sexta-feira, 31 de agosto de 2018

DEFESA DE LULA: SE TSE DECIDIR IGNORAR A ONU, HAVERÁ RECURSO

Instituto Paranaense e Direito Eleitoral/Divulgação

O advogado Luiz Fernando Pereira, que fez parte da sustentação oral da defesa do ex-presidente Lula no TSE, destacou que, "enquanto o registro estiver sub judice, o candidato tem todos os direitos, inclusive o horário eleitoral". Ele diz que, se houver a impugnação, irá recorrer e terá todos os direitos. Ele lembrou mais de 70 decisões anteriores que já mostraram que condenados em segunda instância têm seus direitos políticos garantidos, a exemplo 145 prefeitos eleitos com registro indeferido.
Antes dele, a advogada Maria Cláudia Bucchianeri enfatizou a decisão do Comitê de Direitos Humanos da ONU que exige a garantia dos direitos políticos de Lula. O TSE julga, atropelando os prazos, a elegibilidade de Lula.
"Seria irônico que fosse justamente o Judiciário, que deve proteger os direitos humanos, aquele que viesse a desdizer aquilo que o Estado brasileiro reconhece em suas declarações formais", afirmou a advogada.
Ela citou caso mexicano, envolvendo Jorge Castañeda, no qual o Instituto Eleitoral do país admitiu a recepção de decisão do Comitê da ONU. Ela mencionou também Tribunal Supremo espanhol no mesmo sentido. "O que vai se decidir é de que forma um Tribunal Superior Brasileiro lida com uma decisão da ONU", alertou.
Maria Cláudia explicou o histórico da decisão do Comitê da ONU, baseada em pedido apresentado pela defesa de Lula apontando perseguição política nos casos criminais de que foi alvo no Brasil. Na diplomacia, o Brasil reiterou o reconhecimento do órgão.247


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