segunda-feira, 30 de abril de 2018

Especialista em segurança pública diz que vivemos um novo cangaço



              Por: Rosália Vasconcelos
 (Arquivo pessoal)

O aumento dos índices de violência e o surgimento de novas modalidades do crime organizado têm demonstrado que nenhuma política pública na área de segurança obteve sucesso até hoje no Brasil. A inconsistência desses programas e o desmantelamento dos trabalhos bem-sucedidos ao longo dos anos passa pela dificuldade em institucionalizar as ações para além de programas de governo. Para o doutor em sociologia Luís Flávio Sapori, que foi secretário-adjunto de Segurança Pública de Minas Gerais, entre 2003 a 2007, a dinâmica da violência no Brasil vai além da estrutura socioeconômica e dos precários indicadores sociais e não explicam como o país produz números de guerra civil, com 60 mil assassinatos ao ano, 50 mil estupros e mais de R$ 2 milhões de assaltos por ano. Segundo Sapori, a redução da violência a longo prazo só é possível a partir da formulação e implementação de políticas públicas de controle da criminalidade consistentes e duradouras, tanto no campo da repressão quanto e, principalmente, na dimensão da prevenção social. Nesta entrevista ao Diario de Pernambuco, Sapori faz uma análise da situação da violência em Pernambuco e no Brasil e explica porque é um dos defensores do Pacto pela Vida. Para ele, único programa hoje no país em vias de institucionalização. Flávio Sapori é um dos especialistas nacionais que, junto à Ordem dos Advogados do Brasil em Pernambuco (OAB-PE), está trabalhando na reestruturação do Pacto pela Vida para além de interesses partidários e corporativos.

Você foi um dos que participaram da elaboração do Pacto pela Vida em 2007. Há aspectos da área de segurança que foram negligenciados na época e hoje estão sendo discutidos pelo grupo?
Não há dúvidas de que a realidade em 2018 em Pernambuco e no resto do Brasil é bem diferente da de 2007. Por exemplo, hoje nós vivenciamos uma situação mais grave do crime organizado, do novo cangaço, que era um problema menor há dez anos. O Pacto pela Vida, como foi pensado em 2007, enfrenta novos desafios hoje, nesta segunda metade da década. O ideal é que o programa se adapte a essas novas realidades. Um programa de segurança pública não pode ser imutável, nem estanque. Ele tem que estar sempre sendo capaz de se moldar e se repensar de acordo com as novas circunstâncias. É fundamental que o Pacto pela Vida em Pernambuco se adeque a essa nova realidade do estado e do país.  

O que é o novo cangaço?
São as quadrilhas que atuam no interior dos estados, fazendo roubos, furtos de bancos e de caixas eletrônicos, com a utilização de armamentos pesados. Eles estão atuando em todos os estados, principalmente nos municípios do interior.  

Nesses 11 anos de Pacto pela Vida, pode-se dizer que o programa chegou a ser institucionalizado enquanto política pública ou ainda está a nível de programa de governo?
Eu diria que ele conseguiu um grau de institucionalização. Ele continua permeando as decisões do governo, sendo de alguma maneira objeto de orçamentos e investimentos. Ele está ainda no discurso de entidades da sociedade civil, na própria expectativa de lideranças da sociedade civil. Então eu diria que o Pacto pela Vida alcançou legitimidade pública ao longo desse tempo. E quando se questiona em que medida ou não o programa precisa de mudanças, isso já é sinal de que o programa já está se institucionalizando. Eu acredito que o Pacto pela Vida não morreu. Ele sofreu e sofre alguns reveses. Há problemas, mas se há disposição de rever esses problemas e de mudar os rumos, significa que ele está se institucionalizando.

Quais são os principais problemas discutidos até agora?
Os principais problemas dizem respeito ao recrudescimento dos indicadores de criminalidade, de violência, que voltaram a atuar em Pernambuco de 2015 para cá. Os principais gargalos estão em discussão. Esse diagnóstico está sendo apresentado de maneira mais clara. Mas fica explícito, por exemplo, que houve um problema claro durante as greves da Polícia Militar e Civil nos últimos anos. Isso certamente foi um fator decisivo na volta da violência em Pernambuco. Esses eventos foram um ponto de inflexão na volta dos indicadores de violência em Pernambuco pela maneira como essas greves das polícias foram conduzidas. Estamos discutindo também de que maneira outros fatores que tiveram influência nesse afrouxamento do Pacto pela Vida. A questão prisional, por exemplo, talvez seja outro elemento que tenha que ser melhor considerado nesse redimensionamento do Pacto pela Vida. O gargalo do sistema prisional do estado ficou em segundo plano, ficou marginalizada, digamos assim, na primeira fase do programa em 2007 e isso ficou nítido. Certamente, precisa ser repensado daqui por diante. 

Em que sentido as greves ajudaram na desmobilização do programa?
As greves geraram desmotivação dos policiais e a efetividade repressiva e preventiva da polícia diminuiu. A capacidade do policiamento ostensivo de prevenir o crime diminuiu, o nível de investigação policial e as prisões também. Aumentou a impunidade e os crimes voltaram a acontecer com mais frequência. Polícia é fundamental no controle do crime. Quando a polícia diminui sua atuação operacional, seja patrulhamento ostensivo ou investigação, os índices criminais, como homicídios, roubos, estupros, tudo cresce imediatamente. Infelizmente, foi isso que aconteceu em Pernambuco nos últimos quatro anos.  

O que significa institucionalizar uma política pública em segurança e como se faz isso?
Institucionalizar uma política pública significa que ela passa a ser uma política de estado. Ou seja, entra governo, sai governo, entra e sai secretário de segurança e se mantém basicamente as mesmas diretrizes, ações e projetos. Supõe uma continuidade ao longo do tempo e a política pública não vai viver ao sabor das vontades individuais dos governantes. Efetivamente no Brasil, hoje, nenhuma política de segurança conseguiu isso. Nenhum estado brasileiro tem algo similar ao Pacto pela Vida, que mesmo com os problemas apresentados, mesmo com os reveses dos últimos anos, mantém-se como referência e com disposição de ser revigorado. Isso é sinal de continuidade e disposição política de manter algo que está acima do governador atual. Significa que a sociedade pernambucana, e aí não é só o governador, está empenhada em fazer do Pacto pela Vida algo que tenha persistência nos próximos anos a despeito da sucessão de governos. Do meu ponto de vista, ele é o único programa que dá sinais de institucionalização. Não existe isso em nenhum lugar do Brasil.  

O sucesso de uma política pública também depende de questões orçamentárias. Um dos argumentos usados nos últimos três anos em diversos estados brasileiros é a falta de recursos?
Depende. Não se pode ter uma institucionalização apenas com apoio popular ou apenas com apoio dos políticos. É preciso ter projetos e iniciativas que vão permanecer ao longo do tempo. E, óbvio, tem que ter um fluxo constante de dinheiro. Agora, o governo de Pernambuco, como no resto do Brasil, vive os dissabores da crise econômica. Um programa como esse para ter continuidade, vai depender muito de recursos federais.

A institucionalização é capaz de driblar problemas orçamentários?  
Nós temos uma dependência hoje da definição de um plano e de uma sistemática nacional de financiamento da segurança pública. Certamente, seria muito bem-vindo para o Pacto pela Vida que o governo federal elaborasse um plano nacional de segurança pública, com definição clara de recursos a serem repassados da União para os estados. Isso é fundamental para a continuidade da institucionalização de qualquer política pública. No âmbito federal, praticamente não existe mais repasse. O Fundo Nacional de Segurança Pública tem poucos recursos e são quase sempre são contingenciados. O recurso do Fundo Penitenciário, por exemplo, é um gargalo grave. Precisa construir unidades, melhorar a custódia dos presos. Os estados não têm dinheiro para fazer isso. É fundamental que recursos venham da União. Seria fundamental que o Ministério da Segurança Pública, recém-criado, definisse uma sistemática de financiamento fixo e constante da segurança pública do Brasil.  

É possível num país tão desigual socialmente como o Brasil apenas investir em políticas públicas de segurança para reduzir os índices de criminalidade, sem trabalhar outras políticas públicas sociais? 
Política de segurança pública não é só repressivo. Não é só investir em polícia e prisão. Política de segurança é investir também em prevenção social. E política de prevenção social é diferente de políticas sociais convencionais. Prevenção social não é necessariamente construir escolas ou fazer saneamento básico numa favela, num bairro pobre de periferia, construir posto de saúde. Isso é importante para melhorar as condições de vida da população. Prevenção social é atacar os fatores de risco da violência. Por exemplo, a prioridade da prevenção social hoje no Brasil devia ser a inserção social de adolescentes de 12 anos a 16 anos, que estão fora das escolas, evadidos e sendo cooptados pelo tráfico de drogas. Isso não se vai resolver com políticas sociais convencionais. Tem que ter projetos direcionados a esse público, a esse alvo, mobilizando a sociedade civil através da música, do esporte e geração de renda. Isso se faz com projetos de prevenção social. É fundamental que a gente perceba as políticas de segurança pública nessa dupla dimensão. Repressiva e da prevenção social. Se isso for bem feito, reduz violência. Apesar dos indicadores sociais no Brasil serem muito ruins, não explicam porque temos 60 mil assassinatos ao ano, dois milhões de assaltos ao ano, 50 mil estupros ao ano. Mesmo na atual situação de desigualdade social, o Brasil podia ser muito menos violento do que é. E por que não é? Porque nossas políticas de segurança pública são muito falhas.  

Qual a diferença entre os aumentos dos índices de violência em Pernambuco e no Rio?
O problema do crime organizado do Rio é das milícias e das facções de tráfico de drogas. Um desafio enorme que, pelo menos em Pernambuco, não está tão presente, apesar do poderio do tráfico de drogas. A realidade do Rio é efetivamente muito pior do que a de Pernambuco. Na medida que está havendo essa disposição de retomada e redirecionamento do Pacto pela Vida, há condições do estado retomar a trajetória de queda da violência que teve até quatro anos. Estou plenamente convencido de que Pernambuco tem tudo para voltar a ser referência no Brasil, um case de sucesso na redução da violência. As condições são favoráveis.(DP).



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