Evento vai apresentar a Aprovação Responsável Célere, que diminui a burocracia do processo de licenciamento.
A Prefeitura de Petrolina está convocando todos os profissionais que atuam na construção civil no município para participarem de um encontro na próxima terça-feira (16). A ideia é apresentar a nova lei da Aprovação Responsável Célere (ARC). O instrumento desburocratiza o processo de emissão das licenças de construção em unidades uni ou multifamiliares de até 400m2.
Durante o evento, que será realizado a partir das 16h, no auditório do SEST/SENAT, localizado na rua Projetada, Bairro KM2, nas proximidades da Avenida Sete de Setembro, profissionais da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Sustentabilidade (SEDURBS) e da Agência Municipal do Meio Ambiente (AMMA) vão dar detalhes do novo processo, explicar como realizar o licenciamento de construções nesta nova modalidade, além de esclarecer dúvidas quanto ao andamento dos processos de licenciamento que agora vão ser expedidos de maneira mais simples e rápida.
De acordo com a secretaria-executiva de Urbanismo, Taísa Gueiros, o encontro será importante para todos os que estão envolvidos direta ou indiretamente na área de construção civil em Petrolina. “Além de entender melhor a novidade que a gestão do prefeito Miguel Coelho está oferecendo, os profissionais da construção civil vão poder ver, na prática, o quanto esse avanço é importante na desburocratização dos processos. Antes o licenciamento levava pelo menos um mês pra sair e agora, estando tudo dentro do que diz a lei municipal, o prazo máximo é de apenas uma semana”, destaca Gueiros.
ARC
Definida pela Lei 2.971/17, aprovada pela Câmara de Vereadores e sancionada pelo prefeito Miguel Coelho, a Aprovação Responsável Célere (ARC) vai contemplar projetos de construção ou reforma de edificações residenciais de pequeno porte de até 400m2. É uma alternativa ao processo tradicional que permite ao proprietário do empreendimento apresentar a Declaração de Responsabilidade.
O documento dispensa a análise técnica prévia do projeto arquitetônico por parte da Diretoria de Licenciamento Urbano da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Sustentabilidade (SEDURBS), tendo em vista que o proprietário do imóvel, o autor do projeto e o responsável técnico pela execução da obra assumirão o compromisso de que a elaboração do projeto e a realização da obra estarão estritamente de acordo com as leis municipais de uso e ocupação do solo, código de obras e demais legislações urbanísticas vigentes. Isso não impede ou limita a ação do setor de fiscalização municipal para verificar e garantir o cumprimento da legislação do município, a qualquer tempo, durante a execução da obra. (Ascom).
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