Até à meia-noite do dia 10 de maio sairá o resultado do julgamento virtual – iniciado a 4 de maio - que vai aceitar ou não o recurso do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no Supremo Tribunal Federal (STF) que pede sua liberdade.
Na ação, a defesa do ex-presidente alega que a prisão foi decretada antes de esgotados os recursos no Tribunal Regional Federal da Quarta Região (TRF-4), sediado em Porto Alegre, e não foi explicitado por qual motivo a sentença deveria ser cumprida antecipadamente. Em 2016, o STF definiu que o acusado “pode” e não “deve” ser preso depois de condenação em segunda instância.
O ex-presidente foi condenado sem provas no processo do triplex no Guarujá (SP), na primeira e na segunda instância jurídica, acusado de receber o apartamento como propina da empreiteira OAS. Mas três considerações levantam dúvidas sobre a legalidade da condenação: primeiro, na apresentação da denúncia pelo Ministério Público Federal, em setembro de 2016, o procurador Henrique Pozzobon admitiu que não havia "prova cabal" de que Lula era o proprietário do imóvel.
Outro detalhe é que em janeiro deste ano a Justiça do Distrito Federal determinou a penhora dos bens da construtora e um deles foi o imóvel. Uma terceira observação é que neste mês, de abril, foram divulgadas na internet imagens desmontando a farsa de uma reforma para receber o ex-presidente.(247).
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