(Por:C.Britto)
A polêmica sobra a faixa proibida ou limite de Área de Preservação Permanente (APP) do Rio São Francisco continua rendendo assunto. O Ministério Público Federal (MPF) em Pernambuco vem endurecendo sobre esse tema em Petrolina.
O arquiteto Cosme Cavalcante publicou um texto incisivo e se coloca contra a recomendação do MPF.
Leiam:
APP de 500 metros nas margens do São Francisco é um atraso e está travando o desenvolvimento sustentável da região!
Como Arquiteto, Gestor Ambiental e atualmente presidente do Instituto Arqueológico, Histórico e Ambiental em Petrolina, acho extremamente danoso esta exagerada faixa de margens sem utilização, só servindo para a marginalidade expor a insegurança das propriedades produtivas ou simplesmente plantar o que não deve.
A meio quilômetro das margens férteis, o pobre passa sede e fome e ainda com o atraso da lata d’água na cabeça ou o lombo do jumento para transportar o precioso líquido.
Tal qual o código florestal brasileiro bizarro e cheio de imposições, sem levar em conta a nossa realidade do Velho Chico!
Não é a ocupação das margens do nosso Rio, mas as políticas públicas equivocadas desde a época do império, onde até hoje se jogam esgotos e destroem as matas ciliares. Sou a favor da APP de 100 metros consolidada desde às construções dos cais por intermédio do memorável Deputado Manoel Novaes, há quase 100 anos.
A povoação de Juazeiro tem mais de 200 anos e sempre foi edificada bem próxima ao rio.
Muitos empreendedores imobiliários adquiriram áreas nas margens, respeitando os 100 metros, e ainda fizeram a restituição das matas ciliares através de projetos de recuperação de áreas degradadas, fizeram grandes investimentos de infraestrutura de redes elétricas e abastecimento d’água para possibilitar loteamentos e condomínios, dando assim oportunidades de moradias, etc.
Agora vêm as determinações de cima para baixo, impondo uma coisa que até na Constituição Federal de 1988 determinou que através dos planos diretores as cidades com mais de 20 habitantes pudessem legislar sobre suas APPs.
Agora, na próxima quinta feira, às 8h30 no auditório do IGEPREV, teremos uma audiência pública de atualização do nosso plano diretor, que representa a oportunidade de se corrigir essa imensa distorção de exigência de APP de 500 metros. Vamos todos envolvidos participar!
Cosme Cavalcante/Arquiteto, Gestor Ambiental e presidente do Instituto Arqueológico, Histórico e Ambiental em Petrolina
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