A proposta foi aprovada com alteração feita pelo relator, deputado João Roma (Republicanos-BA). (Foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados)
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos
Deputados aprovou, nesta quarta-feira (4), por 39 votos a 14, a admissibilidade
da Proposta de Emenda à Constituição PEC 438/18, que cria gatilhos para conter
as despesas públicas e preservar a regra de ouro, dispositivo constitucional
que proíbe o governo de se endividar para pagar custeio da máquina, folha
salarial e programas sociais. Em 2019, o Executivo teve de pedir autorização ao
Legislativo para abrir crédito extraordinário de R$ 248 bilhões a fim de
equilibrar as contas.
A proposta inclui 20 medidas para
conter despesas e outras 11 para gerar receitas. Os gatilhos devem ser
acionados quando o desequilíbrio entre gastos públicos e arrecadação tributária
atingir nível crítico. O ponto mais polêmico foi permitir redução da jornada de
trabalho e do salário de servidores públicos. A PEC também autoriza a demissão
de concursados sem estabilidade e de funcionários comissionados.
Além disso, o governo terá de reduzir
incentivos fiscais, suspender repasses ao Banco Nacional de Desenvolvimento
Econômico e Social (BNDES), cortar gastos com publicidade e vender ativos e
bens públicos. Aprovada pela CCJ, a PEC será avaliada por uma comissão especial
antes de ser votada em dois turnos no plenário da Câmara. Depois ainda vai para
o Senado.
A proposta foi aprovada com alteração
feita pelo relator, deputado João Roma (Republicanos-BA), que retirou do texto
um gatilho que reduzia contribuição ao Sistema S. O autor da PEC, deputado
Pedro Paulo (DEM-RJ), lembrou que, neste ano, o governo teve de abrir crédito
extraordinário de R$ 248 bilhões para equilibrar as contas. Isso causou um
impacto de 4% da dívida pública, que já chega a 80% do Produto Interno Bruto
(PIB).
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