quinta-feira, 31 de outubro de 2019

Presidente da Câmara defende punição a Eduardo Bolsonaro por apologia à ditadura

"O Brasil é uma democracia. Manifestações como a do senhor Eduardo Bolsonaro são repugnantes, do ponto de vista democrático, e têm de ser repelidas como toda a indignação possível pelas instituições brasileiras", criticou Rodrigo Maia em nota. Eduardo Bolsonaro disse que se “a esquerda radicalizar”, a resposta do governo poderá ser “um novo AI-5”

Deputados Rodrigo Maia (DEM) e Eduardo Bolsonaro (PSL)
Deputados Rodrigo Maia (DEM) e Eduardo Bolsonaro (PSL) (Foto: Agência Câmara)


O presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ) divulgou uma nota em reação à declaração do deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), filho do presidente, Jair Bolsonaro, em que afirma que se “a esquerda radicalizar”, a resposta do governo poderá ser “um novo AI-5”.
"Uma Nação só é forte quando suas instituições são fortes. O Brasil é um Estado Democrático de Direito e retornou à normalidade institucional desde 15 de março de 1985, quando a ditadura militar foi encerrada com a posse de um governo civil. Eduardo Bolsonaro, que exerce o mandato de deputado federal para o qual foi eleito pelo povo de São Paulo, ao tomar posse jurou respeitar a Constituição de 1988. Foi essa Constituição, a mais longeva Carta Magna brasileira, que fez o país reencontrar sua normalidade institucional e democrática", declarou Maia na nota.
O parlamentar acrescenta: "a Carta de 88 abomina, criminaliza e tem instrumentos para punir quaisquer grupos ou cidadãos que atentem contra seus princípios - e atos institucionais atentam contra os princípios e os fundamentos de nossa Constituição".
"O Brasil é uma democracia. Manifestações como a do senhor Eduardo Bolsonaro são repugnantes, do ponto de vista democrático, e têm de ser repelidas como toda a indignação possível pelas instituições brasileiras. A apologia reiterada a instrumentos da ditadura é passível de punição pelas ferramentas que detêm as instituições democráticas brasileiras. Ninguém está imune a isso. O Brasil jamais regressará aos anos de chumbo", conclui.
A apologia à ditadura foi feita por Eduardo Bolsonaro durante entrevista a Leda Nagle, no canal da jornalista no YouTube. O ministro do STF Marco Aurélio Mello também reagiu à declaração, assim como outros parlamentares, como Joice Hasselmann, do próprio PSL, e da oposição, como Marcelo Freixo (PSOL-RJ), que pediu a cassação do mandato de Eduardo. (247)


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ÓLEO NO LITORAL Pernambuco recolhe 1.546 toneladas de óleo em 14 dias

Material foi removido de 47 praias e oito rios de 13 municípios do Estado

  Por: Portal FolhaPE
Mancha de óleo chega na Praia no Janga, em Paulista.
Mancha de óleo chega na Praia no Janga, em Paulista.Foto: Reprodução/ Whatsapp.

O Estado de Pernambuco recolheu 1.546,17 de toneladas de óleo desde que as manchas de óleo voltaram a surgir no Litoral pernambucano, em 17 de outubro. O novo balanço foi divulgado nessa quarta-feira (30) pelo governo estadual.

O material foi removido de 47 praias e oito rios. Todo o resíduo é encaminhado ao Centro de Tratamento de Resíduos Pernambuco, em Igarassu, na Região Metropolitana do Recife, onde é transformado em combustível para indústrias de cimento.

Até o momento, foram afetados pelas manchas 13 municípios do Estado: Barreiros, Cabo de Santo Agostinho, Ilha de Itamaracá, Ipojuca, Jaboatão dos Guararapes, Paulista, Rio Formoso, São José da Coroa Grande, Sirinhaém, Tamandaré, Goiana, Recife e Olinda. Já foram instalados 3.045 metros de barreiras de contenção em diversas praias e rios. A força-tarefa continua com trabalhos de localização e limpeza e agentes do Governo do Estado, Forças Armadas e Ibama.

Origem do óleo
Resultados de estudos das Universidades Federal de Alagoas e Federal do Rio de Janeiro (Ufal e UFRJ) divulgados nessa quarta apontaram uma mancha de óleo de 55 quilômetros de extensão e seis quilômetros de largura a 54 quilômetros da costa da Bahia. Segundo o pesquisador Humberto Barbosa, um dos responsáveis pelo estudo da Ufal, a localização da mancha indica um vazamento de petróleo abaixo da superfície do mar, possivelmente como consequência da perfuração de um campo de exploração não identificado pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).

Em notas divulgadas à imprensa, a Marinha do Brasil e a Petrobras refutaram a tese das universidades e afirmaram que não se trata de óleo. Segundo a Marinha, foram feitas quatro avaliações para descartar a hipótese. Já a Petrobras informou que não há operação de exploração e produção de petróleo na área.

O presidente em exercício Hamilton Mourão afirmou, também nessa quarta, que o presidente Jair Bolsonaro pode anunciar ainda nesta semana que um navio causou o derramamento de óleo no litoral brasileiro. Segundo Mourão, pelo que foi apurado até o momento, o navio responsável pelo derramamento não é ilegal e teria causado o incidente ao fazer uma ejeção de óleo para manter a estabilidade da embarcação.




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Congresso reage à ameaça de Eduardo Bolsonaro: Conselho de Ética e STF serão acionados

PSOL, PT, PCdoB e PSB irão acionar o STF e o Conselho de Ética da Câmara contra o deputado federal Eduardo Bolsonaro, que afirmou que se “ a esquerda radicalizar”, a resposta do governo poderá ser “um novo AI-5”. Declaração repercutiu negativamente até entre parlamentares de centro-direita

(Foto: Vinicius Loures)

Os partidos de esquerda (PSOL, PT, PCdoB e PSB) afirmaram que irão ingressar com uma ação junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) após este afirmar que se “ a esquerda radicalizar” a resposta do governo Bolsonaro poderá ser “um novo AI-5” no Brasil. Além da ação junto ao STF, as legendas também deverão entrar com uma representação contra o parlamentar junto ao Conselho de Ética da Câmara dos Deputados. 
Segundo reportagem do jornal O Globo, a declaração do parlamentar repercutiu mal até mesmo entre os partidos de centro-direita no Congresso e deve resultar em uma nota de repúdio. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) também avalia a divulgação de uma nota acerca das declarações de Eduardo Bolsonaro. 
“Vamos representar no Conselho de Ética. Ao propor o AI-5, ele está propondo fechar o Congresso Nacional. Então a segunda coisa é entrar no Supremo Tribunal Federal (STF) por quebra da ordem constitucional. Estamos estudando juridicamente a melhor maneira de fazer isso”, disse o líder do PSOL, Ivan Valente. 
“Aquele vídeo das hienas traduz o sentimento que o Bolsonaro e os filhos têm sobre a democracia, sobre a Constituição e sobre o Estado democrático de direito.  Diferente do que ele imagina, se houver uma tentativa de rasgar a Constituição, quem vai para a cadeia em primeiro lugar vão ser eles. Ele já falou em fechar o STF com um soldado e um cabo. Ele tem um histórico de afrontas à democracia”, ressaltou o líder do PT na Câmara, Paulo Pimenta (RS). 
Para o deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), “a democracia é um fundamento da República, precisa ser preservada por todos os brasileiros. Ser atacada por um parlamentar seria algo inimaginável”. “Infelizmente o deputado Eduardo Bolsonaro se mostra despreparado, desqualificado e com natureza autoritário. E para infelicidade da nação é filho do Presidente. Acaba deixando no ar a dúvida se o desapreço a democracia é pessoal ou expressa a perspectiva de seu grupo político”, completou.(247)


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Freixo defende cassação do mandato de Eduardo Bolsonaro por defender AI-5

"Nós da oposição vamos pedir a cassação de Eduardo Bolsonaro no Conselho de Ética e acionar o STF. A apologia do filho do presidente ao AI-5, que significa o fechamento do Congresso e a perseguição de opositores", escreveu o deputado Marcelo Freixo sobre a defesa de um novo AI-5 feita pelo deputado Eduardo Bolsonaro

(Foto: Pablo Valadares/Agência Câmara)


O deputado Marcelo Freixo (PSOL-RJ) defendeu nesta quinta-feira (31) a cassação do mandato do deputado Eduardo Bolsonaro, líder do PSL na Câmara, que defendeu a instauração de um AI-5, durante entrevista à jornalista Leda Nagle. 
"Nós da oposição vamos pedir a cassação de Eduardo Bolsonaro no Conselho de Ética e acionar o STF. A apologia do filho do presidente ao AI-5, que significa o fechamento do Congresso e a perseguição de opositores, é um crime contra a Constituição e as instituições democráticas", disse Freixo pelo Twitter. 
O presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ) reagiu com indignação a declaração de Eduardo Bolsonaro e disse que ameaça à democracia pode ser passível de punição. "O Brasil é uma democracia. Manifestações como a do senhor Eduardo Bolsonaro são repugnantes, do ponto de vista democrático, e têm de ser repelidas como toda a indignação possível pelas instituições brasileiras", criticou Maia (leia mais no Brasil 247).




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REDES SOCIAIS Twitter vai passar a proibir todos os tipos de propaganda política

O diretor do Twitter, Jack Dorsey, disse que a proibição de todos os tipos de propaganda política paga passará a valer do dia 22 de novembro
  Por: Agência Brasil
Twitter
TwitterFoto: Josh Eedelson/AFP

O microblog Twitter anunciou que vai passar a proibir todos os tipos de propaganda política em todo o mundo a partir de novembro.

A decisão foi tuitada pelo diretor Jack Dorsey. Ele disse que a proibição de todos os tipos de propaganda política paga passará a valer do dia 22 de 
novembro em diante, mas algumas exceções, como, por exemplo, anúncios em apoio ao recenseamento eleitoral, ainda serão permitidas.
O Twitter adotou a medida em meio às crescentes críticas de que anúncios pagos em redes sociais provocam campanhas de difamação e que muitos deles contêm equívocos ou informações falsas.

A medida contrasta com o Facebook, que afirmou que não vai proibir propagandas políticas e nem vai verificar o conteúdo de anúncios de políticos.




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PNAD CONTÍNUA Brasil registra 12,5 milhões de desocupados, revela pesquisa do IBGE

  Por: Agência Brasil
 (Wilson Dias/Agência Brasil)
Wilson Dias/Agência Brasil

A taxa de desocupação no Brasil fechou o trimestre móvel encerrado em setembro em 11,8%, uma leve queda em relação tanto ao trimestre anterior, finalizado em junho, quando 12% da população estavam sem trabalho, quanto ao trimestre que acabou em setembro do ano passado (11,9%).

Os dados foram apresentados hoje (31), no Rio de Janeiro, pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e fazem parte da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua).

O contingente de desocupados soma 12,5 milhões de pessoas, uma diminuição de 251 mil pessoas. Já a população ocupada atingiu 93,8 milhões, um aumento de 459 mil pessoas.

A população fora da força de trabalho permaneceu estável, com 64,8 milhões de pessoas. Já a taxa de subutilização ficou em 24%, uma redução de 0,8 ponto percentual em relação ao trimestre anterior, somando 27,5 milhões de pessoas que gostariam de trabalhar mais horas do que atualmente.

A população desalentada, que são pessoas que desistiram de procurar trabalho, soma 4,7 milhões de pessoas, um recuo de 3,6%.






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DECISÃO Ministério volta atrás e libera a pesca de lagosta e camarão no Nordeste

  Por: AE
 (Foto: Leandro Santana/Esp. DP)
Foto: Leandro Santana/Esp. DP

O Ministério da Agricultura recuou e liberou a pesca de camarão e lagosta no Nordeste a partir de 1.º de novembro, um dia após anunciar o veto à atividade. O motivo da proibição era o vazamento de óleo no litoral, que já foi identificado em 283 pontos em nove Estados, segundo o Ibama, órgão do Ministério do Meio Ambiente. O governo federal não apresentou os estudos técnicos que motivaram a nova decisão. Cientistas têm alertado para riscos de contaminação em peixes e frutos do mar e um estudo da Universidade Federal da Bahia (UFBA) já apontou resquícios do poluentes nesses animais.

Em nota, a ministra Tereza Cristina informou que a instrução normativa publicada esta semana, que antecipava para 1.º de novembro o período de defeso de camarão e lagosta, será cancelada. "O Ministério fez isso pelo princípio da precaução. Como nós não sabíamos como era essa mancha, enquanto isso estava sendo analisado, suspendemos a pesca em vários Estados brasileiros onde esse petróleo chegou", disse. "A gente já tem dados mostrando que não é necessário. A lagosta está sendo examinada, o Ministério da Agricultura está fazendo uma série de testes, não há nada que justifique acabar com a pesca agora."

Apesar de a pesca estar liberada, o governo vai manter o pagamento de um salário mínimo para os pescadores em novembro, como já havia anunciado. Um total de 60 mil dos mais 470 mil pescadores cadastrados do Nordeste receberão auxílio. O defeso originalmente é acionado para assegurar a reprodução.

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) informou na terça-feira, 29, que só quando os exames laboratoriais conduzidos pelo Ministério da Agricultura tiverem resultados será possível avaliar o risco e a segurança para o consumo desses produtos. 

Estudos
Pesquisa do Instituto de Biologia da UFBA, divulgada na semana passada, detectou resquícios de óleo em 38 animais marinhos de várias espécies. Os cientistas acharam metais pesados nas amostras, o que pode causar problemas de saúde em humanos. 

O óleo se deposita em rochas, areias e manguezais, que são onde mariscos, caranguejos, ostras e siris se alimentam. Quando esses animais filtram a água do mar, o petróleo pode entrar no sistema respiratório. Segundo especialistas, a lagosta está mais sujeita à contaminação por ter "movimento restrito". 

Já outra pesquisa divulgada essa semana, da Universidade Federal de Alagoas (Ufal), avaliou 25 peixes da espécie carapeba entre a Praia de Ipioca, em Maceió, e Paripueira, no litoral norte do Estado, e não achou vestígios do poluente. Outros exames ainda serão feitos. 

"Avaliamos em nível microscópico e macroscópico, mas faremos análises dos órgãos para detecção de metais e hidrocarbonetos", diz o especialista em toxicidade em peixes Emerson Carlos Soares, da Ufal. Também não foi identificada contaminação em corais. 

Outras instituições, como a estatal Bahia Pesca e a Universidade Federal do Rio Grande do Norte, também vão fazer análises similares, mas ainda não há resultados divulgados. Empresas do setor afirmam que os peixes e frutos do mar consumidos no Sudeste não são oriundos das áreas afetadas pelo óleo.






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Eduardo Bolsonaro diz que governo irá aplicar um novo AI-5 se a esquerda continuar a pressionar

O deputado federal Eduardo Bolsonaro voltou a defender o regresso da ditadura militar no Brasil e informou que o governo irá aplicar um "novo AI-5", caso a esquerda brasileira pressione em suas ações. "Tudo é culpa do Bolsonaro. Se a esquerda radicalizar neste ponto, a gente vai ter que dar uma resposta. Uma resposta que pode ser um novo AI-5", disparou ele
(Foto: Reprodução)



O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) voltou a defender o regresso da ditadura militar no Brasil e informou, em entrevista, que o governo irá aplicar um "novo AI-5", caso a esquerda brasileira pressione em suas ações. "Tudo é culpa do Bolsonaro. Se a esquerda radicalizar neste ponto, a gente vai ter que dar uma resposta. Uma resposta que pode ser um novo AI-5. Alguma resposta será dada ", disparou ele. 
O que foi o AI-5
O AI-5, o mais duro de todos os Atos Institucionais, foi emitido pelo presidente Artur da Costa e Silva em 13 de dezembro de 1968. Isso resultou na perda de mandatos de parlamentares contrários aos militares, intervenções ordenadas pelo presidente nos municípios e estados e também na suspensão de quaisquer garantias constitucionais que eventualmente resultaram na institucionalização da tortura, comumente usada como instrumento pelo Estado.(247)
Veja: 





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SAÚDE Sancionada lei que fixa prazo de 30 dias para diagnóstico de câncer

Ela foi assinada nesta quarta-feira (30) por Mourão quando o vice ainda estava 
no exercício da Presidência
  Por: Agência Brasil 
Hospital
HospitalFoto: Bruna Costa/PMO

O vice-presidente Hamilton Mourão sancionou lei que prevê que os exames para diagnóstico de câncer devem ser realizados no prazo de 30 dias, após a primeira suspeita do médico, pelo Sistema Único de Saúde (SUS). A medida foi publicada nesta quinta-feira (31) no Diário Oficial da União.

Ela foi assinada nesta quarta-feira (30) por Mourão quando o vice ainda estava no exercício da Presidência, por ocasião da viagem do presidente Jair Bolsonaro.

O dispositivo altera a Lei 12.732/2012 que prevê 60 dias entre o diagnóstico e o início do tratamento do câncer em pacientes do SUS.
O texto foi aprovado pelo Senado no dia 16 de outubro e é fundamentado no fato de que o tempo de identificação da doença impacta no tratamento e na chance de cura do paciente.



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JUSTIÇA Promotora do caso Marielle fez campanha para eleição de Bolsonaro

   Por: Agência Brasil
Ela também postou em sua rede social foto abraçada com o deputado Rodrigo Amorim (PSL-RJ), que quebrou uma placa em homenagem à vereadora assassinada em 2018. (Foto: Instagram/Reprodução)
Ela também postou em sua rede social foto abraçada com o deputado Rodrigo Amorim (PSL-RJ), que quebrou uma placa em homenagem à vereadora assassinada em 2018. (Foto: Instagram/Reprodução)

A promotora Carmen Carvalho, membro da equipe do Ministério Público do Rio de Janeiro que investiga a morte da vereadora Marielle Franco (PSOL), fez campanha pela eleição do presidente Jair Bolsonaro (PSL).
 
Ela também postou em sua rede social foto abraçada com o deputado Rodrigo Amorim (PSL-RJ), que quebrou uma placa em homenagem à vereadora assassinada em 2018.
As imagens foram divulgadas pelo jornalista Leandro Demori, editor-chefe do site The Intercept Brasil, em sua conta no Twitter.
 
Carvalho é membro do Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado), que concentra o acompanhamento das investigações da Polícia Civil.
 
Ela participou nesta quarta-feira (30) da entrevista coletiva em que o Ministério Público do Rio de Janeiro classificou o depoimento do porteiro que envolveu o presidente Jair Bolsonaro no caso como uma informação falsa. Essa declaração foi dada pela promotora Simone Sibilio.
 
Em sua conta no Instagram, Carvalho publicou uma foto com a camisa de Bolsonaro durante a campanha eleitoral. Ela também manifestou emoção no dia 1º de janeiro, na posse do presidente.
"Há anos que não me sinto tão emocionada. Essa posse entra naquela lista de conquistas, como se fosse uma vitória", escreveu ela.
 
Ela também publicou uma foto abraçada com Amorim. Os dois estavam na solenidade de entrega da medalha Tiradentes à promotora. A comenda foi proposta pelo deputado estadual Carlos Augusto (PSD), delegado da Polícia Civil do Rio de Janeiro.
 
Promotores ouvidos pela reportagem afirmam ser notório o envolvimento de Carvalho com políticos e pautas conservadoras. Há também imagens dela ao lado do governador Wilson Witzel (PSC-RJ).
 
A Lei Orgânica Nacional do Ministério Público veda aos promotores que exerçam "atividade político-partidária".
 
Em 2016, o Conselho Nacional do Ministério Público expediu recomendação deixando expresso ser proibida "a participação de membro do Ministério Público em situações que possam ensejar claramente a demonstração de apoio público a candidato ou que deixe evidenciado, mesmo que de maneira informal, a vinculação a determinado partido político".
 
A legislação, contudo, não deixa expressa sanções para a prática. A análise cabe à Corregedoria das promotorias, que têm o poder de advertir, censurar, suspender demitir e cassar a aposentadoria dos membros do Ministério Público "em caso de negligência no exercício das funções".
 
Promotora desde 1994, sua lotação original é no 2º Tribunal do Júri da capital. Ela também integra o Gaeco. O caso mais famoso em que Carvalho atuou foi a investigação do desaparecimento do pedreiro Amarildo de Souza, em 2013 na Rocinha. 
 
A promotora atuou tanto na investigação como no julgamento do caso na primeira instância, que culminou com a condenação dos 12 denunciados -quatro foram absolvidos na segunda instância.
O Ministério Público foi procurado às 10h10 para comentar as publicações da promotora nas redes sociais, mas não havia se manifestado até a publicação desta reportagem.
 
Reportagem do Jornal Nacional de terça-feira (29) apontou que um porteiro (cujo nome não foi revelado) deu depoimento dizendo que, no dia do assassinato da vereadora, Élcio Queiroz, ex-policial militar suspeito de envolvimento no crime, afirmou na portaria do condomínio que iria à casa de Bolsonaro, na época deputado federal.
 
Pelo depoimento do porteiro apresentado pela emissora, ao interfonar para a casa de Bolsonaro, um homem com a mesma voz do presidente teria atendido e autorizado a entrada. O suspeito, no entanto, teria ido a outra casa dentro do condomínio.
 
Nesta quarta, a promotora Simone Sibilio afirmou que a investigação teve acesso à planilha da portaria do condomínio e às gravações do interfone e que restou comprovado que a informação dada pelo porteiro não procede.
 
O Ministério Público pediu no dia 15 perícia dos áudios -que foi concluída nesta quarta-feira.
Segundo a Promotoria, há registro de interfone para a casa 65 (enquanto a casa de Bolsonaro é a de número 58), e a entrada de Élcio foi autorizada pelo morador do imóvel, Ronnie Lessa -que está preso sob suspeita de envolvimento na morte de Marielle.
 
Na planilha de controle da portaria do condomínio, apreendida pelo Ministério Público, constava que, no dia 14 de março de 2018 -quando a vereadora foi assassinada-, Élcio havia ido para a casa 58, que pertence a Bolsonaro.
 
A Promotoria não citou hipóteses que possam explicar por que houve anotação incorreta do número da casa. Disse, apenas, que isso pode ter ocorrido por vários motivos e que eles serão apurados.
 
"Todas as pessoas que prestam falso testemunho podem ser processadas", afirmou a promotora Sibilio. 
 
O Ministério Público disse não ser possível confirmar ainda nem mesmo se a gravação registrada na portaria é do mesmo porteiro que prestou depoimento -embora diga poder afirmar que Élcio entrou uma única vez no condomínio e que, pela perícia "nos padrões vocálicos de quem autorizou", foi confirmada a autorização dada por Ronnie Lessa.





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ESTADOS UNIDOS Câmara formaliza processo de impeachment de Trump

A votação sobre o processo de impeachment ocorreu no fim da manhã desta quinta-feira (31)

  Por: AFP
Câmara de Representantes formaliza processo de impeachment de Trump
Câmara de Representantes formaliza processo de impeachment de TrumpFoto: Win McNamee / POOL / AFP / CP

A Câmara de Representantes dos Estados Unidos votou, nesta quinta-feira (31), a favor de avançar no processo de investigação para um processo de impeachment do presidente Donald Trump, estabelecendo um marco legal que permitirá aos congressistas interrogar publicamente as testemunhas convocadas.

"Hoje a Câmara tomou o seguinte passo, estabelecendo os processos para audiências abertas, conduzidas pela Comissão de Inteligência da Câmara, para que o público possa ver os dados por si mesmo", declarou, antes da votação, a presidente da Casa, a democrata Nancy Pelosi.



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