Via:Carlos Britto
Agentes da Vara da Infância e Juventude de Petrolina. (Foto: Divulgação)
O Carnaval de Petrolina começou na noite de ontem (2) atraindo grande público, inclusive muitos menores de idade. Por conta disso, agentes da Vara da Infância e Juventude da Comarca da cidade estão fiscalizando a venda ilegal de bebidas alcoólicas para essa faixa de público.
Vale lembrar que em 2015 foi inserido o artigo 243 no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), por meio da Lei 13.106, tornando crime a venda de bebidas alcoólicas para crianças e adolescentes. A pena é a detenção de 2 a 4 anos, mais multa de R$ 3 mil a R$ 10 mil e decisão administrativa de fechar o estabelecimento.
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