Desembargador relator Antônio Alves de Melo e Lima, da 2ª Câmara Criminal do TJPE deverá notificar Marcellus Ugietti para que ele apresente sua defesa
Promotor Marcellus Ugietti acumulava duas varas de execuções penais, mas agora está afastado das funções. Imagem: DP/Arquivo
O promotor da Vara de Execuções Penais, Marcellus Ugietti, foi denunciado por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e fraude processual. A conclusão é da investigação realizada pelo Grupo de Apoio Especializado de Enfrentamento às Organizações Criminosas do Ministério Público de Pernambuco (Gaeco), entregue ao Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), nesta terça-feira (4). Ugietti encontra-se afastado das suas funções desde o mês passado, quando foi denunciado por facilitar a transferência de um preso do Centro de Observação Criminológica e Triagem Professor Everardo Luna (Cotel), em Abreu e Lima, para o Presídio Juiz Antônio Luiz Lins de Barros, no Sancho, no Recife.
Na denúncia oferecida pelo MPPE à Justiça, o promotor é acusado de receber R$ 6 mil de propina. Segundo relatório apresentado pelo Gaeco, perícias nos celulares do promotor e de dois advogados, que já estão presos sob acusação de serem líderes da quadrilha, encontraram um áudio no WhatsApp, onde advogados autorizam levantar "seis estrelas" para o "Anjo", condinome dado ao promotor. Seis estrelas, seriam os R$ 6 mil, pagos pela propina. Outras 19 pessoas do mesmo grupo criminoso, entre eles os dois advogados e um ex-policial militar, também vão responder por formação de quadrilha e estelionato. Não foi provada a participação do promotor na organização criminosa.
Os 20 acusados, incluindo o promotor, foram alvos da Operação Ponto Cego, deflagrada pela Polícia Civil que investigou uma mesma família acusada de aplicar golpes clonando e furtando cartões de crédito e cheques, que causou prejuízo de mais de R$ 250 mil. A maioria das vítimas era pessoas de terceira idade. Segundo as investigações, o promotor teria interferido para beneficiar membros da quadrilha que já estavam presos na operação, facilitando a transferências dos mesmos para que ficassem em celas próximas e na mesma unidade prisional.
Em troca do favor, Ugietti teria recebido dinheiro e presentes. Os advogados, presos na operação, teriam participado ativamente da negociação. A Polícia Civil apresentou uma filmagem onde o promotor aparece em um restaurante almoçando com advogados investigados, ocasião em que, segundo a investigação, estaria sendo negociado com Ugietti o susposto pagamento da propina.
DEFESA - O advogado Emerson Leônidas, que defende o promotor, disse que vai pedir que o processo de Ugietti seja desmembrado do restante do grupo, uma vez que o promotor foi inocentado das acusações de fazer parte da organização criminosa, de ser braço forte, braço direito do grupo, como descreveu a Polícia Civil no inquérito policial. "Não tem porque ele permanecer no mesmo processo. Marcelo não pode ser mais prejudicado do que já está sendo", declarou, informando ainda que o promotor está arrasado.
Segundo o advogado, Ugietti não recebeu R$ 6 mil, como cita a denúncia. Segundo Emerson, a advogada presa na operação teria depositado a R$ 1,195, na conta corrente do filho do promotor, sem que ele pedisse nada. "O promotor aguardava uma audiência no fórum, quando falava com a mulher a respeito de uma dívida que precisava pagar e teria que fazer um empréstimo para isso. Ele forneceu o número da conta do filho para a esposa, enquanto isso, a advogada anotou os dados, sem ele saber. No dia seguinte, ao perceber que havia a quantia na conta, ele sacou o dinheiro e devolveu a advogada, que queria ganhar 'pontos' com ele. Não há nada que desabone a conduta do promotor", defendeu.
O promotor continua afastado das funções. O MPPE também solicitou que ele fique proibido de deixar a comarca do Recife, sem autorização judicial. Agora, o desembargador relator Antônio Alves de Melo e Lima, da 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), deverá notificar o promotor para que ele apresente sua defesa.
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