O pedido de liminar para barrar a presença do ex-presidente no horário eleitoral no rádio e na televisão ou o julgamento do mérito do registro do petista, serão postos em pauta
Foto: Carlos Moura/CB/D.A Press
A candidatura do ex-presidente Luis Inácio Lula da Silva está sendo decidida agora durante sessão extraordinária do Tribunal Superior Eleitoral. A plenária teve início às 14h30. O ministro Luís Roberto Barroso, relator do pedido de registro de candidatura do petista, ainda não revelou o que levará para análise, as principais opções são: o pedido de liminar para barrar a presença do ex-presidente no horário eleitoral no rádio e na televisão ou o julgamento do mérito do registro do petista.
A defesa de Lula enviou manifestação ao TSE contra a impugnação do registro, na última quinta-feira (30), último dia para o pedido. Os representantes legais do ex-presidente utilizam do comunicado emitido pelo Comitê de Direitos Humanos da ONU, lançado no último dia 17. O documento "pede ao Brasil que tome todas as medidas necessárias para garantir que Luiz Inácio Lula da Silva possa desfrutar e exercer seus direitos políticos enquanto estiver na prisão, como candidato nas eleições presidenciais de 2018". Para a defesa, a nota da ONU suspende a inelegibilidade do ex-presidente.
Mesmo detido desde abril, em Curitiba, Lula teve a candidatura registrada em 15 de agosto. Desde então, o TSE recebe questionamentos sobre a participação do ex-presidente na corrida eleitoral, com base na Lei da Ficha Limpa, segundo a qual uma pessoa se torna inelegível após ser condenada por órgão colegiado da Justiça.
Até então, foram apresentadas oito contestações da candidatura, advindas do Ministério Público, partidos, coligações e candidatos, e oito notícias de inelegibilidade, por cidadãos.
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