quarta-feira, 21 de novembro de 2018

STF tira Pernambuco da lista de devedores e viabiliza empréstimo de R$ 475 mi para o Estado

Decisão de Luiz Fux retira a restrição que impedia o Governo do Estado de concretizar financiamentos de R$ 475 milhões obras de infraestrutura

  Por: Marina Barbosa, da Folha de Pernambuco
Luiz Fux
Luiz FuxFoto: Agência Brasil/Arquivo


Uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF)retira Pernambuco do cadastro de inadimplência da União. A medida, assinada pelo ministro Luiz Fux, foi encaminhada à Advocacia Geral da União (AGU) nesta segunda-feira (19) e afasta a restrição que impedia o Estado de receber empréstimos de R$ 475 milhões. Para o governo, isso deve agilizar, então, a liberação da verba, que será usada em obras estruturais como a urbanização de assentamentos precários, a reforma de escolas e a conclusão de dois corredores de transporte urbano. 

“Esperamos que, agora, não haja mais obstáculos à efetivação do financiamento”, afirmou o procurador geral do Estado, Antonio Caula, contando que um dos contratos beneficiados pela decisão do STF é o empréstimo de R$ 340 milhões que é negociado com a Caixa Econômica Federal há mais de um ano. O financiamentojá foi até autorizado pelo banco, mas não foi liberado ainda porque depende de uma garantia da União que não poderia ser dada com o Estado figurando no cadastro de inadimplência, como estava até então.

Foi justamente essa questão que motivou o STF a tomar uma decisão favorável à Pernambuco. Na liminar, Fux afirmou que “a Corte tem deferido a tutela cautelar a fim de evitar ou suspender a inscrição de Estado-membro em cadastros federais de inadimplentes, considerados os prejuízos daí decorrentes para o exercício das funções primárias do ente político, sobretudo no que se refere à continuidade da execução das políticas públicas”. O ministro ainda destacou que “o Estado comprovou a inequívoca gravidade dos prejuízos decorrentes de sua inscrição”, já que estava impedido de receber os recursos da Caixa e mais R$ 37 milhões do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).

Diante disso, Fux determinou “concessão da tutela de urgência para impedir ou suspender” a inscrição de Pernambuco no cadastro negativo da União. Caula admitiu, porém, que a liberação dos empréstimos não será imediata. “Para a garantia da União, falta a autorização do ministro (da Fazenda) e a assinatura do PGFN (Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional), que não poderiam ocorrer se estivéssemos no cadastro”, explicou o procurador, que, mesmo assim, está otimista com a liberação dos recursos.




Blog do BILL NOTICIAS

NORDESTE PERDEU 1 MILHÃO DE TRABALHADORES NO CAMPO


Por Akemi Nitahara, em Agência Brasil - De 2012 para 2017, a Região Nordeste perdeu cerca de 1 milhão de trabalhadores rurais. Segundo dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios – Contínua (Pnad-C): Características Adicionais do Mercado de Trabalho 2012-2017, divulgada hoje (8) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o percentual de pessoas ocupadas que trabalham em fazenda, sítio, granja ou chácara na região passou de 22,4% para 16,2% no período.
Apesar de ainda ter a maior proporção do país, o Nordeste teve também a maior queda no período. Considerando todo o Brasil, os últimos dados mostram que 11,1% da população ocupada trabalham em áreas rurais, um contingente de 8 milhões de pessoas. Segundo a economista da Coordenação de Trabalho e Rendimento do IBGE Adriana Beringuy, esse movimento é observado desde 2012 e confirmado em 2017, com o Nordeste registrando a menor taxa da série para trabalhadores em estabelecimentos rurais.
“O Nordeste tem cada vez menos pessoas em atividades como agricultura e pecuária, apesar de ainda ser um montante importante. Ainda que haja essa queda ano após ano, a ocupação nesses estabelecimentos em regiões como o Norte e o Nordeste é extremamente importante. Essas atividades ocupam parte significativa dos trabalhadores do país, ainda que esteja havendo tendência de queda”.
Na Região Norte, a proporção de trabalhadores em fazenda, sítio, granja ou chácara ficou em 18,7% no ano passado. No Centro-Oeste, ficou em 12,4%, no Sul em 12,4% e o Sudeste tem 6,5% da população ocupada em estabelecimentos do campo. Segundo Adriana, o Brasil teve queda de 274 mil pessoas nesses estabelecimentos de 2016 pra 2017, sendo que no Nordeste a queda foi de 386 mil. O balanço nacional foi compensado pelo crescimento de 133 mil no Sudeste.

Adriana explica que o trabalho no campo tem incidência importante da agricultura familiar, com pequenos estabelecimentos e de situações informais, que podem ter sido afetados pela diminuição no financiamento do Programa de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e também por fatores climáticos.

“São pequenos agricultores que, muitas vezes, dependem de financiamento, como o Pronaf, e nos últimos anos têm sido muito penalizados pela questão da seca, que se acentuou na safra 2016/2017. Então, uma série de fatores, tanto de recursos quanto climáticos, podem estar afetando a fixação do trabalhador rural nesses pequenos estabelecimentos na Região Nordeste”.

Cooperativas
O número de pessoas ocupadas, como empregadores ou trabalhadores por conta própria associados a cooperativas de trabalho ou produção, caiu para 5,8% em 2017, em comparação a 2012, quando a taxa era de 6,4%. A Região Sul tem a maior proporção, com 10,3% das pessoas ocupadas associadas a cooperativas. A menor taxa é a do Centro-Oeste, com 4,9%. Por sexo, 6,7% dos homens estão nessa categoria de ocupação, ante 4,1% das mulheres.
De acordo com a economista, a agricultura sempre teve taxas altas de cooperativados, mas agora está na menor da série histórica, reflexo também da diminuição do trabalho no campo.

“Associados à cooperativa correspondem a menos de 6% dos empregadores e trabalhadores por conta própria. Mas é uma atividade que está muito concentrada na agricultura, cerca de 46% dos cooperativados estão em atividades agrícolas. No Brasil esse percentual é 5,8%, mas na Região Sul chega a 10,3%. O predomínio é de Santa Catarina, que tem o maior percentual de cooperativados no Brasil”.



Blog do BILL NOTICIAS

PF REALIZA OPERAÇÃO CONTRA FRAUDES EM ESCOLAS E CRECHES


Alagoas 247 – A Polícia Federal (PF) deflagrou, na manhã desta terça-feira (6), a Operação Tântalo, que investiga crimes licitatórios e superfaturamentos, entre 2012 e 2017, na construção de escolas e creches em municípios alagoanos. O prejuízo aos cofres públicos ultrapassaria a ordem de R$ 54 milhões.   
Foram empregados 30 policiais federais no cumprimento de seis mandados de busca e apreensão nas cidades de Maceió e de Marechal Deodoro. A investigação contou com o auxílio da Controladoria Geral da União em Alagoas (CGU/AL) e da Receita Federal de Pernambuco (RF/PE).        
Os referidos mandados foram expedidos pela 1ª Vara Federal de Alagoas em decorrência de representação policial, e se estima que, inicialmente, o prejuízo aos cofres públicos ultrapasse o montante de R$ 54 milhões. 
O nome da operação é uma analogia ao roubo de um bem precioso (refere-se à retirada de oportunidade de estudo e desenvolvimento de crianças que seriam beneficiadas com a construção de creches e escolas). 
Todo o material será apreendido e analisado nos autos de inquérito policial em andamento.


Blog do BILL NOTICIAS

Estudante poderá escolher área a ser avaliada no segundo dia do Enem

Novo modelo do Enem foi apresentado nesta terça-feira (20) pelo ministro da Educação, Rossieli Soares

  Por: Agência Brasil 
Ministro Rossieli Soares disse que segurança será reforçada
Ministro Rossieli Soares disse que segurança será reforçadaFoto: André Nery/MEC


Os estudantes inscritos no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) poderão escolher qual avaliação farão no segundo dia do teste. No primeiro dia, será cobrado o conteúdo comum ensinado a todos os estudantes do país. O novo modelo foi apresentado nesta terça-feira (20) pelo ministro da Educação, Rossieli Soares. O exame, no entanto, não será mudado no ano que vem, o que deve ocorrer em 2021.

As mudanças são necessárias para adequar o Enem ao novo ensino médio, cuja lei foi aprovada em 2017. Pela nova lei, os estudantes passarão por uma formação comum a todo o país, definida pela chamada Base Nacional Comum Curricular (BNCC), que ainda está em discussão no Conselho Nacional de Educação (CNE), e por uma formação específica, que poderá ser em linguagens, matemática, ciências da natureza, ciências humanas ou ensino técnico.
O Enem seguirá o mesmo modelo. No primeiro dia, será cobrada a BNCC e, no segundo, o estudante será avaliado de acordo com o itinerário escolhido. “O Enem tem que ser reflexo do ensino médio que a gente deseja. Se vai ter flexibilidade, o itinerário não é só aprofundamento, são caminhos diferenciados, tem que fazer avaliação desses itinerários”, disse Rossieli Soares.

As mudanças no Enem estão previstas nas novas Diretrizes Curriculares Nacionais do ensino médio, homologadas nesta terça-feira pelo ministro. Para entrar em prática, no entanto, é preciso que a BNCC seja aprovada pelo CNE. O Ministério da Educação (MEC) pretende ver a Base Nacional Curricular aprovada ainda este ano, mas isso depender da agenda do CNE.

Questionado sobre a possibilidade de as mudanças previstas no Enem não serem implementadas no próximo governo, o ministro Rossieli Soares disse que, para isso, o novo presidente teria que mudar as normas vigentes. “Cabe ao novo governo avaliar e implementar as políticas, mas o que é normal é que deve ser cumprido, a não ser que ele mexa na norma. As diretrizes são normas que estarão vigentes para o Brasil, então, deverão ser seguidas em todo o Brasil”, afirmou o ministro.

Ele ressaltou que muito da implementação do novo ensino médio caberá ao novo governo, que terá que cuidar da escolha dos livros didáticos, da formação de professores e de novas avaliações da etapa. “A construção da matriz de avaliação, a construção real do Enem e do novo Enem caberá ao novo governo, que deverá, nos primeiros anos fazer um série de construções”.

Até o fim do ano, o governo deve definir os referenciais que serão usados pelas as escolas e as redes de ensino na oferta dos itinerários formativos. Pelas novas diretrizes, os itinerários deverão estar organizados, cada um deles seguindo os seguintes requisitos: investigação científica, processos criativos, mediação e intervenção sociocultural e empreendedorismo. Cada município deverá ofertar pelo menos dois itinerários em áreas distintas para que os estudantes possam escolher.



Blog do BILL NOTICIAS

Inscrições para o Programa Mais Médicos começam nesta quarta-feira

Médicos aprovados deverão se apresentar nos municípios escolhidos a partir do dia 3 de dezembro para homologar a contratação e começar a trabalhar

  Por: Agência Brasil
Poderão se inscrever os médicos brasileiros com CRM Brasil ou com diploma revalidado no país
Poderão se inscrever os médicos brasileiros com CRM Brasil ou com diploma revalidado no paísFoto: Fabio Rodrigues Pozzebom / Agência Brasil


As inscrições do Programa Mais Médicos para preencher vagas abertas com a saída dos médicos cubanos começam a partir das 8h desta quarta-feira (21) e vai até o dia 25 deste mês. Conforme o edital publicado nessa terça-feira (20) pelo Diário Oficial da União, poderão se inscrever os médicos brasileiros com CRM Brasil ou com diploma revalidado no país.

De acordo com o Ministério da Saúde, os profissionais habilitados podem se 
inscrever por meio do site. O início das atividades está previsto para 3 de dezembro. São ofertadas 8.517 vagas para atuação em 2.824 municípios e 34 Distritos Sanitários Especiais Indígenas (DSEI), que antes eram ocupadas por médicos da cooperação com Cuba. As vagas serão preenchidas por ordem de inscrição.

“O edital é a medida emergencial adotada pelo governo brasileiro para garantir a assistência em locais que contam com profissionais de Cuba, após o comunicado da Organização Pan-Americana da Saúde (Opas) no qual o governo cubano informa que encerrou a cooperação no programa Mais Médicos”, diz nota publicada pelo ministério.

Gilberto Occhi
Durante entrevista à imprensa na segunda-feira (19), em Brasília, o ministro da Saúde, Gilberto Occhi, detalhou o novo edital do programa e informou que caso as vagas disponíveis não sejam preenchidas elas serão oferecidas, por meio de um novo edital a ser lançado no próximo dia 27.

“Estamos disponibilizando um sistema que o médico poderá acessar, fazer seu cadastro e escolher o estado e cidade que quer atuar. Se houver vaga, poderá acessar. Vamos dizer que numa cidade há 10 vagas. Os 10 primeiros médicos que acessarem e atenderem aos requisitos vão consumir essas vagas e elas serão retiradas do sistema”, explicou o ministro.

O prazo para que os médicos assumam os novos postos de trabalho é curto, segundo o ministro, para evitar que a população fique desassistida após o anúncio do governo cubano de sair do programa no Brasil, por discordar de exigências feitas pelo governo eleito de Jair Bolsonaro. Com isso, mais de 8 mil médicos cubanos que atuavam no programa vão deixar o país.

Os médicos aprovados deverão se apresentar nos municípios escolhidos a partir do dia 3 de dezembro para homologar a contratação e começar a trabalhar. O prazo final para que os médicos aprovados se apresentem é dia 7 de dezembro, às 18h, ou serão eliminados do processo e a vaga será disponibilizada novamente no sistema de inscrição do Ministério da Saúde.

O ministro informou que na próxima segunda-feira (26) o Ministério vai divulgar um relatório consolidando o interesse dos médicos no programa. “Ao final do dia 26, nós iremos publicar esse resultado com todos os inscritos e as respectivas lotações”, disse Occhi.

Segundo ele, os médicos que se inscreverem no segundo edital também terão que fazer o Revalida, mas poderão trabalhar enquanto isso não acontece mediante a apresentação de cerca de 17 documentos exigidos pelo governo. “O profissional brasileiro formado no exterior que não tenha CRM nem Revalida só poderá exercer sua atividade legalmente no Brasil por meio do Mais Médicos”, explicou.




Blog do BILL NOTICIAS

Para receber o 13º do Bolsa Família pelo estado, beneficiado vai ter que comprar R$ 500 por mês em cesta básica

Tema gerou polêmicas na Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia e foi levado para o plenário da Casa

   Por: Aline Moura - Diario de Pernambuco
Priscila Krause iniciou o debate na Assembleia sobre o pacote fiscal enviado pelo governo do estado. Isaltino pediu que oposição desça do palanque e aceite o resultado das urnas. Fotos: Jarbas Araújo/Alepe




O pacote fiscal enviado à Assembleia Legislativa pelo governo do estado passou, ontem, pela Comissão de Constituição Legislação e Justiça (CCJ) e 22 projetos de lei foram aprovados. Mas a proposta de número 2093/2018, que propõe a criação da Nota Fiscal Solidária e institui uma espécie de 13º do Bolsa Família estadual a partir de 2020, gerou embates nessa comissão temática e chegou ao plenário da Casa sob protestos da bancada de oposição. A maior polêmica girou em torno de um detalhe. Para que um beneficiário do programa receba o valor extra de até R$ 150 a partir de março de 2020, ele vai ter que consumir, a partir de 6 de março de 2019, R$ 500 em itens da cesta básica por mês, em estabelecimentos que tenham nota fiscal e registrar o CPF cadastrado do Bolsa Família. O total é de R$ 6 mil por ano.

Na CCJ, os deputados votaram pela constitucionalidade das matérias sem avaliar o mérito. A bancada de oposição, no entanto, acredita que a medida dificulta o acesso do usuário ao Bolsa Família do estado, prejudica as feiras livres que não fornecem notas eletrônicas, e pode criar uma espécie de “barriga de aluguel”. Segundo o líder da oposição, Silvio Costa (PRB), o favorecido pelo programa vai ter que dar o seu próprio CPF para vários parentes para que, no final do mês, seja atingido os R$ 500 em cesta básica.  

“É impossível um cadastrado do Bolsa Família atingir 6 mil em consumo em cesta básica ao ano. Estamos criando a barriga de aluguel. Algumas pessoas de sua família vão usar o seu CPF na nota”, declarou. Silvio Filho acrescentou que o risco direto de o CPF ser terceirizado é o governo federal ver que o beneficiário consumiu R$ 6 mil em cesta básica ao ano 
e o retirar do programa federal. 

A deputada federal Priscila Krause (DEM) ocupou boa parte do tempo na tribuna falando sobre o aumento de impostos em cascata no pacote fiscal proposto pelo governo. Ela lembrou que, entre os principais estados do Nordeste, Pernambuco é o que tem uma maior carga tributária de ICMS, IPVA e ITBC. Ela disse que o aumento de impostos propostos para a venda de água mineral em garrafas plásticas e bijuterias, por exemplo, prejudica também quem está na base da pirâmide, os que estão vendendo água na Avenida Agamenon Magalhães, por exemplo, ou aqueles que compram bijuterias no Centro para revender nos bairros.  

Integrante da base do governo, por outro lado, o deputado estadual Alberto Feitosa comemorou, ainda, o fato de ter aprovado uma emenda ao projeto 2093. “O texto condiciona o recebimento do benefício àqueles que estiverem regulares no cadastro do Bolsa Família e cumprindo todas as regras previstas pelo programa”. 

Já o líder do governo, Isaltino Nascimento (PSB) usou o tempo de liderança para rebater a oposição e pedir o desmonte de palanques. O socialista rebateu as críticas de Priscila Krause, que acusou o governo de aumentar tributos reiteradamente desde 2015. Frisou que a resposta da população à gestão de Paulo Câmara foi dada nas urnas. O secretário-executivo da Fazenda, Bernardo D´Almeida, por outro lado, foi procurado pelo Diario para falar sobre a obrigatoriedade de consumo de R$ 500 por mês em cesta básica. “A média da renda mensal dos beneficiários do Bolsa Família é de R$ 600, sendo R$ 500 gastos com a cesta básica. Ao contrário do que diz o deputado Silvio Costa Filho, se os pernambucanos vivessem só de Bolsa Família, nós teríamos muita gente morrendo de fome. O pernambucano gosta de trabalhar. Temos um levantamento que mostra que 81% dos beneficiários tem algum adicional de trabalho informal e 14% recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC) ou outras ajudas”, declarou o secretário.




Blog do BILL NOTICIAS

MEC homologa diretrizes que permitem 30% do ensino médio a distância

Sistema de Avaliação do Ensino Básico, programas de formação de professores e livros didáticos devem passar por mudanças até 2020

   Por: Folhapress   
 Especialistas consideram que a abertura da educação a distância para ensino médio pode agravar qualidade da educação e colaborar com desigualdades


Ministério da Educação homologou nesta terça-feira (20) as novas diretrizes do ensino médio, que permitem que se faça até 30% do ensino médio a distância. De acordo com o texto aprovado no início de novembro, em cursos diurnos de ensino médio o aluno poderá fazer até 20% das horas obrigatórias a distância. No noturno, o percentual chega a 30% e na modalidade de Educação para Jovens e Adultos (EJA), focada naqueles que não se formaram, pula para 80%.

"É opcional. Dependerá da aprovação do conselho estadual de cada um dos estados", afirmou o ministro da EducaçãoRossieli Soares.

A primeira versão do documento abria a possibilidade de 40% do ensino médio a distância no curso diurno e até 100% no EJA, conforme a Folha de S.Paulo revelou em março. O Conselho Nacional de Educação (CNE) e o Ministério da Educação (MEC) dogoverno Michel Temer, que patrocina a proposta, voltaram atrás nesse quesito após repercussão ruim, reduzindo o percentual. 
As diretrizes curriculares servem para orientar escolas e sistemas na organização da oferta escolar, sem detalhar, por exemplo, o conteúdo de aulas. O ensino médio é considerado o maior gargalo da educação básica, com altas taxas de abandono e baixos indicadores de aprendizado.

A reforma do ensino médio, aprovada em 2017, abriu a brecha ao ensino a distância —possibilidade vetada anteriormente. As diretrizes veem, entre outras coisas, para regulamentar. As atividades a distância podem ser online ou mesmo sem suporte tecnológico digital, de acordo com o que foi aprovado.

governo Temer tentou em 2017 abrir a possibilidade do ensino a distância no ensino fundamental (de 6 a 14 anos), mas voltou atrás depois da repercussão. O presidente eleito, Jair Bolsonaro (PSL), já defendeu a ideia de levar a educação a distância para alunos mais novos como forma de "combater o marxismo". Especialistas consideram que a abertura da educação a distância para o ensino médio pode agravar a qualidade da educação, colaborando com a desigualdade.

ministro da Educação também afirmou que não haverá mudanças no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) em 2019 e 2020, e as alterações previstas por causa das novas diretrizes serão aplicadas a partir de 2021. Nessa nova prova, serão cobradas no primeiro dia as diretrizes da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e, no segundo, as novas áreas de conhecimento chamadas de "itinerários formativos".

Hoje, todos os alunos fazem a mesma prova. A partir de 2020, o aluno poderá escolher no segundo dia uma área de competência para a aplicação. Ainda não está claro, porém, como serão as provas. "O ensino médio brasileiro estava estagnado, estava na direção errada", afirma o relator da proposta no CNERafael Lucchesi.

Além das mudanças no Enem, devem ser alterados também programas de formação de professores e de livros didáticos, além do Sistema de Avaliação do Ensino Básico (Saeb). De acordo com Rossieli, uma nova diretriz para formação de professores será enviada ao CNE ainda em dezembro.

reforma do ensino médio só passa a valer oficialmente após a aprovação da Base Nacional Comum Curricular referente à etapa. A implementação do previsto na reforma tem um prazo de dois anos. O ministro afirmou que é possível aprovar a BNCC ainda neste ano, no mês de dezembro. "Lógico que eu tenho que entender o tempo do Conselho Nacional, nós temos dialogado muito", afirmou.



Blog do BILL NOTICIAS

Chuvas em Minas Gerais garantem nível confortável em Sobradinho; Nesta quarta-feira(21) serão suspensas as captações do meio de semana

   Via:Vinicius de Santana

Os níveis dos principais reservatórios instalados na bacia do Rio São Francisco apresentam patamares bastante satisfatórios, a ponto de garantirem tranquilidade para o ano de 2019. A informação foi passada ontem (19), durante reunião promovida pela Agência Nacional de Águas (ANA), em Brasília (DF), e transmitida para os estados da bacia através de videoconferência.
Devido às chuvas registradas nos últimos sete dias na região de Minas Gerais, o reservatório de Três Marias, localizado no estado, apresenta 90% de armazenamento de seu volume útil, conforme informações passadas pela equipe do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS). No ano passado, nesse mesmo período, o armazenamento estava em 32%.
Além disso, o reservatório de Sobradinho, no norte da Bahia, apresenta 47% de seu armazenamento, enquanto que em 2017 estava em 25%. De acordo com informações apresentadas pela equipe técnica do Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais (Cemaden), entre a semana passada até ontem, houve precipitação de quase cem milímetros (mm) na bacia do Velho Chico e existe igual perspectiva para os próximos sete dias.
‘Dia do Rio’
Com os números bastante animadores, o superintendente de Operações e Eventos Críticos da ANA, Joaquim Gondim, confirmou que esta quarta-feira (21) será o último em que será obedecido o Dia do Rio, quando as captações são suspensas no São Francisco. “Os números são animadores, o que nos permite suspender as restrições”, afirmou ele. “Além disso, a resolução que fixa a defluência de Sobradinho em 550 metros cúbicos por segundo [m³/s] está em vigor até 30 de novembro. Apenas por garantia, iremos prorrogar até março, mas antes desse prazo entraremos com a nova resolução que fixa os limites mínimos de vazão”, adiantou Gondim.
Aumento de vazão
Com isso, a vazão mínima em Sobradinho e Xingó passará a 800 m³/s. O prazo ainda será definido mas, provavelmente, no início de 2019 esse limite passará a ser praticado. As chuvas registradas no atual período chuvoso apontam que esse é o melhor ano desde 2013, quando a bacia do chamado rio da integração nacional começou a sofrer com uma forte estiagem, o que provocou diversos problemas ao longo de toda a bacia.
A reunião promovida pela ANA conta com a participação de representantes do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (CBHSF), dos governos estaduais inseridos na bacia, Marinha, Ministério Público Federal, poder público e usuários em geral. Os próximos encontros estão marcados para os dias 3 e 17 de dezembro e serão retomados em janeiro do próximo ano. (CBHSF)

Blog do BILL NOTICIAS

O IMPACTO DA SAÍDA DOS MÉDICOS CUBANOS NA SAÚDE DO POVO SERTANEJO


Por Aristóteles Cardona Júnior -De tudo que vem sendo dito sobre o fim do Programa Mais Médicos como o conhecemos, decidi trazer alguns números para explicitar o desastre que a saída dos cubanos representará para o povo sertanejo, no geral, mas particularmente onde acompanho, que é o sertão pernambucano.
Me envolvi com o Mais Médicos desde quando ele era ainda uma ideia e desde então componho a tutoria pedagógica dos profissionais que estão em grande parte do sertão de Pernambuco, por meio da instituição na qual sou professor, a Universidade Federal do Vale do São Francisco (Univasf).
Atualmente Pernambuco conta com 427 médicos cubanos distribuídos em 123 municípios do estado. Inclusive, com todos as áreas consideradas Distritos Sanitários Especiais Indígenas (DSEI) cobertas quase que exclusivamente por médicos de Cuba. Como curiosidade, cito que se tratam de 34.620 pessoas que moram nestas áreas indígenas e dependem deste programa para ter atendimento médico cotidiano. São 12 etnias, entre elas os Pankarurus, Trukás e Fulni-ô.
Mas eu quero mesmo é tratar do Sertão. No total, temos 57 municípios no sertão de Pernambuco. Destes, 46 são atendidos pelo Programa, com quase todos contando com a presença de profissionais cubanos.
São 132 médicos e médicas que vieram da Ilha, ao todo, no sertão do estado, sendo oito em áreas de distrito indígena. Vale o destaque de que todos os médicos em área indígena são cubanos aqui no sertão.
Mas vamos à algumas estimativas. Considerando apenas o trabalho dos cubanos, estamos falando de uma população estimada em 594.000 pessoas cobertas por estes profissionais. É muita gente! Se considerarmos que a maioria dos profissionais realizam mais de 350 atendimentos por mês, estamos falando de, no mínimo, 50.000 consultas realizadas todos os meses por estes profissionais.
A grande questão que quero deixar com estes números é sobre qual solução o novo governo do Brasil oferecerá à população brasileira. Chega de especulações ideológicas que só agradam à parte de seus eleitores, mas não resolvem o problema do acesso à saúde de tantos milhares de conterrâneos. Estamos falando de quase 600 mil pessoas que a partir do mês que vem estarão sem médicos. E, vou repetir, estou falando apenas da realidade no sertão pernambucano.247
* Aristóteles Cardona Júnior, Médico de Família e Professor Universitário.


Blog do BILL NOTICIAS

PADILHA: BOLSONARO TERIA HUMILDADE DE RENEGOCIAR COM CUBA?

ELZA FIUZA /ABr

247 - O ex-ministro da saúde Alexandre Padilha afirma que o presidente eleito Jair Bolsonaro jamais aprovou o Programa Mais Médicos e que o correto teria sido uma renegociação. Ele diz: "e agora, senhor presidente eleito? O senhor teria a humildade de renegociar com Cuba uma transição, como pedem prefeitos? Vai autorizar, como permite o Mais Médicos, que estados e municípios façam convênio com a Opas, ressarcindo-os?"
O Artigo de Padilha, publicado no jornal Folha de S. Paulo, destaca que "desde então, o programa foi aprovado pelo Congresso Nacional, pelo STF, pelo TCU, pela OMS e, posteriormente, pelo governo Temer, que o senhor ajudou a assumir e sustentar."
Padilha ainda diz: "após reiteradas agressões aos seus médicos e nenhuma proposta concreta, Cuba retirou-se. Imaginemos se fosse o Brasil: um país sob bloqueio com profissionais em missões internacionais em cerca de 70 países. Um presidente eleito reitera desqualificação aos nossos profissionais. O que pediriam a nossa sociedade, imprensa, universidades e familiares? Para a imensa maioria dos países, palavras valem na política externa. 


Blog do BILL NOTICIAS

Em Petrolina homem tenta matar mulher com faca peixeira e é preso pela polícia

   Via:Vinicius de Santana

Na noite desta terça-feira (20), A Central de Operações recebeu a informação de que um homem armado com uma arma branca estava agredindo uma mulher em frente ao Ibis Hotel no Centro de Petrolina, a GE-206 RONDESC Equipe Charlie do 5° BPM, foi acionada, e quando chegou no local, se deparou com um elemento de joelhos com um facão em volta do próprio pescoço tentando o suicídio, no qual em meio as negociações o efetivo da GM ROMU chegou de surpresa em distração fez uso da TEASER conseguindo na ação conjunta evitar o suicídio e conduzir o imputado para D.P.C de Plantão para adoção das medidas cabíveis tudo registrado no B.O M-10141721/18.
SDS-PMPE-DPO-DINTER II- 5BPM- GOV. NILO COELHO.

Blog do BILL NOTICIAS

Em Ouricuri-PE, Prefeito Ricardo Ramos já autorizou a perfuração de mais de 150 poços artesianos

  Via:Vinicius de Santana


Preocupado com os efeitos catastróficos da seca e com a consequente falta d’água, o Prefeito de Ouricuri Ricardo Ramos (PSDB) perfurou ao longo de menos de dois anos de gestão, mais de 150 poços artesianos na zona rural do município. A medida busca garantir o acesso à água a todas as famílias agricultoras ouricuriense.
A medida inédita e ousada tomada pelo Prefeito Ricardo Ramos garante que as famílias não fiquem dependentes do abastecimento de água por carros-pipa ou pela Operação Pipa do Exército Brasileiro. “A única maneira de acabarmos de vez por todas com a falta d’água no Sertão é perfurando poços artesianos. E nos orgulhamos muito de ser o único município do Sertão do Araripe a perfurar mais de 150 poços”, declarou o Chefe do Executivo.
As ações foram coordenadas pela Secretaria Municipal de Agricultura, sob supervisão do Secretário João Willian, que avaliou as comunidades mais necessitadas e garantiu que este importante benefício chegasse para a alegria de todos. Segundo o Secretário, “A preocupação do Prefeito Ricardo Ramos é amenizar os problemas causados pela estiagem que atinge nossa região. Esperamos conseguir mais recursos para que outras localidades sejam contempladas com este tipo de serviço”, assegurou Willian.
Em depoimento, Ricardo Ramos assegurou: “Estamos diariamente buscando parcerias para amenizar os efeitos que a seca sempre provoca em nosso município. Dessa vez conseguimos contemplar quase todas as comunidades e estamos lutando para conseguir mais recursos para que outros lugares sejam beneficiados com mais poços, bem como outras medidas”(Ascom)

Blog do BILL NOTICIAS

BERNIE SANDERS CONVIDA HADDAD PARA COALIZÃO INTERNACIONAL


247 - O senador americano Bernie Sanders convidou Fernando Haddad para participar do lançamento de uma coalizão internacional progressista. A frente foi idealizada por Sanders e pelo ex-ministro das Finanças da Grécia Yanis Varoufakis e seu lançamento será dia 1º de dezembro, em Nova York, evento em que Haddad deverá estar presente. A ideia é produzir um contraponto à proliferação de governos ultranacionalistas de extrema-direita. 
A coluna Painel, do jornal Folha de S. Paulo, destaca que "Varoufakis enviou uma carta a Haddad no último dia 16 para reforçar o convite."
Segundo a reportagem, "no texto, o economista apresenta sua frente internacional como um 'antídoto' ao avanço da extrema-direita 'por toda a parte'. 'Como alguém com imenso respeito por suas lutas no Brasil, ficaria muito feliz e honrado em encontrá-lo', disse o grego. Haddad confirmou presença."

Blog do BILL NOTICIAS