(foto/reprodução)
(C.Britto).
O clima político arruinou de vez em Jaguarari, no norte da Bahia. É que a Justiça determinou, no último dia 1º, a prisão do ex-prefeito Edilberto Nunes de Sá, condenado a quatro anos e dois meses de reclusão por ter desviado R$100 mil do município, quando era prefeito no ano de 1996. A decisão estabelece ainda que Edilberto tenha suspensos os seus direitos políticos por um período de cinco anos, bem como tenha que ressarcir o erário no valor desviado.
O Ministério Público Estadual (MPBA) denunciou Edilberto pela primeira vez em 2000. Condenado, o ex-prefeito recorreu na primeira instância e perdeu. Interpôs recurso especial juto ao Superior Tribunal de Justiça e recurso extraordinário perante o Supremo Tribunal Federal, sofrendo novas derrotas. A decisão é definitiva e não cabe mais recursos.
Afastamento
Como este Blog mostrou na Coluna de ontem (9), o MPBA pediu à Justiça o afastamento cautelar do prefeito Everton Carvalho Rocha. Só que o ministério denunciou o presidente da Câmara Municipal, Márcio José Gomes de Araújo, por este se apropriar indevidamente de recursos públicos em proveito próprio e de terceiros. Na ação civil pública, com pedido de liminar, ajuizada no último dia 4, o promotor de Justiça Igor Clóvis Miranda também pede o afastamento de cinco agentes públicos municipais comissionados, entre eles o ex-secretário de Educação, Juraleson Leite Santos. De autoria do mesmo promotor, a denúncia foi oferecida na última quarta-feira, dia 7.
Segundo Igor Clóvis Miranda, o presidente da Casa Legislativa desviou recursos na contratação de plano empresarial de telefonia celular que incluiu oito linhas já habilitadas, cujos beneficiários eram o próprio Márcio Gomes, sua esposa e mais seis vereadores. Para realizar o pagamento mensal de R$ 1,8 mil pelo plano, o denunciado solicitou à proprietária da loja que informasse os dados de contas bancárias onde poderia ser depositado o valor. Foram fornecidos ao presidente da Câmara, em momentos diferentes, dados de duas funcionárias da loja que foram nomeadas por ele no cargo de assessora legislativa, com remuneração mensal de R$ 1.970. O pagamento foi realizado durante nove meses, de fevereiro a outubro de 2017. Segundo o promotor, as funcionárias da loja não sabiam do ato de nomeação.
Contratação ilegal
Na ação civil pública, o promotor Igor Clóvis Miranda acusa o prefeito Everton Rocha e os servidores de improbidade administrativa por contratar de forma ilegal, via inexigibilidade de licitação, a T N Vieira Entretenimentos – ME. Contratada pelo valor de R$ 1,15 milhão, para providenciar atrações artísticas durante os festejos juninos do ano passado, a empresa e também seus sócios são acusados de enriquecimento ilícito. Também é pedido na ação o bloqueio judicial eletrônico de valores depositados em conta-corrente dos acusados.
Conforme a ação, houve direcionamento fraudulento na contratação da empresa, inclusive com valor acima do mercado e apenas dois meses antes do município decretar estado de emergência em razão dos graves efeitos da prolongada seca na região. O promotor aponta que, para “tentar sanar os vícios existentes”, os agentes públicos produziram documentos faltos – como solicitação de autorização, justificação de inexigibilidade e termo de referência – após a contratação e o pagamento.
Além do prefeito, foram acionados os empresários Marcelo Eduardo Nascimento Vieira e Thiago Nascimento Vieira; o ex-pregoeiro municipal e ex-presidente da Comissão de Licitação, Aldenor dos Santos Freitas; os integrantes da Comissão Joana Salete Bernardino Araújo Conceição e José Tarcísio Marques de Melo Júnior; a tesoureira municipal Eliane Costa da Silva e a advogada Eliene Fonseca Neiva. O espaço do Blog fica aberto aos envolvidos, caso queiram se pronunciar.
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