Por: Carlos Britto
Adversário de Armando Monteiro Neto (PTB) na disputa pelo Governo de Pernambuco, Paulo Câmara (PSB) foi denunciado neste domingo (2) de fazer propaganda de maneira irregular nas redes sociais, usando a estrutura institucional da comunicação durante o período de campanha, prática proibida pela Lei. Por conta disso o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) determinou a retirada imediata da propaganda do governo na web.
A irregularidade foi denunciada pelo departamento jurídico da campanha de Armando, que apresentou ao TRE prints das páginas de Facebook do socialista, com material veiculado recentemente. “Além disso, Paulo estava usando imagens oficiais e até logomarca em sua fanpage. Um completo abuso de poder e desrespeito à lei“, afirmou Walber Agra, coordenador jurídico da campanha de Armando.
A decisão do Tribunal, assinada pelo relator Alexandre Freire Pimentel, estabeleceu prazo de 24 horas para a retirada da propaganda feita de forma irregular e estipula multa de R$ 5 mil ao governador-candidato, por dia, em caso de descumprimento. “Suspensão da exibição de toda e qualquer publicidade institucional atualmente existente nos canais de comunicação social do Governo do Estado de Pernambuco, tanto meio físico quanto na internet, incluindo aquelas que tenham sido veiculadas em período permitido”, afirma Pimentel, na decisão que está publicada no site do TRE.
Frente Popular
o advogado da Frente Popular, Carlos Neves, disse ao Diário de Pernambuco que a coligação adversária quer apagar tudo o que foi feito nos três anos e oito meses da gestão de Paulo Câmara. “Essa ação já existia. No dia 6 de junho o governo postou nas redes sociais que a partir daquele momento não teria mais publicidade institucional e isso foi feito conforme prevê a lei. Eles querem apagar da história os feitos da atual gestão. Pedem para apagar tudo, e não a partir da proibição pela Legislação eleitoral. É o direito ao esquecimento ao contrário”, criticou. De acordo com o advogado, a Frente Popular vai cumprir a determinação do TRE, mas entrará com um recurso para reverter a decisão.
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