O governo do presidente Jair Bolsonaro tem pelo menos 180 deputados dispostos a aprovar a reforma da Previdência, desde que sejam feitas mudanças no texto final apresentado ao Congresso. É o que aponta um levantamento feito pelo jornal O Estado de S.Paulo. Desse total, apenas 61 votariam a favor da proposta sem sugerir alterações. Dos 212 deputados que afirmaram serem contrários ao texto, 119 mudariam os votos caso haja alterações. Os principais pontos de rejeição são as novas regras para aposentadoria rural e para o pagamento do benefício assistencial a idosos e pessoas com deficiência de baixa renda.
Dos deputados que declararam serem favoráveis à proposta como está, metade é do PSL, partido do presidente Jair Bolsonaro, e do DEM, sigla do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (RJ). Com uma bancada de 54 deputados, o PSL tem 28 votos puros pró-reforma. O DEM tem quatro de uma bancada de 27 deputados.
A reforma da Previdência, principal aposta do governo para colocar a economia brasileira nos trilhos, só deve ser colocada em votação no plenário da Câmara depois de aprovada na comissão especial. Antes, o texto tem de passar pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A previsão é que o texto seja apreciado no órgão no dia 3 de abril. Os deputados esperaram a proposta dos militares, entregue ontem pelo governo, para iniciar a tramitação. Para que as novas regras de concessão de aposentadoria e pensões comecem a valer, a reforma da Previdência precisa ser aprovada em dois turnos na Câmara e em dois turnos no Senado. São necessários 308 votos na Câmara e 49 no Senado.
De acordo com levantamento do jornal, os dois pilares da reforma da Previdência – idade mínima e transição para os trabalhadores da ativa – são os pontos com mais apoio dos deputados. Mais de 100 deles disseram ser favoráveis à fixação das idades de 65 anos (homens) e 62 anos (mulheres) e às três regras de transição para aposentadoria por tempo de contribuição.
Os itens de maior rejeição são as novas regras para a aposentadoria rural e para o pagamento do benefício assistencial a idosos e pessoas com deficiência de baixa renda, o chamado BPC (Benefício de Prestação Continuada). Nesses dois pontos, o número de deputados contrários ultrapassou a marca de 200. Segundo o projeto, haveria pagamento de R$ 400 para idosos a partir de 60 anos. Aos 70 anos, o benefício atingiria um salário mínimo.247
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