terça-feira, 29 de maio de 2018

Justiça nega pedido da Policia Federal para busca em casa de apoiadores da greve de caminhoneiros


(O globo)
Justiça Federal já negou pedidos encaminhados pela Polícia Federal(PF) nos inquéritos abertos para investigar supostos crimes cometidos na greve dos caminhoneiros, deflagrada há oito dias. Em Goiás, a PF pediu para fazer busca e apreensão na casa do gerente e dos donos de um posto de combustível que teriam sido favoráveis a um bloqueio feito por caminhoneiros. O Ministério Público Federal (MPF) manifestou-se contra o pedido, o que foi seguido pela Justiça Federal, que negou a solicitação.
Em Brasília, a PF pediu a prisão temporária de empresários suspeitos de praticar locaute na greve, e o MPF teria se manifestado de forma contrária, por não enxergar elementos para a detenção, segundo fontes ouvidas pela reportagem. Também houve pedido de prisão em Sergipe, segundo essas fontes.
 Ao todo, a PF abriu 37 inquéritos, em 25 estados, para investigar supostos crimes praticados na greve dos caminhoneiros. Entre esses crimes está o locaute, que é a paralisação deliberada de atividades por iniciativa dos empregadores, vedada por lei. A legislação garante o direito à greve dos trabalhadores, e não de patrões. O governo do presidente Michel Temer suspeita que donos de empresas de transporte praticaram locaute e fomentaram a paralisação de caminhoneiros, de forma a conseguirem benesses no preço do diesel e na folha de pagamentos, por exemplo.
Numa entrevista coletiva à imprensa no sábado, o ministro da Secretaria de Governo da Presidência da República, Carlos Marun, chegou a antecipar a informação de que a PF pediu a prisão de empresários suspeitos de locaute. Pedidos de prisão são sigilosos e assim tramitam até a deflagração de uma eventual operação pela PF.
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Os pareceres do MPF em relação às medidas cautelares nos inquéritos abertos pela PF foram elaborados durante o plantão no fim de semana. A decisão da Justiça Federal em Goiás, negando a busca e apreensão, foi proferida na noite de sábado.
O inquérito instaurado pela PF em Goiás investiga suspeitas de crimes contra a organização do trabalho, a paz pública e a segurança dos meios de transporte. “Aparentemente, em uma tentativa consertada do governo, em âmbito nacional, de enfrentar a crise deflagrada pela chamada ‘greve dos caminhoneiros’”, cita o procurador da República Helio Telho Filho, que foi contrário à busca e apreensão.
A PF informou no pedido de busca que o gerente de um posto de gasolina na BR-153, em Aparecida de Goiânia, teria estimulado o bloqueio do acesso de caminhões ao posto, em apoio à greve. O gerente teria fornecido almoço no restaurante do estabelecimento, desde que o caminhão ficasse estacionado “impedindo a saída de qualquer caminhão do posto de combustível”. Segundo a PF, o gerente não agiu sozinho; os donos do posto estariam por trás da ação.
Ao opinar por negar a concessão da medida de busca e apreensão, o procurador da República afirmou que “não se desconhecem os transtornos e prejuízos que a ‘greve dos caminhoneiros’ tem causado à sociedade”. “Contudo, o que se deve analisar é se há elementos para autorizar buscas e apreensões na residência das pessoas apontadas pela autoridade policial como investigadas pela suposta prática de crime”, afirmou Telho no parecer.
Segundo ele, a PF não informou haver emprego da violência ou de grave ameaça para “obrigar a adesão ou evitar deserções à greve”. O máximo que ocorreu, conforme o procurador, foi uma infração de trânsito. “A autoridade policial não indicou que tipo de prova busca encontrar na residência dos representados e qual relação poderia ter com os fatos investigados. A representação é genérica e alude, apenas, a ‘outros elementos de prova’, sem indicar se busca documentos, objetos, cartas ou o quê.”
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O juiz federal Roberto Caldas de Oliveira, que estava de plantão no fim de semana, concordou com o argumento do MPF. “É de se reconhecer que o movimento paredista deflagrado pelos caminhoneiros deu origem à supressão de diversos produtos e bens em todos os segmentos da sociedade, resultando em situação de instabilidade social. Entretanto, a conduta dos manifestantes descrita na peça inicial caracteriza apenas o livre exercício do direito de greve, constitucionalmente assegurado”, escreveu na decisão que negou a busca e apreensão.
Além de DF e Goiás, há inquéritos da PF instaurados no Amazonas e em Sergipe, entre outros. Na última sexta-feira, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes concordou com pedido da Advocacia Geral da União (AGU) e autorizou uso da força e aplicação de multas para desobstrução das estradas. Conforme a decisão liminar do ministro, a Polícia Rodoviária Federal (PRF) pode aplicar multa de R$ 100 mil por hora a entidades responsáveis pelo bloqueio de rodovias durante a greve dos caminhoneiros. Já os motoristas podem ser multados em R$ 10 mil por dia.
Outra frente de investigação é no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). Um processo foi aberto na sexta para apurar “possíveis infrações econômicas” em razão da paralisação dos caminhoneiros. O Cade vai investigar atos que possam prejudicar a livre concorrência.

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