansaço. Nos casos mais graves, pode se identificar lesões de pele, tonturas, dificuldade respiratória, podendo ocorrer coma e morte.
Os agroquímicos também podem desenvolver problemas crônicos, que aparecem após algum tempo, como distúrbios como irritabilidade, ansiedade, alterações do sono e da atenção, depressão; dor de cabeça, cansaço, alergias de pele e respiratórias, problemas neurológicos e até alguns tipos de câncer.
O bioquímico Luciano Costa destaca que a presença dos agrotóxicos na água acima do nível permitido pelo Ministério da Saúde pode provocar diversas doenças.
"Funciona como o efeito radioativo, ele vai acumulando no organismo. Ou seja, você pode ter problemas mais graves no futuro quando consome esse tipo de material", disse.
Ele destacou que quanto maior a quantidade ingerida e o tempo de exposição, piores são os sintomas e as consequências para a saúde.
"Não é que a pessoa de imediato vai ter câncer, mas como algumas substâncias são cancerígenas, quando há uma grande exposição, os riscos aumentam", explicou.
A Pública -  Agência de Jornalismo Investigativo - e ONG Repórter Brasil, que pesquisaram os dados de contaminação da água, são organizações especializadas em jornalismo investigativo fundadas em 2011 e 2001, respectivamente. A Pública foi o terceiro veículo de comunicação brasileiro mais premiado em 2016 e já conquistou os principais prêmios de Jornalismo do Brasil a exemplo do Tim Lopes, Petrobras e Vladmir Herzog.
Agronegócio questiona dados de contaminação 
A divulgação, nessa semana,  do resultado do estudo de contaminação de água por agrotóxicos pela Agência Pública, Repórter Brasil e organização Public Eye gerou questionamentos. Além das próprias empresas de tratamento de água desmentirem as informações ou falarem que elas são tendenciosas, associações do setor agrícola também foram contrárias aos dados apresentados.
A Associação Nacional de Defesa Vegetal (Andef), por exemplo, afirmou que os dados foram publicados "de forma alarmista" com pesquisas "absolutamente desconhecidas por autoridades nacionais e internacionais".
"A matéria trata de forma cientificamente distorcida a questão do resíduo de agroquímicos na água dos municípios brasileiros, já que apenas 0,3% das análises realizadas estão acima dos valores máximos estabelecidos pelas autoridades brasileiras. O texto importa parâmetros europeus e faz uma análise fora do contexto da realidade brasileira, um país tropical e com mais de 65% do seu território coberto por vegetação nativa", diz a entidade em nota enviada à imprensa.
A entidade destacou que os agrotóxicos passam por aprovação da Anvisa, MAPA E Ibama e estão "entre os produtos mais regulamentados em todo o mundo" e que o processo de desenvolvimento do produto é longo, podendo chegar a 10 anos, justamente por conta da quantidade de pesquisa necessária para produzi-los.
"Cada país estabelece diferentes limites, pois eles também dependem do uso local; por isso comparar regiões globais não é a maneira mais adequada de verificar a qualidade da água. O monitoramento da qualidade da água deve levar em conta o uso e a exposição, ou seja, avaliando-se cientificamente o risco", opinou a entidade.
Sobre o aumento de toxicidade entre mistura de agrotóxicos, a entidade afirmou que "deve-se ponderar que não se pode esperar que os defensivos com diferentes modos de ações para os organismos alvos apresentem toxicidade acumulativa".
O Sindicato Nacional da Indústria de Produtos para Defesa Vegetal (Sindiveg), entidade que representa os fabricantes de agrotóxicos, destacou a avaliação já realizada previamente pela Anvisa, Ibama e Ministério da Agricultura.
“Garante que eles são seguros ao trabalhador, população rural e ao meio ambiente sempre que utilizados de acordo com as recomendações técnicas aprovadas e indicadas em suas embalagens”.
“O setor de defensivos agrícolas realiza iniciativas para garantir a aplicação correta de seus produtos, uma vez que alguns problemas estruturais da agricultura como a falta do hábito da leitura de rótulo e bula e analfabetismo no campo trazem um desafio adicional de cumprimento às recomendações de uso”, acrescentou o sindicato.
A Associação de Agricultores e Irrigantes da Bahia (Aiba) informou que só vai se pronunciar sobre o caso após apurar os dados e confrontá-los com outros levantamentos.
A Federação da Agricultura e Pecuária do Estado da Bahia e a Agência de Defesa Agropecuária da Bahia, órgão do governo estadual, foram procuradas mas em função do feriadão não foram localizados representantes para se posicionar.
Veja a lista das cidades da Bahia que estão com a água contaminada, segundo o estudo aqui. (Fonte: Correio da Bahia).


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VALENTE CRITICA SIGILO SOBRE PREVIDÊNCIA: POVO TEM QUE PAGAR NO ESCURO

LUIS MACEDO - CÂMARA

O deputado federal Ivan Valente (PSOL-SP) criticou a decisão do Ministério da Economia, comandado por Paulo Guedes, ao decretar sigilo sobre estudos e pareceres técnicos que embasam a proposta de Reforma da Previdência.
"Esse é o governo que tem a cara de pau de dizer que defende a liberdade de expressão, o mesmo que esconde dados sobre um assunto de fundamental importância para o povo brasileiro. Direito de acesso à informação também é inviolável, Bolsonaro", disse o parlamentar no Twitter. "No lugar de déficit da Previdência, déficit de Transparência. Governo se recusa a mostrar dados e estudos que embasariam sua famigerada Reforma. Quer que o povo pague, mas no escuro", acrescentou.
De acordo com reportagem dos jornalistas Fábio Fabrini e Bernardo Caram, publicada no jornal Folha de S.Paulo, "a decisão de blindar os documentos consta de resposta da pasta a um pedido da Folha para consultá-los, formulado com base na Lei de Acesso à Informação após o envio da PEC ao Congresso".
"Na resposta, a Secretaria Especial de Previdência e Trabalho informou ter elaborado, 'no âmbito de suas competências regimentais', manifestações técnicas sobre a proposta em tramitação. 'Contudo, registra-se que todos os expedientes foram classificados com nível de acesso restrito por se tratarem de documentos preparatórios", explicou. Na prática, isso significa que só servidores e autoridades públicas, devidamente autorizados, podem acessar as informações", destaca a matéria.(247)
No lugar de déficit da Previdência, déficit de Transparência.

Governo se recusa a mostrar dados e estudos que embasariam sua famigerada Reforma.

Quer que o povo pague, mas no escuro.
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Amigos procuram homem desaparecido há quatro dias em Juazeiro

  Via: Carlos Britto
Francisco Anderson de Souza, conhecido como "Ariel". (Foto: Arquivo Pessoal)

Francisco Anderson de Souza, conhecido como “Ariel”, de 36 anos, está desaparecido há quatro dias em Juazeiro (BA). Segundo informações repassadas a este Blog, ele sofre de depressão e deixou seu aparelho celular e documentos em casa, no bairro Jardim das Acácias, onde está morando há quase dois meses, depois que veio de Bragança Paulista (SP).
Francisco Anderson não tem parentes em Juazeiro, mas seus amigos que moram na cidade baiana estão aflitos, pois já foram a hospitais e delegacias e não há registro de entrada do mesmo. Quem tiver informações sobre o paradeiro dele, pode ligar para o telefone (74) 98817-2224.

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Bebê levado do Imip é localizado pela polícia e entregue à mãe

Foto: Júlio Jacobina/arquivo DP
Foto: Júlio Jacobina/arquivo DP


O bebê de 14 dias levado do Imip, nos Coelhos, no último sábado (20), foi localizado pela Polícia Civil na noite do domingo (21). A suspeita de levar a criança é Eliane Antônia de Oliveira, 47 anos. Ela identificou-se como avó da criança para levar o bebê de dentro da unidade. A mãe denunciou o caso na manhã de ontem. O Imip cedeu imagens para ajudar nas buscas.

A polícia deve dar mais informações sobre o caso em uma coletiva marcada para as 9h desta segunda-feira. A suspeita mora em Afogados, onde estava com o bebê, que logo foi entregue à mãe. À polícia, Eliane contou que ficou deprimida ao perder um bebê. Na casa dela havia um quarto de criança já montado.

O bebê foi levado de volta para o Imip para passar por exames. A polícia chegou à localização da criança após denúncia anônima. A suspeita deve responder pelo crime de subtração de incapaz. "Espero que ela possa ter um filho e não faça isso novamente", disse a mãe do bebê raptado, em entrevista para TVs, feliz após reencontrar a criança.(DP)




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GUARDA CIVIL DESTRÓI HOMENAGEM A MARIELLE E DISPARA: LIBERDADE DE EXPRESSÃO NÃO É ABSOLUTA

Reprodução

Guardas Civis Municipais de Ouro Preto (MG) destruíram, na noite deste domingo (21) de Páscoa, uma homenagem a Marielle Franco, vereadora do PSOL assassinada há pouco mais de um ano no Rio de Janeiro (RJ). A homenagem estava em um dos tradicionais tapetes de serragem que são expostos na rua, todos os anos, no encerramento das celebrações da Semana Santa na cidade. Esse é o segundo ano consecutivo que agentes de segurança destroem o tapete em referência à vereadora.
Vídeos que circulam nas redes sociais mostram um dos agentes pisoteando o tapete de Marielle enquanto turistas e moradores locais protestam com gritos de “Marielle vive” e “ei, Bolsonaro, vai tomar no c*”.
Em nota, a prefeitura de Ouro Preto informou que a ação seguiu as orientações do Santuário de Nossa Senhora da Conceição, que teria solicitado que apenas “tapetes devocionais” fossem confeccionados. 247


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Idosos, profissionais de saúde e professores já podem se vacinar contra a gripe

 Por: Diario de Pernambuco
A meta do Ministério da Saúde é vacinar pelo menos 90% do público-alvo.
Foto: Nando Chiappetta/ArquivoDP. (A meta do Ministério da Saúde é vacinar pelo menos 90% do público-alvo.
Foto: Nando Chiappetta/ArquivoDP.)
A meta do Ministério da Saúde é vacinar pelo menos 90% do público-alvo. Foto: Nando Chiappetta/ArquivoDP.


Pessoas idosas, profissionais de saúde e professores de escolas públicas e privadas podem tomar a vacina contra gripe a partir desta segunda-feira (22), quando começa a 2ª fase da Campanha Nacional de Vacinação Contra a Influenza. Na primeira etapa, que começou no dia 10 e foi até a última quarta-feira (17), o Ministério da Saúde (MS) recomendou que a vacinação começasse pelas grávidas e crianças de 6 meses a menores de 6 anos, que continuam podendo tomar a vacina nesta segunda fase. Aproximadamente 350 mil recifenses podem procurar uma das 170 unidades de saúde da família (incluindo as Upinhas), unidades básicas tradicionais e policlínicas da Prefeitura do Recife para se imunizar até o dia 31 de maio.

A meta do Ministério da Saúde é vacinar pelo menos 90% do público-alvo, que ainda inclui puérperas (até 45 dias após o parto), povos indígenas, adolescentes e jovens de 12 a 21 anos de idade em cumprimento de medidas socioeducativas; detentos e funcionários do sistema prisional; pessoas com doenças crônicas não transmissíveis e outras condições clínicas especiais, como diabéticos. Em 2018, 100% do público-alvo do Recife foi imunizado contra a doença.

A novidade deste ano é que a faixa etária das crianças que precisam se vacinar foi ampliada. Antes, o MS recomendava imunizar os menores de 5 anos, e agora a vacina é para os menores de 6 anos (5 anos, 11 meses e 29 dias). Os profissionais de saúde estão aproveitando o período de campanha para atualizar a Caderneta de Vacinação da população, reforçando as vacinas contra coqueluche nas grávidas e crianças, por exemplo.

A coordenadora do Programa de Imunização do Recife, Elizabeth Azoubel, considerou baixa a procura das gestantes e crianças nesse primeiros dias de campanha.O Dia D da 21ª Campanha de Vacinação Contra a Influenza (gripe) será realizado no dia 4 de maio. As salas de vacinação funcionam das 8h às 17h, com intervalo no horário de almoço.

Documentos
Além de levar a carteira de vacinação e um documento de identificação, parte do público-alvo precisa apresentar documentos que provem a necessidade da vacinação. Profissionais das redes públicas e privadas de educação e de saúde devem levar comprovantes laborais, como crachás ou carteira de trabalho, por exemplo. Mulheres puérperas necessitam de comprovação de que passaram por parto nos últimos 45 dias. Já as pessoas com comorbidade têm de apresentar encaminhamentos médicos justificando a aplicação da vacina.




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GENERAL VÊ BRASIL ENTRE A CRUZ E A ESPADA NA CRISE DOS CAMINHONEIROS

Agencia Brasil

O ministro da Secretaria de Governo, Carlos Alberto Santos Cruz, concedeu entrevista à jornalista Jussara Soares, do Globo, e falou sobre o risco de uma nova greve dos caminhoneiros. "O governo precisa entender os segmentos sociais, no caso um segmento importante que é o de transporte de cargas, mas o setor também tem de entender a conjuntura em que vive, que não é isolada da conjuntura nacional. Toda essa carga de sacrifícios tem que ser da responsabilidade de todos. Os caminhoneiros são trabalhadores, as condições de transporte de carga no Brasil são difíceis, é um trabalho desgastante e honroso que move uma grande parte da economia do Brasil. Tem problemas, e o governo tem de procurar ajudar na solução, mas a categoria também tem de entender que isso tudo existe dentro dos limites do contexto econômico, de legislação, que precisa ser entendido também", disse ele.
Ele também afirmou que os limites do governo são matemáticos. "Não tenho os números todos na minha cabeça, mas o 0,1% que você mexe no valor de frete, no valor do combustível, acaba tendo um impacto. O resumo de tudo isso é matemático. Agora, as decisões também são políticas. E o governo fica sempre entre a decisão política e o limite econômico, está sempre entre a cruz e a espada. Falar em paralisação tem que ser feito com muita responsabilidade. Ninguém é contra a liberdade de expressão, de associação, isso é fundamental. Os sindicatos existentes, a dinâmica, o jogo de pressão, é assim que funciona um país. A democracia funciona assim, mas é preciso ter responsabilidade."247


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SRI LANKA ACUSA GRUPO ISLÂMICO LOCAL DE SER MENTOR DOS ATENTADOS


AFP - Um grupo islâmico local, o National Thowheeth Jama'ath (NTJ), está por trás dos atentados suicidas que deixaram 290 mortos no Sri Lanka no domingo, anunciou nesta segunda-feira (22) o porta-voz do governo, Rajitha Senaratne.
As autoridades cingalesas investigam eventuais vínculos desta organização com grupos estrangeiros. Uma nota divulgada há 10 dias pela polícia do Sri Lanka alertava que o NTJ preparava atentados contra igrejas e a embaixada da Índia em Colombo.
O grupo, não muito conhecido, foi relacionado no ano passado com atos de vandalismo contra estátuas budistas.
No domingo, vários homens-bomba mataram 290 pessoas em vários pontos do país quando detonaram suas cargas explosivas em igrejas que celebravam a missa da Ressurreição e em hotéis de luxo.


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Governo do Sri Lanka decreta estado de emergência a partir de meia-noite

O Sri Lanka não registrava um cenário de tamanha violência desde o fim da guerra civil, há 10 anos
  Por: AFP
Atentado no Sri Lanka
Atentado no Sri LankaFoto: Lakruwan Wanniarachchi / AFP

O governo do Sri Lanka decretou nesta segunda-feira a entrada em vigor do estado de emergência a partir da meia-noite (15H30 de Brasília), em nome da "segurança pública", um dia depois dos atentados que deixaram 290 mortos.

O estado de emergência tem o objetivo de reforçar a ação das forças de segurança, que receberão poderes especiais. 

"Foi decidido com o objetivo de autorizar a polícia e as três forças (armadas) a garantir a segurança pública", afirmou a presidência do país do sudeste da Ásia em um comunicado.

Colombo decretou ainda um dia de luto nacional para terça-feira. O Sri Lanka não registrava um cenário de tamanha violência desde o fim da guerra civil há 10 anos.

Em poucas horas no domingo, várias bombas espalharam morte e desolação em hotéis de luxo e igrejas católicos que celebravam a Páscoa em vários pontos do país. As forças de segurança prenderam 24 pessoas.

As autoridades atribuem os atentados suicidas ao grupo islamita local National Thowheeth Jama'ath (NTJ), que até o momento não reivindicou os ataques.




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A imprensa livre não pode ser asilo para discursos de ódio e destruição da democracia

Dorivan Marinho/STF

Um país desmoralizado no cenário mundial, confuso, paralisado. Este é o quadro político que se instalou no Brasil depois do golpe parlamentar de 2016, que destituiu a presidenta legitimamente eleita. Uma Nação desnorteada por lideranças que não se preocupam em liderar, mas em instalar um verdadeiro vale tudo. Muitos insistem em querer se impor no grito. E, na gritaria geral, parece ganhar quem grita mais alto. Danem-se os bons modos e a missão de informar dos meios de comunicação. Ninguém se preocupa mais em convencer ninguém. Os que gritam querem intimidar pelo medo ou pelo susto, querem calar quem deles discorda.
O mais recente motivo de gritaria foi uma ordem do ministro Alexandre de Moraes, do STF, de retirada de matéria da revista Crusoé e do sítio eletrônico O Antagonista. Estes haviam divulgado um suposto codinome - "amigo do amigo de meu pai" - que Marcelo Odebrecht usara numa correspondência eletrônica para o Jurídico de sua empresa, a referir-se, segundo teria informado à Força-Tarefa da "Operação Lava-Jato", ao ministro Dias Toffoli, hoje presidente do STF, quando era Advogado-Geral da União. A ordem de retirada (ou "censura") foi dada num inquérito judicial mandado instaurar pelo próprio presidente da corte, para apurar sistemáticos ataques à reputação institucional e de magistrados supremos. É esse inquérito que está sob a relatoria e presidência do ministro Alexandre de Moraes.
Dias depois, o relator revogou a medida sob intensa pressão da chamada "opinião pública". Para uns, revelou bom-senso; para outros deu sinal de fraqueza. 
Foram dois os flancos expostos pela ação do STF. Um, o próprio inquérito e, outro, a dita "censura". Em tempos em que atores de todas as frentes políticas estão com os nervos à flor da pele, parece que o tribunal conseguiu a proeza de unir a direita com parte da esquerda num coro contra aquilo que se passou a ver como "usurpação" de atribuições do Ministério Público e violação da liberdade de imprensa e de expressão.
Por outro lado, o momento do país não é de normalidade. Assistimos a um embrutecimento da linguagem na política e na comunicação social como um todo. Há um evidente ataque a instituições e atores que não se atém às regras do jogo democrático. Percebe-se, no espaço público, baixíssima lealdade à Constituição e suas liberdades e garantias, afetando o gozo de direitos e a proteção de grupos vulneráveis. Se tínhamos, até 2016, uma democracia considerada de baixa intensidade, com a tortura disseminada na prática policial, as execuções sumárias como rotina no enfrentamento da criminalidade, o desrespeito à territorialidade indígena a causar centenas de mortes no campo, assim como a denegação do direito à terra a quem nela trabalha, temos hoje o discurso de ódio contra grupos sociais e políticos vicejando com assustadora "normalidade" no nosso cotidiano. Há em muitos de nós a sensação de que nos tornamos bárbaros, com a truculência não conhecendo limites.
Alguns meios de comunicação deram inegável contribuição a esse estado de coisas, mas, por vários fatores que a história ainda saberá examinar, as instituições têm tolerado essa violência, principalmente o judiciário, que deveria ser o garante maior das liberdades públicas e dos direitos fundamentais. Em inúmeros episódios de violação das regras do jogo democrático temos nos deparado com tribunais emasculados, aparentemente com medo de enfrentar a "opinião pública" e preferindo deixar o barco correr.
A percepção que se teve, a partir das iniciativas no STF, é que, com as chamas do fogo fascista chegando a engolfar as torres de marfim de ministros e ministras da corte, seu presidente resolveu reagir. Não em boa hora, pois esta já passou há tempos, mas, espera-se, não tarde demais.
O inquérito aberto pelo ministro Dias Toffoli causou enorme alvoroço corporativo no Ministério Público Federal. Sua Procuradora-Geral se viu passada por cima, sustentando que o STF só poderia agir por provocação e se houvesse algum investigado com foro por prerrogativa de função. Investigar de ofício violaria prerrogativa da PGR e atentaria contra o princípio acusatório.
>> Para Celso de Mello, censura judicial é autocrática e incompatível com liberdades
Os argumentos são fortes. Mas a investigação nos tribunais superiores tem características próprias. Para começar, inquéritos são conduzidos por um ministro-relator e não por procurador. É verdade que, de regra, o ministro-relator adota postura reativa, deixando que ministério público e polícia deem o impulso processual. Mas isso não retira do relator a presidência do inquérito e, com isso, a última palavra na condução dos atos investigatórios.
Há, ainda, outro pormenor no caso específico do inquérito sob a presidência e relatoria do ministro Alexandre de Moraes. Sua instauração se deu sob a competência regimental para investigação de crime praticado nas dependências do STF. Essa competência é do presidente da corte. E, de fato, como as ofensas e os ataques ao STF têm se dado no espaço virtual que penetra o sistema informatizado do STF, não é exagero considerá-los praticados no território do tribunal.
Determina o art. 42 do Regimento Interno do STF que o "Presidente responde pela polícia do Tribunal" e, nesse âmbito, dispõe-se no artigo seguinte, que "ocorrendo infração à lei penal na sede ou dependência do Tribunal, o Presidente instaurará inquérito, se envolver autoridade ou pessoa sujeita à sua jurisdição, ou delegará esta atribuição a outro Ministro". Considerando que os ataques à corte no espaço virtual têm ou pretendem ter inegável impacto na prestação jurisdicional e na relação do tribunal com a sociedade, afetando sua credibilidade, é mui razoável submeter a agressão à polícia do tribunal, ainda mais que, durante meses, o Ministério Público Federal nada fez para enfrentar os ataques.
Diga-se de passagem que referências desairosas a ministros do STF são corriqueiras na rede interna do Ministério Público Federal. Quando corregedor-geral, tive que chamar atenção de procuradores sobre o dever de decoro no trato dentro do espaço virtual. As reações de muitos colegas foram histriônicas, sempre batendo na tecla da liberdade de expressão, como se essa permitisse a simples falta de educação, a grosseria e os assaques desmedidos contra magistrados ou quaisquer pessoas. A ausência de atitude mais forte dos órgãos internos do Ministério Público, sem dúvida, contribuiu para o ambiente de ataques à corte e a seus ministros.
Não há, assim, à primeira vista, irregularidade flagrante na iniciativa do presidente do STF e na atuação do ministro Alexandre de Moraes, ao dar curso ao inquérito sobre as agressões ao tribunal. É possível discutir, em tese, que a colaboração com o Ministério Público Federal poderia resguardar melhor a imparcialidade do STF, mas nada impede que, uma vez aberta vista do inquérito ao órgão acusador, esse passe a assumir o impulso investigativo em articulação com a autoridade policial.
O que não é certo, com todo o respeito que possa merecer a Doutora Raquel Dodge, é a Procuradora-Geral da República "determinar" o arquivamento liminar da investigação por vício de iniciativa, eis que o Ministério Público não tem esse poder, devendo, quando for o caso, requerer o arquivamento do inquérito, situação em que o pedido será submetido ao crivo jurisdicional. Muito menos poderia determinar o arquivamento sem ao menos ter se inteirado do conteúdo da investigação, como se adotasse uma postura de "não sei, não quero saber e tenho raiva de quem sabe", ofendida porque lhe escapou a iniciativa. Espera-se mais comedimento e atitude republicana na relação entre o acusador e a jurisdição penal.
Quanto à "censura" do sítio O Antagonista e da revista Crusoé, agora já revogada pelo próprio Ministro Alexandre de Moraes, a ação foi inteiramente justificada, apesar de todo o barulho que se fez. Em primeiro lugar, a vedação da publicação não foi prévia, mas posterior a sua disseminação na rede mundial de computadores, uma vez constatado que divulgava conteúdo sob sigilo judicial. Em segundo lugar, a liberdade de expressão não é direito absoluto. Não pode, ela, servir de valhacouto de detratores dos valores essenciais à democracia – como a tolerância, a igualdade, a justiça – ou de abrigo ao discurso de ódio. Nem se pode querer, com o abuso de direitos comunicativos, colocar em descrédito, sem apego aos fatos, as instituições do Estado de Direito. O mínimo a se exigir daqueles que se escoram nas garantias constitucionais é que demonstrem e pratiquem a lealdade à Constituição que invocam em sua defesa.
Não é por outro motivo que, ao longo da história, se tem criminalizado o abuso de comunicação. Exemplo disso está na condenação à morte, pelo Tribunal Militar Internacional (conhecido, também, por Tribunal de Nuremberg), do editor Julius Streicher, que, de 1923 a 1945, era responsável pelo jornal nazista "Der Stürmer", instrumento de instigação à violência contra minorias, como judeus, ciganos ou homoafetivos. Mais recentemente, o Tribunal Internacional para Ruanda, cuidou do caso da "Radio Mille Colines", que propagou o ataque contra os Tutsis, no massacre que vitimou mais de 800 mil ruandenses, entre Tutsis e Hutus moderados. Ambos os casos são paradigmáticos para o repúdio ao discurso de ódio e de instigação a grave ameaça à ordem pública, que não podem se escorar na liberdade de expressão para contar com a permissividade estatal.
Nessa linha, o art. 19 do Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos, do qual o Brasil é parte, ao afirmar os direitos comunicativos, deixa claro, em seu segundo parágrafo, que o direito de liberdade de expressão "implica deveres e responsabilidades" e pode, por isso, ser "sujeito a certas restrições que sejam previstas em lei e necessárias" para resguardar "o direito e a reputação de outros", bem como atender à proteção "da segurança nacional, da ordem pública, da saúde pública ou da moral e dos bons costumes".
O sítio eletrônico O Antagonista, bem como a revista Crusoé, pertencentes ao mesmo grupo, são notórios detratores da reputação alheia. Não informam, mas atacam e estimulam o ódio político contra os que elegem como desafetos. A linguagem ácida, agressiva e, até, ofensiva é parte de seu estratagema de desgastar politicamente atores públicos e disseminar sua rejeição social.
A matéria em questão, que teria sido "censurada", se utilizou de informação obtida clandestinamente dos que manusearam investigações e delações premiadas no contexto da "Operação Lava-Jato" e que se encontrava sob sigilo judicial, para plantar ilações maliciosas contra o presidente do STF e, com isso, desacreditar o próprio tribunal aos olhos da "opinião pública". Esse covarde ataque tem por pano de fundo a atitude da corte em relação a abusos de alguns membros da força-tarefa da "Lava-Jato", suspendendo-lhes, a pedido da Procuradora-Geral da República, acordo com a Petrobrás que lhes permitiria criar bilionária fundação como seu instrumento político. O ministro Dias Toffoli, ademais, tem, juntamente com outros magistrados do STF, promovido tímidas iniciativas com o intuito de resguardar as garantias fundamentais no processo penal, obviamente desagradando a ala punitivista do Ministério Público Federal.
Não há como separar os ataques que tem sofrido, o presidente do STF, dessas peculiares circunstâncias, indicando a existência de um plano, de um estratagema de intimidar, de exercer pressão sobre o exercício da jurisdição do STF. A matéria em questão é indubitavelmente parte dessa maquinação e vedar sua disseminação é legítimo meio de defender a integridade do Estado de Direito e de suas instituições.
Não há dúvida de que a Constituição democrática de 1988 está sob ataque. O STF, infelizmente, parece ter demorado para se aperceber disso e titubeou ao revogar a proibição de publicação. É esse ataque que colocou sob fogo cerrado de grupos extremados o próprio tribunal e a reação, mesmo retrocedida, foi adequada para prevenir o descrédito institucional e o colapso da função do guardião das liberdades civis e dos direitos e das garantias fundamentais. Os que prezam a democracia e o Estado de Direito, neste momento, devem cerrar fileiras com o STF e não submetê-lo a maior desgaste, porque isso só viria a favorecer os que hoje querem passar por cima do consenso por liberdade, justiça e paz que se construiu com a derrocada da ditadura militar. O Antagonista e Crusoé mostraram de que lado estão nesse confronto – e definitivamente não parece ser do lado da democracia. (Eugênio Aragão/Ex-ministro da Justiça)


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