quarta-feira, 17 de janeiro de 2018

Nome social para transexuais poderá ser usado por estudantes no Ensino Médio

O ministro da Educação, Mendonça Filho, homologou na tarde desta 
quarta-feira a medida
No local estavam três representantes LGBT do Brasil: Eliseu Neto, da Aliança Nacional LGBTI e PPS Diversidade, Tony Reis, da Aliança Nacional LGBTI e a militante pernambucana Maria do Céu. Foto: Maria do Céu/Reprodução (Foto: Maria do Céu/Reprodução)
No local estavam três representantes LGBT do Brasil: Eliseu Neto, da Aliança Nacional LGBTI e PPS Diversidade, Tony Reis, da Aliança Nacional LGBTI e a militante pernambucana Maria do Céu. Foto: Maria do Céu/Reprodução

O ministro da Educação José Mendonça Filho (DEM) assinou, na tarde desta quarta-feira (17), a homologação que permite o uso do nome social de travestis e transexuais nos registros escolares da educação básica. A medida passará a valer para alunos do primeiro ano do ensino médio de qualquer escola, pública ou particular a partir deste ano letivo de 2018, atendendo às orientações do Ministério da Educação (MEC).

Segundo a Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco), atualmente no Brasil, 45% dos estudantes trans desistem das aulas devido ao bullying sofrido na instituição. Estima-se ainda que 72% da população trans não tenha o ensino médio completo. Desta forma, a aprovação faz parte de um dos processos de inclusão para o grupo, o primeiro de muitos. De acordo com a empresária e militante Maria do Céu, a homologação é um grande incentivo para que alunos LGBTs participem da rotina escolar. "O constrangimento de ser chamado por um nome pelo qual você não se reconhece leva muitos trans a não frequentarem as escolas. Sem essa profissionalização, muitos migram para a prostituição", comenta. 

A cada pequena conquista, a luta ganha mais força. "E não adianta dizer que é besteira", defende Maria do Céu. Foi através das políticas de nome social que travestis e transexuais passaram a acessar serviço de saúde, bem como ter cidadania respeitada nos serviços públicos. De acordo com Eliseu Neto, militante da Aliança Nacional LGBT e do PPS Diversidade, o nome tem feito muita gente ocupar espaços que antes eram negados. No último Enem, o aumento de uso do nome social foi de 450% em comparação a 2014, quando o nome foi usado pela primeira vez. "O nome social não resolve todos os problemas, mas é o início. Ao analisar o mercado de trabalho de fato vemos grandes diferenças, mas a mudança começa na educação", diz. Quanto à ocupação profissional, os dados também são alarmantes. Ao menos 90% LGBTs estão imersos na prostituição, 6% trabalham em mercados informais ou subempregos e apenas 4% em empregos com fluxo de carreira. 

Falta de lei de identidade de gênero 

A busca pela aprovação do uso do nome social vem conquistando cada vez mais espaços, mas esta ainda é considerada uma medida paliativa, sem uma ação efetiva. No caso de Ana Flor, 21 anos, estudante de pedagogia da Universidade Federal de Pernambuco, o conflito entre o nome do Registro Geral (RG) e o nome social ainda enfrenta muitos dilemas. "Às vezes, me pergunto qual é a ideia de existir o nome social, se no civil e em trâmites burocráticos ainda sou reconhecida pelo nome do RG", comenta. Estudando desde o segundo semestre de 2016 na faculdade, a jovem vê que muito foi conquistado, mas o seu grande objetivo é ter a aprovação do nome civil, embargado pelo Judiciário há um ano e meio. 

A luta de Ana Flor não é diferente da de muitos que buscam a decisão da justiça. Em dados gerais, afirma-se que quase 35% dos casos de aprovação do nome civil são negados pelo órgão. "Há a jurisprudência para a mudança de nome e gênero sem necessidade de cirurgia. Além de que o STF está julgando a matéria de repercussão geral sobre o tema. Mas os avanços variam de cidade para cidade no Brasil", comenta Eliseu Neto. (DP).



Blog do BILL NOTICIAS

União Brasil vai pedir expulsão de Chiquinho Brazão, preso como mandante da morte de Marielle

  Presidente do União Brasil, Antonio Rueda, irá pedir a expulsão imediata e o cancelamento da filiação do deputado federal Chiquinho Brazão...