terça-feira, 1 de maio de 2018

Sentença histórica: prefeito é condenado a 20 anos de prisão por ordenar o assassinato de 400 cães

      Por Fátima Chuecco, ANDA


Vitória inédita da causa animal do Brasil com uma condenação coletiva e exemplar. Justiça foi feita aos cerca de 400 cães caçados nas ruas e mortos, em 2013, na cidade de Santa Cruz do Arari (Região do Marajó – Pará). O caso, conhecido como “O Massacre de Arari” chocou o país e teve repercussão internacional. A denúncia criminal apresentada à Justiça pelo Ministério Público do Pará (MPPA) resultou, no último 24 de abril, em mais uma sentença histórica, como foi também a do Caso Dalva, em SP, com a condenação da matadora de animais a 17 anos de prisão.
O ex-prefeito Marcelo José Beltrão Pamplona foi condenado a 20 anos de cadeia pelo “canicídio”. Como uma forma de “limpar” a cidade, ele pagou para que funcionários da prefeitura e moradores locais capturassem os cães em situação de rua. Atraídos pelo valor de R$ 10 por cachorro capturado, as pessoas começaram a pegar não só cães de rua, mas também os que tinham lares roubando-os de suas casas.
“Fotografias e vídeos mostraram claramente os animais sendo laçados e arrastados pelas ruas, ocasionando fraturas, perda de pedaços de peles e sangramentos, sendo levados para porões de barcos e recebendo estocadas com pedaços de paus”, diz nota do Ministério Público do Pará divulgada ontem, 30 de abril.
O massacre consistia em morte de duas maneiras, caso sobrevivessem à brutalidade da caçada: eram lançados no Rio Monções para morrerem afogados ou largados na Ilha do Francês, sem condições de sobrevivência e onde vivia uma pequena comunidade extremamente pobre.
Condenação coletiva e exemplar
Além do ex-prefeito, foram condenadas outras seis pessoas: Luiz Carlos Beltrão Pamplona (irmão do ex-prefeito e secretário de Transportes), Waldir dos Santos Sacramento e Odileno Barbosa de Souza (funcionários da prefeitura), os irmãos José Adriano dos Santos Trindade e Josenildo dos Santos Trindade (contratados para capturar os cães) e Alex Pereira Costa (dono da embarcação que levou os cães até a ilha do Francês).
O procurador de justiça Nelson Medrado e a então promotora titular de Santa Cruz do Arari, Jeanne Farias de Oliveira, foram os autores da denúncia que contou com o apoio da promotora de justiça Fabia Fournier.
Após analisar a denúncia do MPPA e as defesas dos acusados, o juiz Leonel Figueiredo Cavalcanti caracterizou todos os envolvidos como “detentores de personalidades reprováveis, por serem pessoas frias, calculistas e insensíveis ao sofrimento de indefesos animais diante da supremacia da espécie humana”.
A condenação coletiva inédita, em favor dos animais, se deu por crimes ambientais continuados, já que foram praticados repetidos atos de abuso e maus-tratos a animais. O ex-prefeito foi também punido por tentativa de obstruir as investigações, com agressões e intimidação de testemunhas.
A sentença ainda determina que os condenados percam a função pública que, eventualmente, estejam ocupando, em qualquer esfera da administração pública, ou a qualquer título, eleito ou concursado, tendo em vista que os crimes praticados foram no exercício de função pública e no interior da administração pública, inclusive com o uso de bens públicos.
Veja as penas e multas:
Marcelo Pamplona: condenado a 20 anos de prisão e multa de R$ 1,7 milhão.
Luiz Carlos Beltrão Pamplona: condenado a 2 anos, 4 meses e 6 dias de detenção e multa de R$ 1,4 milhão.
Odileno Barbosa de Souza: condenado a 1 ano e 10 meses de detenção e multa de R$ 3,1 mil.
Waldir dos Santos Sacramento: condenado a 1 ano e 10 meses de prisão e multa de R$ 1,2 mil.
Alex Pereira da Costa: condenado a 1 ano e 10 meses de detenção e multa de R$ 3,1 mil.
José Adriano e Josenildo dos Santos Trindade: condenados a 2 anos e 1 mês de detenção e a multa de R$ 3,1 mil.
Do Inferno ao Céu
Conforme relatado na matéria exclusiva da ANDA na época do massacre os animais sobreviventes foram do inferno ao céu graças a união de protetores: “Imaginem uma ilha muito distante, muito pobre e com dezenas de cães esfomeados, já em estado de pele e osso, morrendo aos poucos. Agora imaginem uma equipe de protetores de São Paulo unindo-se a outros de Belém do Pará e salvando 82 animais em situação deplorável. Tem mais: eles conseguiram acomodar todos os cães, de uma só vez, no recinto de um barco. Destino: uma chácara para serem vacinados e tratados. E o melhor de tudo: não é ficção. Esse resgate aconteceu mesmo entre os dias 11 e 16 de junho, na Ilha do Francês, em Santa Cruz do Arari”.
Mas apesar do esforço conjunto, do qual o Brasil todo e pessoas do Exterior participaram pessoalmente ou à distância patrocinando as operações de resgate, vários cães retirados da Ilha do Francês não resistiram. Os que sobraram ficaram com a ONG Au Family do Pará que, passada a euforia do caso, teve sérios problemas para manter os animais sofrendo com ameaças de despejo e falta de ajuda veterinária e financeira.
O problema com os animais em situação de rua persiste. Apenas cinco de 144 municípios paranaenses possuem Centro de Zoonoses com alguma capacidade para castrar os animais, oferecer abrigo e programas de adoção. As prefeituras terão que investir em programas de castração e vacinação em massa para evitar novos casos como o de Arari – uma tragédia que poderia ser evitada com administração voltada ao bem-estar dos animais e que reflete na população como um todo.
*Fátima ChuEcco é jornalista ambientalista e atuante na causa animal.

Blog do BILL NOTICIAS

União Brasil vai pedir expulsão de Chiquinho Brazão, preso como mandante da morte de Marielle

  Presidente do União Brasil, Antonio Rueda, irá pedir a expulsão imediata e o cancelamento da filiação do deputado federal Chiquinho Brazão...