terça-feira, 30 de janeiro de 2018

NO TRF-4, UNANIMIDADE É SÓ PARA CONDENAR LULA


Criticada pela defesa e por aliados do ex-presidente Lula, a elevação da pena de forma idêntica e unânime vem sendo pouco frequente nos julgamentos da Operação Lava Jato pela oitava turma do TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região).
Na última quarta-feira (24), os três juízes da corte responsáveis pelo caso do tríplex decidiram em comum acordo confirmar a condenação de primeira instância do ex-presidente e votaram por pena igual: 12 anos e um mês de prisão.
Em 104 casos da operação julgados pelo trio de juízes levantados pela Folha, essa situação ocorreu com 9 réus (8,7%). Foram ao todo 38 ocasiões em que eles decidiram aumentar as penas estabelecidas ou condenar alguém que não tinha sido considerado culpado na primeira instância –mas nem sempre de forma unânime no tamanho da punição.. 
Do total de casos analisados, em 42 os juízes decidiram manter decisões da Justiça Federal do Paraná, expedidas pelo juiz Sergio Moro. Em 6 casos, réus foram absolvidos após terem sido condenados no primeiro grau.
Ainda que o grupo tenha se tornado conhecido pelo rigor das sanções impostas, divergências entre eles são muito comuns. Laus tende a discordar mais dos colegas, enquanto Gebran costuma votar por penas mais duras. Quando isso ocorre, prevalecem os votos da maioria.
O placar formado contra Lula tem grande importância no caso do ex-presidente porque barrou a possibilidade de um tipo de recurso chamado de embargos infringentes, em que outros juízes da corte seriam chamados para analisar o processo antes de sua conclusão no próprio TRF.(247).

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Justiça condena dois advogados envolvidos em estelionato e falsificação

Profissionais, com a ajuda de um prestador de serviço do Judiciário, teriam se apropriado indevidamente de uma indenização
A OAB-PE informou que, desde 2016, a entidade puniu 135 advogados com penas de censura à exclusão
A OAB-PE informou que, desde 2016, a entidade puniu 135 advogados com penas de censura à exclusãoFoto: Brenda Alcântara
Dois advogados e um prestador de serviço do Judiciário foram condenados por envolvimento em um esquema de falsificação de documentos públicos, estelionato e corrupção. Foi identificado que o trio conseguiu se apropriar indevidamente de uma indenização de R$ 5,8 mil. O valor deveria ter sido retirado por Ana Maria da Silva Barbosa, que obteve no 1º Juizado Especial das Relações de Consumo da Capital uma sentença favorável por dano morais. Contudo, ao tentar resgatar o dinheiro, a mulher ficou sabendo que o montante havia sido sacado pelos advogados Carlos Eduardo Pessoa de Miranda e José Jorge Barbosa de Albuquerque. O servidor temporário Fernando Antônio Schuller Filho, que trabalhava na Central de Execuções do Tribunal de Justiça do Estado (TJPE), foi identificado logo depois e acusado de ter facilitado o acesso de dados pessoais da vítima e por apagar informações no sistema.
 Segundo a denúncia do Ministério Público, Ana Maria da Silva Barbosa impetrou no 1º Juizado Especial das Relações de Consumo da Capital uma ação pleiteando indenização por danos morais, sob a alegação de que o seu nome havia sido indevidamente negativado na Serasa pela Compesa. Ao obter sentença favorável, a parte autora compareceu à sede do Juizado e requereu o alvará de liberação do dinheiro, mas, durante o acompanhamento digital da liberação da verba, percebeu que as informações do alvará haviam sido apagadas.
Imagens de câmeras de segurança flagraram Fernando Antônio fora do horário de expediente, sozinho, operando o computador no exato momento em que foram excluídas as movimentações do processo. Foi constatado ainda que o alvará foi recebido pelos advogados mediante uma procuração falsa que dava a eles poderes de representar Ana Maria. Para isso, segundo o processo, falsificaram um cartão autográfico dela, abriram uma firma no nome da vítima em Vitória de Santo Antão e reconheceram a firma da procuração fria.
“Veja que ousadia. Com base nos documentos dela fizeram um cartão no cartório, reconheceram falsamente a firma. E, com base numa procuração falsa, receberam dinheiro no lugar dessa mulher. São dois operadores do direito que juraram cumprir a lei”, lamentou o magistrado da Vara de Crimes contra a Administração Pública, Honório Gomes do Rego Filho, responsável pela apreciação do caso. Na sentença, proferida no último dia 10, os advogados foram condenados a 11 anos de reclusão e mais 300 dias-multa e à suspensão dos direitos políticos enquanto perdurarem os efeitos da condenação penal.
As penas privativas de liberdade impostas aos advogados deverão ser cumpridas, inicialmente, em regime fechado. Já Fernando Antônio Shuller Filho foi condenado a seis anos, dois meses e 20 dias de reclusão e mais 150 dias-multa. A pena privativa de liberdade do prestador de serviços deverá ser cumprida inicialmente em regime semiaberto. Segundo o magistrado, os advogados já recorreram da sentença e o antigo servidor ainda será intimado.
O juiz informou que oficiou a Ordem dos Advogados do Brasil seccional Pernambuco (OAB-PE) para que medidas administrativas sejam tomadas. “Encaminhamos uma cópia da sentença para a OAB para providências disciplinares. Vamos ver o que a instituição vai fazer na defesa da ética na profissão”, disse. Honório Filho afirmou que não foi apurado nesse processo se o trio teve atuação em outros crimes do mesmo tipo. A assessoria do TJPE afirmou que não foi localizado no sistema nenhuma outra ação referente à atuação dos condenados. Com relação a Fernando Antônio Shuller Filho, ele não mais presta serviços ao Tribunal de Justiça.
A OAB, por nota, informou que não havia registro de ofício por parte do TJPE assinado pelo magistrado Honório Gomes do Rego Filho solicitando a tomada de decisões quanto a membros do quadro da entidade. Destacou ainda que sempre que recebe denúncias fundadas de condutas violadoras do Código de Ética e Disciplina que rege a advocacia, determina a instauração de processo ético-disciplinar. “Desde o início da gestão, no início de 2016, cerca de 135 profissionais foram condenados a penas que variam da censura à exclusão. Contudo, por força de expressa disposição legal, os processos correm sob sigilo e somos impedidos de anunciar a respectiva existência ou os seus andamentos antes que cheguem ao fim”, informa o comunicado.
A reportagem tentou contato com os advogados condenados, mas não obteve retorno. No cadastro nacional de advogados, o telefone atribuído a Carlos Eduardo Pessoa foi atendido por um homem que negou ser ele. José Jorge preferiu não falar sobre o assunto e repassou o contato do seu defensor, que não atendeu as ligações. A reportagem não conseguiu contato com Fernando Antônio Schuller Filho.(Folhape).

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PM é morto com tiro na cabeça durante ocorrência em Itapissuma

Cabo Valmir Valdeci dos Santos, de 41 anos, era soldado do 17º Batalhão, do Grupo de Apoio Tático Itinerante

Cabo Valmir Valdeci dos Santos
Cabo Valmir Valdeci dos SantosFoto: Divulgação
Um policial militar do 17º Batalhão foi morto com um tiro na cabeça, na noite do último domingo (28), por volta das 21h, na rua Carla Antônia, em Itapissuma, na Região Metropolitana do Recife. O cabo Valmir Valdeci dos Santos, de 41 anos, era soldado do Grupo de Apoio Tático Itinerante (Gati) e foi assassinado no momento que estava em uma ocorrência policial.

Segundo a polícia, Valdeci, como era conhecido, foi acionado para uma ocorrência de disparo de arma de fogo na Comunidade Cidade Criança. O disparo, inclusive, teria atingido um morador da localidade. Ao chegar na comunidade, ele foi surpreendido pelo criminoso, que efetuou um disparo de revólver calibre 38. O autor, Klebson Ferreira Lemos, conhecido como Kiko, de 32 anos, ainda tentou fugir, mas foi detido. 

Valdeci foi socorrido e levado para a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) de Igarassu, também na RMR, onde recebeu os primeiros socorros. Em seguida, ele foi transferido para o Hospital Miguel Arraes, em Paulista, também na RMR. Ele foi novamente transferido e encaminhado ao Hospital da Restauração, na área Central do Recife, onde não resistiu e morreu após sofrer duas paradas cardíacas. 

O criminoso foi levado para o Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP), no bairro do Cordeiro, na Zona Oeste do Recife. A arma utilizada no crime também foi levada ao DHPP. Kiko foi autuado em flagrante por homicídio qualificado (contra agente de segurança). O caso foi registrado pelo delegado Adyr Almeida.

Por meio de nota, a Polícia Militar de Pernambuco lamentou o ocorrido e informou que o cabo trabalhava há 12 anos na corporação. O comandante geral da PMPE, coronel Vanildo Maranhão, externou as condolências a todos os amigos e familiares do cabo.
O policial deixou esposa e dois filhos.(Folhape).



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IF Sertão-PE lançará seleção para preenchimento de vagas por transferência, professor da rede pública e portador de diploma


O Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sertão de Pernambuco (IF Sertão-PE) publicou o edital nº 05/2018, referente ao processo seletivo para preenchimento de vagas através dos critérios de transferência, reingresso de outras instituições de ensino superior, professor da rede pública de ensino e portador de diploma. Neste edital, as vagas são destinadas aos campi Petrolina (foto), Petrolina Zona Rural e Salgueiro.
As inscrições poderão ser realizadas entre os dias 19/02 e 02/03, na Secretaria de Controle Acadêmico do respectivo campus. Em Salgueiro (Sertão Central) são destinadas 24 vagas para os cursos Licenciatura em Física, Sistemas para Internet e Tecnologia em Alimentos. Os requisitos de cada modalidade e documentação necessária para efetuar a inscrição estão disponíveis no edital, que pode ser acessado aqui. (Foto/Google Maps), (C.Britto).

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CÁRMEN NÃO QUER REVER PRISÃO EM SEGUNDA INSTÂNCIA


A presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Cármen Lúcia, declarou que o tribunal vai se "apequenar" se aproveitar a condenação do ex-presidente Lula para rediscutir a possibilidade de prisão de condenados em segunda instância.
"Não creio que um caso específico geraria uma pauta diferente. Isso seria realmente apequenar o Supremo", disse na noite desta segunda-feira (29), ao ser questionada sobre o caso do petista.
A ministra indicou que ela não tomará a iniciativa de pautar ações que tratam do tema, mesmo que não tenham relação direta com o caso de Lula. "Não tem previsão de pauta para isso. Não há pauta definida para um caso específico que geraria uma situação", afirmou.
Cármen negou que tenha discutido o assunto com colegas do STF nos últimos dias. "Não conversei sobre esse assunto com ninguém. Os ministros estão em recesso", afirmou.
A presidente do STF disse, no entanto, que um ministro pode provocar a discussão sobre o tema ao levá-lo à Presidência. "Se acontecer de alguém levar em mesa, é outra coisa, não é pauta do presidente", afirmou.(247).

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Conjunto Penal de Juazeiro registra fuga de quatro detentos


O Conjunto Penal de Juazeiro (BA) registrou uma fuga de detentos na noite desta segunda-feira (29). A informação foi confirmada a este Blog pelo diretor da unidade, Manoel Tadeu. “Foram 4 [fugitivos]“, revelou o diretor.
Ele não deu maiores detalhes, mas o Blog recebeu a informação de que os presos fugiram após serrarem grades de um módulo. A Polícia Militar (PM) está em busca dos fugitivos, que já foram identificados. São eles: Adenilson Pereira da Silva; Givaldo Calisto dos Santos; Deivid de Jesus Carvalho; e José Carlos da Silva Santos.(C.Britto).

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Inscrições para seleção de estagiários do Sesc terminam nesta quarta-feira(31)


Há vagas para Araripina, Petrolina e Bodocó
O Sesc Pernambuco inscreve até esta quarta-feira (31) para o seu processo seletivo de estágio. A instituição oferece, ao todo, 127 vagas para estudantes de nível superior e uma para nível técnico em Informática, além de cadastro de reserva. As oportunidades são distribuídas pela capital, Grande Recife e nas cidades do Agreste e Sertão do estado. No Sertão há 23 vagas divididas para Petrolina, Bodocó e Araripina. Os interessados podem se cadastrar gratuitamente pela internet, no site www.sescpe.org.br, onde é possível consultar o regulamento completo.
Para Petrolina há oportunidades para estudantes de Pedagogia, Química, Artes Visuais, Nutrição, Educação Física e Ciências Biológicas. Em Araripina as vagas são para estudantes de Pedagogia e Letras, e Bodocó conta com vagas para estudantes de Letras. Os estagiários de nível superior receberão uma bolsa de formação no valor de R$ 656 e auxílio transporte de R$ 140. Já para os de nível técnico, o valor da remuneração é de R$ 430 mais o auxílio transporte de R$ 140. Os interessados devem ter disponibilidade para estagiar 20 horas semanais, compatibilizando as aulas e as atividades do Sesc.
Para concorrer às vagas, é necessário que o aluno de nível superior esteja cursando um dos quatro últimos períodos da graduação e os de nível técnico estejam matriculados no 2º ou 3º período do curso. Só serão aceitos inscritos em instituições credenciadas no Ministério da Educação ou no Conselho Estadual de Educação. O resultado da primeira etapa será divulgado a partir do dia 22 de fevereiro no site www.sescpe.org.br(Ascom),(C.Geral).

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Briga entre facções rivais deixa ao menos dez detentos mortos no Ceará

Esse é o quarto massacre registrado em presídios no País só este ano.

Briga de facções na Cadeia Pública de Itapajé (CE),
Briga de facções na Cadeia Pública de Itapajé (CE),Foto: divulgação//Sindasp-CE
Pelo menos dez homens morreram e oito ficaram feridos depois de uma briga entre detentos na Cadeia Pública de Itapajé (CE), a 125 quilômetros de Fortaleza, nesta segunda-feira (29). 

Esse é o quarto massacre registrado em presídios só este ano. No início do mês, três motins deixaram nove presos mortos e outros 14 feridos no complexo prisional de Aparecida de Goiânia (GO), na região metropolitana da capital. Além disso, um total de 99 presos conseguiram fugir.

De acordo com a delegacia de Itapajé (CE), integrantes de duas facções rivais entraram em confronto por volta das 8h30 (horário local), após um grupo invadir a área do outro. Os feridos foram levados para o Hospital Fusec. Três em estado mais graves foram transferidos para o Instituto Dr. José Frota (IJF), no centro de Fortaleza. 

Estima-se que mais de 100 homens estejam encarcerados na Cadeia Pública de Itapajé (CE). No momento da briga, apenas um agente penitenciário estava de plantão.
Segundo o presidente do Sindicato dos Agentes e Servidores Públicos do Sistema Penitenciário do Estado do Ceará (Sindasp/CE), Valdemiro Barbosa, o déficit de agentes no Estado chega a 3.600.

Em nota, a Secretaria da Justiça do Ceará informou que a situação foi controlada depois da chegada da Polícia Militar e de agentes penitenciários do Grupo de Operações Regionais.

Leia também:
Polícia do Ceará identifica cinco suspeitos de participar de chacina
Após chacina, OAB do Ceará pode pedir intervenção federal no estado
Mais de dez pessoas são mortas em festa em Fortaleza

FugasTambém na manhã desta segunda-feira, foram registradas três fugas de cadeias públicas do Ceará. Detentos dos municípios de Cascavel, na região metropolitana, Caridade e Senador Pompeu, no sertão, estão foragidos. Desta última, segundo informações do Sindasp-CE, escaparam dez presidiários integrantes do Comando Vermelho.

Chacina
O Ceará vive uma onda de violência que se agravou sábado (27) quando foi registrado a maior chacina da história do Estado. Um ataque a tiros deixou pelo menos 14 pessoas mortas e 16 feridas na madrugada deste sábado (27) no bairro Cajazeiras, na periferia de Fortaleza, no Ceará. Elas participavam de uma festa conhecida como "Forró do Gago", realizada em local próximo à Arena Castelão, e foram atingidas por tiros disparados por homens que invadiram o local.

Uma pessoa foi presa, suspeita de ter participado da chacina, e um fuzil foi apreendido.
Entre os 14 mortos confirmados pela Secretaria de Segurança Pública do Ceará, oito eram mulheres (duas delas menores de idade) e seis eram homens.

O ataque teria relação com uma guerra entre facções criminosas no Estado, que disputam espaços de tráfico de droga. Os atiradores seriam membros da facção Guardiões do Estado, e os alvos seriam do Comando Vermelho. Os criminosos teriam chegado em três carros, fortemente armados, e teriam entrado atirando no clube onde era realizado o baile.

Intervenção
O Conselho Estadual de Segurança Pública do Ceará pedirá intervenção de forças federais no Estado, que vive o aumento da violência urbana. Vinculado ao gabinete do governador Camilo Santana (PT), o órgão já havia pedido intervenção no dia 12, quatro dias após a primeira chacina no Ceará -que vitimou quatro pessoas e feriu três na cidade de Maranguape.

Na ocasião, foi solicitada ao secretário de Segurança, André Costa, uma proposta de enfrentamento à guerra do tráfico que ocorre na região. As facções Guardiões do Estado e Comando Vermelho disputam a venda de drogas no Estado. O Primeiro Comando da Capital (PCC) tem apoiado os traficantes locais com o objetivo de dominar essas regiões, mas grupos rivais têm reagido à expansão, o que causa violentos conflitos nas cidades e nas cadeias.

"Diante desta situação de completo descontrole, irei ativar a OAB-CE para debater essa questão na próxima sexta, e iremos rediscutir o pedido de intervenção federal", disse Leandro Vasquez, presidente do conselho, que é composto por representantes do Executivo, da OAB, do Ministério Público e de outras entidades.

O Ministério da Justiça informou, em nota, que também formou uma força-tarefa para auxiliar o Estado com investigação e informações de inteligência, "para reprimir de forma exemplar" a ação de criminosos envolvidos na chacina. Fazem parte do grupo membros da Secretaria Nacional de Segurança Pública, Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal e Departamento Penitenciário Nacional.

O informe diz que o ministro Torquato Jardim "reafirma que a União seguirá cumprindo o papel de oferecer apoio técnico e financeiro aos Estados, como vem fazendo regularmente, para que os órgãos de segurança pública trabalhem de forma integrada e harmoniosa, ainda que os governantes não solicitem apoio por razões eminentemente políticas".

Violência
O Ceará está entre os Estados que apresentam os piores índices de violência do Brasil.
No relatório Atlas da Violência 2017, divulgado em junho do ano passado, aparece com a terceira mais alta taxa de homicídios: 46,75 por 100 mil habitantes. Apenas Sergipe (58,09) e Alagoas (52,33) têm índices piores. A melhor taxa é a de São Paulo (12,22).
Entre as capitais, Fortaleza tem a segunda maior taxa de homicídios, com 66,72, perdendo somente para São Luis (MA), com 70,58.

Elaborado pelo Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada) em parceria com o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, o estudo analisou dados do SIM (Sistema de Informação sobre Mortalidade), do Ministério da Saúde, até 2015. Naquele ano houve no Brasil 59.080 homicídios, o que equivale a uma taxa de 28,9 por 100 mil habitantes.

Divulgado em outubro de 2017, o IHA (Índice de Homicídios na Adolescência) aponta o Ceará como o Estado em que mais adolescentes são assassinados (8,71 a cada 100 mil). A métrica foi elaborada pelo Unicef, o Observatório de Favelas e a Secretaria Nacional de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente, do governo federal.
Fortaleza lidera o ranking entre as capitais, com 10,74, ante 2,2 na cidade de São Paulo. A medição é feita com dados de 2014, os últimos disponíveis, e considera apenas as 300 cidades do país com mais de 100 mil habitantes. (Folhape).




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Em Juazeiro comando da PM-BA afastou policial militar que agrediu aluna da Uneb no carnaval

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Foi no carnaval de Juazeiro-BA, que uma aluna de direito da Universidade do Estado da Bahia (Uneb) foi agredida por um policial militar no último sábado (27), durante o evento. Segundo o comando da Policia em Juazeiro, o caso aconteceu na madrugada, sem motivo aparente. A identidade da moça não foi divulgada pela Polícia Militar (PM). O momento da agressão foi registrado em um vídeo gravado por um folião.
Segundo a PM, o agente envolvido no ‘excesso’ foi afastado de suas atividades operacionais. O órgão de segurança instaurou um Processo Disciplinar Sumário (PDS) para apurar a situação. O prazo de cumprimento do processo é de 30 dias com possibilidade de prorrogação por mais 30.
A Uneb se pronunciou enviando uma nota à imprensa repudiando a ação contra a aluna da instituição.
“A Comunidade Acadêmica do Departamento de Tecnologia e Ciências Sociais (DTCS) da Universidade do Estado da Bahia (UNEB), em Juazeiro, manifesta seu repúdio e repulsa à atitude de um Policial Militar, que, no circuíto do Carnaval, durante a madrugada deste domingo (28), sem motivo aparente, agrediu de forma violenta e covarde uma jovem aluna do curso de Direito do DTCS-UNEB que se encontrava pacificamente na avenida brincando o carnaval. Solicitamos do comando da corporação Polícia Militar e das demais autoridades competentes a imediata apuração e responsabilização do(s) envolvido(s) no bárbaro ato.”
Prof. Fábio Gabriel Breitenbach
Diretor em exercício
Prof. Jairton Fraga Araújo
Diretor
Comunidade Acadêmica/Departamento de Tecnologia e Ciências Sociais/Universidade do Estado da Bahia Veja o vídeo no You Tube.

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Pela 13ª semana consecutiva, preço da gasolina é reajustado nas bombas


O preço médio da gasolina para o consumidor final subiu pela 13ª semana seguida, segundo dados divulgados nesta segunda-feira (29) pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).
O valor médio por litro passou de R$ 4,183 para R$ 4,198, uma elevação de 0,35%. Na mesma semana, a Petrobras baixou o preço do combustível nas refinarias em 0,52%, seguindo sua política de preços de reajustes quase diários com o objetivo de acompanhar as cotações internacionais. O repasse ou não para o consumidor final depende dos postos.
Essa política foi adotada pela Petrobras em julho de 2017, mesmo mês em que o governo elevou os impostos sobre os combustíveis. Desde então, o preço médio da gasolina para o consumidor final calculado pela ANP já acumula alta de 19,6%.
O diesel também terminou a semana em alta, subindo de R$ 3,368 para R$ 3,381, ainda segundo a ANP. O valor representa aumento de 0,38% na semana. Na mesma semana, a Petrobras aumentou o preço nas refinarias em 0,26%. Os dados consideram a variação de preços entre a semana terminada em 20 de janeiro e a que se encerrou no dia 27. São coletados pela ANO os preços em 459 localidades. (Fonte: G1/foto reprodução),(C.Britto).

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MORO QUER “APAGAR A CENA DO GOLPE” CANCELANDO TRIPLEX DO GUARUJÁ


Por Esmael Moraes, em seu blog
O juiz Sérgio Moro pretende apagar a cena do golpe ao determinar, nesta segunda-feira (29), o cancelamento da penhora do tríplex do Guarujá (SP).
Pior: o magistrado da lava jato também ordenou que o imóvel seja levado a leilão público.
O imóvel atribuído a Lula, mas registrado no nome da OAS, foi penhorado pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal para o pagamento de dívida da empreiteira.
A penhora era um dos argumentos no TRF-4 de que a propriedade do apartamento não era do ex-presidente Lula.
Ao cancelar a penhora, na prática, Moro tenta apagar a cena do golpe (ou seria fraude?) que foi a condenação a 12 anos e um mês de prisão para Lula.(247).

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