Via:Santanavinicius
O
conselheiro Carlos Neves, do Tribunal de Contas do Estado (TCE), determinou que
o prefeito de Petrolina, Miguel Coelho (MDB), retenha pagamentos em licitação
da Prefeitura de Petrolina para aquisição de material bibliográfico, destinado
a rede municipal de ensino.
A decisão do relator, Carlos
Neves, foi publicada no Diário Oficial desta sexta-feira (1).
“O orçamento estimativo do
certame não evidencia a composição dos custos. Os descontos obtidos da empresa
vencedora podem ter sido oferecidos a partir de uma estimativa inicial
superestimada. O preço unitário dos itens é significativamente superior ao
parâmetro adotado pela auditoria advindo de aquisição assemelhada a dos autos”,
disse Carlos Neves, na decisão.
Para a empresa vencedora,
segundo a decisão do TCE, foi “adjudicado itens reservados pelo edital para
microempresas, empresas de pequeno porte e microempresários quando ela não
detém tais qualificações”.
O relator disse que “as
informações apresentadas pela Prefeitura de Petrolina não conseguiram
justificar, satisfatoriamente, os fatos apontados pela auditoria”.
O comando final de Carlos
Neves foi para que o prefeito “limite o pagamento à empresa contratada aos
valores calculados pela auditoria, correspondente a R$ 2.141.872,40 até que
haja justificativa inequívoca da Administração acerca dos valores contratados”.
A decisão monocrática de
Carlos Neves ainda será avaliada pela Segunda Câmara do TCE, após a defesa da
gestão de Petrolina.
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