quarta-feira, 2 de janeiro de 2019

Absurdo. Em Petrolina, Mãe tenta matar a própria filha recém nascida

  Via:Vinicius de Santana
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Um fato deixou estarrecidos os moradores do bairro João de Deus, comunidade de Nova Descoberta-Petrolina,PE. Ali, uma mãe identificada por Maria do Socorro Rodrigues da Silva (23), tentou agredir  a própria filha recém nascida ao arremessar um tijolo contra a criança, com apenas 29 dias de nascida.
A Delegacia do Ouro Preto em Petrolina-PE, registrou o ocorrência e todas as providencias já foram tomadas para que o caso possa ser avaliado e resolvido pelos policiais. Na ocorrência, o pai da menina de imediato colocou a filha no colo, mas não evitou mais outra agressão da mãe, que ainda atingiu fisicamente a criança com um tapa na cabeça.
 A Policia agiu de imediato e prendeu a agressora.O fato aconteceu na rua 13, no bairro João de Deus, no distrito de Nova Descoberta em Petrolina. (Ascom)


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Governador de Minas exonera todos os servidores comissionados do Executivo

Romeu Zema afirmou que são cerca de 6 mil pessoas

   Por: Estado de Minas
  Por: Isabella Souto
Romeu Zema foi empossado no dia 1º para governar Minas pelos próximos quatro anos. Foto: Assembleia Legislativa de Minas Gerais/Divulgação
Romeu Zema foi empossado no dia 1º para governar Minas pelos próximos quatro anos. Foto: Assembleia Legislativa de Minas Gerais/Divulgação

Edição extra do Minas Gerais, divulgada nesta quarta-feira, trouxe a exoneração de todos os servidores comissionados do Executivo. O decreto assinado pelo governador Romeu Zema (Novo) dispensa todos os ocupantes de cargos de recrutamento amplo e efetivos que ocupavam essas cadeiras.

Em entrevista ao telejornal Bom dia Minas, na Rede Globo, Romeu Zema reafirmou que vai fazer uma "redução expressiva" de pessoal. Segundo ele, o decreto publicado hoje corta cerca de 6 mil pessoas dos quadros do Executivo. 

"De grão em grão a galinha enche o saco. Se o atual governo tivesse reduzido o que ele acha pouco, que são aí cerca de 6 mil funcionários que estão sendo exoneraos hoje, teria tido condição de, pelo menos nos 48 meses que durou a gestão dele, de estar pagamento meio 13º. Já seria alguma coisa, mas ele falou que isso é desprezível", disse Zema.  

Foram excluídos do decreto setores das polícias Civil e Militar, Corpo de Bombeiros, Fundação Hospitalar de Minas Gerais (Fhemig) e Ezequiel Dias (Funed) e o Centro de Hematologia e Hemoterapia do Estado de Minas Gerais (Hemominas), entre outros órgãos públicos. 

O decreto 47.609, também publicado na edição extra do Minas Gerais, determina aos departamentos de recursos humanos de todos os órgãos da administração direta, autarquias e e fundações, encaminhar à Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag) a relação dos servidores com dados pessoais e também a relação de quem esteja em férias-prêmio ou tenha requerido o benefício. 

No dia 31 de dezembro, um decreto do então governador Fernando Pimentel (PT) havia exonerado todos os comissionados em todos os níveis e assessores enquadrados nos níveis 9 a 33. Ou seja, apenas cargos de chefia. 
 

Entre os cerca de 376 mil servidores ativos do estado, os comissionados representam 1,1% do funcionalismo, ou 13,6 mil pessoas.



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SERVIDORES COM POSIÇÕES CONTRÁRIAS AO GOVERNO BOLSONARO SERÃO DEMITIDOS



Portal Forum - Coluna de Ascânio Seleme, editor do jornal O Globo, afirma que a caça a servidores com posições contrárias ao governo de Jair Bolsonaro (PSL) começou nesta quarta-feira (2) e está sendo feita via redes sociais.
Segundo o jornalista, o "pente fino" está sendo feito entre todos os funcionários sem estabilidade, que ocupam cargos comissionados, que estão tendo suas contas em redes sociais analisadas. Se a pessoa tiver postado alguma coisa como "Ele não", "Fora, Temer", "Foi golpe", "Marielle vive" será sumariamente demitida.
Pessoas que pareçam de esquerda também estão sendo vetadas para compor o governo. Segundo a repórter Andréia Sadi, do G1, a administradora Desiré Queiroz, favorita para o cargo de secretária nacional da juventude, deve ser vetada pela ministra Damares Alves por ter defendido em rede social a vereadora assassinada Marielle Franco.


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Em Petrolina, recadastramento do cartão BIP segue até março

   Via:Vinicius de Santana
Os estudantes que possuem o Cartão BIP já podem começar a se organizar para fazer o seu recadastramento a partir de primeiro de janeiro. Quem não se recadastrar corre o risco de ter seu BIP bloqueado após o término de seus créditos. E não será possível adquirir novos créditos sem a regularização no sistema. O processo é simples: basta acessar o site do MobiPetrolina no Portal do Aluno e validar os documentos (declaração escolar, identidade, certidão de nascimento, CPF e comprovante de residência). Os usuários que tiveram mudanças em alguma documentação devem comparecer a loja BIP, no Centro de Convenções ou no Expresso Cidadão, que fica no River Shopping, portando os documentos atualizados. O processo é gratuito e vai até o mês de março. Mais informações podem ser obtidas no (87) 3862-1911 ou (87) 3864-1574, além do email recadastramento@mobipetrolina.com.br




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Ministério Público pede que Google retire do ar vídeos de youtubers mirins

Promotoria acusa burlamento de regras sobre publicidade para o público infanto-juvenil

  Por: Viver/Diario - Diario de Pernambuco
Na ação, Promotoria pede retirada de vídeos em que youtubers aparem abrindo brinquedos, como a boneca LOL. Foto Youtube/Reprodução
Na ação, Promotoria pede retirada de vídeos em que youtubers aparem abrindo brinquedos, como a boneca LOL. Foto Youtube/Reprodução


O Ministério Público do Estado de São Paulo entrou com uma ação civil pública pedindo que o Google retire do ar vídeos de youtubers mirins que fazem propaganda disfarçada de brinquedos e outros produtos para o público infantil. Os youtubers Julia Silva, Felipe Calixto, Manoela Antelo, Gabriela Saraivah, Marina Bombonato, Duda MH e canal Vida de Amy são os alvos da ação. 

A promotoria lista uma série de vídeos que devem ser retirados. Na maioria deles, as crianças aparecem abrindo brinquedos populares entre o público infantil, como a coleção de bonecas LOL, comercializada no Brasil pela Candide.  A ação teve início com uma denúncia do Instituto Alana sobre uma campanha promovida pela youtuber Julia Silva envolvendo as bonecas Monster High, comercializadas pela Mattel. A promoção incentivava as seguidoras do canal a cumprirem desafios. As melhores seriam premiadas com bonecas Monster High e se encontrariam com a youtuber mirim.

No caso da promoção com a boneca Monster High, o núcleo técnico do Ministério Público concluiu que a informação de que se tratava de "propaganda paga" não aparecia com clareza no vídeo de Julia Silva. Na ação, o MP pede ainda que o Google impeça o uso do Youtube como meio de burlar as regras sobre publicidade infantil e proíba a monetização de vídeos violadores de direitos das crianças.

“Diante do abuso propiciado pela publicidade indireta por meio da ação de youtubers mirins, a plataforma Youtube, que não é destinada a menores de 18 anos, mantém-se inerte em relação às comunicações mercadológicas abusivas praticadas em face do público infanto-juvenil, deixando diversas crianças e adolescentes expostas a estratégias abusivas de venda ao não adequar suas políticas de uso”, afirma a ação.




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LEI QUE REGULAMENTA TRADUÇÃO DE LIBRAS É DE MARIA DO ROSÁRIO


247 - A primeira-dama, Michelle Bolsonaro, chamou atenção ao fazer seu discurso em Libras (Língua Brasileira de Sinais), no parlatório do Palácio do Planalto, durante solenidade de posse do marido, Jair Bolsonaro, na Presidência da República. A autora do projeto que resultou na lei que regulamenta a profissão do tradutor de Libras é a deputada federal Maria do Rosário (PT-RS), parlamentar que já processou Bolsonaro após ouvir ofensas do então deputado.
Inicialmente, o 247 havia publicado que Bolsonaro votou contra o projeto enquanto deputado federal, porém, a informação está incorreta. Segundo registros do site da Câmara, o então deputado estava presente na sessão da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), mas como suplente da comissão, e não votou. O projeto foi aprovado por unanimidade, sem discussão. 
A proposta que deu origem à lei (PL 4673/04) foi apresentada pela deputada Maria do Rosário e aprovada pela Câmara em 2009, na forma de um substitutivo elaborado pela relatora, deputada Maria Helena (PSB-RR).
Maria do Rosário ouviu de Bolsonaro em 2003 que "ela não merecia ser estuprada" por ser "muito feia". Ele foi condenado a pagar R$ 10 mil à parlamentar. Sua condenação foi confirmada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). Maria do Rosário elogiou o discurso de Michelle: "gesto positivo"


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Em Petrolina, adolescente morre após se jogar de caminhão em movimento

   Via:Vinicius de Santana



Adolescente de 18 anos, morreu na madrugada deste dia primeiro de Janeiro de 2019, em Petrolina, depois de se jogar  de um caminhão em movimento, segundo as informações colhidas no momento do acidente. O fato ocorreu durante a madrugada na BR 428, próximo a um motel da cidade.


As  informações de populares, é  que a adolescente estaria no veiculo com o seu companheiro e que após uma discussão,  teria aberto a porta do caminhão em movimento e se jogado, ela  chegou a ser socorrida pela equipe da SAMU e no final da tarde, não resistiu e veio a óbito no hospital Universitário de Petrolina. . .
Alessandra Josiel Silva, vitima do acidente,  tinha 18 anos  e  morava no bairro Casimiro 02 em Petrolina. O velório está sendo na sua residência na rua 06 e  sepultamento será ainda nesta quarta-feira(02). Aguardem mais informações


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Quais são as primeiras e principais medidas já tomadas por Bolsonaro

   Via:Vinicius de Santana
Texto publicado no Diário Oficial confirma número de pastas ministeriais em 22; número, maior do que anunciado durante a campanha, havia sido anunciado já durante a transição
Edições gordas do Diário Oficial da União nos dois primeiros dias de 2019 trouxeram mudanças na estrutura do governo, assumido na terça-feira (1º de janeiro) por Jair Bolsonaro (PSL). Menos ministérios, novos cargos, demarcação de terras indígenas nas mãos do Ministério da Agricultura e novo salário mínimo foram algumas delas.
Separamos as principais medidas do governo Bolsonaro em seus dois primeiros dias

1) Nova estrutura ministerial

O Diário Oficial confirmou, por meio de Medida Provisória, as 22 pastas ministeriais do governo Bolsonaro – como já havia sido anunciado durante a transição. O número final ficou acima do que havia sido anunciado durante a campanha: 15, na época.
Os ministros foram empossados na terça-feira por Bolsonaro.

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Foto: Alan Santos/PR Texto publicado no Diário Oficial confirma número de pastas ministeriais em 22; número, maior do que anunciado durante a campanha, havia sido anunciado já durante a transição
São 16 ministérios, 2 secretarias e 4 órgãos equivalentes a ministérios. Foram extintas, portanto, sete pastas:
1) Transportes, Portos e Aviação Civil;
2) Indústria, Comércio Exterior e Serviços
3) Esporte
4) Cidades
5) Cultura
6) Trabalho
7) Segurança Pública.

2) Cargos de articulação da Casa Civil na Câmara e no Senado

O texto também cria cargos de articulação da Presidência com o Legislativo. Ou seja, a Casa Civil, chefiada por Onyx Lorenzoni (DEM), terá um secretário especial para a Câmara e outro para o Senado.
Já havia sido anunciado que Carlos Manato (PSL-ES), que não conseguiu se eleger para o governo do Espírito Santo, será secretário especial para a Casa, e Leonardo Quintão (MDG-MG), outro derrotado nas urnas, cuidará da relação com o Senado.

3) Demarcação de terras indígenas para o Ministério da Agricultura

A Funai (Fundação Nacional do Índio) passa a ser vinculada ao Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (antes, era vinculada ao Ministério da Justiça) e não poderá mais demarcar terras indígenas.
Quem passa a ter o poder de “identificação, delimitação, demarcação e registros das terras tradicionalmente ocupadas por indígenas” é o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. A pasta também será responsável pela delimitação de terras ocupadas por comunidades quilombolas.
Na prática, a nova configuração dá a ruralistas, muitos com interesses contrários aos dos indígenas, o poder de demarcar suas terras. Também esvazia a Funai, órgão criado em 1967 com o objetivo de proteger os direitos dos povoso indígenas no Brasil.

4) Salário mínimo

O Diário Oficial também trouxe o novo valor do salário mínimo, que já passa a valer desde o dia 1º de janeiro: R$ 998.
O valor é menor que o que havia sido previsto no ano passado pelo governo Michel Temer (MDB), de R$ 1.006, uma correção de 5,45% sobre o salário mínimo anterior, de R$ 954.
Um salário mínimo menor do que o previsto é resultado de uma mudança na previsão da inflação: na época em que o governo Temer orçou o salário mínimo em R$ 1.006, a previsão era de que inflação fecharia em um valor mais alto.
O salário mínimo é calculado com base no PIB e no INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor), que corrige o poder de compra dos salários, medindo a variação de itens de consumo da população assalariada com baixo rendimento. A estimativa de inflação projetada pelo governo era de 4,2%, com crescimento do PIB de 1% em 2017 (o governo também levava em conta um resíduo de R$ 1,75 que faltou do salário mínimo em janeiro de 2018). A expectativa agora é que o INPC feche em um valor menor – o número oficial ainda não foi divulgado.

5) Cargos de chefia no Itamaraty a não diplomatas

Funções de chefia no Ministério das Relações Exteriores não se restringirão mais apenas ao corpo de servidores do Ministério. Ou seja, não diplomatas poderão exercer cargos de chefia no Itamaraty.
Segundo Medida Provisória publicada no Diário Oficial da União do dia 1º de janeiro, que modifica a organização dos ministérios, o “serviço exterior brasileiro (…) constitui-se do corpo de servidores, ocupantes de cargos de provimento efetivo, capacitados profissionalmente como agentes do Ministério das Relações Exteriores, no País e no exterior, organizados em carreiras definidas e hierarquizadas, ressalvadas as nomeações para cargos em comissão e funções de chefia“.
A frase em negrito é nova e altera a Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, sobre o Regime Jurídico dos Servidores do Serviço Exterior Brasileiro.
Pasta comandada pelo ex-juiz Sergio Moro irá controlar o Coaf
© Foto: Carolina Antunes/PR 
Pasta comandada pelo ex-juiz Sergio Moro irá controlar o Coaf

6) Alterações internas em ministérios

Por fim, o texto também trouxe alterações internas em ministérios. O Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras), como já havia sido anunciado, será vinculado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, comandado pelo ex-juiz Sergio Moro.
O Diário Oficial da União publicado nesta quarta, dia 2 de janeiro, estabelece um novo estatuto do Coaf, criando duas novas diretorias – de Inteligência Financeira e de Supervisão -, entre outras modificações.
O mesmo Coaf é o que revelou, em dezembro, uma movimentação atípica de R$ 1,2 milhão feita no período de um ano por Fabrício Queiroz, ex-assessor de Flavio Bolsonaro, filho do presidente.
Outra mudança é a da Comissão de Anistia, antes vinculada à pasta da Justiça, para o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, chefiada pela ministra Damares Alves. A Comissão de Anistia é responsável pelas políticas de reparação e memória para as vítimas da ditadura brasileira.(BBC NEWS)


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Em meio ao ‘disse-me-disse’, Miguel Coelho vai mantendo mistério sobre reforma administrativa

   Via:Carlos Britto
Foto: Gabriel Siqueira/Blog do Carlos Britto


Diante do mistério mantido pelo prefeito de Petrolina, Miguel Coelho (PSB), em torno das mudanças em sua equipe de governo, é natural que as especulações ganhem força. Na cerimônia de posse da nova Mesa Diretora da Casa Plínio Amorim para o biênio 2019/20, esse ‘disse-me-disse’ ganhou mais um ingrediente.
Nos corredores da Casa do Povo, tinha vereador da base aliada dando quase como certa a vinda do Professor Plínio Amorim para compor a equipe de Miguel. Plínio foi secretário de Educação no terceiro governo de Fernando Bezerra Coelho (2005-06), além do de Odacy Amorim (2007-08), mas está em Juazeiro (BA) desde a gestão de Isaac Carvalho (2009-16) e, atualmente, integra o Governo Paulo Bomfim.
Como este Blog já destacou, aqueles com grandes chances de permanecer na equipe de Miguel são Edilsão do Trânsito (AMMPLA) e Giovanni Costa (Desenvolvimento Urbano e Sustentabilidade). Isso não quer dizer, de maneira alguma, que estão garantidos. Há também Orlando Tolentino e o agora suplente de vereador Ibamar Fernandes, que aguardam um posicionamento de Miguel, a exemplo do líder da bancada governista na Câmara, vereador Aero Cruz (PSB). De resto, tudo não passa de especulação.
Agora, se haverá surpresas ou não, somente o prefeito sabe. E não deverá demorar mais a segurar esse mistério.


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EUA PEDEM APOIO DO BRASIL PARA DERRUBAR MADURO


247 – Com o Brasil voltando a ser quintal dos Estados Unidos, o secretário de Estado, Mike Pompeo, se reuniu com o chanceler Ernesto Araújo e pediu apoio do Brasil ao eixo central da política externa estadunidense, que consiste em promover uma mudança de regime político na Venezuela. Aos EUA, interessa a derrubada de Nicolás Maduro, uma vez que a Venezuela tem as maiores reservas de petróleo do mundo e uma proximidade geopolítica com Rússia e China – inimigos dos Estados Unidos.
Abaixo, reportagem da Reuters:
BRASÍLIA (Reuters) - O secretário de Estado norte-americano, Mike Pompeo, discutiu a situação da Venezuela com o novo chanceler brasileiro, Ernesto Araújo, nesta quarta-feira, no contexto do que descreveu como uma frente unificada contra regimes autoritários na América Latina.
Em entrevista a repórteres após se reunir com o chanceler no Itamaraty, Pompeo citou Venezuela, Cuba e Nicarágua como países que não cumprem valores democráticos.
“Temos a oportunidade de trabalharmos juntos um com o outro contra regimes autoritários”, disse o secretário de Estado sobre as relações entre EUA e Brasil, um dia após a cerimônia de posse do presidente Jair Bolsonaro.


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De dez promessas feitas, Bolsonaro dependerá do Congresso em oito

   Via:Vinicius de Santana
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Empossado, o presidente Jair Bolsonaro terá a missão de pôr em prática as promessas feitas na campanha. De dez propostas selecionadas pelo jornal O Estado de S. Paulo e analisadas com ajuda de especialistas, oito dependem do Congresso.
Com base na legislação brasileira, o presidente possui três dispositivos para aprovar leis. Um é via Projeto de Lei (PL), que depende da maioria de votos favoráveis dos parlamentares presentes na sessão, caso seja uma lei ordinária e da maioria absoluta de cada Casa, se for uma lei complementar. Outro dispositivo é a Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que precisa de 3/5 de votos do total de parlamentares da Câmara e do Senado. Estes dois recursos também podem ser apresentados por deputados e senadores.
Por fim, o presidente ainda pode apresentar uma Medida Provisória (MP). Nesse caso, a lei passa a valer assim que é publicada. No entanto, o Congresso tem um prazo de 60 dias, prorrogáveis por mais 60 dias para aprovar o projeto. Caso isso não ocorra, a medida perde efeito. Esse último dispositivo é prerrogativa única do presidente.
  1. Mudança da Embaixada de Israel
Bolsonaro prometeu, ainda durante a campanha eleitoral, mudar a embaixada brasileira em Israel. A sede do governo iria de Tel-Aviv para Jerusalém. O primeiro-ministro israelense, Biyamin Nethanyahu, disse recentemente que Bolsonaro confirmou a mudança. O presidente tem a prerrogativa de fazer a alteração sem consultar o poder legislativo. “Basta uma ordem do presidente que o Itamaraty vai cumprir, não depende de aprovação de Congresso”, afirma a professora de direito internacional da PUC-SP Claudia Villagra.Apesar da autonomia, a medida é polêmica do ponto de vista diplomático, uma vez que reconheceria Jerusalém como capital de Israel. Há décadas a cidade é centro de disputas entre israelenses e palestinos, que a reivindicam como sua capital.
Em dezembro de 2017, o presidente dos EUA, Donald Trump, anunciou que iria mudar a embaixada norte-americana para Jerusalém. No mesmo mês, o governo brasileiro e outros 127 países apoiaram uma resolução da ONU condenando a transferência. Em maio de 2018, a mudança foi oficializada, o que desencadeou uma série de protestos dos palestinos. No dia da inauguração da nova sede, ao menos 52 manifestantes foram mortos.
O presidente eleito Jair Bolsonaro recebe a visita do primeiro-ministro de Israel, Benjamin Netanyahu, em Copacabana. Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil
Em dezembro de 2018, após a confirmação de Bolsonaro de que a proposta será levada adiante, a Liga Árabe aprovou uma resolução apontando que a região tomará as “medidas políticas, diplomáticas e econômicas necessárias”, caso a embaixada brasileira mude para Jerusalém.
  1. Inclusão de disciplinas na Base Curricular Comum
Durante a campanha ao Planalto, o então candidato a vice-presidente general Hamilton Mourão afirmou que, caso eleito Bolsonaro gostaria de reintroduzir as disciplinas de Educação Moral e Cívica (EMC) e Organização Social e Política do Brasil (OSPB) no currículo escolar. Ambas foram tornadas obrigatórias durante o regime militar, por meio de decreto presidencial. A medida foi revogada 24 anos depois, no governo de Itamar Franco.
Segundo a advogada e integrante do Movimento Todos pela Educação Alessandra Gotti Bontempo, a Lei nº 13.415, de 2017, alterou a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional e determinou que qualquer mudança dessa natureza teria que vir pelo Ministério da Educação (MEC), validada pelo Conselho Nacional de Educação (CNE) e homologada pelo Ministro da Educação, sem necessidade de passar pelo Congresso.
“Ao mesmo tempo, o MEC pode enviar proposta de inclusão de competências ou habilidades destes temas que já não estejam contempladas na Base Nacional Comum Curricular para inclusão no documento pelo CNE”, explica Eduardo Deschamps, ex-presidente do CNE.
  1. Corte de Ministérios
Em seu programa de governo, entregue ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) durante a campanha presidencial, Bolsonaro propõe uma redução no números de pastas, afirmando que “um número elevado de ministérios é ineficiente, não atendendo os legítimos interesses da Nação.” Após a eleição, o futuro presidente anunciou que irá reformular os ministérios.
Algumas pastas serão fundidas, como os atuais Ministérios da Fazenda, Planejamento, Indústria e Comércio, que irão formar o Ministério da Economia. Outras extintas, como o Ministério do Trabalho. Apesar de já ter sido anunciada, a reformulação precisa passar pelo poder legislativo. Segundo o professor de direito da USP Floriano Peixoto Neto, a Constituição prevê que em casos de criação de despesas, ou extinção de cargos, a mudança deve ser aprovada pelo Congresso. “Normalmente é enviada por MP”, diz. Ele acredita que a alteração não irá encontrar resistência.
Cabe exclusivamente ao presidente, sem a necessidade de aprovação do Congresso, organizar a administração das pastas. Isso significa que ele pode deslocar, por exemplo, o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) do Ministério da Fazenda, para o Ministério da Justiça, conforme anunciou o futuro ministro da pasta, Sérgio Moro.
  1. Saidinhas e indultos de presos
Bolsonaro poderá, sozinho, acabar com o indulto natalino aos presos. O indulto é um perdão de pena que costuma ser concedido pelo presidente na época do Natal. O dispositivo está previsto na Constituição e vale para os presos que cumprem determinados requisitos. Para entrar em vigor, o presidente precisa assinar um decreto a cada ano. Por isso, para cancelar o indulto, basta que Bolsonaro não assine o documento.
Já o processo para acabar com as saidinhas temporárias é um pouco mais complicado. O professor de direito penal da FGV Conrado Gontijo explica que a revogação do benefício não é tão simples, pois trata-se de uma matéria disciplinada pela lei de execuções penais, o que impede, inclusive, a edição de uma MP. “Apenas o Congresso Nacional tem condição de alterar essa questão”, diz.
  1. Revogação do Estatuto do Desarmamento
Uma das principais promessas nas quais a campanha presidencial de Jair Bolsonaro foi baseada, a revogação à proibição do porte de arma não poderá ser feita com uma canetada. Para isso, será necessário que o Congresso aprove um PL que altere o Estatuto do Desarmamento, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição.
Atualmente, tramita na Câmara o PL3722 proposto em 2012 pelo deputado Rogério Peninha Mendonça (MDB) e relacionado ao tema. O texto já passou pelas comissões da Casa e agora precisa ser votado em plenário.
O presidente, no entanto, tem a prerrogativa de flexibilizar alguns pontos do estatuto sem precisar de aprovação legislativa. O diretor executivo do Instituto Sou da Paz, Ivan Marques, afirma que alguns dispositivos da lei são de competência da Polícia Federal (PF) e do Ministério da Justiça, ambos controlados por Bolsonaro. “Ele pode alterar, por exemplo, o número de armas que as pessoas podem ter, ou tipo de calibre permitido.”
  1. Redução da Maioridade Penal
Para aprovar essa promessa de campanha, incluída no programa de governo, Bolsonaro vai precisar contar com o apoio do Congresso. A matéria, de acordo com o professor Gontijo, só pode ser alterada por emenda constitucional. Isso ocorre porque tanto a Constituição, quando o Código Penal, afirmam que menores de 18 anos são “inimputáveis” e sujeitos às medidas socioeducativas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Gontijo entende, no entanto, que essa definição poderia ser considerada uma cláusula pétrea da Constituição, o que impediria qualquer alteração. “Eu compreendo que isso sequer poderia ser feito”, afirma.
Em 2015, uma PEC foi aprovada pelo então presidente da Câmara, Eduardo Cunha. À época, o texto foi alvo de polêmica, pois Cunha valeu-se de uma manobra para conseguir os votos necessários para aprovação. A proposta havia sido rejeitada no dia anterior, mas foi colocada em pauta novamente com algumas alterações, que deixavam o texto mais brando. A proposta reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos em casos de crimes hediondos, homicídio doloso (com intenção de matar) e lesão corporal seguida de morte. Para ser aprovada, a PEC ainda precisa passar pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado e, depois, votada em plenário em dois turnos. É necessário 3/5 dos votos em ambas as votações, o que representa 49 votos favoráveis.
  1. Acordo de Paris
Em diversas ocasiões durante a campanha eleitoral, Bolsonaro deixou no ar uma possível retirada do Brasil do Acordo de Paris. A saída do tratado, firmado em 2015, pode levar tempo e algum esforço político do presidente eleito, que sugere que o acordo “fere a soberania do País”. As regras firmadas preveem que nenhum país signatário deixe o tratado antes de três anos da entrada em vigência, que só ocorreu em 2016. Dessa forma, a partir de 2019 Bolsonaro poderá iniciar a movimentação para uma eventual retirada.
Ao contrário dos EUA, onde o presidente tem a prerrogativa de decidir sozinho pela retirada, no Brasil isso precisa ser autorizada pelo Congresso, via Projeto de Lei. A professora de direito internacional da USP, Maristela Basso, explica que essa diferença existe por conta da maneira como cada país negociou a entrada no acordo. “Nos EUA o Congresso deu ‘fast track’ ao presidente. Para entrarem no pacto de Paris, bastava a assinatura dele.” Segundo a professora, a adesão do Brasil ao acordo, que estabelece metas para reduzir a emissão de gases de efeito estufa, teve que passar pelo Congresso e, portanto, a retirada deve seguir o mesmo processo. “Bolsonaro pode dizer o que ele quiser, mas tem que ter autorização do Congresso Nacional.”
  1. Nova Carteira de Trabalho
Em seu programa de governo, o presidente eleito promete a criação de uma nova carteira de trabalho “em que o contrato individual prevalece sobre a CLT, mantendo todos os direitos constitucionais”. O novo modelo teria capa verde e amarela e seria destinado principalmente a novos trabalhadores, ingressantes no mercado de trabalho. Funcionaria como uma alternativa a carteira de trabalho tradicional, de capa azul, que garante acessos aos direitos e garantias fundamentais previstos no artigo sétimo da Constituição e que são reforçados pela Consolidação das Leis do Trabalho, a CLT.
Segundo o advogado trabalhista Luís Carlos Moro, Bolsonaro não poderia, sozinho, mudar os direitos básicos previstos na Constituição, pois seria necessária uma emenda constitucional e assim o aval do Congresso. “Teria que fazer uma modificação de natureza constitucional muito difícil, questionável até do ponto de vista da possibilidade jurídica na medida em que ele alteraria cláusulas pétreas.”
Por outro lado, professor de direito trabalhista da FGV, Paulo Sérgio João afirma que o presidente eleito poderia, eventualmente, propor uma mudança na forma como está garantido o direito. “O fundo de garantia, por exemplo, é um direito, mas é a lei que determina que o valor corresponde a 8% do salário.”
  1. Cotas
Criticada por Bolsonaro durante a campanha presidencial, a lei de cotas não poderá ser alterada com uma canetada, mas tampouco depende de um expressivo apoio legislativo. Isso porque trata-se de uma lei ordinária, logo, qualquer alteração precisa apenas de uma maioria simples, ou seja, a maioria dos parlamentares presentes na sessão. A advogada constitucionalista Vera Chamim acredita que Bolsonaro não terá dificuldades para endurecer a lei, se assim desejar. “Se ele quiser mudar a lei de cotas ele vai precisar de uma maioria simples. Acho que vai ser relativamente fácil.”
Outra alternativa seria mudar essa legislação por Medida Provisória. Nesse caso, contudo, pode haver contestamento jurídico, segundo o professor de direito da USP Floriano Peixoto Neto. “A Constituição veda a MP para temas que envolvem a cidadania. Poderia haver um entendimento de cidadania no sentido de incluir as políticas afirmativas dentro dessa discussão”.
  1. Reforma da Previdência
Apontada como uma das prioridades do novo governo, a Reforma da Previdência precisaria ser aprovada como PEC. Isso requer ao menos 308 votos favoráveis em dois turnos na Câmara e outros 49 votos em dois turnos no Senado. Além disso, a proposta ainda precisaria ser aprovada na CCJ das duas Casa legislativas, o que deve levar algum tempo, caso uma nova proposta seja formulada.
Uma maneira de acelerar o processo seria aprovar a PEC proposta pelo atual presidente Michel Temer. O projeto já passou pela CCJ da Câmara e está pronto para ir a plenário. Bolsonaro, no entanto, já sinalizou que não pretende colocar essa proposta em votação.A legislação permite que o texto já aprovado sofra alterações para que fique mais próxima ao que deseja a equipe econômica do presidente eleito. Mas, segundo a presidente do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário, Adriana Bramante a descaracterização do texto original não é o melhor caminho. “Fica ruim e daqui a um ano estaremos discutindo reforma previdenciária de novo.”
Uma terceira possibilidade, seria enviar um PL, que necessita de menos votos, ou até mesmo editar uma Medida Provisória. Porém os pontos que estão contemplados na Constituição só podem ser alterados com emenda. “Bolsonaro não poderia, por exemplo, colocar idade mínima na aposentadoria”, diz Adriana.
As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.


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Corpo de bebê é encontrado em caçamba de lixo na Mata Sul

Ainda não se sabe quem deixou o bebê, que estava em uma sacola plástica, no local

  Por: Portal FolhaPE
Corpo do bebê foi encontrado em caçamba de lixo
Corpo do bebê foi encontrado em caçamba de lixoFoto: Cortesia/Whatsapp

corpo de um bebê de idade ainda não identificada foi encontrado por volta das 9h desta quarta-feira (2) em umasacola plástica deixada em uma caçamba de lixo na cidade de Gameleira, na Zona da Mata Sul de Pernambuco. 

Segundo o delegado Bruno Gabriel, a Polícia Civil acionou o Instituto de Medicina Legal (IML) e o Instituto de Criminalística (IC) para fazer as perícias no local, que foi isolado, e remover o corpo da criança, que estava coberto de entulhos. 
Ainda não se sabe quem deixou o bebê na caçamba. O delegado aguarda a conclusão do laudo do IC para prosseguir as investigações.


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MP assinada por Bolsonaro retira população LGBT das diretrizes dos Direitos Humanos

A Medida Provisória explicita as mudanças na estrutura dos ministérios, incluindo o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, comandado pela pastora Damares Alves

  Por: Emannuel Bento - Diario de Pernambuco
Foto: Antonio Cruz/Agência Brasil
Foto: Antonio Cruz/Agência Brasil


A Medida Provisória de nº 870/19, assinada pelo presidente da república Jair Bolsonaro (SPL) nesta terça-feira (1), retirou a população LGBT da lista de políticas e diretrizes destinadas à promoção dos Direitos Humanos. A MP explicita as mudanças na estrutura dos ministérios, incluindo o novo Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, comandado pela pastora Damares Alves. A edição foi publicada no Diário Oficial da União ainda nesta terça (clique aqui para conferir a MP na íntegra).

Dentre as políticas e diretrizes destinadas à promoção dos direitos humanos estão incluídos explicitamente as "mulheres, criança e adolescente, juventude, idoso, pessoa com deficiência, população negra, minorias étnicas e sociais e Índio". As pessoas LGBT, que antes eram citadas nas estruturas da Secretaria Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos, foram excluídas. No site do Ministério dos Direitos Humanos do governo de Michel Temer, por exemplo, a pauta "LGBT" aparece como uma das "áreas de atuação".

Na estrutura do novo ministério existem seis secretarias nacionais: Secretaria Nacional de Políticas para as Mulheres; Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente; Secretaria Nacional da Juventude; Secretaria Nacional de Políticas de Promoção da Igualdade Racial; Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência e Secretaria Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa. 

Caso a pauta LGBT possua alguma estrutura de gestão ou seja trabalhada pela gestão nacional, estará provavelmente sob a tutela das seguintes secretarias: Secretaria Nacional de Proteção Global e Secretaria Nacional da Família. O Conselho Nacional de Combate a Discriminação continua, mas de acordo com o decreto tem a função de formular e propor diretrizes de ação governamental. A execução de ações para a população LGBT depende de pastas especificas que ainda não foram detalhadas.



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