Em ofício encaminhado à Câmara, o diretor-geral da Eletrobras enumera uma série de emendas que, se passarem, terão efeito direto na conta do consumidor
A Medida Provisória que trata da venda das distribuidoras da Eletrobrás
e tramita no Congresso e deve ser votada na comissão especial mista, na próxima
terça-feira (8)
Foto: Divulgação
Estadão Conteúdo
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) adotou posição contrária às emendas parlamentares incluídas na Medida Provisória 814/2017, a MP que trata da venda das distribuidoras da Eletrobras e tramita no Congresso e deve ser votada na comissão especial mista, na próxima terça-feira (8).
Em ofício encaminhado na sexta-feira (4) para diversos parlamentares, o diretor-geral da agência, Romeu Rufino, enumera uma série de "jabutis" que, se passarem pelo Congresso, terão efeito direto na conta do consumidor. O texto original da MP 814 recebeu 158 emendas parlamentares.
A Aneel concorda com o texto original da MP, com pequenos ajustes, mas defende que grande parte das 158 emendas parlamentares seja tocada por meio de projeto de lei, encaminhada pelo Ministério de Minas e Energia, para que essas propostas sejam melhor debatidas.
Entre os assuntos controversos incluídos na MP está a proposta de aumento de tarifa da usina nuclear de Angra 3, para que o projeto paralisado desde 2015 possa ser concluído. A Aneel alerta que "desconhece os parâmetros para a revisão do preço, mas numa conta preliminar, o impacto seria de aproximadamente R$ 820 milhões/ano" na conta de luz.
Na avaliação da agência, revisão de preços de contratos deve ser feita de forma excepcional e deve ser definida pelo Poder Executivo, não pelo Congresso.(JC).
Blog do BILL NOTICIAS
