terça-feira, 27 de novembro de 2018

Lei que dispensa reconhecer firma, autenticar documento e outros 4 serviços já está em vigor

  Via: Vinicius de Santana

Entrou em vigor nessa sexta-feira(23) a chamada Lei da Desburocratização, norma que dispensa a autenticação de cópias, reconhecimento de firma e exigência de determinados documentos para realizar procedimentos em órgãos públicos.
O texto, sancionado pelo presidente Michel Temer em outubro, demorou 45 dias para entrar em vigor. O presidente vetou artigo que determinava a eficácia imediata da lei, alegando grande repercussão no poder público e a necessidade de adaptação aos novos processos e sistemas de trabalho.
O projeto de lei da desburocratização foi apresentado pelo senador Armando Monteiro (PTB-PE) em 2014, mas o Congresso concluiu a votação do texto só em setembro deste ano.
Em julho de 2017, o presidente Michel Temer sancionou decreto com determinações semelhantes às que entraram em vigor nesta sexta-feira. O texto também previa, por exemplo, o fim da exigência do reconhecimento de firma e da autenticação de documentos expedidos no Brasil para “fazer prova junto a órgãos e entidades do Poder Executivo Federal”. As normas, entretanto, só valiam para a esfera federal. Agora, com a lei, estados e municípios também terão de seguir as regras.
Segundo o texto da lei, o objetivo é racionalizar atos e procedimentos administrativos, simplificando formalidades e exigências desnecessárias. De acordo com o texto, os órgãos e entidades da União, Estados, Distrito Federal e municípios não poderão exigir dos cidadãos:
  • Reconhecimento de firma. Neste caso, o funcionário público deve conferir a assinatura constante no documento de identidade por conta própria;
  • Autenticação de cópia de documento. O agente administrativo deve verificar a autenticidade, comparando a cópia e o original;
  • Juntada de documento pessoal do usuário, que poderá ser substituída por cópia autenticada pelo próprio agente administrativo;
  • Apresentação de certidão de nascimento, que poderá ser substituída por cédula de identidade, título de eleitor, identidade expedida por conselho regional de fiscalização profissional, carteira de trabalho, certificado de prestação ou de isenção do serviço militar, passaporte ou identidade funcional expedida por órgão público;
  • Apresentação de título de eleitor, exceto para votar ou para registrar candidatura;
  • Apresentação de autorização com firma reconhecida para viagem de menor se os pais estiverem presentes no embarque.
São exceções a essa regra as certidões de antecedentes criminais, informações sobre pessoa jurídica, e outros documentos exigidos em lei específica.
O texto determina ainda que, em casos em que não seja possível verificar a autenticidade de documentos, poderá ser apresentada uma declaração escrita atestando a veracidade das informações. Se o cidadão fornecer informações falsas, estará sujeito a sanções administrativas, civis e penais.
A norma também instituiu o Selo da Desburocratização, que, segundo o governo, destina-se a a reconhecer e estimular projetos, programas e práticas que simplifiquem o funcionamento da administração pública e melhorem o atendimento aos usuários dos serviços públicos.
A lei prevê a premiação anual de dois órgãos em cada unidade federativa com base em critérios como a racionalização de processos e procedimentos administrativos, a eliminação de formalidades desnecessárias e os ganhos sociais oriundos da medida de desburocratização.



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CRMV-PE cobra correção de salário para médico veterinário em concurso público da Prefeitura de Petrolina



O Conselho Regional de Medicina Veterinária de Pernambuco (CRMV-PE), através do seu setor jurídico, encaminhou um ofício à Prefeitura do Município de Petrolina referente à remuneração ofertada aos médicos veterinários em um concurso público promovido pela cidade. No edital lançado, que visa à nomeação, em caráter efetivo, de 334 profissionais para ocupar vagas de níveis superior, médio e técnico em Petrolina, está a disponibilização de uma para médico veterinário.
Acontece que o salário ofertado para o cargo é de apenas R$ 1.075,07, valor que fere o empenho e dedicação de anos de estudos dos profissionais, que lidam diretamente com a saúde única, e vai contra, inclusive, às remunerações encontradas de forma geral no mercado de trabalho. Um completo absurdo que se for adiante representará um retrocesso nas conquistas e no processo de valorização da classe profissional.
O salário proposto pode ser considerado, no mínimo, aviltante, visto que não oferece condições para que um profissional de nível superior se sustente, muito menos a sua família, o que configura uma proposta ultrajante a toda classe profissional. O Conselho ainda destaca que o médico veterinário é uma das poucas categorias profissionais que têm piso estabelecido por lei, a 4.950-A, de 22 de abril de 1966. Nela, fica estabelecido que os profissionais da área devam receber a equivalência de um salário mínimo para cada hora trabalhada. Assim, de acordo com a lei, o salário correto para o concurso deveria ser o de cinco salários mínimos por mês.
Através do seu presidente, o Dr. Marcelo Teixeira, o Conselho Regional de Medicina Veterinária de Pernambuco (CRMV-PE), deixa aqui registrado sua profunda indignação com o salário oferecido para o cargo de médico veterinário. A recomendação oficial do Conselho é que os profissionais não se inscrevam no concurso até que haja uma revisão da remuneração oferecida para o cargo.
O setor jurídico do conselho pernambucano já foi acionado e está tomando as medidas necessárias para mudar o edital e coibir ações como essa. (Ascom)

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MPF recomenda ao Governo Federal que pare processo privatização do Aeroporto do Recife


Foto: Nando Chiappetta/DP
Foto: Nando Chiappetta/DP

O Ministério Púlico Federal emitiu parecer, nesta terça-feira (27), recomendando ao Tribunal Regional Federal que aceite a tese do deputado federal Felipe Carreras pela suspensão da privatização do Aeroporto Internacional do Recife no modelo de blocos, ao lado de Aracaju, Maceió, Campina Grande, João Pessoa e Juazeiro do Norte.

No parecer, o procurador Antônio Carlos Campello recomenda que, além de aceitar a tese do deputado Felipe Carreras, suspenda a publicação do edital do leilão, marcado para ser divulgado no final deste mês. 

“O procurador entendeu que o nosso pedido não tem nada a ver com o fato da privatização em si. O que a gente está pedindo é que a privatização seja realizada de igual forma como foi feita em outros aeroportos até o momento,individualmente", explica o parlamentar pernambucano. "Não podemos receber cerca de R$ 450 milhões em investimentos, enquanto Salvador deve receber R$ 2,8 bilhões. Não tem como mantermos a liderança na região e muito menos competirmos desta forma”, argumenta. 

No relatório, o procurador destaca, ainda, que a privatização no modelo de blocos caracterizaria "ameaça" de lesão ao patrimônio público", uma vez que o Aeroporto do Recife, acabaria por "carregar os demais aeroportos “nas costas”."Não seria razoável esperar o dano ser concretizado para ajuizamento da ação popular”, completa o procurador. 

O procurador Antônio Carlos Campelo ressalta ainda que a privatização do Aeroporto do Recife, nesse modelo, seria prejudicial ao estado. Terminais de outras cidades do Nordeste, concorrentes com o do Recife, receberiam mais recursos. 

"O caso em discussão apresenta peculiaridades que não podem ser desprezadas, tendo e vista a situação de terminais aéreos potencialmente concorrentes com o do Recife, tais como os de Salvador e Fortaleza, além de outros espalhados pelo Brasil, que foram concedidos à iniciativa privada de forma individual, sem que viessem a suportar quaisquer ônus decorrentes de terminais deficitários", ressalta o procudor Antônio Carlos Campello.



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MPF recomenda ao Governo Federal que pare processo privatização do Aeroporto do Recife

Procurador destaca que a privatização no modelo de blocos caracterizaria 'ameaça de lesão ao patrimônio público', uma vez que o Aeroporto do Recife, acabaria por 'carregar' os demais aeroportos 'nas costas'

Foto: Nando Chiappetta/DP



O Ministério Púlico Federal emitiu parecer, nesta terça-feira (27), recomendando ao Tribunal Regional Federal que aceite a tese do deputado federal Felipe Carreras pela suspensão da privatização do Aeroporto Internacional do Recife no modelo de blocos, ao lado de Aracaju, Maceió, Campina Grande, João Pessoa e Juazeiro do Norte.

No parecer, o procurador Antônio Carlos Campello recomenda que, além de aceitar a tese do deputado Felipe Carreras, suspenda a publicação do edital do leilão, marcado para ser divulgado no final deste mês. 

“O procurador entendeu que o nosso pedido não tem nada a ver com o fato da privatização em si. O que a gente está pedindo é que a privatização seja realizada de igual forma como foi feita em outros aeroportos até o momento,individualmente", explica o parlamentar pernambucano. "Não podemos receber cerca de R$ 450 milhões em investimentos, enquanto Salvador deve receber R$ 2,8 bilhões. Não tem como mantermos a liderança na região e muito menos competirmos desta forma”, argumenta. 

No relatório, o procurador destaca, ainda, que a privatização no modelo de blocos caracterizaria "ameaça" de lesão ao patrimônio público", uma vez que o Aeroporto do Recife, acabaria por "carregar os demais aeroportos “nas costas”."Não seria razoável esperar o dano ser concretizado para ajuizamento da ação popular”, completa o procurador. 

O procurador Antônio Carlos Campelo ressalta ainda que a privatização do Aeroporto do Recife, nesse modelo, seria prejudicial ao estado. Terminais de outras cidades do Nordeste, concorrentes com o do Recife, receberiam mais recursos. 

"O caso em discussão apresenta peculiaridades que não podem ser desprezadas, tendo e vista a situação de terminais aéreos potencialmente concorrentes com o do Recife, tais como os de Salvador e Fortaleza, além de outros espalhados pelo Brasil, que foram concedidos à iniciativa privada de forma individual, sem que viessem a suportar quaisquer ônus decorrentes de terminais deficitários", ressalta o procudor Antônio Carlos Campello.(DP)



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Pontal vai ser chamado Projeto de Irrigação Deputado Osvaldo Coelho


Por iniciativa do senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), o nome do Projeto de Irrigação do Pontal, em Petrolina (PE), será alterado para Projeto de Irrigação Deputado Osvaldo Coelho. A homenagem consta do Projeto de Lei (PLS) 711/2015, de autoria do senador, aprovado nesta terça-feira (27) pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) do Senado. Durante a reunião da CE, Fernando Bezerra antecipou que, nesta próxima sexta-feira (30), o ministro da Integração Nacional, Antônio de Pádua, estará em Petrolina para a solenidade de entrega de títulos de posse a 299 colonos e 33 empresas agroindustriais que iniciarão as atividades neste perímetro irrigado.
“É uma justa homenagem a um homem que, ao longo da vida como deputado estadual e federal e secretário de Fazenda, teve uma atuação destacada em favor de Pernambuco, da região do São Francisco, e se identificou com dois grandes temas: irrigação e educação, em defesa do ensino técnico e da Universidade Federal do Vale do São Francisco (Univasf)”, destacou o senador. “Eu diria que a história de Osvaldo se confunde com a irrigação em Pernambuco e no Nordeste para que ela pudesse ser instrumento de geração de emprego e renda”, acrescentou.
Eleito três vezes para a Assembleia Legislativa e oito vezes à Câmara dos Deputados, Osvaldo Coelho era tio de Fernando Bezerra Coelho, ficou conhecido como “o deputado da irrigação” e faleceu em novembro de 2015. Na votação de hoje do PLS 711/2015, a iniciativa foi elogiada pelos senadores Cristovam Buarque (PPS-DF); Lúcia Vânia (PSB-GO), presidente da Comissão de Educação; e Pedro Chaves (PRB-MS), relator do projeto no colegiado.
“Nada mais justo do que homenagear o incansável lutador pelo desenvolvimento do sertão de Pernambuco”, ressaltou Chaves. Aprovado em decisão terminativa na CE do Senado, o PLS seguirá à Câmara dos Deputados.
PRIORIDADE – O desenvolvimento do Pontal sempre foi tratado como prioridade por Fernando Bezerra. Conforme observa o senador, a execução do projeto começou nos anos 90, impulsionada por Osvaldo Coelho e ganhando ritmo mais acelerado entre 2011 e 2014. “Fui ministro da Integração Nacional (de janeiro de 2011 a outubro de 2013) e, com muita luta, transformamos o Pontal em modelo de parceria público-privada”, lembra Bezerra Coelho.
Em novembro do ano passado, o senador participou de cerimônia em Petrolina em que foram anunciados R$ 75 milhões para obras no perímetro irrigado, dentro do Programa Avançar do governo federal. Deste total, R$ 31,2 milhões foram garantidos pelo Ministério da Integração graças a articulações de Fernando Bezerra junto à Pasta. Os recursos foram destinados ao assentamento de mais de 200 colonos e à compra de sistemas de irrigação.
AGÊNCIAS REGULADORAS – Também nesta terça-feira, Fernando Bezerra participou, na Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) do Senado, da sabatina de indicados a três agências reguladoras: Agência Nacional de Mineração (ANM), Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).
Com parecer favorável de Bezerra Coelho, Moisés Queiroz Moreira foi aprovado, por unanimidade, para exercer o cargo de diretor da Anatel. A comissão também confirmou as indicações de Debora Toci Puccini para a ANM e Elisa Bastos Silva à Aneel. A matéria seguiu, em regime de urgência, para o Plenário do Senado.

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Brasil assina acordo para reduzir 144 mil toneladas de açúcar dos alimentos

   Via: Vinicius de Santana


O Ministério da Saúde anunciou nesta segunda-feira (26) que o Brasil assinou um acordo para a redução de 144 mil toneladas de açúcar de alimentos industrializados no país até 2022. São 68 empresas envolvidas no acordo e 1147 produtos precisam reduzir açúcares.
O país será um dos primeiros países do mundo a fazer um acordo do tipo com a indústria de alimentos e bebidas. Segundo o ministério, o acordo segue o mesmo modelo do feito para redução do Sódio, que diminuiu mais de 17 mil toneladas de sódio dos alimentos processados em quatro anos.
Segundo dados mostrados no evento, a Organização Mundial de Saúde (OMS) sugere um consumo de açúcar de até 50g por dia, ou seja, 10% das calorias consumidas diariamente seria o ideal. O brasileiro consome 50% a mais que a meta da OMS: 80 gramas por dia, sendo que 36% são os açúcares já presentes nos alimentos industrializados.
A indústria terá algumas metas de redução, especialmente as que adicionam açúcar mais que a média. São 48% acima da média preconizada pela OMS. Por exemplo, a meta é uma redução de 62% dos açúcares presentes nos biscoitos.
O Ministério da Saúde divulgará tabelas específicas de redução de açúcares para cada seguimento alimentício.
Durante coletiva de imprensa, Gilberto Occhi, Ministro da Saúde, falou sobre o acordo: “Este acordo tem um prazo de validade, em uma busca permanente dos melhores indicadores, mas acredito que valerá sempre. Este é um grande segundo evento, o primeiro foi feito há alguns anos com a redução do sódio e temos tido muito sucesso com esta redução. Ela é gradual, como é com o açúcar e como será com teores de gordura. Avançaremos também com a questão da rotulagem dos alimentos processado para que o cidadão possa fazer sua escolha com um pouco mais de informação e consciência”.
Sobre a meta de reduzir em até 144 mil toneladas, Occhi declarou: “É um número significativo na busca da conscientização da nossa população. Para que tenhamos menos problemas de doenças que podem ser evitadas na nossa sociedade, como a diabetes e a hipertensão”.

Redução sem substituição

O Ministério da Saúde e a Anvisa, durante os debates para a formulação do acordo, assinalaram a importância de que não haja uma substituição do açúcar por adoçantes ou gordura nos alimentos. O acordo brasileiro prevê que a indústria siga esta regra.
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) será a responsável por monitorar a redução e fará a fiscalização a cada dois anos. A primeira análise será realizada no final de 2020.
Para estabelecer as metas previstas no acordo, o Ministério da Saúde analisou critérios que envolvem desde o consumo e distribuição dos teores de açúcar dos alimentos até a necessidade de redução dos níveis máximos do alimento.
“Estamos começando um processo de redução, é gradativo nos próximos 4 anos. Não será dividido linearmente. Dentro daquilo que a OMS recomenda sempre que o cidadão tenha uma informação. Gradativamente, com o nível da redução de açúcar destes alimentos, eles vão se tornando mais saudáveis”, disse Occhi.
O Ministério da Saúde também alerta que fora os açúcares do alimentos industrializados, a população também adiciona açúcar aos alimentos consumidos e que a redução ao consumo do açúcar também passa por uma mudança de hábitos.
A indústria não antecipa impactos negativos na arrecadação, já que o acordo prevê tempo para transição e, segundo os representantes da indústrias presentes, “atende também uma demanda da população”.
Fazem parte do acordo a Associação Brasileira das Indústrias da Alimentação (ABIA), a Associação Brasileira das Indústrias d Refrigerantes e Bebidas Não Alcoólicas (ABIR), a Associação Brasileira das Indústrias de Biscoitos, Massas Alimentícias e Pães e Bolos Industrializados (ABIMAPI) e a Associação Brasileira de Laticínios (Viva Lácteos)

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Ladrões tentam roubar carro-forte em Gravatá e um vigilante é assassinado

Crime aconteceu no final da manhã desta terça (27), em um posto de combustível localizado às margens da BR-232

Foto: Reprodução / Youtube


Uma tentativa de assalto a carro forte terminou com um vigilante morto e outro ferido no final da manhã desta terça-feira (27) em Gravatá, no Agreste. O veículo fazia abastecimento em caixas eletrônicos em um posto de combustível, localizado às margens da BR-232, quando foi abordado por quatro suspeitos. Os seguranças trocaram tiros com os criminosos e segundo o Sindicato dos Vigilantes de Pernambuco, o vigilante Rogério Cremildo acabou morto no tiroteio. O vigilante Wellington Viegas também se feriu. Um dos assaltantes também foi atingido pelos disparos. 

De acordo com a Polícia, após o confronto, os assaltantes fugiram levando as armas dos seguranças. Os suspeitos teriam fugido no sentido Recife. Eles estavam em um modelo Vokswagem Fox, cor prata, com placas do município de Santos, no estado São Paulo. Segundo a Polícia, os ladrões não conseguiram roubar o dinheiro que estava nos malotes para abastecimento nos terminais eletrônicos. Os feridos foram deram entrada na emergência do Hospital de Gravatá. 


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Belém do São Francisco é mais uma cidade sertaneja a registrar boa ocorrência de chuvas



Belém do São Francisco, no Sertão de Itaparica, foi mais uma cidade em Pernambuco a registrar uma boa quantidade de chuvas na madrugada de hoje (27).
Segundo informações enviadas ao Blog, choveu durante toda a madrugada. Em alguns pontos da área urbana de Belém, as águas pluviais se acumularam, mas não chegou a haver alagamentos.

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CNJ decide sobre processos contra Moro no dia 11 de dezembro

Responsável pelos casos da Lava-Jato em 1ª instância até o começo do mês, Moro pediu exoneração do cargo. No entanto, continua sendo alvo de processos disciplinares no conselho

Foto: Rafael Carvalho/Governo de Transição
 (Foto: Rafael Carvalho/Governo de Transição
)
Foto: Rafael Carvalho/Governo de Transição


O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) vai avaliar no próximo dia 11 de dezembro como fica a situação dos processos disciplinares movidos conta o ex-juiz Sérgio Moro quando ele conduzia as ações da Lava-Jato em 1ª Instância. O corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, solicitou que o assunto fosse incluído na pauta do órgão.

Havia uma audiência marcada para 06 de dezembro, para julgar a atuação dele no episódio que envolveu o habeas corpus do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. No entanto, Moro questionou a realização da audiência, já que ele pediu exoneração do cargo de magistrado. Ele foi indicado, pelo presidente eleito, Jair Bolsonaro, para assumir o Ministério da Justiça, na próxima gestão do Executivo. 

Além de Moro, ações disciplinares foram instauradas contra os desembargadores do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), Rogério Favreto, João Gebran Neto e Thompson Flores Lenz, que também atuaram no caso do pedido de soltura do ex-presidente.

Na ocasião, uma série de reviravoltas causou tensão no Judiciário. O caso teve início após Favreto determinar a soltura do petista, e ser contrariado por decisões dos demais desembargadores e manifestações contrária a liberdade de Lula por parte de Moro.



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Turma do STF deve julgar pedido de liberdade de Lula em dezembro

Defesa de Lula argumenta que a ida do juiz Sergio Moro para o governo do presidente eleito Jair Bolsonaro demonstra parcialidade do magistrado

 Por: Agência Brasil
Lula
LulaFoto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) deve julgar em dezembro mais um pedido de liberdade feito pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O processo foi liberado para julgamento nesta terça-feira (27) pelo relator, ministro Edson Fachin. A data de julgamento será definida pelo presidente da turma, Ricardo Lewandowski, responsável pela pauta de julgamentos do colegiado.

No habeas corpus, a defesa de Lula argumenta que a ida do juizSergio Moro para o governo do presidente eleito Jair Bolsonarodemonstra parcialidade do magistrado e também que ele agiu “politicamente”. Moro irá assumir o Ministério da Justiça em janeiro.

Os advogados de Lula querem que seja reconhecida a suspeição de Moro para julgar processos contra o ex-presidente e que sejam considerados nulos todos os atos processuais que resultaram na condenação no caso do triplex do Guarujá (SP).

Lula está preso desde 7 de abril na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba, após ter sua condenação no caso confirmada pelo Tribunal Regional Federal 4ª Região (TRF4), que impôs pena de 12 anos e um mês de prisão ao ex-presidente, pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

Responsável pelos processos da Lava Jato na 13ª Vara Criminal de Curitiba, Moro nega qualquer irregularidade em sua conduta e a decisão de ingressar no governo eleito ocorreu depois de medidas tomadas por ele, como o julgamento do ex-presidente Lula.



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Rio São Francisco. Chuvas registradas em Minas Gerais garantem um ano bom para o reservatório de Três Marias e Sobradinho



As chuvas que caíram este final de semana em Minas Gerais vai proporcionar aos operadores da Agencia Nacional das Águas um ano de expectativas bastante positivas.
Os níveis dos principais reservatórios instalados na bacia do Rio São Francisco apresentam patamares bastante satisfatórios, a ponto de garantirem tranquilidade para o ano de 2019. Devido às chuvas registradas na região de Minas Gerais, o reservatório de Três Marias, localizado naquele estado, apresenta 39,46% de armazenamento de seu volume útil, conforme informações passadas pela equipe do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS).
Além disso, o reservatório de Sobradinho, na Bahia, apresenta mais de 22% de seu armazenamento.
Com os números bastante animadores, o superintendente de Operações e Eventos Críticos da ANA, Joaquim Gondim, afirmou que a resolução que fixa a defluência de Sobradinho em 550 metros cúbicos por segundo [m³/s] está em vigor até 30 de novembro. Apenas por garantia, iremos prorrogar até março, mas antes desse prazo entraremos com a nova resolução que fixa os limites mínimos de vazão”, adiantou Gondim.
Com isso, a vazão mínima em Sobradinho e Xingó passará a 800 m³/s. O prazo ainda será definido mas, provavelmente, no início de 2019 esse limite passará a ser praticado. As chuvas registradas no atual período chuvoso apontam que esse é o melhor ano desde 2013, quando a bacia do chamado rio da integração nacional começou a sofrer com uma forte estiagem, o que provocou diversos problemas ao longo de toda a bacia.
A reunião promovida pela ANA conta com a participação de representantes do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (CBHSF), dos governos estaduais inseridos na bacia, Marinha, Ministério Público Federal, poder público e usuários em geral. Os próximos encontros estão marcados para os dias 3 e 17 de dezembro e serão retomados em janeiro do próximo ano. (CBHSF)

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PGE-PE divulga edital de concurso para cargos administrativos; inscrições serão abertas na próxima semana

    Via: Carlos Britto

(Foto: Reprodução)



A Procuradoria Geral do Estado de Pernambuco (PGE-PE) publicou na segunda-feira (26), em seu site, o edital do primeiro concurso público a área administrativa da instituição. São oferecidas 88 vagas, assim distribuídas: 20 para o cargo de analista judiciário de Procuradoria, 28 para o cargo de analista administrativo de Procuradoria e 40 para o de assistente de Procuradoria, além de formação de cadastro-reserva. As inscrições serão realizadas no período de 4 de dezembro deste ano a 3 de janeiro de 2019 no site do Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe), responsável pela organização e realização do certame.
Para o cargo de analista judiciário de Procuradoria, poderão se inscrever candidatos graduados em Direito com inscrição na OAB. Já o de analista administrativo de Procuradoria é subdividido em quatro especialidades: calculista (graduação em Ciências Contábeis, Economia, Administração, Engenharia, Matemática ou Estatística), engenharia (graduação em Engenharia Civil ou Arquitetura e registro no respectivo órgão fiscalizador), gestão pública (graduação em Ciências Contábeis, Economia, Administração, Direito ou Engenharia) e recursos humanos (graduação em Administração, Psicologia ou Pedagogia). A remuneração dos cargos de nível superior é de R$ 3.880,33 com jornada de 40 horas semanais.
Para o cargo de assistente de Procuradoria, é necessária conclusão do ensino médio ou de curso técnico. A remuneração é de R$ 2.263,79 para jornada de 40 horas semanais. As provas – objetivas, para todos os candidatos, e discursiva, somente para os candidatos aos cargos de nível superior – serão aplicadas nos dias 7 de abril (nível superior) e 14 de abril (nível médio), no Recife. O resultado final está previsto para ser divulgado em maio. O concurso terá validade de dois anos, prorrogável por igual período.

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VÉLEZ RODRÍGUEZ ANUNCIA QUE BOLSONARO IRÁ CENSURAR ENEM

 Reprodução/RPC | ABr

247 - O futuro ministro da Educação, Ricardo Vélez Rodríguez, afirmou nesta segunda (26), em Londrina (PR), que permitirá ao futuro presidente que conheça as provas do Enem previamente e as censure. "Se o presidente se interessar, ninguém vai impedir. Ótimo que o presidente se interesse pela qualidade das nossas provas", disse. Se a decisão for efetivada, além de submeter a prova à censura de Bolsonaro, o futuro ministro, na prática, irá acabar com o sigilo do Enem, abrindo a possibilidade a todo tipo de fraudes
Vélez falou aos jornalistas em referência ao ataque de Bolsonaro ao Enem, em 10 de novembro, quando o presidente eleito disse que "vai tomar conhecimento da prova antes" da realização do Enem pelos estudantes, o que confronta critérios técnicos e de segurança do exame (leia aqui). A polêmica surgiu com uma questão da prova que tratava do "dialeto secreto" utilizado por gays e travestis.
A declaração de Vélez, ocorreu em um encontro oferecido pela direção da Faculdade Positivo, onde leciona, em que foi homenageado por colegas professores.
O futuro ministro Vélez também afirmou que a reforma do ensino médio iniciada depois do golpe de 2016 ficou incompleta e que o nome do Ministério da Educação deve sofrer mudanças —embora a reformulação completa da pasta, que deve abrigar outras como a da Cultura, ainda não esteja clara.
Ele sinalizou que o Ensino Médio será voltado para adestramento de mão de obra: "Em princípio [reforma do ensino médio], foi bem encaminhada mas ficou incompleta. O aluno tem que sair do segundo grau pronto para o mercado de trabalho. Nem todo mundo quer fazer uma universidade. É bobagem pensar na democratização da universidade, nem todo mundo gosta".
“O segundo grau teria como finalidade mostrar ao aluno que ele pode colocar em prática os conhecimentos e ganhar dinheiro com isso. Como os youtubers, ganham dinheiro sem enfrentar uma universidade”, disse Vélez -o Brasil terá um ministro da Educação que considera a educação menos relevante. 
Vélez fez eco Bolsonaro e ao futuro chanceler, Ernesto Araújo, em seus seguidos ataques ao "marxismo": “Não podemos ficar reféns de uma doutrinação de cunho marxista que terminou prevalecendo em muitas universidades. Precisamos abrir a mente e o espírito para a compreensão de outras formas de ensino e educação”. 
Leia mais aqui.


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Marcação de consultas para pacientes oncológicos em Petrolina passa a ser feita em novo local

    Via: Carlos Britto

A marcação presencial de consultas e exames dos pacientes atendidos pelo Centro de Oncologia (Ceonco), em Petrolina, agora é feita em outro local: na AME Policlínica, das 7h às 13h. O procedimento era realizado no prédio administrativo da Secretaria Municipal de Saúde (SMS).
Para realizar o serviço, o paciente deve ser cadastrado no Ceonco, apresentar a carteirinha e comprovante de residência. A AME Policlínica fica localizada na Avenida Tancredo Neves, N° 12, próximo a Câmara de Vereadores, no Centro da cidade.

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Chuvas fazem o Pajeú, na zona rural de Floresta, ganhar um bom volume de água


As chuvas que caíram na noite dessa segunda-feira dia(26) na região alegrou os agricultores de Floresta, no Sertão pernambucano.
Na manhã desta terça-feira (27), um leitor enviou um vídeo mostrando um bom volume de água que chegou no Pajeú, na região da Fazenda Cabeça da Vaca. A expectativa é de mais chuva no Nordeste. (O Povo com a Notícia)




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Boa notícia! Usuários da bacia do São Francisco voltarão a captar água normalmente a partir de dezembro

  Via:Vinicius de Santana


Agência Nacional de Águas (ANA) não renovará o Dia do Rio, medida utilizada para preservar o estoque de água da bacia do São Francisco durante período de seca na região. Com o fim da vigência da medida em 30 de novembro, os usuários autorizados a retirar água poderão retomar suas captações normalmente em dezembro.
Duas vezes por mês, desde junho deste ano, os usuários de recursos hídricos do rio São Francisco e afluentes federais vêm deixando de captar água, exceto para abastecimento humano e para matar a sede de animais. Isto se deve ao Dia do Rio, medida que a Agência Nacional de Águas (ANA) adotou para preservar os volumes acumulados nos reservatórios da região, que vem passando por seca desde 2013. Devido à melhora das condições da bacia, a ANA não prorrogará o Dia do Rio e a partir de 1º de dezembro os usuários de água poderão voltar a captar normalmente a água do Velho Chico e afluentes federais.
Em 25 de novembro, o Reservatório Equivalente da Bacia do Rio São Francisco acumulava 28,29% nos reservatórios de Três Marias (MG), Sobradinho (BA) e Itaparica (BA/PE). Na mesma data em 2017 o volume útil, aquele disponível para utilização, era de apenas 4,52% no Reservatório Equivalente, que é o somatório das três represas. Por conta da melhora do volume acumulado nos reservatórios, em junho a ANA editou a Resolução nº 45/2018, que alterou a periodicidade do Dia do Rio, passando de semanal para duas vezes por mês.
O Dia do Rio foi inicialmente estabelecido pela Resolução nº 1.043, de 19 de junho de 2017. Num primeiro momento, as captações foram suspensas semanalmente às quartas-feiras para os usuários de água do Velho Chico, exceto para abastecimento humano e dessedentação de animais, usos considerados prioritários em situações de escassez hídrica, segundo a Política Nacional de Recursos Hídricos.
Em julho do ano passado, a ANA alterou o Dia do Rio por meio da Resolução nº 1.290/2017, permitindo que indústrias e mineradoras que captassem água mais de 13 horas por dia não suspendessem o uso do recurso. Para compensar, estes usuários precisaram reduzir em 14% o volume mensal captado, percentual equivalente a um dia de captação por semana. As indústrias e mineradores que retiravam água por até 13 horas diárias tiveram que suspender as captações às quartas assim como os demais usuários.
Inicialmente vigente até 30 de novembro do ano passado, o Dia do Rio foi prorrogado pela primeira vez até 30 de abril de 2018. Devido à criticidade da situação da bacia do São Francisco, a medida foi prorrogada mais algumas vezes até chegar ao prazo final de 30 de novembro.
Rio São Francisco
O rio São Francisco nasce na Serra da Canastra (MG), e chega a sua foz, no Oceano Atlântico, entre Alagoas e Sergipe, percorrendo cerca de 2.800km, passando por Minas Gerais, Bahia, Pernambuco, Alagoas e Sergipe. A área possui 503 municípios e engloba parte do Semiárido, que corresponde a aproximadamente 58% dessa região hidrográfica, que está dividida em quatro unidades: Alto, Médio, Submédio e Baixo São Francisco. (Ascom)



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Nova etapa do ‘Petrolina Cresce’ será anunciada por Miguel Coelho nesta terça-feira



O prefeito Miguel Coelho dará a ordem de serviço, nesta terça-feira (27), para a nova etapa do programa de pavimentação de vias em Petrolina. A solenidade acontecerá às 18h30, na Rua 17, Bairro Jardim Amazonas (zona oeste), por onde começarão os serviços do Programa ‘Petrolina Cresce’.
Ao todo serão destinados nessa etapa R$ 7,9 milhões, que deverão garantir uma melhor infraestrutura, condições de trânsito e qualidade de vida às comunidades. Serão contempladas ruas e avenidas do José e Maria, Loteamento Recife, Alto do Cocar, Jardim Amazonas, São Gonçalo, João de Deus e Vila Eduardo.

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Pajeú e áreas do Agreste registram fortes chuvas


Choveu em boa parte da região do Pajeú. A cidade que recebe o maior volume de chuvas é Serra Talhada.
De acordo com informações a Capital do Xaxado, alguns bairros sofrem com alagamentos e água invadindo as casas. Críticas à política de drenagem da gestão do prefeito Luciano Duque, do PT. Na rua Agostinho Nunes de Magalhães, conhecida como Rua da Prefeitura, um morador reclamava. “Só no tempo de Carlos Evandro foi feita alguma coisa aqui”.
Entretanto, a Defesa Civil de Serra Talhada informa que as chuvas caem em concentração acima da média. “Em caso de emergência a população deve ligar para 87 9-9626-2505 ou 9-9608-3139”, diz em comunicado.
Nesta terça, a CDL terá uma reunião na prefeitura para discutir os impactos dos alagamentos pela cidade.
Segundo números preliminares informados por internautas, no acumulado até o dia 23 de novembro foram 482,5 milímetros. Nos dias 24 e 26 de novembro choveram 128,2 mm.
Em outras cidades, como Afogados da Ingazeira, Iguaraci, Solidão e Tabira a chuva teve menor intensidade. Em Afogados, por exemplo foi marcada pela constância com baixa intensidade, trovões e relâmpagos. Em Floresta, no Sertão de Itaparica também choveu bem. (Conteúdo Blog do Nill Júnior)


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