terça-feira, 15 de maio de 2018

MERCADANTE AO 247: GOLPE FEZ O PAÍS REGREDIR 20 ANOS

Wilson Dias/Agência Brasil

Em entrevista de fundo ao 247, o ex-ministro Aloizio Mercadante analisa os dois anos do golpe de 2016, que afastou a presidenta Dilma Rousseff do cargo sem que ela tenha cometido crime de responsabilidade. Mercadante aponta os retrocessos econômicos e sociais de governo Temer e defende a liberdade e a candidatura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva como principal caminho para a retomada da estabilidade econômica, do crescimento e da distribuição de renda no país.  Para Mercadante, “é Lula lá e para os golpistas restará a lata de lixo da história”. Confira a íntegra da entrevista:
247 – Em artigo no jornal Folha de São Paulo, desta terça-feira (15), Michel Temer comemora o que ele classifica como dois anos de avanços de seu governo. Também está programado para hoje evento, que chegou a ser divulgado com o mote “O Brasil voltou, 20 anos em 2”, no Palácio do Planalto, para celebrar os dois anos de governo Temer. Qual sua avaliação?
Mercadante – É impressionante que, depois de tudo que fizeram, eles, ainda, tenham tentado fazer algum tipo de analogia entre esses dois anos de retrocessos do governo Temer e o plano de metas do JK e seus 50 anos em cinco. Só pode ter sido uma espécie de sincericídio freudiano de um governo que perdeu completamente o contato com a realidade do povo brasileiro. O que de fato o golpe representa é um retrocesso de 20 anos, um atraso democrático e um fracasso econômico, social e político.
Para trazer de volta a verdade dos fatos, nada melhor do que retomarmos os números da pesquisa CNT, divulgada ontem. O governo Temer teve avaliação negativa de 71% dos entrevistados. Além disso, o desempenho pessoal do presidente ilegítimo é reprovado por 82,5%. Com base nesses números, que comprovam o governo Temer como sendo o mais impopular da história recente do país, devemos nos perguntar de que Brasil eles estão falando?
Em dois anos, Temer e o condomínio golpista desmontaram políticas essenciais de inclusão social e distribuição de renda dos governos Lula e Dilma. Retiraram direitos dos trabalhadores e das trabalhadoras, precarizando as relações de trabalho e implementaram uma ortodoxia fiscal permanente e uma agenda neoliberal internacionalmente fracassada. Perdemos nossa credibilidade, nosso protagonismo no cenário internacional e nossa soberania. O Brasil saiu do mapa da diplomacia internacional e está voltado para o mapa da fome da ONU.
A vida dos brasileiros e das brasileiras, especialmente os mais pobres, está muito mais difícil. Há, ainda, um clima de pessimismo generalizado que tomou conta do país. Por isso tudo, não há o que se comemorar nesses dois anos de retrocessos e de desgoverno de Temer: foram 20 anos de retrocessos em dois de golpe.
247 – O senhor poderia aprofundar um pouco a análise a respeito dos retrocessos desses dois anos de governo Temer?
Mercadante – Primeiro é preciso lembrar que, do ponto de vista econômico, o discurso do condomínio golpista era de que a saída da presidenta Dilma geraria um choque de confiança no mercado de tal ordem, que ele por si só seria capaz de reestabelecer a credibilidade do governo e retomar, imediatamente, o crescimento. Isso não aconteceu. Muito em razão de que a crise econômica é indissociável da crise política.  
Para efetivar o golpe, eles fizeram o jogo do “quanto pior melhor”, bloquearam o governo Dilma no parlamento, com grande cumplicidade do oligopólio midiático, e precisaram aprofundar a crise econômica, mergulhado o país em uma situação de incerteza e de caos.  Tudo isso somado a um cenário já difícil de queda dos preços das commodities internacionais, de desaceleração da economia chinesa, de mudança na política monetária dos EUA e da pior seca dos últimos 80 anos, que somada a desvalorização do real pressionaram os preços da energia e alimentos, acelerando a inflação em 2015. Se a retomada já estava difícil para um governo reeleito com mais de 54 milhões de votos, o que dizer de um governo ilegítimo, marcado pela traição e sem qualquer credibilidade internacional?
247 -  Tudo bem, mas essa foi a estratégia política e econômico para a realização do golpe. O que veio depois?
Mercadante: Sem qualquer respaldo popular, o governo Temer teve que se subordinar integralmente as forças do mercado financeiro. Foi aquilo que eu chamei, na época, de paradoxo Temer, ou seja, quanto mais impopular o governo era, mais impopular ele precisava ser para se manter. Isso ocorreu na medida em que Temer impôs ao país uma agenda neoliberal tardia e uma ortodoxia fiscal permanente, derrotada nas últimas quatro eleições presidenciais, que passou pela retirada de direitos dos trabalhadores e das trabalhadoras, pelo desmonte e diminuição de estratégicos programas sociais, pela entrega da soberania nacional e pela retomada de um realinhamento geopolítico do país, em uma relação de submissão aos chamados países do eixo norte.
Com a aprovação da PEC 95, que impõem um teto declinante para os gastos públicos pelos próximos 20 anos e com o esvaziamento dos bancos públicos, o Estado perdeu o protagonismo como agente estratégico indutor da economia. Essa medida impôs uma série de cortes no orçamento da União, sendo os investimentos públicos tiveram o pior patamar dos últimos 50 anos e os programas sociais foram duramente atingidos.
Ontem, li uma matéria no Valo Econômico que retrata bem os impactos desse austercídio fiscal para o país. Pelo que diz a matéria, o número de óbitos evitáveis de crianças entre um e quatro anos, aumentou, tanto em taxa quanto em valores absolutos, após 13 anos em queda.  A retomada dessa realidade dramática está, evidentemente, ligada aos cortes nos orçamentos voltados para os cuidados com maternidade e com a primeira infância.
Para se ter uma ideia, a lei orçamentária de 2017 previu R$ 5 bilhões para a Ciência, Tecnologia e Inovação, o que representou uma brutal redução de investimentos, se comparados aos R$ 8,4 bilhões de 2015. Com os cortes sofridos ao longo do ano, o orçamento chegou ao final de 2017 com o montante final de R$ 3,2 bilhões. No orçamento 2018, cortes adicionais foram na ordem 40%. Tivemos, inclusive, uma carta de 23 cientistas renomados e agraciados com o Prêmio Nobel alertando para a gravidade desse retrocesso.
O Ciências Sem Fronteiras e o Pronatec acabaram. O número de novos contratos do Fies, firmados no ano passado, é o menor dos últimos sete anos. O Bolsa Família sofreu um corte de R$ 1 bilhão e foram excluídas do programa cerca de 900 mil famílias. O programa Minha Casa Minha Vida teve R$ 1,2 bilhão retirados no orçamento para 2018 e está, praticamente, paralisado para as casas da faixa 1, que engloba as famílias de mais baixa renda.  O salário mínimo perdeu poder de compra nos dois últimos anos, e, agora, em 2018, teve o pior reajuste dos últimos 25 anos. O que quero dizer com esses exemplos é que o governo Temer tem atuado, sistematicamente, para desmontar programas sociais estratégicos, que representaram inclusão social,  e para esvaziar áreas essenciais para que o Brasil seja competitivo na sociedade do conhecimento.
247 - Mas essas ações fazem parte do discurso de colocar ordem na casa e de que o Estado brasileiro estava muito grande nos governos do PT, não?
Mercadante – Deixa eu te falar uma coisa, a trajetória fiscal dos governos do PT foi bastante sólida, com superávits primários elevados, de 2003 a 2013. Houve também uma trajetória declinante das dívidas públicas, tanto a líquida quanto a bruta, e o pagamento de juros foi reduzido e manteve-se relativamente controlado. Acumulamos reserva cambiais na ordem de US$ 370 bilhões. Os três primeiros anos do primeiro mandato da presidenta Dilma foram, certamente, os três anos em que o Brasil teve a menor dívida pública líquida da sua história, desde o final dos anos 1970. 
Nos nossos governos, o país que era a 13ª economia mundial chegou a ser a 6ª economia. O salário mínimo cresceu, em termos reais, 77% em 12 anos e foram gerados 23 milhões de empregos formais. Além disso, 36 milhões de brasileiros deixaram a pobreza extrema e outros 42 milhões ascenderam socialmente.  Foi nos nossos governos que o Brasil saiu do Mapa da Fome da ONU/FAO. E o que temos agora?
247 -  Eu que pergunto ao senhor, e, agora, o que temos?
Mercadante – Vamos deixar claro uma coisa, a partir de 2014, os resultados fiscais apresentaram uma trajetória divergente da tendência positiva observada no período anterior. Essa piora no resultado primário de 2014 é explicada essencialmente pela forte queda no ritmo de crescimento da arrecadação e não pelo descontrole do gasto público. E esse processo se deve a uma mudança importante no cenário internacional e também, essencialmente, a crise política deflagrada por uma oposição golpista, que não aceitou a quarta derrota eleitoral consecutiva.
Prova disso é que o governo Temer radicaliza nos cortes do orçamento público, desmontando os programas sociais e de distribuição de renda e, mesmo assim, não resolveu a questão. Em março, o déficit do setor público bateu recorde e atingiu a marca de R$ 25,1 bilhões. Não se faz uma consolidação fiscal sem a retomada do crescimento econômico.
Eles partem, agora, para a privatização da Eletrobras, para o desmonte de estruturas fundamentais da Petrobrás e querem entregar a Embraer, a mais importante empresa tecnológica do Brasil, para a Boeing. No que se refere ao setor de gás e petróleo, mudaram o sistema de partilha para o sistema de concessão dos poços do Pré-Sal, eliminando exigências de compra de conteúdo local da indústria nacional, flexibilizando exigências ambientais e isentando grandes multinacionais de petróleo do pagamento de impostos, com perdas que foram projetadas em até R$1 trilhão.  
Além disso, apesar do desmonte da CLT, que enfraqueceu sindicatos e a justiça trabalhista e fragilizou as relações de trabalho, e da aprovação da Lei da terceirização irrestrita, o desemprego continua em alto.  Na última PNAD Contínua, o índice de desemprego no Brasil atingiu 12,6% no primeiro trimestre de 2018, ou seja, 13,1 milhões de brasileiros e de brasileiras estão desempregados. Precarizaram o mercado de trabalho e aumentaram o desemprego. É isso que os golpistas querem comemorar em dois anos de governo?
Não posso deixar de citar a gasolina que atingiu o proibitivo preço médio de R$ 4,257 e do preço do gás de cozinha que explodiu, passando de R$ 70 em algumas cidades, no fim do ano passado. Com isso, voltamos a ver, principalmente no Nordeste, o aumento do número de vítimas de queimaduras, em razão de família pobres que passaram a utilizaram lenha e álcool para cozinhar por não terem dinheiro para comprar gás.  Nesse quesito, o Brasil não voltou 20 anos em dois, mas uns 50 anos em dois.
247 –  Saindo um pouco da economia, o senhor tem sempre se posicionado sobre a educação, justamente por ser ex-ministro da pasta. Quer fazer algum comentário sobre o governo Temer na área?  O que o governo tem apresentado como principais resultados na área são a reforma do ensino médio e a publicação da Base Nacional Comum Curricular. Qual sua avaliação?
Mercadante – Bom, não preciso dizer que, na educação, o governo Temer é um desastre completo. Antes do golpe, o orçamento da pasta vinha em forte crescimento. Nos governos Lula e Dilma, sofreu um incremento de 206% em termos reais. Se considerarmos apenas os governos da presidenta legítima, foram investidos, em educação, R$ 54 bilhões acima do piso constitucional obrigatório.
Em razão da ortodoxia fiscal, imposta pela PEC 95, as nossas universidades públicas passaram a conviver, novamente, com uma realidade de asfixia financeira e de sucateamento, como era nos tempos do governo do PSDB. Diversas instituições, em razão da asfixia orçamentária, tiveram comprometidos serviços como energia, vigilância, limpeza e, até mesmo, o funcionamento de restaurantes universitários. Para piorar o cenário, em 2018, o Ministério da Educação controlará 50% dos valores de investimento liberados para as universidades federais.
 A expansão universitária está paralisada e o Fies e o ProUni sofrem com cortes pesados.  Além disso, em razão da falta de legitimidade, o governo golpista tem se negado a nomear os reitores mais votados nas eleições e nos processos eletivos internos das nossas universidades: um retrocesso inaceitável.
Até a liberdade de cátedra a e autonomia universidade, conquistas seculares das nossas instituições, foram ameaçadas pelo condomínio golpista.  Eles ameaçaram acionar órgãos de controle para investigar o curso “O Golpe de 2016 e o futuro da Democracia no Brasil”, idealizado pelo professor Luis Felipe Miguel da Universidade de Brasília (UnB), gerando forte reação de universidades e docentes, não só no Brasil, como em outros países do mundo.
Até mesmo um grupo de professores das universidades mais importantes dos EUA, entre elas Brown, Harvard, Princeton e Yale, assinaram uma carta de repúdio ao que entendem como tentativa do governo brasileiro de “tolher a liberdade de expressão nas universidades” do país, um vexame internacional para o Brasil na educação.
247 – Mas e a questão da reforma do ensino médio e a publicação da Base Nacional Comum Curricular?
Mercadante –  A reforma do ensino médio foi editada por medida provisória, de forma autoritária e arbitrária, sem qualquer participação da sociedade e tentou acabar com as disciplinas de filosofia, artes, educação e sociologia. Além disso, e ainda mais grave, não fixava os conteúdos obrigatórios mínimos que deveriam ser oferecidos a todos os estudantes como dever do Estado, transferindo tal obrigação para as redes a oferta dos itinerários formativos e para a escolha de disciplinas opcionais pelo estudante, institucionalizando o apartheid educacional no país.
Precisamos lembrar que a resistência de estudantes, que se posicionaram contra a reforma autoritária do ensino médio, ocupou mais de mil escolas e universidades. A derrota parcial da proposta autoritária de reforma do ensino médio do governo se deu no Congresso Nacional. Com a apresentação de um projeto de conversão, foi recuperado parcialmente o histórico de discussões sobre o tema na a Câmara dos Deputados, com a flexibilização do currículo, a abertura de espaços para a educação profissional e técnica, entre outros.
247 -  E a Base Comum?
Mercadante – Quanto à Base Nacional Comum Curricular, os golpistas apresentaram uma nova versão do documento para o a educação infantil e para ensino fundamental.  Como são comprometidos com o retrógrado movimento do Escola Sem Partido, retiram do documento as expressões “identidade de gênero” e “orientação sexual”, contribuindo para o aprofundamento do preconceito e a violência, patrocinados pela homofobia, nas escolas brasileiras. Na verdade, publicaram uma Base Comum para o ensino fundamental fortemente contaminada por uma visão obscurantista e ultrapassada em sociedade contemporânea, que deve ter uma escola acolhedora e que respeite as diferenças e a diversidade.
Quanto ao ensino médio, criamos no nosso governo democrático um amplo processo de discussões sobre uma nova Base Nacional Comum Curricular, que recebeu mais de 12 milhões de comentários e sugestões e que previa 70% do currículo com o mesmo direito de aprendizagem e 30% para itinerários formativos optativos. A nossa proposta previa, ainda, uma Comissão Nacional e Representativa que acompanharia e definiria os parâmetros comuns para a implantação do novo currículo, incluindo os itinerários formativos optativos, fazendo os ajustes necessários.
Com a equipe do golpe, a proposta é que essa competência seja uma exclusividade das redes regionais, sem mediação e monitoramento, o que pode levar a distorções e desequilíbrios no interior das redes ou entre elas, porque as redes são muito heterogêneas e as escolas também.
Todo nosso esforço era implantar a escola em tempo integral, no sentido de aumentar o tempo dos alunos e melhorar a qualidade da aprendizagem. Por isso, criamos o ensino Médio Inovador, que disponibilizava apoio técnico e financeiro a propostas curriculares criativas, possibilitando uma ampliação da jornada escolar para 07h diárias.
A proposta do governo Temer de permitir, na grade curricular do ensino médio, 40% do ensino médio à distância é um imenso retrocesso. Não adianta eles negarem que a ideia era essa, tentaram aprovar no Conselho Nacional de Educação e seguem tentando implementar uma proposta que vai contra todas as iniciativas de fortalecer a escola de tempo integral.
Na prática, a jornada obrigatória do currículo, que é de 2,4 mil horas, será reduzida para 1,8 mil horas, um uma redução maior do que estava prevista na proposta anterior da Base Comum. Além disso, as únicas disciplinas obrigatórias são o português e a matemática. A mudança proposta pelo governo Temer reduz os direitos de aprendizagem dos estudantes ao que couber nas 1,8 mil horas.
 A proposta do golpe é uma precarização do ensino médio público, acompanhada pela possibilidade dos empresários da educação se apropriarem de até 40% do Fundeb do ensino médio, com a oferta de um ensino à distância sem qualquer controle de qualidade.
247 – A entrevista já está ficando muito longa. Para fechar, qual o caminho para sairmos dessa situação, então? 
Mercadante – O golpe instalou uma democracia tutelada e um estado de exceção seletivo. Como já é perceptível para a esmagadora maioria da população brasileira, Temer é o que há de pior na política. O golpe nunca foi para combater a corrupção, ou então, as ruas estariam lotadas nas duas vezes em que Temer comprou parte do Congresso Nacional, por meio da liberação de emendas parlamentares e de verbas por dentro dos Ministérios, para se livrar de processos de impeachment, em que há gravações pessoais comprometedoras e até filmagens de malas de dinheiro sendo carregadas a céu aberto.
Para além dos retrocessos do governo Temer, dentre as grandes sequelas desse processo, podemos citar a crise de representação política e a criminalização dos partidos e da classe política, com a instalação de um estado de exceção seletivo, que atua, cotidianamente, contra as forças progressistas, especialmente o PT. A único caminho para sairmos desta situação é um banho de democracia popular, com eleições limpas e livres.
A esperança e a vontade do povo estão encarceradas em uma cela de 15 m2, em Curitiba.  As pesquisas não mentem. O povo quer Lula de novo. Temos 16 pré-candidatos à presidente que apoiaram o golpe e quatro que o enfrentaram. Para recuperar a democracia e a legitimidade das urnas, as forças progressistas precisam se unir em torno da bandeira da liberdade de Lula e da realização de eleições limpas, em que Lula possa participar. Ele é o caminho para o Brasil retomar sua autoestima, sua credibilidade e o crescimento econômico, combinando estabilidade, distribuição de renda e soberania nacional. É Lula lá e para os golpistas restará a lata de lixo da história.(247).

Blog do BILL NOTICIAS

União Brasil vai pedir expulsão de Chiquinho Brazão, preso como mandante da morte de Marielle

  Presidente do União Brasil, Antonio Rueda, irá pedir a expulsão imediata e o cancelamento da filiação do deputado federal Chiquinho Brazão...