quinta-feira, 7 de dezembro de 2017

LULA PEDIRÁ NULIDADE DE AÇÃO POR RECUSA DA LAVA JATO EM OUVIR TACLA DURAN


A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou nesta quinta-feira, 7, que poderá pedir a anulação do processo penal contra o ex-presidente relacionada à suposta doação de terreno para o Instituto Lula por cerceamento da defesa pelo juiz federal Sérgio Moro. 
O argumento principal do advogado Cristiano Zanin Martins, que defende Lula, é a recusa de Moro de autorizar o depoimento do advogado Rodrigo Tacla Duran como testemunha na ação. 
"Tacla Duran fez referências específicas em seu depoimento na CPI sobre supostas adulterações de documentos que estão relacionados ao incidente de falsidade proposto pela defesa de Lula, dentre outros temas. Por isso, seu depoimento se mostra relevante para contextualizar a forma como os documentos questionados pela defesa do ex-Presidente foram produzidos e levados ao processo", argumenta Zanin em nota. 
"Além do cerceamento de defesa, a decisão mostra que Lula não está tendo o mesmo tratamento dado à acusação, para a qual foram deferidas as oitivas das testemunhas arroladas também no âmbito de incidente de falsidade. É mais um ato que contamina o processo de nulidade insanável", acrescenta o advogado. 
Leia, abaixo, a nota da defesa de Lula na íntegra:
Defesa de Lula pedirá nulidade do processo pela nova recusa para ouvir Tacla Durán
É intrigante que mesmo após o denso depoimento prestado pelo Sr. Rodrigo Racla Duran na CPI da JBS o juízo da 13a. Vara Federal Criminal de Curitiba negue à defesa do ex-Presidente Lula a possibilidade de ouvi-lo como testemunha no incidente de falsidade que questiona a idoneidade de documentos apresentados pela Odebrecht e pelo MPF na Ação Penal n. 5063130-17.2016.4.04.7000.
Tacla Duran fez referências específicas em seu depoimento na CPI sobre supostas adulterações de documentos que estão relacionados ao incidente de falsidade proposto pela defesa de Lula, dentre outros temas. Por isso, seu depoimento se mostra relevante para contextualizar a forma como os documentos questionados pela defesa do ex-Presidente foram produzidos e levados ao processo. A mera autorização para a juntada do depoimento prestado por Tacla Duran na CPI não se mostra suficiente para a completa elucidação dos fatos, - deveria ser um guia para os questionamentos a serem formulados.
Além do cerceamento de defesa, a decisão mostra que Lula não está tendo o mesmo tratamento dado à acusação, para a qual foram deferidas as oitivas das testemunhas arroladas também no âmbito de incidente de falsidade. É mais um ato que contamina o processo de nulidade insanável. (247).

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MERCADANTE: É EVIDENTE A MOTIVAÇÃO POLÍTICA DOS ATAQUES ÀS UNIVERSIDADES

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O ex-ministro da Educação Aloizio Mercadante condenou nesta quinta-feira, 7, a escalada autoritária contra as universidades brasileiras. Em nota à imprensa, Mercadante disse que apenas neste quatro grandes universidades foi alvo de ações "midiáticas" da Polícia Federal: as federais do Rio Grande do Sul (UFRGS), de Santa Catarina (UFSC), que resultou no suicídio do reitor Luiz Cancellier, do Paraná (UFPR) e mais recentemente de Minas Gerais (UFMG), com a condução coercitiva do reitor Jaime Arturo Ramírez e outros servidores. 

"É evidente a motivação política nas recentes e arbitrárias operações policiais em universidades públicas brasileiras", disse o ex-ministro. "Não podemos deixar de mencionar que essa tentativa de desmoralização das universidades públicas ocorre no esteio do relatório do Banco Mundial, que defende o fim da gratuidade nessas universidades. O que está em andamento, para além dessas ações típicas de um estado de exceção, é a tentativa de privatização completa do ensino superior brasileiro, com a asfixia orçamentária e o sucateamento das universidades federais, a partir da entrada em vigor da PEC 95 a partir do próximo ano, que promove uma ortodoxia fiscal permanente", acrescentou. 
Para Mercadante, as forças democráticas precisam se manifestar. "O não cumprimento do ordenamento jurídico já quebrou importantes empresas para o país, com impacto profundo na nossa economia. Precisamos defender, agora, as universidades públicas, que ampliaram a democratização do acesso com a Lei de Cotas e que sustentam a produção de ciência, tecnologia e inovação, que são essenciais para produção de cultura e que configuram-se como patrimônio nacional indispensável para o país avançar em direção à sociedade do conhecimento", afirmou. 
Nesta quinta-feira, 7, um grupo de intelectuais e professores universitários divulgou manifesto em que repudia as operações da Polícia Federal nas universidades públicas brasileiras. "É inadmissível que a sociedade brasileira continue tolerando a ruptura da tradição legal construída a duras penas a partir da democratização brasileira em nome de um moralismo espetacular que busca, via ancoragem midiática, o julgamento rápido, precário e realizado unicamente no campo da opinião pública", diz o documento (leia mais).
Questionado pelo 247 sobre operação "Esperança Equilibrista" que a PF deflagrou contra a UFMG, o Ministério da Educação (MEC), comandado por Mendonça Filho, lavou as mãos e disse que as universidades são autônomas (leia mais).
Leia, abaixo, a nota de Aloizio Mercadante na íntegra: 
É evidente a motivação política nas recentes e arbitrárias operações policiais em universidades públicas brasileiras. Ações caracterizadas por um espetáculo midiático que agride as instituições, as pessoas e o próprio estado democrático de direito. Só no último ano, quatro das maiores e mais importantes universidades federais foram alvo desse tipo inaceitável de procedimento: a Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), a Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), Universidade Federal do Paraná (UFPR), com a humilhação e o linchamento público que culminou na morte do ex-reitor Luiz Carlos Cancellier, e, nesta quarta-feira (6), a Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), com a condução coercitiva de reitores, ex-reitores, vice-reitoras e ex-vice reitores e reitoras, administradores e dirigentes da referida instituição, sem razões fundamentadas e legais que justificassem tal violência.
Não podemos deixar de mencionar que essa tentativa de desmoralização das universidades públicas ocorre no esteio do relatório do Banco Mundial, que defende o fim da gratuidade nessas universidades. O que está em andamento, para além dessas ações típicas de um estado de exceção, é a tentativa de privatização completa do ensino superior brasileiro, com a asfixia orçamentária e o sucateamento das universidades federais, a partir da entrada em vigor da PEC 95 a partir do próximo ano, que promove uma ortodoxia fiscal permanente.
Compete lembrar que as universidades federais passam por controle permanente dos órgãos competentes, como o Tribunal de Contas da União (TCU) e a Controladoria-Geral da União (CGU). Não cabe, com o pretexto de combate à corrupção, a adoção de ações arbitrárias e midiáticas, que fogem ao ordenamento jurídico vigente. Não podemos pré-julgar apurações e inquéritos em fase de investigação. Eventuais ilegalidades devem ser apuradas e os responsáveis penalizados dentro do devido processo legal e do amplo e irrestrito direito de defesa e do contraditório.
Apesar do completo silêncio da equipe do Ministério da Educação do governo golpista, os reitores já se pronunciaram publicamente pela necessidade de regulamentação do abuso de autoridade. No passado, o Supremo Tribunal Federal (STF) já se manifestou, por meio de súmula vinculante, sobre o uso abusivo de algemas. É fundamental que esse mesmo STF normatize a prisões preventivas e as conduções coercitivas. E que o Congresso Nacional, como clamam todos os reitores e reitoras e importantes lideranças da sociedade civil, aprove uma nova legislação sobre abuso de autoridades.
As forças democráticas precisam se manifestar. O não cumprimento do ordenamento jurídico já quebrou importantes empresas para o país, com impacto profundo na nossa economia. Precisamos defender, agora, as universidades públicas, que ampliaram a democratização do acesso com a Lei de Cotas e que sustentam a produção de ciência, tecnologia e inovação, que são essenciais para produção de cultura e que configuram-se como patrimônio nacional indispensável para o país avançar em direção à sociedade do conhecimento. (247).
Aloizio Mercadante, ex-ministro da Educação


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Prédio da antiga Sudene agora é da UFPE

Conglomerado que abrigou a extinta Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste terá atividades administrativas e de ensino, pesquisa e extensão da Universidade Federal de Pernambuco

Complexo conta com um edifício de 13 andares e quatro anexos
Complexo conta com um edifício de 13 andares e quatro anexosFoto: Alfeu Tavares

Complexo conta com um edifício de 13 andares e quatro anexos
Complexo conta com um edifício de 13 andares e quatro anexosFoto: Alfeu Tavares

Complexo conta com um edifício de 13 andares e quatro anexos
Complexo conta com um edifício de 13 andares e quatro anexosFoto: Alfeu Tavares




Maior prédio próprio da União, com uma área construída de 72.704,81 m², o edifício-sede da antiga Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene), localizado no bairro do Engenho do Meio, na Zona Oeste do Recife, foi integrado à Universidade Federal de Pernambuco (UFPE). A cessão provisória foi assinada anteontem, em reunião realizada no gabinete do reitor Anísio Brasileiro, pela instituição de ensino e pela Superintendência do Patrimônio da União (SPU), responsável pela edificação desde a extinção do extinto órgão federal.

As formas de ocupação do imóvel ainda estão sendo discutidas, porém, já estão previstas no local atividades administrativas e de ensino, pesquisa e extensão. Entre as diversas possibilidades, há até a chance do cinema cogitado para o Centro de Convenções do campus funcionar em um de seus auditórios. Para o engenheiro civil e professor Mariano Aragão, coordenador de uma comissão com 24 membros que vai planejar e executar a instalação da universidade no edifício, esse processo será um grande desafio para a UFPE, que irá priorizar funções que tragam retorno para a sociedade, “que é a função da universidade pública”, salientou.

Reversão prevista
Inaugurado em 28 de janeiro de 1974, o prédio ou edifício da Sudene, como ficou popularmente conhecido, sempre se destacou na paisagem da região. Grudado à universidade, era natural que tivesse esse destino, que, por sinal, já estava previsto burocraticamente: uma declaração da escritura pública de doação de imóvel, firmada em 1967, entre a UFPE e a Sudene (extinta em 2001), já determinava a reversão do terreno em caso de sua destinação para finalidade diversa do documento.

Hoje, inclusive, está completando exatamente um mês desde que a universidade manifestou seu interesse no imóvel, após a proposta ser apresentada pela SPU. “É um prédio fantástico”, definiu Aragão, nitidamente empolgado com o desafio. “Pela estrutura física, mas também por aquilo que representa para a história do Nordeste e do Brasil.”

De acordo com a universidade, a instituição já dispõe de R$ 3 milhões para realizar as primeiras adequações para que o imóvel comece a funcionar. Segundo Aragão, após a desocupação, o prédio - na verdade um conglomerado com um edifício principal de 13 andares e quatro anexos - teve sua estrutura recuperada e mesmo os auditórios, atingidos por um incêndio há cinco anos, também foram reformados. “Isso nos dá uma certa tranquilidade”, afirmou o professor.

Uma estimativa do próprio órgão condômino, criado em 2003 para gerenciar o uso do imóvel, prevê a necessidade de cerca de R$ 40 milhões para deixá-lo totalmente utilizável e com todas as atividades em operação. “Tem muito trabalho a ser feito”, projetou Aragão.(Folhape).



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Deputado federal foi o mais votado do país em 2010, com 1,3 milhão de votos

Jornal do Brasil
 No início da tarde desta quarta-feira (6), o deputado federal Francisco Everardo Oliveira Silva (PR-SP), conhecido por ter interpretado o palhaço Tiririca nos anos 90, anunciou que irá deixar a política após o final do seu mandado no ano que vem. Nos últimos tempos, Tiririca deu algumas entrevistas nas quais dizia não possuir o “jogo de cintura” exigido para ser político.
“Saio totalmente com vergonha. Não são todos, mas eu queria que vocês tivessem um olhar pelo nosso país, a nossa saúde”, disse o deputado.
Tiririca foi o deputado federal mais votado do país, em 2010, com 1,3 milhão de votos, mas admitiu ter se candidatado apenas para aumentar sua visibilidade como artista. Em 2014 foi reeleito com 1,016 milhão de votos.
Durante o segundo mandato, ele participou da votação do impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff, e votou a favor do afastamento da chefe de Estado. O deputado também votou pela abertura de investigação contra Michel Temer, mesmo com a pressão da direção partidária sobre ele.
Tiririca voltou a fazer shows como palhaço há cinco meses. O espetáculo conta a história de vida dele e roda o país de sexta a domingo. De segunda a quinta-feira, o parlamentar mora em Brasília.
Segundo a assessoria de imprensa do deputado, ele terminará o mandato em 2018, mas não pretende concorrer à reeleição ou a qualquer outro cargo.(C.Geral).

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Quadrilha de assaltantes é presa durante fiscalização da PRF em Petrolina

(fotos/divulgação)

(fotos/divulgação)
A Polícia Rodoviária Federal (PRF) prendeu cinco homens integrantes de uma quadrilha de assaltantes na noite de ontem (6), na BR-407, KM 42, em Petrolina. O carro utilizado pelo grupo havia sido roubado e possuía diversos indícios de adulteração.
Agentes do Grupo de Patrulhamento Tático da PRF  estavam realizando ação de fiscalização na rodovia, quando observaram transitando um carro com as mesmas características de um, que estava sendo utilizado para o cometimento de diversos assaltos, na região de Afrânio, no Sertão Pernambucano. Foi dado ordem de parada ao condutor do veículo, que desobedeceu ao comando policial e empreendendo fuga em alta velocidade. 
A equipe saiu em acompanhamento tático aos fugitivos, ocasião em que os ocupantes do veículo efetuaram um disparo de arma de fogo na direção dos policiais. Em seguida, arremessaram as armas pelas janelas, tendo o carro sido interceptado próximo ao Posto da Polícia Rodoviária Federal.
Desembarcaram do veículo cinco indivíduos e após uma vistoria minuciosa,  foi descoberto que o carro havia sido roubado e portava placas idênticas a de outro veículo regularizado. Também foram localizados dentro do carro duas serralheiras, diversos discos de serra, uma marreta, uma talhadeira, um alicate, instrumentos utilizados para cometer os assaltos.
Apreensões
Foram apreendidos ainda, três revólveres calibres 32 e 38, além de 16 munições intactas e uma já deflagrada. A quadrilha foi presa em flagrante e responderá pelos crimes de adulteração de sinal identificador de veículo automotor, receptação, porte ilegal de arma de fogo de uso permitido e associação criminosa. A quadrilha, o veículo, todos os materiais e os revólveres foram encaminhados à delegacia de Polícia Civil de Petrolina, que investigará o caso. (C.Britto).

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ENVOLVIDO NO CASO DO 'HELICOCA' É PRESO AO TENTAR ENVIAR 246 KG DE COCAÍNA PARA A ESPANHA


 Elio Rodrigues, um dos sete homens detidos na última na quarta-feira (06) por agentes da Polícia Federal em uma operação que resultou na apreensão de 246 kg de cocaína no interior de um contêiner, responde a um outro processo por tráfico de drogas, este ligado ao caso do helicóptero apreendido em 2013 com 445 quilos de cocaína, no que ficou conhecido como caso do "helicoca".
"Começamos a levantar informações sobre o envolvimento de pessoas aqui do Estado com essa exportação de cocaína dentro de contêiner e na semana passada começamos a acompanhar alguns indivíduos. Um desses indivíduos que nós acompanhávamos se encontrou com um dos caras daquele caso do helicóptero em 2013. Isso nos chamou atenção e, por conta disso, nós enviamos toda a equipe para acompanhar esses indivíduos desde a semana passada", disse o delegado chefe da Delegacia de Repressão a Drogas da Polícia Federal, Leonardo Damasceno
Segundo a PF, Elio respondia ao processo de participação no caso do "helicoca"– em liberdade e foi preso nesta quarta-feira quando tentava embarcar uma grande quantidade da droga, avaliada em US$ 17 milhões, para a Espanha. No processo do helicóptero, a aeronave pertencia à empresa Limeira Agropecuária, de propriedade do ex-deputado estadual e atual secretário nacional de Futebol e Defesa dos Direitos do Torcedor, Gustavo Perrella, aliado do senador Aécio Neves (PSDB-MG).(247).

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INTELECTUAIS SAEM EM DEFESA DA UNIVERSIDADE PÚBLICA, APÓS ATAQUE À UFMG


Um grupo de dezenas de intelectuais divulgou nesta quinta-feira, 7, um manifesto com duras críticas à ação da Polícia Federal na Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), com a condução coercitiva do reitor Jaime Ramírez e outros funcionários na operação "Esperança Equilibrista". 
"É inadmissível que a sociedade brasileira continue tolerando a ruptura da tradição legal construída a duras penas a partir da democratização brasileira em nome de um moralismo espetacular que busca, via ancoragem midiática, o julgamento rápido, precário e realizado unicamente no campo da opinião pública", diz o documento, que é assinado por juristas, cientistas políticos, historiadores e professores universitários.
"Está se constituindo uma máquina repressiva insidiosa, visando não só coagir, mas intimidar e calar as vozes divergentes sob o pretexto de combater a corrupção. Seu verdadeiro alvo, porém, não é corrupção, mas o amordaçamento da sociedade, especialmente das instituições que, pela própria natureza de seu fazer, sempre se destacaram por examinar criticamente a vida nacional", diz o manifesto. 
Entre os signatários do documento estão os professores Leonardo Avritzer, Lilia Schwarcs, Boaventura de Sousa Santos, André Singer, além do jurista Fabio Konder Comparato, do ex-ministro Aloizio Mercadante, e do secretário de Direitos Humanos do governo FHC Paulo Sérgio Pinheiro.
Leia, abaixo, a íntegra do manifesto e seus signatários:
Nós, intelectuais, professores, estudantes e dirigentes de instituições acadêmicas, vimos a público manifestar nossa perplexidade e nosso mais veemente protesto contra as ações judiciais e policiais realizadas contra a universidade pública que culminaram na invasão do campus da UFMG e na condução coercitiva de reitores, dirigentes e administradores dessa universidade pela Polícia Federal no dia 6 de dezembro de 2017.
O Brasil, nos últimos anos, vivencia a construção de elementos de exceção legal justificados pela necessidade de realizar o combate à corrupção. Prisões preventivas injustificáveis, conduções coercitivas ao arrepio do código penal tem se tornado rotina no país.
Neste momento amplia-se a excepcionalidade das operações policiais no sentido de negar o devido processo legal em todas as investigações relativas à corrupção violando-se diversos artigos da Constituição inclusive aquele que garante a autonomia da universidade.
É inadmissível que a sociedade brasileira continue tolerando a ruptura da tradição legal construída a duras penas a partir da democratização brasileira em nome de um moralismo espetacular que busca, via ancoragem midiática, o julgamento rápido, precário e realizado unicamente no campo da opinião pública.
Nos últimos meses, essas ações passaram a ter como alvo a universidade pública brasileira. Cabe lembrar aqui que a universidade pública, diferentemente de muitas das instâncias do sistema político, está submetida ao controle da CGU e do TCU, respeita todas as normas legais e todos os princípios da contabilidade pública em suas atividades e procedimentos. Portanto, não existe nenhum motivo pelo qual devam se estender a ela as ações espetaculares de combate à corrupção.
A universidade pública brasileira tem dado contribuições decisivas para o desenvolvimento da educação superior, da pós-graduação, da ciência e tecnologia que colocaram o Brasil no mapa dos países em desenvolvimento. Somente universidades públicas brasileiras estão entre as 20 melhores instituições de ensino e pesquisa da América Latina, de acordo com o Times Higher Education Ranking. A UFMG, sempre bem colocada nesses rankings internacionais, possui 33.000 alunos de graduação, 14.000 alunos de pós-graduação, conta com 75 cursos de graduação, 77 cursos de mestrado e 63 cursos de doutorado. Além de sua excelência em educação e pesquisa, a UFMG se destaca por suas ações de assistência e extensão nas áreas de saúde e educação.
Nesse sentido, intelectuais e membros da comunidade universitária exigem que seus dirigentes sejam respeitados e tratados com dignidade e que quaisquer investigações que se mostrarem necessárias com relação a atividades desenvolvidas na universidade sejam conduzidas de acordo com os princípios da justiça e da legalidade supostamente em vigência no país e não com o objetivo da espetacularização de ações policiais de combate à corrupção.
Está se constituindo uma máquina repressiva insidiosa, visando não só coagir, mas intimidar e calar as vozes divergentes sob o pretexto de combater a corrupção. Seu verdadeiro alvo, porém, não é corrupção, mas o amordaçamento da sociedade, especialmente das instituições que, pela própria natureza de seu fazer, sempre se destacaram por examinar criticamente a vida nacional.
Não por acaso o alvo dessa violência contra a universidade e seus dirigentes foi exatamente um memorial que tenta recompor os princípios da justiça e do estado de direito extensamente violados durante o período autoritário que se seguiu ao golpe militar de 1964. O Memorial da Anistia tem como objetivo explicitar os abusos autoritários perpetrados nesses anos de exceção porque apenas a sua divulgação permitirá que as gerações futuras não repitam o mesmo erro.
Nesse sentido, intelectuais, professores e estudantes conclamamos todos os democratas desse país a repudiarem esse ato de agressão à justiça, à universidade pública, ao estado de direito e à memória desse país.(247).
Assinam:
Paulo Sérgio Pinheiro (ex ministro da secretaria de estado de direitos humanos)
Boaventura de Sousa Santos (professor catedrático da Universidade de Coimbra)
André Singer (professor titular de ciência política usp e ex-secretário de imprensa da presidência)
Ennio Candotti (ex-presidente e presidente de honra da SBPC)
Newton Bignotto (professor do Departamento de Filosofia da UFMG)
Leonardo Avritzer (ex-presidente da Associação Brasileira de Ciência Política)
Fabiano Guilherme dos Santos (presidente da ANPOCS)
Maria Victória Benevides (professora titular da Faculdade de Educação da USP)
Roberto Schwarz (professor titular de Literatura da Unicamp)
Renato Perissinoto (presidente Associação Brasileira de Ciência Política)
Fábio Wanderley Reis. (Professor Emérito da UFMG)
Cícero Araújo (Professor do Departamento de Ciência Política da USP)
Sérgio Cardoso (Professor do Departamento de Filosofia da USP)
Marilena de Souza Chauí (Professora titular do Departamento de Filosofia da USP)
Fábio Konder Comparato (Professor Emérito da Faculdade de Direito da USP)
Ângela Alonso (professora do Departamento de Sociologia da USP)
Juarez Guimarães (professor do Departamento de Ciência Política da UFMG)
Michel Löwy. (Pesquisador do CNRS, França)
Adauto Novaes (Arte e Pensamento)
Maria Rita Kehl (psicanalista)
Thomás Bustamante (Professor da Faculdade de Direito da UFMG)
Lilia Moritz Schwarcz (Professora do Departamento de Antropologia da USP)
Gabriel Cohn (ex-diretor da Faculdade de Filosofia da USP)
Marcelo Cattoni (professor da Faculdade de Direito da UFMG)
Amélia Cohn (professora do Departamento de Medicina Preventiva da USP)
Dulce Pandolfi (Historiadores pela Democracia)
Oscar Vilhena Vieira (Diretor e professor a Faculdade de Direito da FGV-SP)
Aloizio Mercadante (Ex-ministro da Educação)
Os que quiserem aderir enviar email para avritzer1@gmail.com


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Ministro vem a Petrolina nesta sexta anunciar R$ 7,7 milhões para a saúde municipal

(foto/arquivo divulgação)
O ministro da Saúde, Ricardo Barros, estará em Petrolina nesta sexta-feira (8) para anunciar um pacote de investimentos para o município. Os recursos totalizam R$ 7,7 milhões e serão destinados para a atenção básica, aquisição de ambulâncias, construção de um laboratório público e de um centro de diagnóstico na cidade.
A solenidade ocorrerá, às 17h30, na sede do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), Rua Martiniano Cândido da Silva, nº 309, Cohab Massangano, zona oeste de Petrolina, e terá a participação também do senador Fernando Bezerra Coelho e do ministro de Minas e Energia, Fernando Filho. (C.Britto).

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Investigado pela PF tenta resistir à prisão em operação e morre após troca de tiros em Alagoas

Erik da Silva Ferraz era integrante do PCC e assumiu identidade falsa em Maceió
PFAL cumpre mandados na Operação Duas Faces
PFAL cumpre mandados na Operação Duas FacesFoto: Divulgação/PFAL


Uma troca de tiros no momento da prisão entre a polícia e Erik da Silva Ferraz, integrante do Primeiro Comando da Capital (PCC), de São Paulo, resultou na morte dele em um hospital de Maceió após ser socorrido. Erik era o líder de uma organização criminosa envolvida em ocultação de recursos de crimes e principal alvo da Operação Duas Faces, deflagrada pela Polícia Federal em Alagoas (PFAL) na manhã desta quinta-feira (7). 

A PF cumpriu nove mandados de busca e apreensão, cinco de prisão preventiva e três de condução coercitiva em Maceió e Barra de São Miguel, na Região Metropolitana de Maceió, todos expedidos pela 17ª Vara Criminal de Alagoas. O sequestro de bens e valores, como carros de luxo, embarcações e imóveis de alto padrão, também foi determinado pelo órgão. Segundo a PFAL, foram encontrados 500 mil dólares (cerca de 1,7 milhão de reais) na casa de uma das laranjas. Pela forma de acondicionamento, aponta a polícia, a quantia deve ter origem no exterior. A origem será rastreada pela PF.
Leia também: 
Erik da Silva é foragido do sistema prisional de São Paulo e assumiu a identidade falsa de Bruno Augusto Ferreira Júnior ao se instalar em Maceió. Na capital, ele mantinha um elevado padrão de vida, trabalhando como empresário e morando em um condomínio de luxo. As investigações apontaram que Erik seria chefe de uma facção criminosa em São Paulo. (Folhape).


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Câmara aumenta pena para motorista alcoolizado que provocar acidente com morte

Pelo texto, a punição para o crime será de reclusão de cinco a oito anos~O texto original da Câmara, aprovado em setembro de 2015, estabelecia pena de detenção de dois a quatro anos. Foto: Eduarda Abelenda/CortesiaO texto original da Câmara, aprovado em setembro de 2015, estabelecia pena de detenção de dois a quatro anos. Foto: Eduarda Abelenda/Cortesia
A Câmara dos Deputados aprovou hoje (6) o aumento da pena para motoristas sob efeito de álcool ou drogas que provocar acidente com morte. Pelo texto, a punição para o crime será de reclusão de cinco a oito anos. O Projeto de Lei 5568/13, de autoria da deputada Keiko Ota (PSB-SP), já passou pelo Senado e agora segue para sanção presidencial.

O texto original da Câmara, aprovado em setembro de 2015, estabelecia pena de detenção de dois a quatro anos. Com o prazo alterado pelo Senado, a matéria precisou retornar para votação pelos deputados. A atual penalidade administrativa de suspensão ou proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor continua valendo.

No plenário, os deputados rejeitaram duas alterações ao texto feitas pelo Senado, uma delas a que acabava com o limite máximo de álcool a partir do qual o condutor flagrado pode ser condenado a pena de detenção de seis meses a três anos, multa e suspensão da carteira ou proibição de obtê-la. Atualmente, é prevista pena para o condutor flagrado dirigindo com concentração igual ou superior a 6 decigramas de álcool por litro de sangue ou igual ou superior a 0,3 miligrama de álcool por litro de ar nos pulmões.(FRolhape).

As novas regras entrarão em vigor após 120 dias da publicação da lei.

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Presente de Natal. Prefeito Raimundo Pimentel e ministro Mendonça Filho anunciam aprovação da faculdade de Medicina para Araripina


O prefeito de Araripina, Raimundo Pimentel, e a deputada estadual Socorro Pimentel, ambos do PSL, estão em Brasília e receberam nesta quarta-feira (06), a autorização do Ministério da Educação para o funcionamento de uma faculdade de Medicina em Araripina. O anúncio feito pelo ministro Mendonça Filho vem após a aprovação de uma série de critérios que foram atendidos pela cidade através do trabalho e interlocução política do prefeito Raimundo e da deputada Socorro Pimentel.
“A confirmação de uma faculdade de Medicina para Araripina é a certeza no desenvolvimento educacional, social, econômico e principalmente médico, pois irá melhorar a qualidade da saúde e também atrair estudantes fazendo assim com que a cidade se torne um polo universitário regional”, disse o prefeito.(Ascom),(C;Geral).

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Homem é linchado após tentativa de estupro contra menor em Juazeiro


Um homem foi linchado pelos moradores do Bairro Itaberaba, em Juazeiro (BA), ontem (6), após tentativa de estupro contra uma menor de 12 anos de idade. O fato ocorreu na Rua 4. De acordo com a 75ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM), quando os policiais chegaram ao local encontraram o homem bastante machucado.
Ao colherem informações, os PMs souberam que Paulo de Lima Santos, de 33, teria puxado a menor para dentro de uma residência abandonada, chegando a tirar sua roupa. Mas ao tentar despir a garota, a mesma conseguiu fugir. Nesse instante, moradores viram o desespero da menor e agrediram o acusado.
Ao conduzir Paulo de Lima até a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) para tratar de seus ferimentos, foi realizada uma consulta ao sistema MOP (Mobilidade em Ações Policiais) e constatado que havia um mandado de prisão em aberto contra ele. O acusado, a vítima e sua mãe foram encaminhados e apresentados na Delegacia de Atendimento à Mulher (DEAM) de Juazeiro. (foto/divulgação)(C.Britto).

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FUNCIONÁRIOS PROTESTAM CONTRA PRESENÇA DE MORO NA PETROBRAS


Funcionários da Petrobras mostraram-se indignados com a presença do juiz federal Sergio Moro, convidado a fazer uma palestra na instituição. 
Confira abaixo a nota de repúdio do grupo, assinada por funcionários da ativa e aposentados da estatal: 
Manifesto de Repúdio à Presença de Sérgio Moro na Petrobras
A Petrobrás está convidando os empregados para o evento “Petrobras em Compliance” a ser realizado no dia 08/12, no qual o juiz federal de primeira instância, Sérgio Moro, responsável por julgamentos da operação Lava-Jato, irá realizar palestra em virtude do Dia Internacional de Combate à Corrupção. O fato de ser figura polêmica conduzindo uma operação questionável em seus objetivos declarados já configuraria um bom motivo para que a direção da empresa não o convidasse. Porém, uma vez que os trabalhadores não foram consultados quanto ao destaque conferido ao juiz nas dependências da empresa, este manifesto de repúdio visa evidenciar que ele não conta com aprovação plena de toda Petrobrás.
A Operação Lava-Jato se assemelha mais a uma série de TV, atuando em “parceria” com a mídia monopolista e empresarial e alçando ao estrelato juízes e procuradores que deveriam agir de modo independente e discreto, sem pronunciamentos e ações espetaculosas conforme exige a profissão, opostamente ao que temos assistido. Construiu-se no imaginário da população a ideia de que a corrupção deve ser combatida a qualquer custo, inclusive à revelia das leis, e a atrelaram a uma determinada categoria de pessoas. Logicamente corrupção é um problema sério, mas na prática seu combate não vem sendo efetivo. Com a justificativa de recuperar o dinheiro roubado dos cofres públicos e punir poderosos, a operação avança gerando um rastro de destruição econômica que não é compensada por seus supostos benefícios.
Esta “parceria” entre judiciário e mídia criou uma narrativa que vem justificando a destruição do país, da própria Petrobrás e entrega das nossas riquezas ao capital estrangeiro. Não estamos afirmando que a Operação Lava-Jato é a única responsável por todos os males que atualmente recaem sobre o Brasil, mas é o principal fator que viabilizou a ascensão ao poder central da quadrilha de Michel Temer, trazendo consigo inúmeros retrocessos ou acelerando aqueles iniciados pelo PT.
O valor monetário recuperado para a sociedade pela Operação Lava-Jato é controverso; reportam-se as cifras de 1 bilhão, 4 bilhões e até 10 bilhões, as quais seriam provenientes de pagamento de multas, acordos de leniência, delações premiadas e bens bloqueados. Já a Petrobrás recebeu de volta 716 milhões de reais; parecem valores altos, mas, ainda em 2015, foi realizado um estudo estimando um impacto de R$ 140 bilhões no PIB brasileiro, representando uma perda de cerca de 2,5%, como um “custo” da Lava Jato. Para se ter ideia, em 2014 quando esta Operação teve início, o PIB era de US$ 2,456 trilhões, terminando 2016 em US$ 1,796 trilhões por vários fatores, inclusive pela paralisia trazida pelo pretenso combate a corrupção. Logo, as perdas foram muito mais significativas que os ganhos, gerando um processo de desindustrialização no país com retorno a uma economia voltada ao setor primário.
Segundo o DIEESE, estima-se que a Lava Jato tenha sido responsável pela perda de mais de um milhão de empregos, fragilizando a Petrobrás e as empresas da cadeia produtiva do óleo e gás, num momento de sérias dificuldades para essa indústria no mundo. Além disso, a fragilização das empresas de construção pesada e o ajuste fiscal reduziram o volume e o ritmo de investimentos públicos em infraestrutura; só as obras paralisadas somam R$90 bilhões que foram jogados fora. Portanto, o valor de R$ 38,1 bilhões que a Força-Tarefa espera recuperar no total não chega nem perto do prejuízo causado à indústria, à economia brasileira e à elevação da taxa de desemprego.
A estrela principal da Lava-Jato, o juiz Sérgio Moro, vem sendo rotineiramente criticado por sua atuação e práticas que se sobrepõem às leis constituídas neste país e ao estado democrático de direito. Paradoxalmente, justo no momento em que começam a surgir indícios de corrupção dentro da própria Operação Lava-Jato, com denúncias graves feitas por Tacla Duran de estar ocorrendo “delações a la carte” solicitadas por procuradores, negociadas por amigo próximo do juiz e uso de provas forjadas, pondo em xeque toda a credibilidade da operação, a direção da Petrobrás convida Moro para reforçar o “compromisso com a ética e a integridade, em especial com a prevenção à fraude, à corrupção e à lavagem de dinheiro”. No mínimo, a empresa deveria ter prudência em relação a este convite e considerar a repercussão que o caso está tendo sob o risco da desmoralização do evento e da própria empresa. Porém, a julgar pela recondução do diretor Elek, prudência quanto a condutas duvidosas não tem sido o forte.
A Petrobrás é uma das maiores empresas do mundo, o petróleo do Pré-Sal é a maior riqueza dos brasileiros, mas este patrimônio gigantesco está sendo, mais que nunca, saqueado. Não vamos aplaudir quem contribuiu para a construção da narrativa que vem servindo para respaldar tantos retrocessos em nosso país e o desmonte da Petrobrás. Nós, abaixo assinados, empregados da Petrobrás, repudiamos a presença de Sérgio Moro na empresa que tanto tem contribuído para destruir.
Michelle Daher Vieira (EDISEN),
Carla Alves Marinho (CENPES),
Joana Bessa (CENPES),
Erick Quintella (CENPES),
Rafael Budha (EDISE),
Ana Patrícia Laier (EDIVEN),
Claudio Rodrigues (EDISE),
Roberto Emery (EDISE),
João Sucupira (Aposentado),
Natália Russo (EDISEN),
Jorge Brito (CENPES),
Thiago Luz (EDISE),
Agenos Jacinto Junior (Aposentado - CENPES),
Anselmo da Silva Santos (Aposentado - CENPES),
Jayme de Oliveira Neto (REDUC),
Marcos Antonio Ribeiro Dantas (Aposentado - CENPES),
Michelle Acruche (CENPES),
Robervainer de Figueiredo
(FRONAPE),
Aloísio Euclides Orlando Junior (CENPES),
Danielle de Oliveira Rosas (CENPES),
Dener Fabricio (CENPES),
Denilsom Argollo dos Santos Souza (CNCL),
Eusébio Agapito da Silva (TABG-Ilha Redonda),
Vinicius Waldow (CENPES),
Mauro Teixeira (CENPES),
Áurea (TRANSPETRO),
Gustavo Marun (EDICIN),
Márcio Pinheiro (EDISEN),
Renato Gomes de Mattos Fontes (CENPES),
Coaracy Lopes (Aposentado),
Márcio Ribeiro Fonseca (EDISEN),
André Paulo Becker (REGAP),
Rosane Fernandes (CENPES),
Eduardo Azevedo (CENPES),
Cláudio Jarreta (CENPES),
Rafael Prado (REVAP),
Taiane de Lima Braz (REVAP),
Paulo Miller (CENPES),
Fabiola Mônica (Anistiada),
Kunde (REVAP),
Alexandre Rodrigues (REVAP),
Luiz Mario Nogueira Dias (REDUC),
Sandro Moreira Ferreira (EDISEN),
José Alexandre Barbosa (CENPES),
Tiago Amaro (estaleiro Brasfels),
Felipe Brito (EDISEN),
Marcello Bernardo (REDUC),
Alberto Leal (EDICIN),
Rafael Antony (EDICIN),
Jorge Teixeira
(EDIVEN),
Igor Mendes (CENPES),
Gunther Sacic (Aposentado),
Roberto Wagner Marques (Aposentado),
Jamison Gonçalves (EPPIR AL),
Fabíola Calefi (UTE EZR Cubatão),
Luciano Alves (UO-SEAL/ATP-AL/SOP-SG),
Édson Flores (REFAP),
Bastos (REVAP),
Pedro Augusto (RECAP),
Ricardo Landal (REFAP),
Cláudio Negrão (TRANSPETRO),
Glauco Damazio (EDISE),
Edimilson Pinto da Silva (EDISEN),
Ricardo Nagato (EDICIN),
Sandra S X Chiaroy (CENPES)
Mariana Rits (Revap)
Anderson Fonseca (EDISEN)
Tiago Nicolini Lima (UTGCA)
Felipe Machado de Oliveira (EDISP),
Ricardo Latge (Aposentado CENPES),
Maria Adelaide Silva (EDISEN),
Ricardo Faustino (CENPES)
Roberto Rossi (CENPES),
Márcio Medeiros (CENPES),
Marcelo Quinderé (EDICIN),
Andréa Cavalcanti de Azevedo Cachina (UO-RNCE),
Leonardo Lacerda (CENPES),
Ronaldo Tedesco (REDUC),
Wesley Bastos (REVAP),
Glauber Freitas (EDISEN),
Carlos Henrique R. Fernandes (EDICIN),
Christian Queipo (EDISEN),
Tereza Ramos (Aposentada),
Vinicius Sombra (Edise),
Márcio Trindade (Edise),
Ricardo Mattoso (Edise),
Giovanni Bruno (Edise),
Talles Lopes (EDIVEN),
Gustavo Maurilo (REDUC),
Antonio Claudio Soares (Aposentado CENPES),
Christiane Granha (PIDV),
Naustria Albuquerque (EDISE),
Edmundo Luiz R. da Silva (EDISE)
Carlos Prata (Aposentado - EDISE),
João Carlos Martins (EDISE),
Felipe Coutinho (EDISEN)
Silvio Sinedino (Aposentado) (247).

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TCE identifica 1547 obras paralisadas em Pernambuco


Órgão de controle apresenta, em coletiva de imprensa,
 resultados de estudo referente ao ano de 2016
Balanço de obras paralisadas em Pernambuco. Na Foto, Pedro Teixeira (auditor) e Ayrton Alcoforado (chefe do Núcleo de Engenharia do TCE).



O Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE) apresentou, na manhã desta quinta-feira (7), durante coletiva de imprensa, o resultado de um estudo acerca de obras públicas no âmbito estadual e municipal. O órgão identificou 1547 obras paralisadas ou com indícios de paralisação em 154 prefeituras e Executivo estadual, cujo valor alcança os R$ 6,2 bilhões. Deste montante, R$ 1,9 bilhão já foi pago.

O estudo se refere ao ano de 2016, mas o levantamento é feito, anualmente, desde 2014. Desde então, o aumento de obras paralisadas foi de 749%. 

No que diz respeito ao Governo do Estado, o Tribunal de Contas apontou que há 245 obras paralisadas. Já no Recife, o número é de 68. 

"A maior causa dessas paralisações é falta de planejamento. Muitas vezes o gestor começa a obra às pressas pra garantir os recursos e, no decorrer da execução, esbarra em equívocos de planejamento que implicam a paralisação", afirmou Pedro Teixeira, auditor responsável pelo levantamento.

Segundo Teixeira, a ideia do estudo é garantir o cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal. "Nós queremos que o status da obra mude, garantir a celeridade e entrega".

Outro lado
Por meio de nota, o Governo do Estado afirmou que tem feito todos os esforços para concluir as obras em andamento, apesar da crise econômica nacional. O Executivo estadual também informa que prestou todos os esclarecimentos ao TCE-PE. 

"Com relação às obras estaduais citadas pelo Tribunal de Contas do Estado, o Governo de Pernambuco informa que, nos últimos três anos, em que pese a crise econômica nacional, tem feito todos os esforços para concluir as obras em andamento. Um exemplo desse é a implantação da Adutora do Agreste, que teve as obras retomadas em 02/01/2017. O Governo de Pernambuco prestou todos os esclarecimentos ao Tribunal de Contas do Estado e as respostas oficiais estão disponibilizadas no site do próprio Tribunal.
Governo do Estado Pernambuco"


Com informações de Ulysses Gadêlha, da Folha de Pernambuco.



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Bandidos aterrorizam Pilar-Jaguarari-BA e explodem duas agências bancárias na comunidade

Agência do Bradesco de Pilar, explodida por bandidos


Agência do Banco do Brasil de Pilar, explodida por bandidos


Na madrugada desta quinta-feira(07), a população do distrito de Pilar, a cerca de 70 km da sede do município de Jaguarari-BA,  viveu novamente uma madrugada de terror! Bandidos fortemente armados explodiram as agências do Banco do Brasil e Bradesco, pela segunda vez.

Os bandidos chegaram ao local por volta da 1 hora da manha e a ação de terror durou mais ou menos trinta minutos. As guarnições da CEPAC reagiram, mas como os bandidos estavam de posse de reféns, os policiais tiveram que recuar. Os bandidos só liberam os reféns em Carnaíba  do Sertão, já no município de Juazeiro.

Imediatamente a Policia entrou em ação e montou barreiras, impulsionando diligencias em toda a região em busca dos ladrões. Aguardem novas informações.(C.Geral).



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Governo confirma nova CNH, com chip, para 2019


O governo lançará um novo modelo de Carteira Nacional de Habilitação (CNH), que deverá entrar em vigor em 2019. O documento será feito em plástico, terá novo leiaurt e virá com um microchip, segundo informações do Ministerio das Cidades.
O novo modelo será definido por uma resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), a ser publicada ainda nesta semana. Segundo a pasta, a nova versão, em cartão de policarbonato, substituirá as CNHs em papel e a mudança tem como objetivo modernizar o documento.
Com o chip, há possibilidade de inserção de dados e informações relativos aos condutores. O Ministério das Cidades diz que o recurso facilitará a fiscalização e permitirá o oferecimento de serviços – como  pagamento de pedágio, de transporte público e identificação biométrica – por meio de convênios entre instituições e Departamento Nacional de Trânsito. (Denatran),(C.Geral).


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